MP pede a quebra de sigilo de envolvidos com irregularidades nos precatórios do Judiciário

O Ministério Público Estadual pediu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de seis pessoas que estão ligadas às fraudes no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça. Não houve pedido de prisão.

Duas delas são a ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana e seu esposo, George Leal. Os outros pedidos são contra dois funcionários do TJ e um do Banco do Brasil, cujos nomes a reportagem do Nominuto.com não conseguiu identificar, tampouco a procedência do sexto envolvido no caso.

O modo de funcionamento dos desvios consiste em forjar guia de pagamento de precatórios, sem, contudo, que o processo administrativo referente a tal pagamento existisse. Para que o desvio estivesse configurado, seria necessária atuação de alguém dentro da instituição bancária que faz os pagamentos, no caso, o Banco do Brasil.

A investigação corre sob estrito sigilo por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja equipe de técnicos deverá desembarcar em Natal na segunda-feira (30) à tarde e seguir direto para o Tribunal de Justiça, onde deverá permanecer por toda a semana.

A dimensão da fraude continua inestimável. "Só sabemos que foi muito, muito dinheiro", disse uma das fontes ouvidas pela reportagem do Nominuto.com. O caso levou o Tribunal de Justiça a apressar a modernização do Setor de Precatórios e de Informática.

A servidora exonerada Carla de Paiva Ubarana deverá retornar a Natal na próxima semana para prestar os esclarecimentos que lhe são pedidos, de acordo com seu procurador, o advogado Felipe Cortez. Segundo ele, sua cliente está em tratamento de saúde em Recife.

O caso

Considerada a maior crise institucional já vivida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o caso dos precatórios está longe de terminar e sequer foi completamente dimensionado.

A investigação foi iniciada por dúvida da presidente Judite Nunes, que se disse desconfiada de Carla Ubarana, quando pedia que lhe trouxessem os processos dos precatórios e a servidora adiava a tarefa.

Inicialmente o caso ficou restrito ao âmbito do Tribunal de Justiça, tendo sido trazido à tona quando o Judiciário se deu conta de que era incapaz de agir sozinho para desvendar o que se passou dentro do Setor de Precatórios nos últimos cinco anos.

Uma força-tarefa especial foi montada para acompanhar o caso. Ela é composta por membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado, além, agora, do Conselho Nacional de Justiça. 

Fonte: O Mossoroense