Cinco ex-prefeitos do RN são condenados a devolver mais de R$ 127 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou cinco prefeituras do Rio Grande do Norte a devolver recursos ao erário. Ao todo, as prefeituras de Serra Caiada, Ipanguaçu, São Paulo do Potengi, São Tomé e Brejinho devem devolver, juntas, um total de R$ 127 mil aos cofres públicos.
A sessão da Primeira Câmara de Contas contabilizou vários processos com irregularidades, como o da Prefeitura de Serra Caiada, um balancete do Fundef de 2002, sob a responsabilidade de Fausto Andrade Furtado. O voto, relatado pela conselheira Adélia Sales, foi pela desaprovação das contas, com ressarcimento de R$ 43.649,03.
O conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo da Prefeitura de Ipanguaçu, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade de José de Deus Barbosa Filho. Tendo em vista que a despesa apresentada pelo responsável não foi suficiente para sanar todas as irregularidades, o voto foi pela irregularidade, com ressarcimento ao erário de R$ 18.742,57, referente às despesas indevidas com lanches para programas e participação de oficinas, solicitados pela Secretaria de Assistência Social e despesas com a concessão irregular de diárias.
Também relatou processo da Prefeitura de São Paulo do Potengi, balancete do Fundef referente ao exercício de 2002, responsável José Azevedo Lopes. Em decorrência de não haver sido gasto 60% da receita do Fundo de remuneração do magistério, o voto foi pela obrigação do atual gestor de remanejar R$ 22.428,70 para a área de educação.
Da Prefeitura de São Tomé, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2005, sob a responsabilidade de Francisco Estrela Martins. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 13.529,35, relativo a concessão irregular de diárias ao pagamento indevido de multas e juros bancários.
Da Câmara Municipal de Brejinho, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2006 a 2008, responsável Marcus André Lins Ramos. Em decorrência dos atrasos na entrega dos relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de gestão orçamentária, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 28.690.00. Os ordenadores de despesas ainda podem recorrer das decisões.


Fonte: O Mossoroense