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quinta-feira, setembro 28, 2023

Bandidos fazem arrastão em supermercado e um é baleado após troca de tiros com policiais na Zona Sul de Natal, diz PM

Bandidos fugiram por uma região de mata, em Ponta Negra — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Bandidos fizeram um arrastão em um supermercado no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na tarde desta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Militar, durante a fuga eles foram flagrados por uma equipe do Batalhão de Choque (BPChoque), o que gerou uma troca de tiros. Um dos suspeitos acabou baleado e levado para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho.


O assalto aconteceu por volta das 16h na Avenida Praia de Genipabú. A PM disse que havia pelo menos dois suspeitos, mas funcionários e clientes vítimas do assalto contaram que três criminosos estavam dentro do supermercado.


"Eu estava tão desorientada quando ele chegou, que eu nem entendi quando ele disse que era um assalto. Eu olhei para a cara dele, bem novinho. Ele puxou minha bolsa, eu puxei de volta. Ele levou minha bolsa, e eu saí correndo atrás dele. Depois eu fiquei me tremendo, porque não estava esperando", disse uma cliente, que preferiu não se identificar.


Fuga dos criminosos foi registrada por câmeras de segurança — Foto: Divulgação


De acordo com a Polícia Militar, logo após o arrastão os criminosos tentaram roubar um carro para fugir, mas foram vistos por uma equipe do BPChoque, que começou a persegui-los. Foi neste momento que, segundo a PM, houve uma troca de tiros.


"Eles atiraram contra a guarnição. Um foi socorrido para o hospital e o outro se encontra não localizado ainda", disse o Capitão Carlos Faria, da Polícia Militar, no fim da tarde desta quinta.


"Levaram celulares, tentaram levar um veículo, mas como avistaram a guarnição, saíram correndo do terreno e não conseguiram obter êxito".

A pé, os suspeitos correram para uma região de mata durante a fuga. Os policiais, então, seguiram em perseguição.



Duas armas foram apreendidas pelos policiais militares e parte dos objetos roubados foi recuperada e encaminhada para a Central de Flagrantes da Zona Sul. O caso será investigado pela Polícia Civil.


Fonte: g1

Professor é preso em flagrante suspeito de assédio e importunação sexual a alunos na Grande Natal

Polícia Civil viatura Rio Grande do Norte RN Central de Flagrantes Natal PC — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um professor foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (28) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Ele é suspeito por assédio sexual e importunação sexual contra pelo menos três alunos. A Polícia Civil não confirmou a idade das vítimas.


A investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) teve início após uma denúncia de importunação feita por um dos adolescentes da escola. Em diligências, uma equipe da especializada conseguiu encontrá-lo e o prendeu em flagrante.


Com a prisão do professor, outras duas vítimas dos abusos, ocorridos em outros momentos, também foram identificadas pela Polícia Civil. Até a última atualização dessa matéria, somente um dos jovens havia prestado depoimento, enquanto as outras duas pessoas ainda aguardavam para depor.



De acordo com a Polícia Civil, o professor, que não teve identidade confirmada pela delegacia, tentava acariciar as partes íntimas dos alunos e ainda pedia fotos nuas por meio de uma rede social, em troca de melhoria de notas. Não há informação se o caso aconteceu em escola pública ou privada de Parnamirim.


A Polícia Civil não informou também o período em que os abusos aconteceram. Com o principal suspeito preso em flagrante, as diligências e depoimentos seguem na investigação da DPCA.


Fonte: g1

Jovens são flagrados pegando carona pendurados em traseira de caminhão na ponte Newton Navarro em Natal

Adolescentes pegam carona pendurados em traseira de caminhão na ponte Newton Navarro em Natal — Foto: Reprodução

Dois jovens foram filmados pegando carona pendurados na traseira de um caminhão que trafegava na Ponte Newton Navarro na tarde desta quarta-feira (27).


A ação foi registrada por volta das 15h30, na descida da ponte no sentido Zona Norte da capital. A prática, conhecida como morcego, é considerada uma infração de trânsito.


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir pessoas nas partes externas de qualquer veículo é uma infração grave. Além de uma multa no valor de R$ 195,23, o condutor é punido com 5 pontos na carteira.


Fonte: g1

Canoa vira com pai e filho e adolescente desaparece no litoral do RN; bombeiros fazem buscas

Um adolescente de 16 anos desapareceu após a canoa em que ele estava virar, na manhã desta quinta-feira (28), em Barra de Cunhaú, em Canguaretama, Litoral Sul potiguar.


O pai dele também estava na embarcação e conseguiu sair da água, mas não conseguiu tirar o filho.


Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada ao local por volta das 10h30. Ainda segundo a corporação, a embarcação era ocupada por duas pessoas, quando virou.


Segundo testemunhas que estão no local das buscas, o afogamento aconteceu na região conhecida como Boca da Barra, que fica distante cerca de 1 km da praia de Barra do Cunhaú. Pai e filho seriam pescadores.



Além da equipe do Corpo de Bombeiros, um dos helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte auxilia as buscas.


Helicóptero faz buscas por adolescente desaparecido no litoral do RN — Foto: Reprodução


Fonte: g1

Homem acusado de matar cunhado em posto de combustíveis é preso em Mossoró

Homem foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (28) em Mossoró, no Oeste potiguar — Foto: Reprodução

Um homem acusado de homicídio contra o próprio cunhado foi preso na manhã desta quinta-feira (28) pela Polícia Civil de Mossoró, no Oeste potiguar.


Segundo a 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa o homem tem 33 anos e estava foragido. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.


Ainda de acordo com a polícia, em 24 de novembro de 2022, o homem teria cometido o homicídio contra Kerginaldo Carlos de Oliveira, atingido com um disparo de arma de fogo em um posto de gasolina localizado no bairro Nova Betânia.


A vítima era vigilante do estabelecimento e estava trabalhando no momento do crime. Segundo o delegado Caio Fábio, o autor do crime é irmão da esposa da vítima.



"Eles tiveram uma pequena discussão. A gente não sabe o teor da discussão, mas aconteceu (o crime) ali no calor do momento", afirmou o delegado.


Segundo o delegado, o inquérito policial já tinha sido concluído e o Ministério Público já havia oferecido denúncia contra o suspeito, mas ele seguia foragido.


Ele foi localizado em casa, junto com a família, e não resistiu à prisão. Após a detenção, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.


Fonte: g1

Facção criminosa movimentou cerca de R$ 4 milhões em lavagem de dinheiro, diz polícia

Dinheiro apreendido em casa de investigado apontado como chefe de facção criminosa no RN — Foto: PF/Divulgação

Forças de segurança federais e do Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) uma operação que visa desarticular um esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado. Pelo menos oito pessoas foram presas.


As investigações da Operação Cash duraram oito meses. Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso teria movimentado aproximadamente R$ 4 milhões no período.


Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 180 mil na casa de um homem apontado como um dos principais chefes da organização criminosa, em Natal.


Segundo a polícia, a Justiça do Rio Grande do Norte emitiu ordem de bloqueio de 14 contas correntes de pessoas físicas e jurídica, 11 mandados de buscas e oito mandados de prisões.


Pelo menos 7 pessoas apontadas como chefes da organização foram presas, segundo a Polícia Civil. Os mandados foram cumpridos em Natal e Mossoró. Uma pessoa também foi presa em flagrante.


O esquema

O trabalho realizado pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado de Natal e Mossoró indicou a existência de um esquema de lavagem e arrecadação de dinheiro, que se iniciava com a cobrança e arrecadação de mensalidades e pagamento de “franquia” por pontos de vendas de drogas para a facção.


Em contrapartida, a facção criminosa permitia as atividades ilícitas, principalmente tráfico de drogas, e dava proteção aos seus membros, segundo a polícia.



Durante o período de investigação o grupo criminoso chegou a movimentar, aproximadamente, R$ 4 milhões.


Ainda de acordo com os investigadores, foram identificados e presos os principais operadores do esquema, que tiveram suas contas bloqueadas judicialmente.


Conforme a Polícia Civil, a investigação poderá resultar no indiciamento de 13 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico.


As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado compõem a estrutura da Polícia Federal e são formadas por policiais federais, servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil e Polícia Militar do RN, além da Secretaria de Administração Penitenciária do estado e Instituto Técnico-Científico de Perícia.


Fonte: g1

Setor produtivo do RN já repassou mais de R$ 5,34 bilhões em ICMS ao Estado


As empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte foram responsáveis por um repasse em agosto de R$ 756 milhões aos cofres públicos do estado. O valor é 21,3 % maior que o recolhido com o mesmo tributo no mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 623 milhões.


Isso é o que aponta o Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O boletim acompanha a arrecadação do principal tributo recolhido das empresas em âmbito estadual e nesta edição traz informações referentes ao mês de agosto.


Segundo a pesquisa, o setor produtivo do Rio Grande do Norte acumula um montante de mais de R$ 5,34 bilhões repassados ao Tesouro Estadual nos oito primeiros meses do ano.


Segundo a publicação, o total acumulado entre janeiro e agosto chega a cifras recordes em termos nominais para o período desde 2019, com um aumento nominal de 40,5% em cinco anos. Se descontada a inflação do período, o crescimento foi menor, de 12,7%, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, acumula entre 2019 e 2023 uma alta de 27,79%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 


O informativo do Sebrae revela ainda as atividades que geraram os maiores volumes de repasse do imposto até agora. E o setor de comércio e serviços é o segmento que mais acumula repasses no ano, com um total de R$ 2,8 bilhões.


O setor de petróleo e combustíveis teve o segundo maior volume de recolhimento. Até agosto, foram repassados R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A indústria acumula um total de R$ 674 milhões no ano, seguida do setor de energia elétrica com R$ 625 milhões, e das atividades agropecuárias, que já contribuíram com cerca de R$ 120 milhões.


Fonte: Tribuna do Norte

Consultor do Sicramirn discorda de cobrança da água bruta no RN

Consultor do Sicramirn criticou cobrança da água bruta no RN

Em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE nesta quinta-feira (28), o consultor do Sindicato das Indústrias de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn RN), Daniel Penteado, criticou a taxação da água bruta no território potiguar. Apesar de ponderar que a medida possui respaldo jurídico, ele ressaltou que as indústrias de água mineral do Estado pagam uma outorga (instrumento que assegura o direito de uso das águas subterrâneas) a nível federal, denominada Contribuição Economica Sobre Exploração de Recursos Minerais (Cefem). 


"Esse Cefem já é a nossa cobrança da água bruta, porque já é a federação cobrando sobre o volume de água vendida. Se a cobrança da água bruta (a nível estadual) vier a incidir sobre as indústrias de água mineral, nós seremos bi tributados. Como consultor técnico do segmento, minha opinião é que isso não deveria ser aplicado", afirmou. 


O consultor também ressaltou que o Sincramirn está reunindo argumentos para reverter a taxação. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) vai avaliar a proposta de cobrança da água bruta apresentada pela  Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado (Faern) com o objetivo de reduzir os impactos da taxação no setor agropecuário.


Quanto aos possíveis impactos na precificação da água mineral, Penteado afirmou que é necessário realizar mais estudos para apontar este cenário. Ele também relatou que haverá impactos, mas também salientou que a indústria irá absorver parte dos custos "Nós entendemos que nós não podemos colocar a população para pagar essa conta. A nossa luta é encontrar uma equação matemática sutil, para saber até onde o consumidor está disposto. Ninguém tem capacidade de absorver isso. Se eu (a indústria) sou obrigado a te vender uma água mais cara, você também vai repassar isso, o que se transforma em uma bola de neve", disse.


Entenda


A taxação da água bruta no Estado entrou no radar do setor produtivo após o Governo elaborar a minuta de um decreto visando regulamentar a cobrança. Conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE, o documento sugere uma cobrança que oscila entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água a depender do segmento econômico. Na indústria, por exemplo,  o valor seria de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio, por sua vez, teria uma taxa de R$ 0,33/m³. 


Fonte: Tribuna do Norte

Homem do DF que divulgou fotos de autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão

Montagem com fotos dos cantores sertanejos Cristiano Araújo, Gabriel Diniz e Marília Mendonça, que morreram em acidentes — Foto: Montagem/g1

O homem que vazou fotos das autópsias da cantora Marília Mendonça foi condenado à prisão nesta quarta-feira (27). Somadas as penas, André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão (veja detalhes abaixo).


Ele vai responder pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública (escolas) e incitação ao crime. O g1 tenta contato com a defesa do condenado.


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André Felipe estava preso preventivamente, desde abril deste ano, por usar uma rede social para propagar imagens de artistas como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, feitas para perícia no Instituto de Medicina Legal (IML).



"A natureza das fotografias expostas e os comentários realizados pelo réu através do seu perfil na então rede social Twitter demonstraram o inequívoco objetivo de humilhar e ultrajar os referidos mortos", afirma o magistrado na decisão.

Os outros crimes pelos quais ele é acusado estão relacionados a outras postagens do réu, como ameaças de ataques a escolas, divulgação de símbolos e nomes relacionados ao nazismo e incentivo a ataques a nordestinos e estrangeiros.


Veja as penas contra André Felipe:


Oito anos de reclusão e 50 dias-multa;

Dois anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.

Artistas

A cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na tarde do dia 5 de novembro de 2021 após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.


O cantor goiano Cristiano Araújo e a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram na manhã do dia 24 de junho de 2015, após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás.


Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando o veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou.



O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit "Jenifer", morreu no dia 27 de maio de 2019, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte, no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Na noite anterior, o artista havia feito um show em Feira de Santana (BA).


Fonte: g1

Caso Miguel: Justiça condena patrões de Mirtes a pagarem R$ 2 milhões por trabalho na pandemia

Sergio Hacker e Sari Corte Real eram patrões da mãe e avó de Miguel Otávio — Foto: Reprodução/WhatsApp

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e a esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2,01 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife. A defesa do casal informou que vai recorrer da nova sentença.


Em outro processo, no âmbito criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte. Ela, no entanto, responde em liberdade até o processo tramitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Recentemente, ela foi aprovada no curso de medicina.



A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada em 6 de setembro e determina que o valor seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.


Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva argumentou que a mãe e a avó de Miguel devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19.


Ao g1, Mirtes Renata disse que a sentença trabalhista é uma vitória.


"É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardamos as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. [...] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça", disse Mirtes.


A mãe de Miguel também afirmou que, embora celebre a decisão trabalhista, ainda espera o julgamento de recursos sobre a condenação de Sarí Corte Real no âmbito criminal. O processo encontra-se na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).


"Hoje o processo se encontra no segundo grau aguardando resposta dos desembargadores. E aproveito esse momento para pedir ao TJPE celeridade no caso do meu filho. Faz um ano e quatro meses que saiu a condenação e até agora estamos aguardando os desembargadores fazerem a parte deles", declarou.


A decisão

Nos autos do processo, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva reconheceu que, ao permitir a presença de Miguel no local de trabalho da mãe, os patrões assumiram o risco de eventuais danos contra a criança.


"É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção", disse a decisão.


Karla Cavalcanti, advogada que representa a família no processo trabalhista, disse que a condenação é uma medida socioeducativa e que jamais servirá de compensação pela perda sofrida pela família.


"É patente a violação sofrida por Mirtes e Marta não só quanto à morte de Miguel, mas também pelos inúmeros descumprimentos contratuais na relação trabalhista. Por mais que a Justiça aplique o direito, como fez nesse caso, condenando os ex-empregadores, não se pode esquecer que nenhuma decisão ou valor monetário substituirá a vida que Miguel teria no aconchego de sua família", disse.


Dano moral coletivo

Em 28 de julho, o casal foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família, pois as duas trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura.


Os ministros do TST acataram o que disse o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes e Marta.


No entanto, como se trata de uma ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel, e poderá ser depositado no Fundo Estadual do Trabalho (FET), no Fundo de Amparo ao Trabalho (Fat) ou para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.



Morte de Miguel

No dia 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um dos imóveis de luxo do conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no Cais de Santa Rita, no Recife;

A mãe dele tinha descido ao térreo do prédio para passear com a cadela da patroa, Sari Corte Real, que estava responsável por cuidar do menino. A manicure de Sari também estava no apartamento.

Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;

Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade;

No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada.

*Estagiária sob supervisão do editor Pedro Alves.


Fonte: g1

Líder religioso é preso suspeito de estuprar vizinha de 10 anos no terreno da igreja após ser filmado ao espiá-la e se masturbar

Líder religioso é filmado ao se masturbar em Porangatu, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um líder religioso de 44 anos foi preso suspeito de estuprar uma menina de 10 após ser filmado enquanto a espiava e se masturbava, em Porangatu, na região norte de Goiás - assista vídeo acima. Conforme o delegado responsável pela investigação, Danilo Macedo, a casa do homem e da criança ficava no mesmo terreno da igreja que eles frequentavam.


"Ele era um líder de louvor da igreja e, ao mesmo tempo, tinha funções administrativas dentro do templo. Inclusive, ele morava em uma casa cedida pela instituição religiosa", contou o delegado ao g1.


O g1 não localizou a defesa do suspeito para se posicionar. Como o nome da igreja não foi divulgado, o g1 não consegiu entar em contato para pedir posicionamento.


A prisão ocorreu na terça-feira (26). A investigação teve início após a divulgação do vídeo, gravado por uma testemunha. A criança foi encaminhada para fazer acompanhamento psicológico.


"Quando ela viu o indivíduo, ela chorava, ela tremia, ela está passando por momentos muito difíceis”, contou o delegado.


Segundo o delegado, após a divulgação do vídeo foi constatado que o homem tentou agarrar a criança. “[Nessa situação], ela conseguiu se desvencilhar. Ele também ficava tentando verificar a menina no banho, jogava lanterna na casa, à noite, tentou entrar na casa e ela precisou trancar. Foram diversos atos”, afirmou o delegado.


Depois da prisão, outras 15 pessoas procuraram a delegacia para denunciá-lo. Por causa da possibilidade de ter mais vítimas, a polícia divulgou a imagem do homem. Ele vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.


Líder religioso é filmado ao se masturbar em Porangatu, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil


Fonte: g1

Desembargadores federais mantêm absolvição do ex-senador José Agripino da acusação de manter servidor fantasma

José Agripino, ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da primeira instância que havia absolvido José Agripino Maia da acusação de manter um funcionário fantasma em seu gabinete na época em que era Senador pelo Rio Grande do Norte.


A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), à unanimidade, foi divulgada pela defesa do ex-parlamentar e confirmada pelo TRF5 ao g1.


Os desembargadores negaram o pedido feito na apelação do Ministério Público Federal, contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.


Para os magistrados, as provas trazidas aos autos pela defesa do ex-senador permitiram concluir que o funcionário teria exercido atividades de assessor parlamentar e “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.



“A decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública", disse o advogado do ex-senador, Fabrízio Feliciano.


Os demais réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.


Denúncia

A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2019 e a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador.


A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado.


A denúncia dizia que, entre março de 2009 e março de 2016, Agripino teria nomeado e mantido como secretário de seu gabinete em Brasília um gerente de farmácia em Natal, que não cumpria a sua função e repassaria a remuneração recebida do Senado ao sogro, que era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional.


A ação investigava improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais em um esquema para nomeação de funcionário fantasma.


Fonte: g1

Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal


O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assumiu como vice.


Em agosto deste ano, Barroso e Fachin foram eleitos entre os colegas para o comando da Casa pelos próximos dois anos.


A sessão solene de posse conta com convidados como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares, ministros de governo e ministros aposentados do STF.


A ministra Rosa Weber, que deixa o cargo de presidente da Corte, fez a abertura da sessão. Ela vai completar 75 anos semana que vem, idade-limite para se aposentar, de acordo com a Constituição.


Em seguida, o hino nacional foi interpretado pela cantora Maria Bethânia.


Em razão da cerimônia, houve alteração no expediente do tribunal para atendimento ao público. Houve, ainda, alteração nos acessos ao prédio do STF.


Após a posse de Barroso, está previsto um coquetel, por volta das 20h.


Sucessão no STF

A sucessão no comando do STF segue a ordem da antiguidade, de forma que o vice-presidente é o provável sucessor de quem ocupa o cargo atualmente.


Barroso tem 65 anos e assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.


Na presidência da Corte, Barroso vai herdar um acervo de 4.889 processos, de acordo com dados da área de transparência do tribunal.

Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão – 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.


Trajetória

O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).


Barroso também é autor de diversos livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.


Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no poder judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo


Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles, a análise de recursos do mensalão, a ação que trata da invasão e fixou restrições para acesso de terras indígenas, a que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e a manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário.


Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.



Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.


O Supremo ainda vai analisar recursos à decisão sobre o piso salarial da enfermagem, apresentados pelo Senado e por entidades ligadas ao setor. Os ministros também ainda vão analisar o mérito da ação.


Foi a partir de votos do ministro que o plenário do Supremo que fixou regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à Lei de Crimes Ambientais e derrubou lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.


Vice-presidência

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.


Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas direito civil.


O ministro é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.


Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada "ADPF das Favelas", que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia



No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para a posse do ministro Alexandre de Moraes.


Fonte: g1

Comissão de Ética investigará ex-diretor da PRF Silvinei Vasques por pedir votos para Bolsonaro


A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) decidiu em reunião colegiada na quinta-feira (28) instaurar um processo de apuração ética contra o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.


A comissão informou que apurará se o então diretor-geral da instituição praticou "desvio ético decorrente de suposto pedido votos a candidato, no âmbito de rede social, na véspera do primeiro turno das eleições".


A CEP informa que há indícios de materialidade do desvio e que os esclarecimentos iniciais sobre o processo já foram prestados.


Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, Vasques pediu votos para o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em uma rede social.



Após a repercussão, a publicação foi rapidamente removida e não ficou disponível no dia da votação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Silvinei Vasques preso

O ex-diretor-geral foi preso preventivamente no começo de agosto em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.


A prisão ocorreu em Florianópolis, e Silvinei foi transferido para Brasília, onde continua detido. Celulares, computador e passaporte do ex-diretor-geral foram apreendidos.


Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.


Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.


Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.


No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.


Fonte: g1

Por unanimidade, TSE multa Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula

Lula e Bolsonaro durante debate antes do 2º turno — Foto: Reuters para BBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10 mil por impulsionar propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.


No julgamento, os ministros também decidiram, por unanimidade de votos, aplicar uma multa de R$ 30 mil para a coligação Pelo Bem do Brasil, que tinha o político do PL como candidato à reeleição. Bolsonaro e a coligação podem recorrer.


O caso envolve a divulgação de 10 anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista.


A legislação eleitoral proíbe a chamada campanha negativa, quando propagandas são usadas para atacar adversários.


Além disso, o material publicitário estava irregular, não tinha informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.


Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, Bolsonaro e os partidos da coligação recorreram a uma armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.


Fonte: g1

Congresso sinaliza derrubada de eventual veto de Lula ao marco temporal

Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o projeto que cria marco temporal para demarcações de terras indígenas — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso deve derrubar eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, segundo apurado pelo blog.


Os apêndices do projeto que não não estejam diretamente ligados ao marco temporal terão os vetos mantidos. Segundo um interlocutor do Congresso Nacional, a maioria da Casa deve votar nesse sentido.


O assunto foi discutido no colégio de líderes como uma condição para levar o marco temporal à votação.


O projeto em si deve concentrar a real disputa de votos.


Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por 43 votos a 21 o projeto. Agora, a proposta seguirá para sanção (ou veto) do presidente Lula.


A proposta do marco temporal prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.


Fonte: Blog da Andréia Sadi

Ex-delator acusa Moro no STF de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do STJ

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em entrevista ao Estúdio i — Foto: Reprodução/GloboNews

Documentos até então sob sigilo na 13ª vara de Curitiba revelam que Sérgio Moro corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense que tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de lei, do alcance dele como juiz federal.


O hoje senador diz que a acusação é infundada e que não existem gravações de pessoas com foro no processo.


O acordo foi celebrado em dezembro de 2004, e pessoalmente supervisionado, checado e monitorado por Moro ao longo de anos.


O documento, agora enviado pelo delator ao Supremo Tribunal Federal, mostra que a colaboração previa, entre outras coisas, que o réu usasse escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça.


O delator da ocasião era um ex-deputado estadual e empresário, conhecido como Tony Garcia. Ele só obteve acesso formal aos termos que formalizam sua atuação como informante de Moro recentemente, quando o juiz Eduardo Appio, desafeto da Lava Jato, assumiu a 13ª vara e retirou o sigilo que existia há quase 20 anos sobre os autos.


No processo, agora remetido ao Supremo com a intenção de anular todos os efeitos da ação de Moro contra Tony, há registros até de conversas telefônica do ex-juiz com o réu, cobrando a entrega das tarefas que tinham sido estabelecidas no trato legal.


Os autos mostram que 30 missões foram delegadas ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal, assinada por Moro.


Procurado, o ex-juiz e hoje senador nega qualquer irregularidade, diz que Tony é criminoso condenado e que nenhuma das gravações entregues por ele envolve pessoas com foro.


“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas”, diz o ex-juiz.



Ainda segundo ele, elas “não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”.


A descrição dessas “tarefas” é detalhada. Na de número 8, por exemplo, está registrado literalmente: “Caso TRF Ricardo Saboya Kury — Bertoldo [um advogado paranaense] teria obtido liminares favoráveis com o Des. [desembargador] Dirceu, mediante troca de favores. O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin, onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas.”


Há outras menções a escutas e gravações em posses de terceiros que deveriam ser encontradas pelo delator para que ele pudesse obter os benefícios previstos no acordo. É o caso das tarefas 4 e 5.


“4) Caso Nego Scarpin - Bertoldo teria passado para a CPLI-BANESTADO a conta de Luiz Antônio Scarpin para extorquir dinheiro. (Trata-se do bilhete apreendidos manuscrito pelo Sérgio Malucelli com timbre da Votorantin). Estariam envolvidos o Deputado Iris Simões, o Dep. Mentor e o Vereador João Melão/SP. O beneficiário trará a prova documental e gravações. Essas gravações estão em poder de Nego Scarpim, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos. 5) Caso Enio Fornea X Bertoldo. As fitas acima contêm gravações do auxílio dado a Enio Fornea por um Desembargador do TRF da 4o Região.” [sic]



Desembargadores e integrantes de Tribunais Regionais Federais, segundo a lei, só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Deputados federais, também citados como alvos do delator que se tornou um agente informal de investigações, pelo Supremo.


Além de avançarem sobre colegas da magistratura que formalmente não poderiam ser investigados na primeira instância, o MPF e Moro incluem no acordo uma cláusula que tinha como principal, ou único destinatário, o próprio ex-juiz.


Afirmando ter sido ele mesmo, Moro, alvo de um grampo ilegal, determina-se que Tony recupere o grampo e o apresente à 13ª vara para providências cabíveis. O autor da escuta ilegal seria um advogado, Bertoldo, principal personagem das 30 tarefas distribuídas ao delator.


O feito está registrado na penúltima “missão” imposta a Tony. “29) Interceptação telefônica do Juiz Federal: Segundo Antônio Celso Garcia, o Advogado Bertoldo teria mandado interceptar a linha telefônica do Juiz Federal Sérgio Moro. O grampo teria ocorrido na PIC do MPE onde Bertoldo tem influência. De fato, as interceptações telefônicas do PCD revelam conversa entre Roberto de Siqueira e Eduardo Albertini sobre possível mandado de prisão expedido contra Toni Garcia. Bertoldo, por volta da 1 hora da manhã esteve na casa de Toni Garcia [sic] dizendo para que ele fugisse pois seria preso. Toni [sic] não acreditava e Bertoldo afirmou que tinha grampeado o telefone de Sérgio Moro e ouvira ele ligando para alguém da Força Tarefa para avisar que havia decretado a prisão de Toni [sic]. O beneficiário testemunhará e procurará obter a prova da materialidade delitiva.”



Além de assinar ele próprio o acordo de colaboração ao lado dos procuradores, Moro deixou no processo registros de uma série de cobranças feitas ao longo de anos contra o delator por não entregar tudo o que havia sido pedido, as 30 tarefas, na íntegra.


Em um dos episódios, a Polícia Federal, que monitorava as escutas feitas por e com o auxílio de Tony relata uma conversa, por telefone, do próprio delator com o ex-juiz. Toni, na ocasião, era réu de Moro.


Na conversa, Tony faz reparos ao trabalho do MPF e Moro diz que, independentemente disso, teria de dar alguma condenação ao delator, porque isso estava estabelecido no acordo fechado cerca de um ano antes.


Tony foi condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, mas teve, por conta de sua colaboração, a pena comutada em serviços comunitários. O benefício foi concedido por Moro.


Agora, o ex-colaborador do hoje senador vai ao Supremo para condenar Moro por atuação parcial, anular os efeitos de seu acordo e todas as informações levantadas por ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ele recebeu em anexo todas os registros do MPF, da PF e da própria 13ª vara que tratam da colaboração de Tony com Moro por anos no Paraná.



Na moção a Toffoli, o delator se apresenta como uma espécie de prévia, ou projeto piloto, do que viria a ser a Lava Jato.


Leia a íntegra da manifestação de Moro


Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF.


Fonte: Blog da Daniela Lima