Corregedoria de Justiça reestruturará setor de precatórios do TJ/RN

Corregedoria Nacional de Justiça, que é atrelado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios, encarregado das dívidas de estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário. A ação visa corrigir falhas deixadas pelo escândalo dos precatórios, desmantelado pela "Operação Judas".

Segundo informações da assessoria do CNJ, o trabalho terá início no dia 27 deste mês, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

Uma equipe composta por quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da CNJ, Agamenilde Dantas, se encarregará de estruturar a área dos precatórios. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ. Na segunda etapa, a equipe vai reunir-se com representantes do Estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ.

Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial.

"Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei", destaca a juíza auxiliar, lembrando que o CNJ é um órgão administrativo, sem atribuição para tratar de questões criminais.

Fonte: O Mossoroense