Acidente com vítima fatal no Apodi RN

Um grave acidente com vítima fatal aconteceu na noite deste sábado, 18, no caminho da Soledade, zona rural de Apodi.

De acordo com populares, a vítima foi identificada como sendo a pessoa de Jorginho, segundo informações não se sabe com qual tipo de veículo que ocasionou o acidente. Jorginho estava em uma motocicleta, o mesmo residia no Poço de Isauro.

Uma equipe do SAMU foi acionada para o local mais quando chegou a vítima já estava em óbito, o local foi isolado pela Polícia e acionaram a equipe do ITEP.

Fonte: Passando na Hora

Dois jovens morrem afogados em açude na zona rural de São Francisco do Oeste RN

Os dois postaram essa foto juntos minutos antes de morrem no açude.

Dois jovens, identificados como Henrique e Heliton, morreram afogados na tarde deste domingo (19) enquanto tomavam banho no açude São Gonçalo, na zona rural de São Francisco do Oeste.

Segundo informações, o fato trágico teria ocorrido quando um dos jovens estava se afogando e o outro teria ido ajudar, e os dois acabaram se afogando. O Corpo de Bombeiros de Pau dos Ferros foi acionado e realiza buscas pelos corpos no local.

Fonte: Serrinha de Fato 

Homem é executado a tiros de escopeta calibre 12, após participar de encontro de paredões na zona rural de Upanema

A Polícia Militar registrou no final da noite deste sábado 18 de novembro de 2023, um crime de homicídio por disparos de arma de fogo, na Comunidade de Sorocaba, zona rural de Upanema na região Oeste Potiguar.

 A vítima foi identificada apenas como José e segundo a PM ele participava de um encontro de paredões e quando voltava para sua casa no sítio 1º de maio, foi interceptado por criminosos em uma motocicleta que efetuaram disparos de escopeta calibre 12 contra o mesmo.

A vítima foi atingida na cabeça e teve morte instatânena. O jovem teve a cabeça esfacelada em decorrência dos tiros. Após a perícia realizada pela equipe do ITEP, o corpo do jovem foi removido para exames necroscópicos na unidade do órgão pericial em Mossoró.

O delegado da Polícia Civil de plantão Renato Oliveira, esteve no local acompanhando a equipe do ITEP e encaminhará um relatório ào delegado de Upanema, Dr. Christiano Otton de Melo, que vai investigar o crime.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime brutal. José não teve chance de defesa, tendo em visto que ele foi emboscado pelos criminosos.

Fonte: Fim da Linha

Janduiense morre vítima de acidente de trânsito em Tibau na Costa Branca Potiguar

A Polícia Militar registrou, na manhã desta sexta feira 17 de novembro de 2023, um acidente de trânsito do tipo colisão carro com moto próximo a divisa do município de Tibau  com Icapuí no Ceará.

De acordo com a PM, a vítima foi identificada como Francisco Luiz da Silva, de 65 anos, natural de Janduís/RN. O idoso transitava em uma motoneta tipo Traxx, quando foi colhido por um carro.

Ele ainda chegou a ser socorrido para o hospital do município, mas acabou não resistindo aos ferimentos. De acordo com informações do Sargento Solano, da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (2ª CIPRv), que atendeu a ocorrência, as informações sobre o que teria provocado o acidente ainda são poucas.

Quando os policiais chegaram a vítima já havia sido socorrida, não havia mais testemunhas no local e até o ciclomotor já havia sido retirado da via. Ao se dirigirem ao hospital, receberam a informação sobre o óbito.

Ainda segundo o sargento, populares afirmaram que houve uma colisão da motoneta com um carro, mas nenhum outro veículo que possa estar envolvido foi encontrado, não sendo possível apurar a informação com certeza.

O corpo do idoso será removido do hospital de Tibau para exames na sede do Itep, em Mossoró. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Fonte: Fim da Linha

Apodiense morre após tombar caçambão na Serra do pereiro no estado do Ceará

O apodiense conhecido Hessinho de Antônio, morador do Sítio Soledade no município de Apodi na região Oeste do Rio Grande do Norte, morreu vítima de um acidente de trânsito, nesta quinta feira 16 de novembro de 2023, na conhecida Serra do Pereiro no estado do Ceará.

Segundo informações, a vítima conduzia um Caçambão, quando perdeu o controle do volante vitrando o veículo por várias vezes. Hessinho ficou preso as ferragens e acabou não resistindo e indo a óbito antes da chegada do socorro médico.

O corpo do apodiense, foi recolhido, após a perícia e encaminhado para o Núcleo de Perícia Forense da região Centro Sul do município de Iguatú/CE.

Após ser examinado foi liberado para os familiares, que foram até aquela cidade cereanse, para o translado do cadáver. Não há informações sobre as causas do acidente fatal.

Fonte: Fim da Linha

Radialista é morto a golpes de arma branca durante briga em cidade do RN

Um radialista morreu após ser atingido por golpes de arma branca durante uma briga, na noite desta sexta-feira (17), na cidade de Lagoa D'Anta, na região Agreste potiguar. O crime aconteceu por volta das 20h, segundo a Polícia Militar.

Os policiais foram chamados à rua Antônio Justino da Cruz por pessoas que relataram que estava acontecendo uma briga no local.

Chegando ao lugar informado, a equipe da PM encontrou um homem caído no chão e acionou o socorro médico, mas os profissionais do hospital do município, para onde ele foi levado, constataram que o homem já estava morto.

A vítima foi identificada como Santiago Freire da Cruz, também conhecido como Santiago Falcão. Nas redes sociais, o homem se apresentava como radialista. Ele mantinha um programa em uma rádio local.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito do crime seria um vizinho de Santiago. Buscas foram feitas na região, mas o homem não foi encontrado.

O local do crime foi isolado e a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico (Itep) foram acionados para iniciar as investigações e perícia sobre o homicídio.

Fonte: g1

Mulher é assassinada com pelo menos 6 tiros em rua da Zona Norte de Natal

Mulher foi assassinada a tiros na rua atrás de sua casa no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal — Foto: Cedida

Uma mulher de 54 anos foi assassinada com pelo menos seis disparos de arma de fogo em uma rua do bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, na noite de sexta-feira (18). As informações são da Polícia Militar.

Simone Fernandes de Assis tinha 54 anos e trabalhava como catadora de recicláveis. A rua Flor do Paraíso, onde o crime aconteceu, fica atrás da rua onde ela morava há pelo menos 20 anos. O crime chocou vizinhos e amigos da vítima.

Segundo a PM, o assassinato teria sido praticado por dois criminosos que estavam em uma moto, por volta das 19h.

Ainda de acordo com a PM, a vítima saiu de casa e usou um beco para acessar a rua Flor do Paraíso. Ela começou a ser seguida pela dupla na moto, quando estava no beco, e foi executada ao chegar na rua.

Segundo os vizinhos, a mulher trabalhava como catadora de recicláveis e andava pelo bairro procurando papelão para vender e conseguir seu sustento. Ela tinha uma união estável com outra mulher e não tinha filhos.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para realizar iniciar o trabalho pericial e recolher o corpo no cenário de crime. Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, também foram ao local para iniciar as investigações.

Nenhum suspeito foi preso até a última atualização desta matéria.

Fonte: g1

Papa Francisco nomeia novo bispo para Diocese de Mossoró

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, nomeado bispo de Mossoró — Foto: Diocese de Cajazeiras/Divulgação

O Papa Francisco nomeou neste sábado (18) um novo bispo para a Diocese de Mossoró, cidade localizada na região Oeste potiguar. Dom Francisco de Sales Alencar Batista assume o posto em substituição a Dom Mariano Manzana, que havia pedido renúncia após completar 75 anos de idade.

O aceite da renúncia e a nomeação do novo bispo foram publicados pelo Vaticano e divulgada também pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para assumir a Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales deixará Cajazeiras, na Paraíba, onde estava também como bispo desde 2016.

O novo bispo de Mossoró nasceu no dia 17 de abril de 1968 em Araripina, em Pernambuco. Ele fez a profissão religiosa na Ordem dos Freis Carmelitas no dia 24 de janeiro de 1988 e foi ordenado sacerdote em 29 de novembro de 1995.

Completou seus estudos de Filosofia no Instituto Salesiano de Filosofia (Insaf), em Olinda (PE), e de Teologia e Filosofia na Milltown, Dublin, capital da Irlanda. Em seguida, obteve uma licenciatura em Teologia Espiritual no Pontifício Instituto de Espiritualidade Teresianum de Roma.

Durante o ministério sacerdotal, Dom Francisco exerceu diversos cargos de formador dos estudantes de filosofia; reitor da Basílica do Carmo, em Recife; pastor, conselheiro e prior provincial da Província Carmelitana de Pernambuco.

Em 2011, assumiu em Roma, o ofício de vice-prior do Centro Internacional Santo Alberto, e, em 2014, assumiu a função de secretário-geral da Ordem do Carmo, e também presidente da Comissão Internacional para a Liturgia e Oração, além de ser membro da Comissão Internacional de Evangelização e Missão.

Fonte: g1

Influenciador potiguar cego viraliza nas redes sociais ao propor autodescrição de artistas

Ivete Sangalo fez autodescrição inusitada com Fernando Campos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O influenciador digital potiguar Fernando Campos está em alta nas redes sociais ao desafiar artistas a se autodescreverem fisicamente. Cego, ele é uma das referências na causa anticapacitista no país.

Personalidades como as cantoras Ivete Sangalo e Claudia Leitte, os atores Reynaldo Gianecchini e Débora Secco, a jornalista Mari Palma e o influenciador potiguar Ivan Baron já participaram do desafio de autodescrição proposto pelo influenciador.

"A autodescrição é muito importante para que pessoas com deficiência visual tenham ideia de como as outras pessoas são. É um hábito que vem se tornando frequente em palestras e vídeos", disse Fernando.

"Tem sido super legal. Desafiei artistas e personalidades. Nomes incríveis já participaram e agregaram muito. Hoje pessoas me encontram na rua e já vêm fazendo a autodescrição delas para mim", completou.

Referência nas redes sociais com conteúdo sobre a cegueira, ele possui mais de 400 mil seguidores, somando as contas do Instagram e TikTok, onde aborda discussões sobre inclusão e pertencimento, para combater preconceitos com bom humor e inteligência. Graduado em jornalismo, ele também dá palestras para compartilhar sua história e os desafios enfrentados.

"Meus conteúdos têm muito de mim, costumo ser bem humorado. Acho que quando a gente alia aprendizado e educação com conteúdos de humor, que sejam leves e divertidos, atrai pessoas, e elas entendem o recado e se divertem. Tem um tom agradável", afirma Fernando.

Aos dois anos de idade, Fernando enfrentou um retinoblastoma bilateral que o deixou cego. Por essa experiência, a família fundou a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, que se tornou referência no país.

Fonte: g1

Procon Natal orienta consumidores sobre compras na Black Friday e alerta para risco de fraudes

Procon Natal orienta consumidores sobre compras na Black Friday e alerta para risco de fraudes — Foto: Alessandro Marques - Procon Natal

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) Natal divulgou orientações para que os consumidores não sejam vítimas de fraudes durante a Black Friday, que acontece na próxima sexta-feira (24).

Entre os problemas mais comuns neste período estão as falsas promoções, em compras que acontecem, em sua maioria, no comércio eletrônico, que abrange lojas físicas ou negócios online.

Neste período, é recorrente o número de queixas do consumidor sobre mudanças de preços, principalmente em ocasiões em que o estabelecimento aumenta o valor de um produto na véspera para depois oferecer desconto. Segundo o Procon, essa prática é considerada publicidade enganosa e o estabelecimento pode ser penalizado caso exista comprovação.

“A dica é sempre guardar anúncios, e-mails com a confirmação da operação, recibos e contratos, além de imprimir, ou salvar, as telas com as ofertas e confirmações e transações financeiras realizadas”, diz o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú.

São recomendações do Procon:

Compras falsas: Atenção aos links em que irá efetuar compras. Endereços falsos podem ser utilizados com o objetivo de roubar dados de cartão;

Produtos baratos: Desconfie dos preços muito baixos, pesquise o preço médio do produto ou serviço, se a diferença for muito grande, desconfie e busque o máximo de garantias possíveis;

Analise a compra: É importante ficar atento aos prazos de entrega, condições de compra e optar por sites que tenham medidas de segurança. Outro alerta é não realizar compras em computadores de uso público, como lan house;

Consumismo: Não compre por impulso na Black Friday, isso pode impactar no seu orçamento e, portanto, lhe trazer sérios problemas no futuro;

Monitore preços: Observe o preço praticado pela loja no decorrer do ano de 2023 ou meses que antecederam o mês de Black Friday.

Atenção: Leia as letras pequeninas, cuidado com as “entrelinhas”, exija todos os esclarecimentos;

Garantia: O Código de Defesa do Consumidor determina que deve ser no mínimo de 90 dias para produtos duráveis. Na questão de arrependimento, o comprador tem o prazo por lei de 7 dias a contar da aquisição ou do recebimento do produto. Nas compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial físico, o consumidor deve receber de volta os valores eventualmente pagos e corrigidos monetariamente, mesmo os custos do frete.

Verifique os produtos: os fornecedores não são obrigados a trocar um produto se o mesmo não apresentar vício ou defeito que não tenha resolução no prazo legal. Se a questão for meramente da preferência do consumidor, como a troca por produto de cor ou tamanho diferente, não existe nenhuma obrigatoriedade de troca.

Fonte: g1

Estudantes do IFRN desenvolvem projeto de reciclagem e concorrem a prêmio nacional de sustentabilidade; veja como votar

Projeto de alunos do IFRN de São Paulo do Potengi, no interior do RN — Foto: Cedida

Um projeto de reciclagem desenvolvido por estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) campus São Paulo do Potengi está concorrendo a um prêmio nacional de sustentabilidade em um concurso realizado pela Samsung. A votação popular acontece de forma online até o dia 26 de novembro - clique aqui para votar.

Mais de 2,3 mil projetos se inscreveram na 10ª edição do Solve For Tomorrow, da Samsung, que selecionou as 10 melhores iniciativas que visam resolver problemáticas locais por meio de ações desenvolvidas por escolas públicas, entre eles, o “SPP sustentável: reciclando o Potengi”, realizado pela unidade federal no Rio Grande do Norte.

“Recebemos com muita alegria a seleção do nosso projeto entre as 10 melhores equipes do Brasil na competição, principalmente por se tratar de uma iniciativa voltada para resolução de problemáticas locais”, afirmou Neuber Araújo, professor do Campus e coordenador do projeto.

O resultado dos vencedores do prêmio, principal programa da multinacional na América Latina, será divulgado dois dias depois do prazo final para votação, em 28 de novembro. No Brasil, é realizado anualmente desde 2014 e tem abrangência nacional, com coordenação geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

A proposta do projeto indica que em alguns municípios do RN ainda não existem tecnologias para o tratamento adequado, exceto Natal e Extremoz, e que estes resíduos são destinados como entulhos ou depositados em pontos clandestinos nas imediações das cidades.

Projeto de reciclagem de alunos do IFRN concorre a prêmio nacional — Foto: Cedida

O projeto

“SPP sustentável: reciclando o Potengi” é o único representante do Rio Grande do Norte entre os selecionais na premiação. Ele consiste em criar uma unidade compacta para reciclagem de resíduos da construção civil no instituto, unindo empreendedorismo e inovação, a partir de um modelo de negócio.

A justificativa para elaboração do projeto vem da necessidade de criar soluções técnicas e ambientalmente corretas que proporcionem o correto gerenciamento desses resíduos. A ideia da iniciativa é criar unidades de processamento onde resíduos poderão ser coletados, tratados, transformados em agregados e disponibilizados para a reutilização em outros serviços.

O projeto foi desenvolvido por quatro alunos do Curso Técnico Integrado em Edificações do IFRN, campus São Paulo do Potengi: Sidney Lima; Shirley Williane; Marcos Rafael; e Kayky Leandro, sendo supervisionado pelo professor Neuber Araújo.

Projeto participante foi elaborado por quatro alunos do IFRN — Foto: Cedida

“Poder estar entre as 10 equipes semifinalistas da Solve for Tomorrow é uma responsabilidade significativa e honrosa. Para mim e minha equipe, essa oportunidade é um privilégio que exige responsabilidade e dedicação para cumprir as expectativas e o propósito da iniciativa”, disse o estudante Sidney Lima.

Fonte: g1

Ministério Público recomenda que prefeitura de Afonso Bezerra retome concurso público para agente de endemias

Prova; concurso público; questões objetivas; aluno fazendo prova; cartão resposta — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra, na região Central potiguar, retome a realização do concurso público para o cargo de agente de endemias em um prazo de 15 dias.

A recomendação (veja aqui) leva em consideração uma decisão judicial que determinou que o município regularize o vínculo de seus agentes comunitários de saúde, mas ainda não foi cumprida, segundo o MP.

"A parca documentação remetida pela Prefeitura de Afonso Bezerra, após seguidas omissões a atendimento de requisições ministeriais, não evidencia a ocorrência de qualquer processo seletivo, nem de concurso público para admissão de agentes de saúde, mesmo tendo se passado mais de 17 anos desde a Emenda Constitucional 51/2006, que regula o tema", diz o promotor Augusto Carlos Rocha de Lima no documento.

O promotor ainda ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu a irregularidade do quadro de pessoal do município, que, até março de 2023, tinha cerca de 51,29% de seus servidores admitidos "mediante precários e irregulares contratos temporários".

A promotoria também apontou que a Prefeitura havia contratado uma banca por R$ 57,4 mil para realizar concurso público para guardas municipais e agentes de endemias, porém o concurso para agentes não foi realizado.

Na recomendação, o MPRN destaca que a manutenção da situação de "inconstitucionalidade e ilegalidade" pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024.

Ainda de acordo com a recomendação, ao retomar o concurso, a prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição.

O MPRN concedeu prazo de 5 dias para que a prefeitura e a comissão do concurso informem sobre as providências adotadas.

"Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive comunicar o fato ao Ministério da Saúde, o que pode gerar risco de interrupção dos repasses federais relativos ao Programa de Saúde da Família para a Prefeitura de Afonso Bezerra", informou o MP.

O g1 procurou a Procuradoria do município, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta matéria.

Fonte: g1 

Desenrola começa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil na segunda-feira (20)

Dívidas leiloadas dentro do Desenrola podem ser parceladas em até 60 vezes. — Foto: Energisa

O Programa Desenrola Brasil começa, nesta segunda-feira (20), a oferecer parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. Se enquadram dívidas negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outros. Os descontos nas dívidas podem chegar até 99%.

Pelas regras do programa, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

De acordo com o Ministério da Fazenda, desde o começo do programa, já foram atendidos cerca de 2,7 milhões de brasileiros, gerando mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda vai promover o "Dia D - Mutirão Desenrola" onde as pessoas da Faixa 2 poderão levar suas dívidas para renegociar.

Em um acordo feito com o Ministério, os bancos definiram que vão estender o horário de atendimento das agências para que mais pessoas possam aderir ao programa.

Como ter acesso à plataforma?

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

Acesse o site do governo;

Selecione a opção "entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “continuar”;

Leia, aceite os termos e clique em "Continuar";

Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em "Tentar de outra forma", caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;

Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);

A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;

Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;

Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);

Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;

Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB - Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);

validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Fonte: g1

STF tem 8 votos para manter aposentadorias e pensões já concedidas a governadores e dependentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem oito votos a dois para manter as pensões e aposentadorias já concedidas a governadores e seus dependentes, que tiveram como base lei posteriormente considerada inconstitucional.

Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação da Procuradoria-Geral da República contra o pagamento destes benefícios, criados especificamente para essas autoridades, por terem ocupado o cargo eletivo. A sessão deve ser encerrada às 23h59 do dia 20 de novembro, mas todos os ministros já apresentaram seus votos.

A PGR citou a situação de nove estados: Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará. Mas, em relação ao Rio Grande do Sul, uma lei posterior já tinha revogado a medida. E, no caso do Amazonas, o benefício já tinha sido retirado da Constituição local por outra emenda.

No julgamento, os ministros reafirmaram entendimentos anteriores da Corte no sentido de que o pagamento destes valores viola a Constituição. Ou seja, leis estaduais nesta linha são inconstitucionais. Com isso, a partir do que definiu a Corte, novas ordens nesse sentido não poderão valer mais.

No entanto, a questão discutida no caso envolve saber se deve ser revisto o pagamento realizado enquanto estiveram em vigor as legislações estaduais que previam o benefício - ou seja, quando ainda não tinha avaliação da Corte sobre a validade das leis. A maioria dos ministros entendeu que as situações que até então eram entendidas como legais devem ser mantidas, por conta de princípios como a segurança jurídica e a boa-fé.

Isso porque, no período da vigência das leis, o pressuposto era de que as regras eram constitucionais. A invalidação das normas veio em momento posterior aos pagamentos.

Até o momento, prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro ressaltou que, nestas situações, é preciso observar a segurança jurídica, já que os pagamentos foram feitos e recebidos de boa-fé, com a crença de que o procedimento não violava a Constituição.

"Penso que o princípio da segurança jurídica deve nortear a aplicação da declaração de inconstitucionalidade a casos concretos, balizando o exame da validade de atos singulares que, malgrado fundados em norma posteriormente declarada inconstitucional, merecem proteção especial à luz da confiança legítima dos cidadãos em atos estatais presumivelmente legítimos", pontuou o ministro.

"A Administração não apenas está impedida de cobrar os valores recebidos anteriormente, bem como deve preservar a situação dos governadores já aposentados que se beneficiaram pelas normas aqui impugnadas quando da concessão das aposentadorias, assim como as pensões destas geradas. Nego, portanto, o pedido de que sejam declarados inválidos os atos dos poderes públicos estaduais que concederam o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores, enquanto as leis posteriormente declaradas inconstitucionais estiveram em vigor", completou.

Seguem na linha os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Voto da relatora

A posição que prevalece diverge da que foi apresentada pela relatora da ação, ministra Cármen Lúcia.

A ministra votou pela inconstitucionalidade do pagamento de benefícios nos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe. A ministra, no entanto, estabeleceu que os beneficiados pela medida não vão precisar devolver as parcelas já pagas antes da análise do tema.

"A inovação jurídica pela criação de pensão, de natureza graciosa, que se aproxima dos institutos da aposentadoria e da pensão por morte, enquanto remunerações independentes do trabalho do agente político cujo mandato eletivo exauriu-se, sem previsão semelhante na Constituição da República e na legislação nacional, ofende o princípio federativo inserido nas repartições de competência, no qual se prevê competir à União legislar sobre normas gerais de previdência social", afirmou.

"Tem-se, portanto, por inconstitucional, nos termos da reiterada jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a instituição de prestação pecuniária mensal e vitalícia a ex-governadores e dependentes, correspondente à concessão de benesse que não se compatibiliza com a Constituição da República, por revelar tratamento diferenciado e privilegiado sem fundamento jurídico razoável, com ônus aos cofres públicos, em favor de quem não exerce função pública ou presta qualquer serviço à administração", prosseguiu.

"Aquele que não seja titular de cargo eletivo de Governador do Estado, tendo sido extinto o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferente de qualquer outro agente público que, ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas, não dispõe desse privilégio", completou.

O voto da relatora é acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: g1

Ministério da Justiça dá 24h para produtora do show de Taylor Swift dar esclarecimentos sobre morte de fã

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça, deu 24h para a produtora T4F, responsável pelo show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, prestar esclarecimentos sobre a morte de uma fã durante a apresentação desta sexta-feira (17).

A vítima, Ana Clara Benevides, de 23 anos, passou mal e morreu após desmaiar no meio da multidão.

No questionamento à T4F, o Ministério da Justiça cita que não era permitido pela produtora que o público entrasse com garrafas d'água, mesmo sob o forte calor que fazia no Rio de Janeiro.

"Considerando que a organizadora da turnê proibiu o acesso de garrafas de água, sem disponibilizar bebedouros; considerando ainda que a cantora interrompeu a apresentação e pediu que entregassem água aos fãs; considerando, por fim, que durante o show ocorreu, inclusive, o óbito de uma consumidora, pede-se esclarecimentos no prazo de 24h", escreveu a Senacom.

Entre os questionamentos que o ministério encaminhou à produtora estão:

Quantos ingressos foram vendidos?

Quantas pessoas estavam presentes?

Quem determinou o acesso de água ao show?

Qual era o quadro técnico de médicos disponível para atendimento no show?

Quais procedimentos médicos foram adotados para tratar do quadro de Ana Clara?

Quais medidas serão tomadas para fornecer água nos próximos shows?

Adiamento

Havia um novo show da artista marcado para este sábado (18). Horas antes de o evento começar, quando grande parte do público já estava dentro do estádio Nilton Santos, Taylor Swift postou uma mensagem dizendo que havia decidido adiar a apresentação, em razão do forte calor.

"Estou escrevendo isso do meu camarim no estádio. Foi tomada a decisão de adiar o show desta noite devido às temperaturas extremas no Rio. A segurança e o bem-estar dos meus fãs, colegas artistas e equipe técnica devem estar e sempre estarão em primeiro lugar", escreveu a cantora em rede social.

O Rio de Janeiro registrou 42,5°C ao longo da tarde, o recorde de temperatura em 2023. O novo show foi marcado para segunda-feira (20).

Fonte: g1

Caixa diz que só vai pagar seguro DPVAT para acidentes ocorridos até 14 de novembro

A Caixa Econômica Federal informou que só vai pagar o seguro DPVAT para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.

Segundo o banco, a medida é necessária para garantir os pagamentos previstos até então. Segundo a Caixa, não há recursos para acidentes depois do dia 14.

O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

O DPVAT está sob responsabilidade da Caixa desde 2021. Antes, era administrado por uma seguradora, com dinheiro arrecadado por meio de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou uma medida provisória que acabou com o pagamento obrigatório e extinguiu a seguradora.

A Caixa passou a fazer os pagamentos a partir de um fundo criado com o excedente dos pagamentos do DPVAT.

Uma proposta do governo Lula enviada ao Congresso, mas ainda não analisada pelos parlamentares, busca retomar verba para o seguro.

"O banco ressalta que o poder executivo submeteu ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que trata do novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a finalidade de dar continuidade ao pagamento de indenizações às vítimas de trânsito ou seus beneficiários", escreveu a Caixa em nota.

"Desde janeiro de 2021 até setembro de 2023, a CAIXA recepcionou e pagou mais de 1,2 milhão de solicitações de indenizações DPVAT no valor de R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas e/ou herdeiros legais", completou o banco.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

MP pede exclusão da Dama do Tráfico de comitê de combate à tortura do AM

Luciane Barbosa Farias foi condenada a dez anos de prisão, mas recorre em liberdade. — Foto: Jornal Nacional

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a exclusão de Luciane Barbosa Farias, conhecida como Dama do Tráfico, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Como representante desse comitê, Luciane teve uma viagem para Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula.

Na representação, o MPAM dá o prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, "suste qualquer tipo de ato" para confirmar Luciane no comitê. Também recomenda a criação de "mecanismos eficientes para o rigoroso controle" para a escolha de representantes da sociedade civil.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pagou as despesas para Luciane, esposa de um chefe de facção criminosa, participar de um evento organizado pela pasta nos dias 6 e 7 de novembro. Em nota, a pasta afirma que os comitês estaduais têm autonomia para indicar seus representantes.

O MP pede a exclusão de Luciane considerando que a lei sobre os comitês estaduais determina a indicação de representantes da sociedade civil "com reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura", e exige a apresentação de certidões negativas criminais.

O despacho destaca ainda o "vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no estado". "Trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa", diz.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania não retornou os contatos.

Luciane foi condenada em 8 de outubro a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela é casada com Tio Patinhas, condenado na mesma sentença a mais de 30 anos de prisão, considerado um dos chefes da facção criminosa no estado.

O caso ganhou repercussão após o Estadão revelar que Luciane tinha se reunido com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Em passagem por Brasília, ela tirou fotos também com outros políticos, como o deputado federal Guilherme Boulos.

De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem "o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes".

De acordo com informações do Painel de Viagens do Ministério da Fazenda, a viagem de Luciane Barbosa Farias para representar o comitê estadual de tortura custou R$ 5.909,07 aos cofres públicos.

O dinheiro saiu da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. As passagens de ida e volta custaram R$ 4.861,22 e as diárias para os três dias somaram R$ 1.047,85.

Fonte: g1

Segunda Turma do STF começa a julgar recurso da defesa de Bolsonaro contra multa no TSE

Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio do Planalto. — Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (17), um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta de uma reunião do então presidente com embaixadores no ano passado. Na ocasião, Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou para rejeitar o pedido, na linha de sua decisão individual de 11 de outubro.

O recurso está em julgamento virtual, formato em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico da Corte. O julgamento termina às 23h59 do dia 24 de novembro, se não houver pedido de vista (que suspende o julgamento) ou de destaque (que leva o processo ao julgamento presencial).

Multa de R$ 20 mil

A questão envolve a aplicação, pela Corte Eleitoral, de uma multa de R$ 20 mil por propaganda irregular e propagação de desinformação, por conta do evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, com embaixadores e diplomatas, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, o então presidente fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, o TSE considerou que houve irregularidades eleitorais neste evento, o que levou à inelegibilidade de Bolsonaro.

A sanção de inelegibilidade de Bolsonaro também está sendo questionada no STF, mas em outro recurso, que ainda vai passar por análise de admissibilidade no TSE.

A disputa jurídica analisada neste momento tem relação apenas com a imposição da multa.

Voto

No voto, o relator reafirmou as conclusões que apresentou na decisão individual de outubro. Para Toffoli, não há elementos capazes de fazer com que os recursos continuem tramitando.

"Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos", pontuou.

Toffoli considerou que o TSE não violou a segurança jurídica, como afirmado pelos advogados, já que tratou da questão tendo como base precedentes anteriores e regulamentos para as eleições que tratavam das consequências para a disseminação de desinformação sobre o sistema de votação.

O ministro concluiu ainda que os recursos não permitem discutir questões constitucionais - com isso, não preenchem os requisitos necessários para tramitar.

"As práticas ilícitas foram examinadas à luz de normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre", disse Toffoli.

Fonte:g1

Ministro cita queda internacional do petróleo e cobra que Petrobras reduza preços: 'já esperava uma manifestação'

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (17) em entrevista à GloboNews que o governo deve acionar a Petrobras para "cobrar" uma redução nos preços dos combustíveis, frente à queda do preço do petróleo no mercado internacional.

"O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. O brent [petróleo cru leve] naquele momento era em torno de 92 dólares [por barril], o preço do dólar era estável como está hoje. Agora, o brent reduziu muito, estamos em torno de 78 dólares. Portanto, eu já esperava uma manifestação da Petrobras no sentido de reduzir preços. Em especial, do óleo diesel, que impacta diretamente a inflação porque é o grande condutor, o grande impulsionador da economia é o transporte", disse Silveira.

Segundo o ministro, os cálculos do governo indicam que seria possível baratear o diesel entre R$ 0,32 e R$ 0,42 por litro, e a gasolina entre R$ 0,10 e R$ 0,12.

"Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza", adicionou.

Fonte:g1