Horário eleitoral deve ser ampliado este ano

Considerado um dos principais artifícios para conquistar o voto dos eleitores e alvo de disputa pelos partidos, o programa eleitoral gratuito transmitido na tevê deve sofrer mudanças este ano. Como há apenas 512 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda mudar a forma de transmissão, obrigando cada rede a veicular a propaganda de uma cidade. Caso a modificação seja aprovada, as localidades grandes vizinhas das capitais, que hoje não sintonizam a propaganda de seus respectivos candidatos, poderão conhecer as propostas de cada um.

A resolução com as novas regras deve ser votada pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. “O fato de existir poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção”, avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

Uma das alternativas estudadas pelo TSE prevê que, se no município principal de determinada região houver mais de uma emissora, as demais terão que transmitir a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas. No caso de Belo Horizonte, as tevês locais poderiam ter que veicular a propaganda de municípios da região metropolitana. Ainda não foi definido, no entanto, o critério de quais emissoras deverão passar a propaganda para a cidade principal e quais para as secundárias. Algumas redes, segundo integrantes do TSE, defendem que aquela que tiver maior audiência transmita para a região principal. Outras defendem que a escolha seja por sorteio.

De acordo com o ministro Henrique Neves, do TSE, as novidades nas propagandas deste ano decorrem da minirreforma eleitoral. “Essa resolução parte de uma modificação na legislação feita em 2009, mas que vai ser posta em prática pela primeira vez, porque, até 2008, nas últimas eleições municipais, os partidos regionalmente poderiam pedir para reservar 10% do tempo de propaganda para transmitir aos municípios que não têm geradora própria. Na prática, isso não ocorria muito. Os diretórios regionais, talvez por interesse de deixar o tempo total para a capital, não selecionavam os municípios que teriam direito a esses 10%”, explica.

Um dos pontos previstos na resolução é que a apuração e a definição dos municípios contemplados com a transmissão da propaganda ficará a cargo dos TREs. O problema é que a maior parte dos tribunais não tem o controle sobre a quantidade de cidades capazes de produzir propaganda própria, e tampouco tem informações precisas sobre o alcance das emissoras. “A gente espera que esse trabalho de mapeamento pelos TREs, com o nosso auxílio e com a colaboração do Ministério das Comunicações, possa ser feito em março e abril”, afirmou Versiani. “O que sabemos é que hoje menos de 10% dos municípios têm propaganda própria.”

O ministro sintetizou qual será a proposta do TSE. “O objetivo da minuta é fazer com que os municípios realmente grandes que sejam vizinhos das capitais tenham propaganda própria na TV. São municípios importantes, próximos à capital, que ficam privados da propaganda”, detalhou Versiani. “A ideia original é que haja um acordo. Se não houver essa possibilidade, aí sim haveria o sorteio”, completou.

Minas

Sem a resolução do TSE, apenas 54 cidades mineiras terão a televisão como fonte de informação nas eleições municipais deste ano. Matéria publicada pelo Estado de Minas em dezembro, com base em dados do Ministério das Comunicações, mostra que 799 municípios do estado, onde vivem 7,6 milhões de eleitores (47,4% do total), terão de assistir às promessas de candidatos de cidades vizinhas, pois não têm geradoras de TV. Em 2008, em Contagem, foi preciso que um partido entrasse na Justiça para que a cidade tivesse seus candidatos divulgados durante 10 minutos no programa eleitoral da capital.

Fonte: DN