NATAL/ASSÚ – O primeiro concurso público realizado na esfera do Poder Legislativo da cidade do Assú, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) da comarca com sede na própria cidade, teve sua execução a cargo de uma empresa que foi mencionada na "Operação QI", através da qual o MPE investiga a existência de irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte.
A firma em questão, a Concsel, cuidou de todo o processo de seleção pública promovido no âmbito da Câmara de Vereadores assuense.
A empresa Concsel tem como sócio-diretor o empresário Antônio Laurentino Ramos. Ela foi constituída em 2008. O concurso público da Câmara Municipal do Assú resultou de um TAC pactuado em 2010.
Por intermédio do exemplar do dia 5 de abril deste ano, do Diário Oficial do Município (DOM), a mesa diretora do Poder Legislativo fez veicular o resumo do edital de convocação da referida seleção pública assinado pelo presidente do Parlamento, vereador Odelmo de Moura Rodrigues (PSD, ex-PMDB). O citado resumo definiu o calendário de inscrições, realizado de 4 a 24 de abril. A realização das provas foi previamente definida para o dia 29 de maio.
O resumo não especificou a quantidade de vagas e os cargos/funções que seriam disponibilizados no certame público. Porém, informações da própria Câmara deram conta da existência de vagas para os seguintes postos de trabalho: auxiliar de serviços gerais (uma vaga); vigia (uma vaga); telefonista (uma vaga); recepcionista (uma vaga); auxiliar de secretaria (uma vaga); assistente de plenário (uma vaga); digitador (uma vaga); contador/contabilista (uma vaga); e procurador (uma vaga). O edital de convocação na íntegra foi afixado no mural da Câmara Municipal e no portal eletrônico da empresa responsável - www.concsel.com.br.
Concsel realizou primeiro certame da história do Legislativo
Este foi o primeiro concurso para preenchimento de postos na instância do Legislativo local. Por toda a sua existência a Câmara manteve corpo funcional em regime contratual ou em funções comissionadas.
Por conta de tal situação ocorreu a interferência da Promotoria de Justiça da comarca sediada no município. No ano passado a primeira promotora de Justiça da cidade, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, convocou o presidente da Câmara e o prefeito Ivan Lopes Júnior (PP), para tratar do tema.
Naquela oportunidade foi materializado o TAC por meio do qual houve a determinação à Câmara para providenciar o encaminhamento com vistas à realização do concurso público.
INVESTIGAÇÃO
O MPE/RN deflagrou na última semana a "Operação QI". O trabalho do MPE no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência.
De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas.
A investigação resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos semana que passou. Um dos presos é justamente o sócio-diretor da Concsel, Antônio Laurentino Ramos.
O MPE divulgou para a imprensa a íntegra do depoimento do empresário. Nele, o dirigente da Concsel confirma algumas das suspeitas da investigação e esclarece outros questionamentos do caso.
Fonte: O Mossoroense
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