O juiz José Armando Ponte Dias Júnior da 7ª Vara Criminal recebeu a denúncia do Ministério Público contra os cinco acusados de envolvimento no esquema que fraudava os pagamentos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça desbaratado durante a Operação Judas.
“A peça de denúncia, com minúcias e detalhes, descreve, com todas as suas circunstâncias, os fatos criminosos imputados a cada um dos acusado, de maneira suficientemente individualizada”, disse o juiz.
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também ajuizaram nesta terça, 14, um pedido para que seja verificada a necessidade de internação de Carla Ubarana.
A principal acusada no processo da Operação Judas está internada em um hospital particular desde a sua prisão, sendo custodiada por policiais civis. Segundo os Promotores de Justiça essa função deve ser de responsabilidade do estabelecimento prisional no qual ela deveria estar presa.
Além disso, Carla Ubarana estaria se valendo de várias regalias, como ausência total de controle de visitas, sem que haja sequer a revista e anotação dos nomes dos visitantes. Até mesmo informações sobre o verdadeiro quadro de saúde da acusada estariam sendo retidas por parte do hospital.
Para averiguar a real necessidade de internação, o Ministério Público pede que seja realizada uma perícia médica oficial para atestar o estado de saúde de Carla Ubarana.
Na petição, os Promotores de Justiça solicitam também que todo o prontuário médico retido no hospital seja encaminhado em 24 horas ao MP, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil.
Após a perícia, caso seja provada a necessidade de internação, os Promotores de Justiça pedem que seja determinado à direção do estabelecimento prisional no qual ela seria custodiada que designe agentes penitenciários para acompanhar a acusada durante todo o período de internação, regularizando os horários de visita e o acesso de pessoas à denunciada.
Fonte: DN
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