Relator diz que texto da Lei Geral mantém liberação de bebida na Copa

 

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou ao G1 nesta quinta-feira (15) que será mantido o texto aprovado no mês passado na comissão especial da Câmara, que prevê a liberação de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial em 2014. A votação da proposta no plenário da Casa está prevista para ocorrer na próxima semana.

Conforme o relator, o Planalto "se equivocou" ao anunciar nesta quarta (14) que o Brasil não assumiu compromisso com a Fifa de garantir a comercialização de álcool dentro dos estádios. Os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Esportes) estão reunidos neste momento no Palácio do Planalto. O G1 também procura o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, e o líder do PT na Casa, Jilmar Tatto.

“Voltamos tudo ao que era antes. Fica mantido o texto aprovado na Comissão Especial”, afirmou o relator, que informou ter se reunido na noite de quarta com Aldo e Gleisi.

No fim da tarde desta quarta, após reunião de líderes, deputados governistas disseram que o Brasil não se comprometeu com a Fifa e anunciaram que a liberação de bebida, principal ponto de divergência entre os deputados, seria retirada do texto.

Horas depois - após reunião entre os ministros e relator do texto -, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou uma nota em que desmentiu a versão dos parlamentares sobre o compromisso com a Fifa e disse que negociaria para manter a previsão de comercialização de bebidas nos jogos do Mundial.

No texto que será votado na próxima semana conforme o acordo com o governo, informou o relator, será mantida a liberação expressa do álcool nos jogos. O texto diz que "a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".

Na quarta, após o anúncio dos líderes, o relator havia manifestado contrariedade com a atitude do governo de voltar atrás na decisão de liberar bebidas e disse que colocaria o texto original, que deixava a cargo dos estados a decisão sobre venda de bebida em estádio.

'Equívoco'

Após reunião de líderes na tarde de quarta, com a participação de assessores da Casa Civil e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deputados governistas disseram que não havia esse compromisso por parte do governo quando se candidatou a sediar o torneio.

Eles usaram o argumento para retirar o assunto do projeto e criar consenso para a votação da Lei da Copa, adiada para a semana que vem.

Ao perceber o “equívoco”, o Planalto convocou uma reunião entre o líder do governo na Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ministros Aldo Rebelo e Gleisi Hoffmann, além do relator da Lei Geral, que resultou na divulgação pelo ministro do Esporte de uma nota no qual desmentiu a versão dos deputados.

“Acho que o Palácio, menos o ministro Aldo, se equivocou com relação ao acordo. Houve um erro da assessoria jurídica do Palácio que levou as ministras [Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais] a erro”, explicou Vicente Cândido.

De acordo com o deputado, o compromisso 8 do Brasil com a Fifa diz que o governo brasileiro se compromete a "assegurar que não exista nenhuma restrição legal ou proibição à venda, propaganda e distribuição dos produtos dos Parceiros Comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, nos estádios ou locais de eventos durante as competições".

Para o relator, apesar da oposição de parte dos deputados à liberação de bebidas, o governo deve conseguir maioria para aprovar o texto votado na comissão especial.

“Vota na semana que vem e vota o texto aprovado na comissão especial. Agora é só reposicionar a base e tomar mais café. Acho que o Congresso sempre se posicionou muito firme quando se trata de acordo internacional, então estou convencido de que fará vale a norma.”

'Conflito de versões'

Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta, Cândido afirmou que a "confusão" do governo em relação à venda de bebidas alcoólicas na Copa "prejudica" a imagem do Congresso e do Executivo.

"Isso não ajuda em nada a imagem do governo e do Legislativo, e a relação do Legislativo com o governo. A atuação do Legislativo tem que ser firme para evitar esse bate-cabeça", criticou.

O deputado disse ainda que a troca de liderança na Câmara contribuiu para o "conflito de versões" sobre o compromissos assumidos pelo Brasil perante a Fifa. Na terça-feira (13), a presidente Dilma Rousseff substitui o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) por Arlindo Chinaglia (PT-SP) na liderança do governo na Casa.

"Acho que tem um pouco a ver com a mudança de liderança. O Vaccarezza estava mais sintonizado, e o Arlindo quis se inteirar do assunto e pediu informações. Mas a responsabilidade principal foi da assessoria jurídica do Planalto, que induziu ao erro", declarou.

Fonte: G1