O Governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem que irá sancionar a Lei que garante o aumento salarial dos policiais militares e bombeiros potiguares. O aumento passa a vigorar a partir de julho deste ano. Um soldado, que recebe pouco mais de R$ 1.500,00 irá receber R$ 2.200,00. O acréscimo salarial irá beneficiar proporcionalmente todas as patentes das duas corporações.
O anúncio foi feito ontem pela governadora Rosalba Ciarlini, através de nota divulgada pela assessoria de imprensa.
A Lei que institui o subsídio dos policiais militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte será sancionada hoje, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (que define quanto o Governo poderá gastar anualmente) quanto às despesas com pessoal. A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria, em Natal.
O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal.
A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das duas Corporações Militares e as Associações representativos dos praças e oficiais de ambas.
Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, ainda segundo a nota divulgada pela assessoria de imprensa, Rosalba ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.
Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.
De acordo com o cabo Jeoás Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a luta pela criação do subsídio começou em março, "após muitas mobilizações e reuniões entre o governo estadual e as entidades representativas", disse o militar através do blog www.acspmrn.org.br.
Um coronel, última patente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, receberá R$ 11 mil de salário, enquanto o soldado, primeira patente, irá receber R$ 2.200 por mês. O aumento está previsto para ser implantado em julho de 2012.
"Essa vitória é uma quebra de paradigma, pois o movimento em 2011, embora não tenha tido greve, utilizou-se de outras ferramentas de pressão como a realização de atos públicos e do Movimento Segurança com Segurança", comemorou o presidente da ACS.
Jeoás lembra ainda, através de texto publicado em seu blog, que existem ainda muitas outras lutas para melhorar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros norte-rio-grandense. "Temos, além da falta de estrutura e de trabalho, muitos problemas internos na corporação como a falta de promoção e de carga horária definida", afirma o Cabo Jeoás.
Fonte: Defato
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