Envolvidos no escândalo dos precatórios do TJRN são indiciados

O delegado Marcus Dayan, responsável pelas investigações do suposto esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), indiciou Carla Ubarana Leal, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Sueli Silva por peculato e formação de quadrilha. De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), o inquérito será encaminhado hoje ao Ministério Público. A partir daí o MPRN tem o prazo de cinco dias corridos para enviar denúncia à Justiça. 

O funcionário do Banco do Brasil Pedro Luiz da Silva, que chegou a ser preso no início da Operação, não foi indiciado, de acordo com o delegado, por falta de provas que provassem má fé de sua parte. Pedro Luiz cumpriu prisão domiciliar por quatro dias e não teve a prisão preventiva decretada como os outros acusados. George Leal, Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro estão presos no presídio provisório Raimundo Nonato. Carla Ubarana segue internada na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas e, de acordo com o serviço social do hospital, o quadro geral da paciente é "regular". Claudia Sueli Silva teve a prisão preventida decretada, mas foi libertada no último domingo por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Dilermando Motta.

Habeas Corpus

Rafael Godeiro alegou suspeição - por motivo de foro íntimo - para julgar o pedido de habeas corpus em favor de Carla Ubarana Leal, George Leal e Carlos Eduardo Palhares. O processo foi redistribuído por sorteio na manhã de ontem para o juiz substituto convocado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes. Até o fechamento desta edição o habeas corpus não tinha sido julgado.

Funcionamento

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está fechado desde o dia 10 de janeiro, quando a então chefe do setor, Carla Ubarana, foi exonerada. Após 30 dias de suspensão dos trabalhos voltados ao público externo, em razãode investigações destinadas a averiguar irregularidades, o setor de precatórios do TJRN reinicia hoje suas atividades. A nova chefe do setor de precatórios do TJRN é Adamires França, que foi exonerada no dia 16 de janeiro da função de Chefe de Seção de Análise e Registro Contábil para assumir o comando da Divisão de Precatórios.

Segundo a presidência do TJRN, algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber.

Após analisadas eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos. Paralelamente, estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil. 

Fonte: DN