Denúncia feita por parlamentar será objeto de investigação do MPE na cidade de Pendências

Pendências - RN (Praça da Matriz)

PENDÊNCIAS - Formalizada pelo vereador Izac Carlos dos Santos (PT), a queixa de suposta irregularidade numa concorrência pública verificada no âmbito da administração municipal de Pendências, região do Vale do Açu, passará pelas lupas da representação local do Ministério Público Estadual (MPE). Para tanto, o promotor de Justiça da comarca, bacharel Marcos Adair Nunes, formalizou a instauração de um Inquérito Civil Público com este objetivo. Cópia da portaria que materializou o Inquérito foi veiculada pelo Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1º de março.

O procedimento, segundo a explicação dada pelo promotor de Justiça, tem o fim de apurar eventuais irregularidades em concorrência pública da prefeitura de Pendências. A concorrência se voltou para a contratação de serviços de implantação e recuperação de pavimentação (método bripar), com ligações domiciliares, drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical de diversas artérias do município. Na interpretação do vereador Izac Carlos, o processo licitatório careceu de transparência e legitimidade. Por isso requisitou a investigação do órgão. 

ARGUMENTAÇÃO

O prefeito da cidade, Ivan de Souza Padilha (PMDB), já foi cientificado da ação do MPE. O chefe do Executivo dispõe de prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar cópia integral do processo licitatório e para se manifestar sobre a apuração dos fatos. Para a execução de serviços do gênero, a administração municipal de Pendências tem celebrado contratos com as empresas K. M. Construções e Conpasfal, ambas com sede na cidade do Assú. Ultimamente, as duas empresas venceram várias licitações públicas na cidade, envolvendo recursos financeiros de mais de R$ 14 milhões.

Fonte: O Mossoroense