Concursados da Policia Civil do RN completam um ano sem convocação

Há um ano os 504 concursados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluíram o curso de formação, capacitando-os para exercerem suas funções. No entanto, desde então, nenhum deles foi nomeado pelo Governo do Estado, mesmo a contratação já tendo sido autorizada pela gestão anterior. O Ministério Público aguarda julgamento de ação movida exigindo a convocação dos concursados. Enquanto isso, o subsecretário de Segurança Pública do Estado, o delegado federal Silva Júnior, diz que está sendo avaliada a nomeação de 70 deles para substituir os policiais que se aposentaram nos últimos tempos. Com a indefinição, os concursados decidiram, na tarde de ontem, acampar em frente à governadoria. "Vamos permanecer aqui até que a governadora nos dê uma resposta positiva", disse Leonardo Valério Bezerra, 26, representante dos concursados.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira, lamenta a demora na convocação dos concursados. "É triste ver como é tratada a questão da Segurança Pública neste estado, que é um direito do cidadão. Diante de todas as dificuldades, houve uma redução na verba destinada à Segurança no orçamento do próximo ano". Ele lembra que muito já foi divulgado na imprensa sobre as dificuldades da instituição, principalmente no que diz respeito à falta de contingente para trabalhar nas delegacias do interior potiguar, mas ninguém é convocado. "E o governo vai adiando, alegando que tem até o término da validade do concurso para convocar esse pessoal", reclama Djair.

O promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra ressalta que há um processo judicial à espera apenas da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, pedindo pela contratação dos concursados. "A tutela antecipada pedindo a imediata nomeação foi negada, mas agora falta a decisão final. Lembramos no nosso parecer que outros setores, como a Saúde e a Educação tiveram contratação, apesar do limite prudencial alegado pelo governo, e tão importante quanto eles é a Segurança, que precisa da convocação dos concursados urgentemente".

Wendell Beetoven alerta que o atraso na convocação dos concursados gera prejuízos irreparáveis à população. "Enquanto não há pessoal suficiente, a Polícia não pode prestar um serviço de qualidade. Crimes graves deixam de ser investigados, aumentando assim a impunidade, que acaba incrementando a criminalidade. Os delitos que não são apurados agora, por falta de contingente policial, vão se perder para sempre. Dificilmente serão recuperados. Quem entrar agora só poderá trabalhar efetivamente nos crimes futuros, pois os que acontecem hoje vão perdendo as chances de solução".

O subsecretário Silva Júnior lembra que a demora na convocação se deve ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós entendemos que é preciso haver a nomeação, mas dentro da legalidade". No entanto, ele revela que o governo está avaliando a contratação de 10 delegados, 10 escrivãos e 50 agentes para repor as vagas daqueles que se aposentaram atualmente. "Estamos analisando o impacto dessas contratações no orçamento para agilizarmos esses processos". 

Fonte: DN