TCE apura irregularidades na admissão de servidores em secretaria do RN

O Tribunal de Contas do Estado vai abrir um processo para identificar os responsáveis pela admissão de servidores de forma irregular na Secretaria Estadual de Educação. Em mais uma sessão temática realizada no Pleno, dentro da proposta de mutirão que vem sendo efetivada desde o final do ano passado, foram relatados em conjunto 557 processos, todos relacionados a admissão de pessoal.

“A Diretoria de Atos de Pessoal e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas detectaram várias irregularidades que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi acatada a aprovação excepcional dos registros dos atos de nomeação, mas é preciso apurar as responsabilidades pelo não cumprimento dos requisitos legais para a efetivação desses registros”, relataram os conselheiros.

Do total de processos, 87 foram relatados pelo conselheiro Tarcísio Costa, 88 pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, 138 pelo conselheiro Renato Costa Dias, 98 pela conselheira Maria Adélia Sales, 92 pelo conselheiro Carlos Thompson e 56 pelo conselheiro Marco Antônio Montenegro.

Fonte: DN