TIM será multada em R$ 16 milhões

A operadora de telefonia celular TIM será multada em R$ 16.017.768,00 pelo Procon do Rio Grande do Norte. A multa foi assinada ontem pelo coordenador do órgão, Araken Farias, mas a operadora ainda não foi notificada. As irregularidades encontradas são referentes a descumprimento de oferta, infração prevista no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. A multa corresponde a 26 processos, de R$ 616.068,00 cada.

Segundo o coordenador do Procon, os processos representam apenas 15% do total de ações contra a operadora no Rio Grande do Norte. Dos 26 processos, dois eram de 2006, seis de 2007 e 18 de 2008. Na maioria dos casos, os consumidores reclamaram de uma cobrança nas contas telefônicas de valores que excediam o contratado através de promoções. Nas ações no Procon, os clientes pediam a revisão dos valores cobrados, mas, em audiências com os clientes, a operadora teria rejeitado o acordo. "Hoje a multa foi assinada e até a terça-feira da semana que vem eles (TIM) deverão ser notificados. A partir daí, terão 10 dias para pagar a multa ou para recorrer na Justiça, mas perdendo o desconto a que teriam direito caso o valor fosse pago", explicou Araken Farias.

Caso a operadora opte por pagar a multa antes de acionar a Justiça, o valor referente às multas será encaminhado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Na hipótese de não pagarem, o débito será inscrito na dívida ativa. "Até o fim do ano, o total de multas da TIM deve chegar a R$ 100 milhões", adiantou Araken Farias. Já os consumidores que se sentiram lesados e não conseguiram acordo no Procon deverão acionar os juizados especiais para que tenham os prejuízos e danos ressarcidos. 

De acordo com o atual coordenador do Procon, o objetivo do órgão é fazer com que os processos transcorram com mais celeridade para evitar a sensação de impunidade na população. "Estamos fazendo a aplicação das multas no mesmo ano em que ocorrrem as fiscalizações e queremos chegar a fazer no mesmo mês. É o atual objetivo", disse. A TIM Nordeste informou, por meio da assessoria de imprensa, que só poderá se posicionar sobre a multa aplicada após a notificação por parte do Procon, que deverá ocorrer na terça-feira da semana que vem.

Segundo informações do Procon estadual, as empresas de telefonia lideram a lista de reclamações no órgão. Dos mais de R$ 50,27 milhões aplicados em multas, de janeiro a setembro deste ano, contra empresas que atuam no RN, 71,2% se referem às empresas do setor. Juntas (Claro, Oi, TIM e Vivo) respondem por R$ 35.606.759,00 do total, no período. As empresas foram alvo de 653 reclamações no órgão, no período de 1º de janeiro a 27 de outubro deste ano, conforme matéria publicada no dia 30 de outubro na TRIBUNA DO NORTE.

Até então eram as concorrentes que acumulavam as maiores multas. Até setembro, a Oi e a Claro haviam sido multadas em R$ 18.796.688,00 e R$ 16.113.349,00, respectivamente, contra R$ 590.438,00 da TIM.

Fonte: Tribuna do Norte