Vara Federal abre vistas de processo em que o réu é ex-prefeito da cidade de Ipanguaçu

Assú/Ipanguaçu - O ex-prefeito da cidade de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho (PR), mencionado em processo ora tramitando na instância da 11ª Vara Federal, sediada em Assú, acerca da prática de crime de improbidade administrativa, foi notificado no dia 26 de janeiro último por intermédio de expediente assinado pela analista judiciária Ana Patrícia Granjeiro. A notificação teve o caráter de dar-lhe ciência de que foi aberto o período de vistas ao processo no qual o ex-prefeito é réu, sobre a certidão e documentos, por um prazo de dez dias.

O ex-mandatário municipal, marido da atual pré-candidata a prefeito, Maria Rizomar de Figueiredo Barbosa (PMDB), figura como réu em denúncia formulada pela representação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) pelo cometimento de improbidade administrativa na utilização de recursos financeiros repassados a sua gestão pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). José de Deus é apontado como suposto responsável pelas irregularidades no manuseio da citada verba pública.

Na peça, a empresa Constepol - Construção e Empreendimentos Ltda., e o respectivo representante legal, engenheiro José Nilton de Figueiredo, cunhado do ex-prefeito, igualmente são englobados na ação movida pelo MPF/RN. Durante sua administração, o ex-gestor acolheu recursos da ordem de R$ 140 mil, transferidos pelo MDA, visando a execução de várias ações tendo como foco o fortalecimento da Agricultura Familiar do município de Ipanguaçu. A reportagem do O Mossoroense tentou ontem um contato com o ex-prefeito, sem conseguir êxito.

A ação do MPF/RN identificou que o ex-prefeito promoveu três licitações públicas e ainda dispensou, de forma irregular, outros três procedimentos do gênero a fim de contratar as empresas que se responsabilizariam pela implementação dos projetos para os quais o numerário foi enviado pelo MDA. Foi verificado que os seis procedimentos culminaram com a contratação da mesma personalidade jurídica para a realização das diversas obras. A Constepol, do irmão de sua esposa, foi a grande contemplada. 

ARGUMENTOS

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assinou a ação, salientou que a realização de várias licitações assim como as dispensas indevidas, "longe de qualquer interesse público", na verdade foi uma maneira "artificiosa" de fugir ao maior rigor da legislação possibilitando a escolha direta da empresa que executaria as obras planejadas na instância do projeto deferido pelo MDA na capital federal. Rivais políticos de José de Deus apontam tal questão como um dos motivos que o fizeram abdicar da intenção original de concorrer de novo à prefeitura local, lançando a postulação de sua esposa.

Fonte: O Mossoroense