MP pede condenação de seis cimenteiras

"Cada saco de cimento que se comprou neste país nos últimos trinta anos, custou 10% a mais do que deveria". A afirmação é do promotor de Justiça do Consumidor do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho, que também faz parte do Conselho Permanente da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis, com base em estudo feito durante cinco anos por 20 técnicos da Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Peres moveu ação civil pública contra seis cimenteiras, duas associações e um sindicato nacional por suposto cartel no mercado de cimento e concreto no País.

Pela configuração de infração à ordem econômica, o Ministério Público pede a condenação das rés ao pagamento, solidariamente, de R$ 5,6 bilhões a título de danos morais e coletivos a serem recolhidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. Este valor é 10% dos valores pagos por cimento ou concreto adquiridos por consumidores das marcas por elas comercializadas, entre os anos de 2002 e 2006, em calculo feito pela Secretaria Nacional Direito Econômico.

A ação (número 0105.302-66.2012.8.20.0001) vai tramitar na 3ª Vara Cível de Natal. "Poderia ser em qualquer outro promotor de qualquer estado, mas pela aproximação que tenho com os técnicos da Secretaria Nacional de Direito Econômico, coube a este promotor ingressar a ação, que tem 230 páginas e precisei de 15 dias analisando uma documentação robusta provando este crime contra a nação e compondo as peças", destaca.

Na ação, José Augusto de Souza Peres Filho arrola como ré as cimenteiras Votorantim Cimentos S.A (que tem uma fábrica em Baraúna - Mizu); Camargo Corrêa Cimentos S.A, atual Intercement Brasil S.A; Holcim do Brasil S.A; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; Companhia de Cimento Itambé; Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (ABESC); Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP); e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).

A investigação, como traz a denúncia, demonstra a existência no País, durante décadas, de cartel no mercado de cimento e concreto operacionalizado por meio de uma série de condutas que tinham por objetivo fixar preços e quantidades, dividir mercados e clientes, bem como aumentar as barreiras à entrada de rivais.

A documentação mostra que aconteceram reuniões, trocas de e-mails, divulgação de dados comercialmente sensíveis por intermédio das entidades de classe, contratos, operações de concentração econômica, alterações de normas técnicas, entre outros, foram mecanismos para possibilitar a implementação das condutas investigadas. Para o promotor, há fortes elementos que apontam a Votorantim como líder do cartel de cimento e concreto no País.

Na própria ação, o representante do Ministério Público Estadual justifica a petição que requer decisão judicial apta a beneficiar todos os consumidores do Brasil e não se restringir a competência territorial do órgão ministerial. "No que tange ao âmbito dos efeitos do provimento jurisdicional, apesar da matéria também comportar divergências, o Ministério Público do Rio Grande do Norte sustenta que a decisão judicial é apta a beneficiar todos os consumidores do Brasil que se encontram na situação narrada na petição inicial e não se restringir à competência territorial do órgão prolator".

Em contato com o JORNAL DE FATO, o promotor de Justiça José Augusto Peres se mostrou encantado com o trabalho técnico feito pelos 20 profissionais designados pela Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, durante os 5 anos que investigaram a formação de cartel pelas cimenteiras no País. A documentação mostra com precisão dados que comprovam, não só a formação de cartel, mas como se trata de um negócio ilícito que existe há décadas tendo como prejuízo direto o consumidor brasileiro.

Outro lado 

O JORNAL DE FATO entrou em contato com a empresa que faz a assessoria do Grupo Votorantin, em São Paulo. Os assessores solicitaram informações a respeito da ação e em seguida devolveram o e-mail informando que não iriam comentar o assunto, mesmo ciente de que o Ministério Público, com base nos dados do Ministério da Justiça, vê a Votorantin como suposto líder do cartel formado no País há décadas.

Fonte: Defato