Juiz condena 9 por corrupção na Câmara de Mossoró

Dos 12 vereadores que foram arrolados na Operação Sal Grosso, iniciada em novembro de 2007 para investigar esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, nove foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal. O trabalho iniciado pelo Ministério Público - e o qual teve o reforço da Polícia Federal - se baseou no não pagamento de empréstimos feitos pelos vereadores à Caixa Econômica Federal. O salário deles deixou de sair sem o desconto, resultando em inadimplência na instituição bancária. O promotor do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, afirmou ontem - depois da publicação da sentença do juiz Cláudio Mendes - que a condenação de nove dos 12 acusados reflete o "reconhecimento do trabalho do MP na defesa do patrimônio Público de Mossoró".

O juiz pediu, além da prisão dos vereadores e ex-vereadores investigados pela Operação Sal Grosso, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e que a sentença fosse imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Dos vereadores que se envolveram no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, o juiz não viu elementos suficientes para condenar Francisco José da Silveira Júnior (do PSD e atual presidente da Casa), Chico da Prefeitura (DEM) e o ex-vereador Renato Fernandes (PR). Já os ex-vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado e Aluízio Feitoza foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), foi condenado a uma pena diferenciada: seis anos e quatro meses de prisão pelos mesmos crimes. É que ele era, à época, da Operação Sal Grosso, responsável pela administração orçamentária e financeira do Legislativo. Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior afirmou que o não pagamento de empréstimos consignados causou prejuízo de R$ 600 mil ao patrimônio Público.

Para o juiz, o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró teria agido para beneficiar a ele e aos vereadores que fizeram empréstimo consignado (com desconto em folha). O juiz também afirmou que não ficou dúvida de que o motivo do dinheiro relacionado ao pagamento dos empréstimos estaria relacionado a um acordo entre os parlamentares para garantir a reeleição de Júnior Escóssia.

Entenda

A Operação Sal Grosso foi deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, a partir de denúncias de irregularidades, que vinham sendo rastreadas em diversos setores da Câmara Municipal de Mossoró. A investigação do Ministério Público teve como objeto a apropriação ilegal de verba pública, para o pagamento de despesa irregular da Câmara Municipal da cidade, no período de 2005 a 2008, caracterizando os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

A Operação Sal Grosso apontou que vereadores e funcionários da Câmara de Mossoró estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos na ordem estimada em R$ 250 mil, isso segundo relatório divulgado pelo MPE em outubro de 2008, quando a investigação ainda estava em curso.

Os golpes consistiam no desvio de dinheiro público através da contratação de empréstimos consignados, que eram descontados na folha de pagamento.

Izabel pede investigação contra quem possui imóveis em nome de outras pessoas

"Queria ter pego 60 anos de prisão", ironizou a ex-vereadora Izabel Montenegro, presidente municipal do PMDB. "Quem ficou com o dinheiro e tem patrimônio acima do que o seu salário permite é o ex-presidente", afirmou, referindo-se a Júnior Escóssia. A ex-vereadora se mostrou indignada com a sentença e comentou que Júnior Escóssia, que era o ordenador de despesas da Casa, "pegou só dois anos a mais". "Esperava que o ordenador, o ex-presidente, tivesse uma pena maior", disse.

A ex-vereadora do PMDB disse achar estranho o fato dos vereadores Chico da Prefeitura e Francisco José Júnior, bem como o ex-vereador Renato Fernandes, terem sido absolvidos. Segundo ela, todos realizaram empréstimos consignados. "Todos nós pagamos o empréstimo. Ocorreu que alguns meses nada foi descontado em folha (de pagamento), mas nos reunimos e pagamos tudo. Não devo nada. Tudo foi recolhido à Câmara Municipal", afirmou.

Para Izabel Montenegro, saber o que foi feito com o dinheiro pago pelos vereadores é tarefa da Justiça. "Espero que a Justiça procure saber quem lucrou com o dinheiro da Câmara. Se houve desvio, não foi para a minha conta. A Justiça deve continuar a investigação para saber quem tem imóveis em nome de terceiros. Estou revoltada, pois não tem nada pior do que ser injustiçada", comentou.

A ex-vereadora afirmou ainda que recorrerá da sentença e disse que vai se reunir com seus advogados para tomar as providências necessárias.

O também ex-vereador Osnildo Morais, que responde pela Secretaria Municipal da Defesa Civil, se disse surpreso com a sentença. Segundo ele, nenhum vereador da sua época cometeu crime. "Realmente alguns meses ficaram sem ser descontados (o empréstimo), mas já pagamos. O deslize foi da Tesouraria da Câmara e não foi culpa nossa. Vamos provar nossa inocência na segunda instância", disse.

Para Osnildo, coincidentemente a sentença da Operação Sal Grosso sai em ano pré-eleitoral (assim como ocorreu quando a investigação chegou ao seu ápice, em 2008). Ele lamenta o fato, mas disse que continua o projeto de retornar à Câmara Municipal. "Não é bom. É desagradável, mas quem nos conhece sabe da nossa idoneidade".

Sentença de juiz não inclui denunciados no Ficha Limpa

A condenação de nove vereadores e ex-vereadores, resultante da Operação Sal Grosso, e o pedido de suspensão dos direitos políticos - solicitado pelo juiz Cláudio Mendes Júnior - não implica dizer que eles serão impossibilitados de entrar na disputa eleitoral deste ano. Para serem enquadrados no "Ficha Limpa", os que figuram no esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Mossoró (conforme sentença emitida ontem pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró), têm que ser condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

Vereadores desconhecem acordo para a reeleição do 

ex-presidente

Uma observação feita pelo juiz Cláudio Mendes Júnior na sentença foi de que o esquema constatado na Câmara Municipal teria sido acordado entre os vereadores para beneficiar o então presidente Júnior Escóssia. Especificamente à sua reeleição nas eleições de 2008.

Ontem, o também ex-presidente do Legislativo, Claudionor dos Santos (PMDB), bem como o atual presidente, Silveira Júnior (PSD), afirmaram que não houve acordo. "Acordo comigo nunca foi feito para a reeleição de Júnior Escóssia", afirmou Claudionor. "Desconheço esse acordo", disse Silveira.

Claudionor dos Santos afirmou ainda que está esperando ser notificado para recorrer da sentença do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró. "Não devo nada e estou tranquilo. Inclusive os comprovantes dos pagamentos constam dos autos (do processo)", afirmou, acrescentando que houve falha do setor contábil do Legislativo e que todos os vereadores pagaram. "Só não entendo porque uns entraram (foram condenados) e outros ficaram fora", disse.

Silveira Júnior, que foi inocentado das acusações juntamente com Chico da Prefeitura e o ex-vereador Renato Fernandes, disse que quando o Ministério Público iniciou as investigações, em 2007, apresentou os comprovantes de pagamentos. "Todos os vereadores ressarciram à Câmara. No meu caso, quando detectei que não estava sendo descontado, devolvi os dois meses. Lamento a decisão e os vereadores devem recorrer. Enquanto (o processo) não for julgado na totalidade, não se pode condenar ninguém", disse.

O atual presidente da Câmara Municipal disse ainda que o Legislativo está à disposição, tanto para vereadores, ex-vereadores e a Justiça, para colaborar. "Qualquer documento que quiserem, estamos prontos para colaborar. Nossos atos são transparentes", afirmou.

O JORNAL DE FATO tentou conversar com Júnior Escóssia no final da tarde de ontem, mas ele não atendeu às ligações feitas para seu celular. Na sua casa, a informação passada foi de que ele teria saído e não se sabia a hora que retornaria.

Fonte: Defato