Prefeitura de Pau dos Ferros envia nota de esclarecimento ao Cidade News

Sobre matéria veiculada neste veículo de comunicação que trata de uma nova Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, a Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece que:

1 – É de conhecimento de toda a população e também do próprio Ministério Público, a situação caótica em que se encontrava a Prefeitura de Pau dos Ferros, no inicio da gestão do Prefeito, Leonardo Nunes Rego. Essa situação obrigou a administração a realizar, em caráter de emergência, a aquisição de produtos e contratação de serviços para garantir o seguimento das rotinas administrativas e evitar o prejuízos a população.

2 – Esta foi uma das poucas contratações realizadas pela administração, que se deu por meio da modalidade Dispensa de licitação.

3 – Superado o momento inicial de dificuldade, todas as contratações realizadas pela administração foram por meio das modalidades Pregão Presencial ou Tomada de Preço.

4 – Este processo (0000115-39.2012.8.20.0108) ajuizado pelo Ministério Público é semelhante a um já existente sob o número (0002276-66.2005.8.20.0108). Ambos tratam de um mesmo processo de licitação, realizado em 2005, sob o número 06/2005.

5 – Esta ação original de 2005, foi impetrada por um cidadão, e possui, exatamente as mesmas partes e trata de um mesmo objeto. Atualmente, ela encontra-se conclusa para sentença, conforme pode ser observado acessando o site do Tribunal de Justiça.

6 – Essa situação pode ter ocorrido, por um lapso do Ministério Publico, visto que o mesmo, de forma rotineira, tem seus membros deslocados para outras comarcas. Estas mudanças resultam em situações como estas.

7 – Casos semelhantes a esses, são tratadas de “litispendência”, pois trata-se de uma ação semelhante já existente, resultando em arquivamento.

8 – Atualmente, o governo municipal, em uma atitude inédita, comunica ao Ministério Público, todos os procedimentos licitatórios abertos. Atitude que ganhou repercussão e foi elogiada por toda mídia estadual, tamanha a iniciativa de transparência, zelo e respeito com o dinheiro público;

9 – Todo o Governo Municipal encontra-se aberto a solicitações do Ministério Público, reconhecendo o seu dever em averiguar todas as ações. Essa solicitude é reflexo da transparência empregada em todos os atos, bem como, a certeza do zelo com a coisa pública;

Desta forma, não se trata de um fato novo, e sim, de uma situação existente e que aguarda sentença do Poder Judiciário. 

Alexandre Aquino de Oliveira

Secretário-chefe de Gabinete

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