Pré-candidatos de Ouro Branco e Apodi são notificados pela Justiça por propaganda antecipada

Acatando os termos de pedido formulado pela Promotoria Eleitoral na representação protocolada sob o n º 0001492.2012.6.20.0035, a Juíza Eleitoral da 35ª Zona determinou a remoção de material publicitário que caracterizava propaganda eleitoral antecipada em prol de virtual candidato ao cargo de prefeito municipal de Apodi.

O Ministério Público Eleitoral constatou que estava ocorrendo na cidade de Apodi a veiculação de uma campanha publicitária baseada no símbolo da “pinha”, configurando propaganda eleitoral antecipada dissimulada em prol de conhecido político local.

Conforme registros fotográficos anexados ao processo, a campanha publicitária se desenvolve mediante a distribuição, entre partidários da candidatura do “Dr. Pinheiro”, de adesivos autocolantes fixados em automóveis com a figura de um desenho da fruta denominada pinha, sendo que é muito difundida entre a população de Apodi a associação deste símbolo à imagem do representado.

A representação incluiu os nomes de diversas pessoas proprietárias de veículos que circulavam pela cidade com os adesivos da campanha publicitária, que ficaram sujeitas pela ordem judicial ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil caso não comprovem a remoção do material.

A Promotoria Eleitoral da 35ª Zona alerta aos pretensos candidatos e à população em geral que, nos termos do artigo 36 da Lei 9.504/97, a veiculação de qualquer meio de propaganda em prol de candidaturas para as eleições de 2012 somente é permitida após o dia 5 de julho.

A violação de referida norma legal pode sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o candidato beneficiário à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Ouro Branco

Em Ouro Branco  a pré-candidata Fátima Araújo (PT) já foi notificada. O juiz vai ouvir as partes em audiência nesta quinta-feira (29), às 15h, na Sala de Audiências do Fórum de Jardim do Seridó. Em entrevista a imprensa de Jardim do Seridó, a promotora Polireda Madaly Bezerra de Medeiros disse que será atuante e observadora no cumprimento da legislação, e combaterá a propaganda antecipada.

Fonte: Robson Pires