ITEP rejeita parecer do Governo a anteprojeto de Lei

Os servidores do ITEP, em assembleia extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira (09), rejeitaram o parecer do Governo ao anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão, avaliação esta que era tão esperada e ocasionou inclusive uma greve no final do ano passado. A informação foi divulgada nesta terça, pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol).

Segundo o sindicato, decepcionados com a supressão maciça dos artigos propostos por uma comissão mista, formada inclusive com representantes do poder público, a categoria deliberou pela reprovação do texto e tentativa de agendamento de audiência com o Executivo. 

De acordo com o presidente do SINPOL/RN, Djair Oliveira, dos 350 artigos propostos, só restaram 63. "Pontos considerados primordiais foram excluídos, sob a alegação de que eram inconstitucionais, ou simplesmente porque deveriam ser de iniciativa exclusiva da governadora, como é o caso das promoções automáticas de classes (a cada quatro anos). Segundo o parecer, isso deveria ser estabelecido pela administração, quando esta quisesse", disse.

Fonte: DN