Cinco são presos por desvio de pagamento de precatórios do TJRN

Cinco pessoas foram presas ontem na "Operação Judas", deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A ação decorre da confirmação relacionada ao desvio de verba para pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife. A operação foi comandada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, também participou da ação.

Na manhã de ontem, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e decretou o sequestro dos bens da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e do marido, George de Araújo Leal. Os dois são suspeitos de serem os principais beneficiários do suposto esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do TJ, onde há investigação em curso desde a primeira quinzena deste ano.

A lista dos bens bloqueados não foi divulgada, mas o casal é proprietário de pelo menos dois imóveis em Petrópolis e uma mansão na praia de Baía Formosa, além de carros de luxo, como um Mercedes avaliado em mais de R$ 600 mil. O casal foi preso na manhã de ontem, durante a operação Judas, do Ministério Público com a Polícia Civil, contando com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco. 

Nomes

A Polícia Civil divulgou os nomes de cinco presos na operação Judas. Segundo o delegado Marcus Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, foram detidos sob força de mandado de prisão Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Suely de Oliveira Costa, Pedro Luiz da Silva Neto, além do casal Carla Paiva Ubarana de Araújo Leal, e George Luiz de Araújo Leal Costa.

De acordo com o delegado, Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, secretária da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro e sacar de suas contas. Pedro Luiz é escriturário da agência de contas públicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias, ainda de acordo com as investigações.

O casal Carla e George seriam os responsáveis pelo planejamento do desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça. Ainda resta ser cumprido um mandado de prisão na operação Judas.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está sob investigação. Após uma inspeção nos documentos e processos que tramitam dentro do setor, responsável pelo pagamento dos valores referentes a todos os precatórios dos municípios e do próprio estado, foram encontradas indícios de irregularidades, o que motivou a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN, de suspender o expediente externo da divisão por 30 dias.

Além disso, a presidente do TJ também exonerou a chefe do setor e designou uma comissão especial para apurar as possíveis irregularidades. O TJ, no entanto, mantém sob sigilo quais as possíveis irregularidades encontradas. Ao todo, a investigação e análise de material vão durar cinco meses.

Em nota oficial assinada pela presidenta Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admitiu que existem fortes indícios de desvio de recursos referentes ao pagamento de precatórios no âmbito do próprio Tribunal. Uma Comissão de Sindicância, instituída pela presidenta para averiguar possíveis irregularidades ocorridas nos últimos cinco anos no Setor de Precatórios, apresentou um relatório apontando que, de fato, existem indícios de "irregularidades abrangentes".

Secretária confessa

A secretária Cláudia Suely de Oliveira Costa, detida na manhã de ontem sob acusação de envolvimento no esquema de fraude na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, confessou que realizava desvios de recursos por meio de resgates financeiros e depósitos.

Em depoimento ao delegado, Marcus Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária, ela afirmou que não tinha consciência da irregularidade das operações e que estava apenas "cumprindo ordens".

De acordo com Cláudia, que trabalha como secretária particular de Carla Ubarana, a orientação vinha de sua chefe, a ex-responsável pelo setor de precatórios do TJRN, Cláudia Ubarana, exonerada do cargo sob a suspeita de coordenar o esquema.

Segundo o delegado Marcus Dayan, a secretária particular de Carla Ubarana não revelou informações sobre o montante de dinheiro utilizado nestas operações. Ele informa, contudo, que há informações de que os desvios investigados pelas autoridades tenham variado entre R$ 25 mil e R$ 90 mil.

Ainda segundo o delegado Dayan, Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, secretária da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro e sacar de suas contas. Pedro Luis é escriturário da agência de contas públicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias, ainda de acordo com as investigações.

O casal Carla e George seria o responsável pelo planejamento do desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça.

Justiça bloqueia bens de ex-servidora do TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga o desvio de recursos no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar. Os valores desviados ainda não foram divulgados, mas as primeiras informações apontam que são milhões de reais. Ontem, durante a Operação Judas, foram presos a ex-chefe do Setor de Precatórios, Carla Ubarana de Araújo Leal, o marido dela, George Luis de Araújo Leal, e ainda Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva e Pedro Luis Neto, que era escriturário da agência de contas públicas do Banco do Brasil. As primeiras investigações apontam que Neto era o responsável por facilitar as transações bancárias.

O delegado responsável pela investigação, Marcus Dayan, disse que Carlos Eduardo, amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Suely, empregada da servidora, eram responsáveis por receber o dinheiro dos Precatórios e sacar de suas contas. A servidora do TJ e o marido dela foram presos em Recife. No primeiro depoimento à polícia, Cláudia Suely disse que os desvios através de depósitos financeiros e resgates eram feitos seguindo orientação de Carla Ubarana, para quem ela trabalhava como "secretária executiva".

A primeira medida concreta do TJ após as suspeitas de desvios de recursos foi exonerar a servidora de carreira Carla Ubarana de Araújo Leal, que exercia a função de chefe do Setor de Precatórios. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro. Nessa mesma data, a presidente do Tribunal nomeou uma comissão para realizar a inspeção. 

A Justiça bloqueou ontem os bens de Carla Ubarana e do marido dela. O montante dos bens do casal não foi divulgado, mas sabe-se que eles possuem veículos importados no valor de R$ 600 mil, uma mansão na praia de Baía Formosa, litoral Sul potiguar, e dois imóveis no bairro de Petrópolis, uma das áreas mais valorizadas da capital. Até às 17h30 (horário de Brasília) o advogado Felipe Cortez, que defende a servidora Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, não havia respondido as diversas chamadas telefônicas. Por mensagem de celular, ele disse que estava em uma audiência no interior do Estado. 

O advogado Felipe Cortez, que defende o casal Carla Ubarana e George Leal nas denúncias de desvios de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, analisou que a decretação da prisão temporária do casal foi "desnecessária". "Eu já havia acertado com o promotor que ela prestaria depoimento no dia 3 de fevereiro. Eu informei isso ao juiz, disse inclusive onde ela se encontrava. Agi de boa fé e pegaram essas informações para decretarem a prisão temporária da minha cliente", disse Felipe Cortez, detalhando que Carla Ubarana estava em Recife se submetendo a um tratamento médico.

"Eu coloquei à disposição da Justiça as informações, não havia necessidade dos mandados de busca e apreensão. Me entristece porque o que havia combinado com o promotor era o depoimento no dia 3 de fevereiro", ressaltou o advogado.

Fonte: Defato