Novo piso salarial não é repassado aos professores do Rio Grande do Norte

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira (27) o valor referente ao novo Piso Nacional dos Professores. Com o reajuste o valor terá um acréscimo de 22,22%, passando a equivaler R$ 1.451,00. Apesar do MEC estar fazendo o pronunciamento apenas neste mês, o presidente do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, afirma que este valor foi estabelecido desde dezembro do ano passado, desta forma deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano. Desse modo, o Rio Grande do Norte há dois meses não repassa o reajuste para os professores.

Segundo Arnaud, a aplicação do piso é obrigatória para todos os estados e municípios de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008. Estes podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Diante deste quadro, o Sinte realizará hoje em Natal, às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill, uma assembleia para discutir os problemas enfrentados pela classe referente ao cumprimento do reajuste salarial, as propostas feitas pelo município, dentre outros assuntos.

"Diante da situação em que os professores do RN estão vivendo, o sindicato foi obrigado a entrar com ação judicial reivindicando o cumprimento da lei federal referente ao reajuste salarial que deveria ter sido realizado desde janeiro. Além disso, ingressamos com uma ação para assegurar também o cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários e da carga horária dos professores", disse Rômulo.

Na ação, que diz respeito ao plano de carreira, o Sindicato cobrará os pagamentos para quem não recebeu a primeira parcela e solicitará a implantação do que falta da tabela salarial. Também será cobrado o valor retroativo. Em relação à carga horária, a ação cobra a destinação de 33% da jornada de trabalho para atividades de planejamento.

De acordo com o presidente do sindicato, a expectativa é que a situação se resolva da melhor forma possível. "Estamos reivindicando apenas um direito que nos é assegurado por lei. Além do reajuste salarial, o qual não nos foi repassado ainda, queremos uma revisão no nosso plano de carreira, que existe desde 2006, no entanto nenhuma modificação foi feita nele desde estão, prejudicando muitos professores da nossa rede de ensino", esclarece Arnaud.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

Fonte: O Mossore