Instituto Ethos vê o RN entre os Estados vulneráveis à corrupção

O Estado do Rio Grande do Norte está entre as unidades da Federação com vulnerabilidade à corrupção. A constatação está no estudo "Sistemas de Integridade nos estados brasileiros", produzido em convênio entre o Instituto Ethos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e Centro de Estudos da Opinião Pública, da Universidade de Campinas (UNICAMP). O RN teve registro de "alto risco" em três, dos nove aspectos avaliados. 

Em outros três itens, o Estado foi classificado como "médio risco", e em três, "risco baixo". O baixo grau de transparência dos poderes; a baixa competitividade nas compras públicas e na contração de obras e serviços; a influência do Executivo sobre os órgãos de controle foram os problemas mais graves apontados no estudo. Os dados da análise, avaliada pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, são relativos ao período de 2007 a 2011. 

O RN teve o pior desempenho nos quesitos compras públicas; desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e na independência da mídia. Os resultados mostram uma heterogeneidade em termos de problemas e avanços nas quatro grandes áreas analisadas: orçamento/compras públicas; controle interno/externo; quadro político/partidário; controle social/mídia. Em cada área, foi calculado o grau de corrupção, um mal que se espalha de forma silenciosa, corrói as contas nacionais e põe em xeque as instituições democráticas. 

Em sua análise, Bruno Speck afirma que "enquanto as regras de transparência avançaram muito na última década, a maioria dos Estados ainda reluta em oferecer de forma acessível e completa as informações sobre seus orçamentos, especialmente em relação aos totais efetivamente desembolsados, em bases de dados que permitam tratamento estatístico independente". Nesse quesito, o RN ficou com o "risco médio".

No caso do controle interno, a pesquisa mostra avanços no tocante à institucionalização dos órgãos, mas ressalta que os dados são insatisfatórios em relação à transparência e ao desempenho efetivo. No RN os órgãos de controle interno foram classificados como "risco baixo". Mas nem por isso deixa de ter problemas. A pesquisa aponta déficit na capacidade de manter registros, atualizados em tempo real de suas atividades. 

No item compras públicas, seis Estados - entre eles, o Rio Grande do Norte, não enviaram as informações solicitadas. "Pela dificuldade no acesso aos dados igualamos o risco de corrupção ao nível máximo, o corresponde ao alto risco", explicou Bruno Speck. 

As denúncias de corrupção deixam um rombo alarmante: o prejuízo que este montante de dinheiro causa em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Um relatório da Federação das Indústrias do estado de São Paulo - Fiesp mostra que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

O cientista político alemão Bruno Wilhelm Speck explicou que a proposta do estudo é começar a descrever, de forma mais regular, algumas tendências em áreas consideradas importantes para combate à corrupção, de forma a sugerir recomendações que ajudem a eliminar os riscos de corrupção.

A área mais bem avaliada, no RN, foi o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estado (TCEs), cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada Estado. A influência externa constatada no âmbito dos conselheiros do TCE/RN foi de "baixo risco".

"O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirmam os autores na publicação.

Transparência ainda é precária, diz promotora

Para a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), promotora de justiça de Parnamirim Juliana Limeira, a vulnerabilidade das instituições do poder público do Estado não é novidade. "O que se tem visto é uma transparência ainda precária, regular. Não é boa nem suficiente", afirmou.

Juliana Limeira tem expectativa que o nível de transparência seja ampliado, por força dos prazos estabelecidos na 12.527/2011, publicada no final de dezembro, que regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para ampliar a transparência da gestão.

No caso dos portais de transparência, já existia uma normatização pela lei complementar 131/2009. Quanto aos municípios com mais de 100 mil habitantes, a União, Estados e o Distrito Federal tinham prazo de um ano - ou seja, até maio de 2010 para implantar os portais. Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil tinham prazo de dois anos, esgotados em maio do ano passado.

Para os municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo era de quatro anos - ou seja, até maio de 2013 para implantar portais de transparência. A lei 12.527/2011 dispensou os municípios com menos de 10 mil habitantes da obrigatoriedade de implantar o portal, mas impôs a necessidade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A chamada "Lei de acesso à informação" estabelece prazos para a liberação de informações pelo poder público. A resposta ao solicitante deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso precise ser compilada. O pedido de acesso a informações deve ser justificado. 

"A tendência é que o nível de transparência melhore, até porque os municípios que têm a obrigatoriedade de criar portais, se não o fizerem terão sanções, como a suspensão das transferências federais", pontuou a promotora.

Juliana Limeira lamentou que, "nos dias de hoje o controle interno não tenha a independência ideal", fator que compromete a fiscalização. "Hoje, o controle externo é muito melhor do que o interno, mas infelizmente é limitado, porque tem equipes reduzidas". Por isso, destacou a promotora, "é fundamental que a sociedade colabore e acompanhe os gastos públicos continuadamente".

Para Juliana Limeira, a desculpa da falta de recursos na saúde e na educação, na maioria das vezes, é uma forma de escamotear a realidade que está por trás, a corrupção. "Quanto mais falta dinheiro para a Saúde, para a Educação, é porque a corrupção está sendo maior, porque o dinheiro existe, mas não está sendo bem aplicado", diz a promotora.

Fonte: Defato