Ceduc Pitimbu oferece riscos a internos

 

As condições das instalações no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu "ultrapassam os limites da dignidade humana". Esta foi a conclusão a que chegou a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, após realizar ontem uma inspeção na unidade socioeducativa. Para ela, as falhas estruturais na unidade responsável por custodiar adolescentes infratores na Grande Natal trazem "riscos à integridade física dos internos".

A magistrada, que interditou parcialmente o Ceduc na última terça-feira, diz que ainda deve decidir sobre a necessidade de fechamento do local. O diretor administrativo da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) - instituição responsável pelo Ceduc -, afirma que já foi iniciada a obra de reforma e ampliação da unidade.

Ilná Rosado diz que realiza inspeções mensalmente no local há cerca de um ano, desde que assumiu a Vara da Infância de Parnamirim. A vistoria feita ontem, segundo ela, servirá de peça de instrução em uma ação já ajuizada sobre a precariedade das condições do Ceduc. "O que constato aqui é que nenhuma das melhorias que temos pedido à Fundac, inclusive com uso de ofícios, foi até agora implementada".

A juíza informou ainda que deverá analisar os laudos emitidos pela Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança do local. "A interdição não foi total porque não há outro local para onde enviar tais internos atualmente. Porém, se os problemas permanecerem, terei de determinar o fechamento e o Estado é que terá de providenciar as vagas".

Falhas

A magistrada inspecionou cada pavilhão e demais instalações do Ceduc Pitimbu para verificar as condições. Juntamente com ela, funcionários da Justiça também filmaram e fotografaram os problemas encontrados. Entre os problemas mais graves, Ilná Rosado cita falhas nas instalações elétricas, físicas e hidráulicas. "O mais urgente são as infiltrações de água nas paredes, inclusive atingindo instalações elétricas que podem gerar riscos de incêndio. Isso porque há ausência de extintores de incêndio aqui".

Outro problema grave na opinião da juíza é o efetivo policial na unidade, que ela considera insuficiente. Ela constatou que apenas seis PMs ficam de plantão no Ceduc por dia. Das duas guaritas regulares existentes, nenhuma delas está em funcionamento. Os policiais montam guarda em cabanas improvisadas junto ao muro, que também é baixo. "A altura do muro que cerca a unidade está aquém do limite indicado".

Magno Lima, da Fundac, pondera que os problemas existentes hoje no Ceduc Pitimbu "não surgiram da noite para o dia, mas vêm de má administração de gestões anteriores". Ele afirma que as medidas de reforma solicitadas pela Justiça já estão em fase inicial, com a ampliação da unidade. "Essa obra irá abranger todas as requisições feitas pela magistrada. O que está sendo feito ainda não dá para ser visto porque temos que respeitar os trâmites legais de licitação para não incorrermos em improbidade". Quanto aos problemas mais urgentes, como as infiltrações de água na rede elétrica, Magno alega que "sempre fazemos reparos, mas os próprios internos promovem a depredação do local. Se fizermos algo esta semana, na próxima eles já terão destruído".

Fonte: DN