Comissão do CNJ chega a Natal

A partir de amanhã, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passará por um processo de reestruturação administrativa. Os trabalhos, que incluem a organização documental e reformulação da divisão, serão conduzidos por uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pela juíza auxiliar, Agamenilde Dantas, especialista em precatórios. Na sexta-feira passada, durante coletiva de imprensa, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, comentou sobre a possibilidade da presença da ministra Eliana Calmon para acompanhar parte dos serviços da equipe da Corregedoria. A vinda, porém, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. 

A vinda da comissão do órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi autorizada pela ministra Eliana Calmon a partir de um ofício encaminhado pela Presidência do TJRN. O documento foi enviado ao CNJ após suspeições levantadas pela desembargadora Judite Nunes em relação às irregularidades possivelmente cometidas pela então chefe do Setor de Precatórios, Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, detida no final de janeiro após o Ministério Público deflagrar a Operação Judas, que investiga desvios de recursos destinados ao pagamentos dos precatórios. 

Ao longo desta semana, a equipe irá acompanhar a rotina do Setor e apontar soluções para possíveis irregularidades. O Setor de Precatórios do TJRN permaneceu fechado durante 30 dias para que a Comissão de Sindicância designada pela presidenta da Corte Potiguar e coordenada pelo desembargador Caio Alencar pudesse trabalhar na apuração dos possíveis desvios de recursos do Setor, em paralelo às auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. O atendimento ao público externo foi retomado no dia 9 passado. Os pagamentos, porém, permanecem suspensos desde o início de janeiro e só serão retomados em abril. Neste ínterim, alguns servidores do Tribunal receberão treinamento e capacitação através dos membros da Corregedoria Nacional de Justiça.

A juíza Agamenilde Dantas, em entrevista ao programa "CNJ no Ar", veiculado pela Rádio Justiça do Superior Tribunal Federal na semana passada, explicou o motivo da visita da comissão ao TJRN. "A presidente (do TJRN, desembargadora Judite Nunes) solicitou à Corregedoria Nacional a ida da equipe responsável por esse trabalho para iniciar a reestruturação do setor de precatórios, que houve alguns problemas até mesmo de ordem criminal, que estão sendo apurados. Estamos indo para cuidar da parte administrativa, dessa reestruturação para que a transparência, a organização, a legalidade faça com que se evite esses transtornos que trazem problemas para o Judiciário", argumentou a magistrada. 

Atualmente, o Setor de Precatórios está passando por uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado sob a relatoria do conselheiro Carlos Thompson. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça e apontou os supostos envolvidos no crime de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica.

TJRN será sétima Corte a receber comissão da Corregedoria

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será a sétima Corte em todo o país a receber membros do Conselho Nacional de Justiça para reestruturação do Setor de Precatórios. Em relatório divulgado pelo próprio Conselho no início do ano passado, o Setor de Precatórios do TJRN era tido como exemplo de organização para os demais Setores espalhados pelos Tribunais de Justiça brasileiros. A visita do CNJ será dividida em dois momentos, conforme explicação da juíza Agamenilde Dantas à Rádio Justiça. 

"Na primeira parte, vamos ao setor e começamos do zero. Vamos olhar e analisar cada processo, com auxílio de servidores efetivos de cada local. Em seguida, disponibilizamos a lista cro-nológica dos precatórios para evitar que haja o 'furar a fila', ou seja, um passar na frente do outro", ressaltou a magistrada. De amanhã até a próxima sexta-feira, os técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça irão ministrar cursos de treina-mento e capacitação para os servidores do TJ que atuam no Setor de Precatórios. 

Num segundo momento, o CNJ irá organizar um ciclo de conciliação com os devedores, entre os dias 14 e 16 de março. "O segundo passo é uma série de reuniões com todos os representantes legais dos devedores: governadores, prefeitos, procuradores jurídicos dos Estados e Municípios. Essa é a fase anterior à semana de conciliação", disse Agamenilde Dantas durante o programa de rádio. 

A chegada da comissão da Correge-doria Nacional de Justiça à Corte potiguar se dá quase um mês após o Ministério Público Estadual ter deflagrado a Operação Judas. Promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes da Polícia Civil iniciaram a operação nas primeiras horas do dia 31 de janeiro. A ação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão sobre o caso dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em diversos pontos de Natal, Canguaretama e Recife/PE. 

Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça, além do seu marido, George Luís de Araújo Leal, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Sueli Silva de Oliveira foram presos no início deste mês de forma temporária e, depois, preventiva. A ex-funcionária particular de Carla Ubarana, Cláudia Sueli, foi a única que conseguiu relaxamento de prisão através de habeas corpus. Os demais envolvidos seguem detidos no Presídio Provisório Raimundo Nonato e no Complexo Penal Dr. João Chaves, na zona.

Fonte: Defato