Sinal Fechado: Ministério Público considera positiva decisão justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera positiva a decisão da justiça em receber denúncia contra 27 acusados de esquemas no DETRAN/RN. O anúncio foi feito através de uma nota divulgada na tarde desta quinta-feira (01). O MP destacou que a decisão ratifica a existência de provas e indícios contra os agora réus no processo criminal.

O órgão ressaltou que a denúncia não foi recebida contra pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada. Com relação a estes, o Ministério Público avaliará se será manejada alguma providência judicial ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou denúncia autônoma.

A Juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, recebeu denúncia contra as pessoas de: George Anderson Olímpio; João Faustino; Wilma de Faria; Iberê Ferreira de Souza; Lauro Maia; Alcides Fernandes; Marcus Vinícius Furtado da Cunha; Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra; Marcus Vinícius Saldanha Procópio; Eduardo de Oliveira Patrício; Marco Aurélio Doninelli; José Gilmar de Carvalho Lopes; Edson César Cavalcante; Carlos Alberto Zafred Marcelino; Jailson Herikson; Caio Biaggio; Fabiano Lindenberg; César Augusto Carvalho; Nilton José de Meira; Flávio Ganen Rillo; Marluce Olímpio Freire; Jean Queiroz de Brito; Luiz Cláudio de Morais Correia Viana; Bevenuto Pereira Guimarães; Érico Vallério Ferreira de Souza; Cintya Kelly Nunes Delfino; e Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.

Saiba mais

No dia 24/11/2011, após nove meses de investigações quanto ao contrato da inspeção veicular ambiental no RN, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte desencadeou a Operação “Sinal Fechado”, dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A referida operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, onde cerca de 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais cumpriram as ordens judiciais.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que uma organização criminosa, de fato, fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço – por meio de concessão –, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

Com o curso das investigações, revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

Fonte: DN