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quarta-feira, julho 26, 2023

Homem arromba igreja, rouba equipamentos de som e é preso em flagrante na Grande Natal

Suspeito foi flagrado por câmeras de segurança com o equipamento roubado — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem suspeito de arrombar uma igreja evangélica na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal, e furtar equipamentos avaliados em R$ 10 mil foi preso em flagrante nesta quarta-feira (26). O crime aconteceu na madrugada da terça (25).


O suspeito foi detido no bairro Mazapa, em Nísia Floresta. As câmeras de segurança registraram o crime, o que colaborou com a investigação da Polícia Civil para chegar até o suspeito.


O homem roubou equpamentos de som da igreja que estavam avaliados em cerca de R$ 10 mill. Os equipamentos foram recuperados e devolvidos.


Segundo a Polícia Civil, o suspeito era conhecido por realizar furtos na região e tinha também em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. No decorrer das diligências, ele foi localizado e preso.



"Ele era foragido da Justiça desde o ano passado, quando rompeu a tornozeleira eletrônica, já tendo respondido por cinco furtos e um homicídio", explicou o delegado José Medeiros, de Nísia Floresta.

Outros dois homens foram presos por detidos em flagrante por receptação do material furtado da igreja, mas liberados após o pagamento de fiança.


Fonte: g1

Homem é morto a tiros durante festa em praça pública no interior do RN e show é interrompido

População corre após disparos contra homem na festa de Santana, em Currais Novos — Foto: Reprodução

Um homem foi morto a tiros, na madrugada desta quarta-feira (26), durante os shows da festa de Sant'Ana, padroeira do município de Currais Novos, na Seridó, no Rio Grande do Norte. Segundo a polícia, dois suspeitos do crime foram presos em flagrante.


No palco do evento, estavam os cantores Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado. Após os tiros, por volta das 2h30, o evento foi suspenso.


Segundo a Polícia Militar, a suspeita é de que o crime tenha sido motivado por uma rixa entre um dos autores do crime e a vítima.


Dois dias antes, a vítima teria jogado um objeto contra o rosto do suspeito. Segundo a polícia, o autor dos disparos tem 21 anos e o comparsa dele, que também foi preso, tem 24.



A vítima foi identificada pela polícia como Lucas Denis da Silva, de 28 anos.


Ainda Segundo a polícia, nos celulares da vítima e dos suspeitos foram encontradas mensagens de ameaças trocadas entre eles.


"Havia uma rixa anterior. A pessoa já foi para praticar o homicídio. Infelizmente, a gente não conseguiu evitar. Tinha muitas pessoas. Por mais que tivesse muita polícia, é difícil, porque a pessoa já foi com o propósito de cometer o homicídio, mas logo que ocorreu empreendemos diligências e identificamos os suspeitos", afirmou o major Mycael Campos Silva, comandante do 13º Batalhão da PM.


Evento suspenso

Em nota conjunta, a Paróquia de Sant’Ana e a Prefeitura de Currais Novos lamentaram o crime, que provocou o encerramento da festa.


"Por mais que as forças de segurança tenham melhorado de forma significativa a segurança no local do evento, com a implementação de isolamento por meio de gradeamento e corredor de segurança, o que facilitou o dispersamento das pessoas, além do grande número de efetivo das forças de segurança, foi impossível evitar o acontecido, pelo ato de violência desferido", diz a nota.


"Tanto a Paróquia de Sant’Ana, quanto a Prefeitura de Currais Novos irão repensar o formato e a segurança de eventos públicos desse porte, assim como a localização e como incrementar um modelo de revista dos participantes, para coibir esse tipo de crime. Em toda sua história, A Festa de Sant’Ana de Currais Novos nunca tinha vivenciado um fato como este, sendo uma festa segura e com grande participação popular", aponta nota.



O município ainda informou que as autoridades de saúde foram contactadas para garantir o aparato de apoio e atendimento médico necessário à população e que acredita no trabalho da polícia para apuração e punição dos autores do crime, na forma da lei.


Fonte: g1

Médico e advogadas são investigados por esquema de judicialização de cirurgias e superfaturamento de materiais no RN

Operação investiga esquema cartel em realização de cirurgias ortopédicas no RN — Foto: MP/Divulgação

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais utilizados em cirurgias ortopédicas.


Os suspeitos são investigados pela suposta participação em um esquema de judicialização de cirurgias ortopédicas emergenciais com superfaturamento de materiais usados.


Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema junto com sócios e funcionários de empresas de fornecimento do material cirúrgico, informou o MP.


A operação Escoliose, como a ação foi denominada, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife, Camaragibe (PE), João Pessoa e Campina Grande (PB).



Investigação

As investigações foram iniciadas em 2019. Segundo o MP, o grupo se articulava de maneira criminosa para criar demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose.


Na judicialização, segundo o MP, o grupo obtinha vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.


Operação contra cartel no RN é conduzida pelo MPRN e pelo Cade — Foto: MPRN/Divulgação


No período investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas.



Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.


Superfaturamento

Segundo o MP, os orçamentos dos materiais usados nas cirurgias eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Embora essas empresas devessem ser concorrentes, terminavam preestabelecendo, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado.


Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante, segundo o MP.


"As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum", informou o MP.


A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada, indicaram as investigações.


O MP considera que a vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.


Médico e advogadas são investigados pelo MPRN — Foto: MPRN/Divulgação


Bloqueios

Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.


O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para análise.


Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.


Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.


Fonte: g1

Sebrae abre inscrições para 12 vagas no programa de trainee no RN; salário é de R$ 4,7 mil


O Sebrae no Rio Grande do Norte abriu nesta quarta-feira (26) as inscrições para o Programa de Iniciação Profissional – Modalidade Trainee 2023. Estão sendo oferecidas 12 vagas direcionadas para recém-graduados de diversas áreas. A remuneração mensal será no valor de R$ 4.725,00, além de outros benefícios, como seguro de vida em grupo, plano de saúde/seguro saúde exclusivo, vale transporte e previdência complementar SebraePrev. 


Poderão se candidatar a uma das vagas do processo seletivo graduados em Administração de Empresas; Ciência da Computação; Sistema de Informação; Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais (Sociologia); Comunicação Social (Publicidade e Propaganda, Marketing Digital); Direito; Engenharias; Estatística; Pedagogia; Psicologia; Turismo e Serviço Social. As oportunidades são para quem concluiu a graduação entre dezembro de 2021 até dezembro de 2023.


O edital completo pode ser conferido no site http://funcern.br/concursos/, onde é possível obter a ficha de inscrição e os conteúdos exigidos. As inscrições prosseguem até o dia 25 de agosto.


O programa tem como objetivos a profissionalização de recém-graduados, o desenvolvimento dos conhecimentos acadêmicos através da prática e do investimento em capacitação assistida, e o acompanhamento do desenvolvimento desses profissionais tanto no âmbito profissional quanto pessoal. O Sebrae busca no mercado, profissionais alinhados aos seus valores, cultura e propósito.


Entre as vagas disponíveis, uma é destinada para pessoas com deficiência, distribuídas entre a sede do Sebrae no Rio Grande do Norte, em Natal, e as agências no interior do estado. O processo de seleção, sob a responsabilidade da – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), será estruturado em seis etapas: análise de inscrições, prova de conhecimentos gerais, análise curricular, prova de conhecimentos específicos e redação, estudo de caso em formato de pitch e entrevista por competências.


Os candidatos serão avaliados em temas como Economia Regional, Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo, ESG – Environmental, Social and Governance, Inovação, Atualidades, Idiomas (inglês ou espanhol), Informática, Análise de dados. Para mais informações sobre o programa de trainee do Sebrae-RN e processo de inscrição, os interessados podem acessar o edital disponível no link http://funcern.br/concursos.


Fonte: Tribuna do Norte

Mossoró: Festa do Bode 2023 terá premiação de R$ 82 mil


A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) anunciou aumento na premiação da Festa do Bode 2023 em relação à edição do ano passado. A 23ª edição ocorrerá de 10 a 13 de agosto, no Parque de Exposições Armando Buá, conhecido como Feira do Bode. De acordo com Aluísio Sousa, membro da organização do evento, o valor neste ano será de R$ 82 mil. Na edição passada a premiação era de aproximadamente R$ 75 mil.


“Nesse ano estamos tendo um aumento da premiação. No passado trabalhamos com um valor de aproximadamente R$ 75 mil dividido em julgamento, torneios, entre outros, e aumentamos essa premiação nesta edição para R$ 82 mil”, disse Aluísio Sousa, ressaltando que o incremento na premiação aumenta o interesse de expositores em participar do evento.


“O aumento da premiação faz com que a gente tenha mais expositores. O diferencial em relação ao ano passado é que estamos retornando com o torneio leiteiro bovino com animais aqui de Mossoró e de regiões vizinhas”, emendou.


Sobre a festa


A Festa do Bode é promovida pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura. Em 2022, o evento movimentou em torno de R$ 6 milhões e atraiu mais de 50 mil pessoas.


O volume financeiro gerado na 22ª Festa do Bode foi contabilizado entre os serviços diretos e indiretos. Os números incluem vendas de animais, comércio dentro do espaço da festa, ocupação de hotéis, turismo, etc.


Fonte: Tribuna do Norte

Turista que caiu de falésia durante passeio de quadriciclo em Pipa vai passar por cirurgia, diz hospital

Turistas perderam o controle do quadriciclo e caíram de uma falésia em Pipa, no RN — Foto: Reprodução

Uma das turistas que caíram de cima de uma falésia na praia de Pipa, na cidade de Tibau do Sul, durante um passeio de quadriciclo na tarde de terça-feira (25) precisará passar por cirurgia.


A informação foi confirmada nesta quarta-feira (26) pela diretoria do Hospital Walfredo Gurgel, para onde as duas foram levadas.


A irmã mais nova, de 15 anos, foi liberada da unidade de saúde ainda na terça (25), segundo a direção da unidade.


Já a irmã mais velha, que tem 26 anos, precisará passar por uma procedimento cirúrgico no osso rádio, localizado no antebraço. O procedimento deverá ocorrer em uma unidade de saúde particular, segundo o hospital.



O acidente


Segundo o Corpo de Bombeiros, as duas irmãs estavam passeando com o veículo pela área cuja altura total aproximada é de dez metros, quando perderam o controle e caíram. A queda teve o impacto amenizado por uma vegetação no barranco da falésia, localizada a uma altura de quatro metros, o que não permitiu que elas despencassem até o fim da encosta.


O trecho em que aconteceu o acidente é conhecido como praia de Minas.


O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o procedimento de resgate, conduzindo ambas para um hospital da região.



Ainda de acordo com a corporação, após o atendimento no local, foi constatada uma possível fratura de punho em uma das mulheres, e na outra uma possível fratura na perna. Elas foram encaminhadas ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para a realização de exames.


A Polícia Militar esteve no local para averiguar as condições do veículo junto ao proprietário.


Fonte: g1

Servidores do Detran-RN encerram greve após decisão judicial considerar movimento ilegal

Servidores do Detran encerram greve iniciada dia 5 de julho no RN — Foto: Lenilton Lima/Divulgação

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve iniciada pela categoria no dia 5 de julho, após a Justiça Estadual considerar a greve ilegal e determinar a suspensão do movimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.


A decisão foi tomada durante assembleia realizada nesta terça-feira (25), segundo informou o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), que representa a categoria.


Na pauta da greve, os servidores cobravam reposição de perdas salariais e realização de concurso público, entre outras melhorias.



"Recuar não é desonra. A melhor decisão é a que mantém a categoria inteira para continuar em frente e na luta. A categoria está decidida a manter firme o objetivo de ter o seu direito respeitado, de ter a sua dignidade respeitada. Não quer nada além do que o governo prometeu legalmente e em acordo", afirma o coordenador de comunicação do sindicato, Alexandre Guedes, que é servidor do Detran.


O sindicato disse que a sentença proferida pelo desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), não tem fundamentação por se basear em informações passadas pela gestão do estado, que seriam, segundo Alexandre, inverídicas.


"Não é verdade que a categoria e seu sindicato foram intransigentes. Pelo contrário. Buscamos sempre a negociação e o diálogo, que não aconteceu por causa do governo. Até o momento não há qualquer registro de proposta ou contraproposta", disse o sindicalista.


O sindicato ainda informou que prepara uma ação, por meio da sua assessoria jurídica, e até quinta-feira (27) vai recorrer da decisão do magistrado do TJRN. Na peça jurídica, a categoria vai pedir uma audiência de conciliação com caráter de urgência.


A categoria ainda aguarda o resultado da audiência entre o Executivo e o Sindicato agendada há mais de um mês, prevista para ocorrer no dia 9 de agosto.



Além de multa, o desembargador que determinou o fim da greve reconheceu possibilidade de corte de ponto, entre as ações que poderiam ser adotadas pelo estado.


Fonte: g1

Explosão em silo de cooperativa agroindustrial de Palotina deixa 4 mortos e 27 desaparecidos

Explosão em cooperativa de Palotina deixa mortos e feridos — Foto: Reprodução/RPC

Uma explosão em um silo da C.Vale, cooperativa agroindustrial de Palotina, no oeste do Paraná, deixou ao menos quatro pessoas mortas na tarde desta quarta-feira (26), segundo o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu).


De acordo com o Consamu, até a última atualização desta reportagem, outras 27 pessoas estão desaparecidas em meio aos escombros. Também há registros de feridos.


O Corpo de Bombeiros informou que montou uma força-tarefa para atender o incêndio. Segundo a instituição, foram disponibilizados mais de 35 socorristas e cães da própria cidade, de Cascavel e Toledo, que ficam na região.


Segundo a corporação, o atendimento à ocorrência começou por volta das 17h. Com o incêndio, uma nuvem de fumaça se espalhou pela cidade.



O g1 tenta contato com a C.Vale.


A cooperativa tem atuação no Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraguai. Ela é considerada a 5ª maior do agronegócio na região sul do Brasil em vendas e a 2ª maior do Paraná.


Vidros de casas quebraram com a explosão


Moradores da região afirmaram que sentiram o tremor causado pela explosão. Em alguns casos, segundo as testemunhas, vidros das residências chegaram a quebrar.


Há relato de tremores em casas cerca de 8 quilômetros de distância da cooperativa.


Os bombeiros orientam que os moradores não se aproximem do local.


Fonte: g1

Polícia confirma que houve mortes em rebelião em presídio de Segurança Máxima e convoca peritos de folga no AC

A Polícia Civil confirmou na tarde desta quarta-feira (26) que há mortes no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) foram orientadas a se prepararem para atender a ocorrência. Com isso, servidores e peritos de folga foram convocados.


Samu chega em presídio de Segurança Máxima em Rio Branco — Foto: Ágatha Lima/Rede Amazônica Acre


Além disto, a Avenida Antônio da Rocha Viana, que dá acesso ao IML, foi fechada nesta tarde.


Mesmo após criação de gabinete de crise para conter a situação, o governo do estado não tem repassado muitos detalhes da operação, alegando que a prioridade é conter a rebelião dentro da unidade. Questionados sobre a quantidade de mortes, tanto a Secretaria de Justiça do Acre (Sejusp-AC) como o Governo não se posicionaram.


Avenida Antônio da Rocha Viana, onde fica o Instituto Médico Legal, é fechada em Rio Branco após confirmação de mortes pela Polícia Civil — Foto: Aline Nascimento/g1

A rebelião no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, nesta quarta-feira (26), ainda não foi controlada. A estrada que dá acesso ao presídio ainda segue bloqueada e a informação oficial é de que um policial penal deu entrada no pronto-socorro com tiro de raspão no rosto.


A rebelião começou às 9h30 da manhã e que, durante esta ação, um policial e dois detentos seguem refém de outros, que tentam fugir. Outro recluso também foi encaminhado ao PS com um ferimento no braço.


No meio da tarde, os presos exigiram a presença do promotor dos Direitos Humanos do Ministério Público, Tales Tranin, para colocar fim à rebelião e se entregarem. “Estou a caminho para a negociação", disse.



Tranin comentou ainda que os detentos não se entregaram e que ainda estão em processo de negociação para que o refém seja solto.


Força-tarefa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (26), que dará todo o apoio possível ao governo do Acre, em razão da recente rebelião no Presídio Antônio Amaro. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) está acompanhando o ocorrido.


Foram enviados operadores de inteligência que estão acompanhando de perto os acontecimentos. Além disso, cerca de 40 agentes da força-tarefa da Senappen estão prontos para serem deslocados para a região, com o objetivo de reforçar as ações de controle da situação e garantir a segurança dos envolvidos, caso necessário.


Fonte: g1

MP investiga festa paga por prefeitura do Maranhão com show que simula sexo

O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar o show grátis e com entrada livre da cantora Manu Bahtidão que aconteceu no último domingo (23) no município de Estreito. A apresentação, paga com dinheiro da prefeitura, se tornou alvo da Promotoria por conter momentos de simulação de sexo entre os dançarinos e o público (veja vídeo acima).


O show fazia parte do 'Ilha Cabral Verão 2023', evento anual que acontece em uma praia de Estreito. A apresentação custou R$ 190 mil, segundo o Ministério Público.


"O evento foi aberto ao público em geral, contando com a presença de inúmeros menores de idade no local, sem qualquer fiscalização ou adoção de medidas pelas autoridades locais", apontou uma portaria do Ministério Público, que instaurou uma investigação criminal do evento.


Show de Manu Bahtidão em Estreito teve momento com dançarinos simulando sexo com mulheres que subiram ao palco — Foto: Reprodução/Redes sociais


O Ministério Público também irá investigar a participação do próprio prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), que aparece no palco, com sinais de embriaguez, e recebe um lenço passado nas partes íntimas da cantora (veja foto abaixo).


"Durante o show, os artistas integrantes da banda Manu Bahtidão protagonizaram cenas de cunho sexual em cima do palco, inclusive com a presença do Prefeito no palco, tendo este, surpreendentemente, classificado o show como um dos melhores da história do município em suas redes sociais e da Prefeitura de Estreito... (...) agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo", declarou o MP.


Após beber no palco, prefeito Léo Cunha (PL) recebeu um lenço passado nas partes íntimas da cantora Manu Bahtidão e comemorou — Foto: Reprodução/Redes sociais


O MP investigará possíveis crimes de:


infração político-administrativa;

fraude em licitação, decorrente à contratação do show, que teria sido feita sem licitação;

incitação às drogas.

Em um dos vídeos do dia do show postado nas redes sociais, o dançarino Richarles Silva - que faz parte da banda Manu Bahtidão - aparece na casa do prefeito e bebe uma garrafa com um líquido que ele chama de "cachaça com maconha".


A bebida foi oferecida pelo produtor musical e marido de Manu Bahtidão, Anderson Halliday.


Richarles Silva postou nas redes sociais que estava na casa do prefeito Léo Cunha e provou, no local, uma 'cachaça com maconha' — Foto: Reprodução/Redes sociais


'Galera levou ao pé da letra e acabou pensando besteira'

Halliday afirmou que, após as polêmicas, a parte com teor sexual foi retirada da programação e não acontecerá em novas apresentações.


Já sobre o vídeo em que aparece oferecendo "cachaça com maconha" a um dançarino, na casa do prefeito Léo Cunha, Anderson afirmou que tudo se tratava de uma 'brincadeira'. Ele não comentou sobre a origem e a posse do produto.


"Foi uma brincadeira que eu tirei com o dançarino em um momento de descontração. Fiz uma pegadinha com ele, mas não tem nada de cachaça com maconha, não. Aquilo era uma cachaça de ervas mesmo, normal. Tirando a polêmica da dança, o show foi muito bom", afirmou ao g1.

O dançarino que gravou o vídeo e postou nas redes sociais, Richarles Silva, também disse que a suposta "cachaça com maconha" se tratava de uma brincadeira mal-interpretada.


"A galera levou ao pé da letra e acabou pensando besteira. Não era maconha, era um monte de ervas que ele tinha e eu fui experimentar e não sabia a erva que tinha ali. E acabei falando de 'sacanagem' mesmo", disse o dançarino.

O que diz a prefeitura?

Procurada pelo g1, a Prefeitura de Estreito informou que não teve nenhuma responsabilidade sobre a produção e definição das coreografias feitas durante a apresentação e que, os produtores da banda, já admitiram ser os responsáveis sobre as cenas que foram apresentadas durante o evento.



A assessoria disse que 'não cabe ao prefeito Léo Cunha' julgar a atitude da cantora Manu Bathidão, já que a iniciativa partiu dela e que ele foi surpreendido com a entrega do lenço.


Questionado sobre o uso de entorpecentes na casa do prefeito, a assessoria rebateu as acusações e disse que 'tudo não passou de uma brincadeira', que o produto mostrado no vídeo não era o citado e que a situação foi esclarecida, por meio de vídeos, publicados pela equipe da cantora.


Sobre a abertura da investigação do Ministério Público, a Prefeitura de Estreito confirmou que o show não foi contratado sob licitação, já que a há exceções na Lei de Licitações que permitem a contratação direta de artistas sem os trâmites caso ele seja, por exemplo, reconhecido na mídia e tenha um material de marketing que seja suficiente para demonstrar a categoria dele.


A Prefeitura de Estreito reforçou que vai cooperar com as investigações. A assessoria disse ainda que não mudaria ou contrataria outra atração, já que a apresentação reuniu o maior público do evento que refletiu diretamente em resultados positivos de vendas na economia da região.


Nota na íntegra da Prefeitura de Estreito:

"A Prefeitura de Estreito esclarece que apenas contratou o show, não tendo qualquer responsabilidade sobre a produção e definição de coreografias e danças que foram apresentadas. Os produtores da banda conforme amplamente divulgado, já admitiram publicamente que eram os responsáveis por tais danças, e portanto, não tendo qualquer responsabilidade o contratante. Em relação ao lenço, não cabe ao Prefeito julgar a atitude da cantora, visto que e a iniciativa foi dela, o gestor interagia agradecendo o publico quando recebeu o lenço e foi surpreendido com a entrega.



A casa do Prefeito é um local privado que recebe diversas pessoas, como foi o caso da cantora e sua banda. O único que pode esclarecer a afirmativa é quem a proferiu, se assim fez, deve explicar. Já existe um vídeo circulando nas redes sociais, gravado pela própria equipe da cantora explicando que foi uma brincadeira e não era o produto citado.


O show reuniu o maior público da história da Ilha Cabral e de uma temporada nas praias na região. Foram mais de 15.000 pessoas que passaram pela cidade no final de semana. O comercio teve venda recorde, bem como o setor hoteleiro e de restaurantes. Todos os ramos de serviços e comercio tiveram lucro, a economia local foi aquecida com a praia por conta da atração. Portanto, não existe motivo para mudar algo no que cabe a Prefeitura, ou seja, contratar a atração.


A Lei das Licitações 8.666/93 em seu Art. 25 responde esta questão, visto que não houve Licitação, pois toda lei tem a sua exceção e em alguns casos se aplica a inexigibilidade de licitação. Ou seja, a não exigência de licitações, sendo possível a contratação direta. Se o artista for reconhecido pela mídia, ele pode ser contratado para shows sem licitação. O material de marketing é o suficiente para demonstrar a categoria dele.



Sendo assim, a exceção está no art. 25 da Lei das Licitações e diz assim:


III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Portanto a ausência de licitação é procedimento previsto na Lei de Licitações e a Prefeitura irá cooperar com qualquer investigação neste sentido."


Fonte: g1

Nubank passa o Banco do Brasil em número de clientes e se torna o 4º maior do Brasil

Escritório da fintech brasileira Nubank — Foto: Divulgação/Nubank

O Nubank passou a ser o quarto maior banco brasileiro em número de clientes, ao ultrapassar o Banco do Brasil no segundo trimestre de 2023. O banco digital tem 77,6 milhões de clientes contra 74,5 milhões do BB, segundo os dados no Ranking de Reclamações do Banco Central (BC).


A Caixa Econômica Federal continua sendo a líder da lista, com mais de 150 milhões de clientes. Veja abaixo a lista completa dos 10 maiores.


  1. Caixa Econômica Federal: 150.374.233 clientes
  2. Bradesco: 104.486.688 clientes
  3. Itaú Unibanco: 99.936.353 clientes
  4. Nubank: 77.665.209 clientes
  5. Banco do Brasil: 74.579.521 clientes
  6. Santander: 64.360.563 clientes
  7. Original: 50.266.862 clientes
  8. Mercado Crédito: 47.390.877 clientes
  9. AME Digital: 32.678.718 clientes
  10. Pagbank-Pagseguro: 29.451.137 clientes


Reclamações

O relatório do BC traz ainda o ranking de reclamações feitas por clientes no 2º trimestre deste ano. O conglomerado formado pelo BTG Pactual e pelo Banco Pan, o grupo Bradesco e o Banco Inter lideram.


Para elaborar a lista, o Banco Central divide o número de reclamações pela quantidade total de clientes de cada instituição. Com isso, a autoridade monetária equilibra o volume de queixas com o tamanho do banco.


A partir desse índice, o BC elabora a lista dos mais reclamados.



O Banco Central considerou procedentes:


1.004 reclamações contra o grupo BTG/Pan (que soma 23 milhões de clientes);

3.229 reclamações contra o Bradesco (104,5 milhões de clientes);

776 reclamações contra o banco Inter (26,4 milhões de clientes).

Em notas, os bancos informaram que buscam promover melhorias em seus sistemas para reduzir os índices de reclamações consideradas procedentes pelo Banco Central. Veja aqui.


Fonte: g1

Ex-jogador do Grêmio e penta com a Seleção Brasileira é preso por falta de pagamento de pensão

Anderson Polga teve passagem pelo Grêmio no início da carreira — Foto: Arquivo Pessoal

O ex-jogador do Grêmio e zagueiro pentacampeão com a Seleção Brasileira Anderson Polga, de 44 anos, foi preso na noite de terça-feira (25) por falta de pagamento de pensão alimentícia.


O g1 entrou em contato com a defesa de Anderson Polga, que informou que não pode se manifestar, pois o processo tramita em segredo de Justiça.


A decisão é da 5ª Vara de Família de Porto Alegre. Não há detalhes sobre os valores em atraso, também por conta dos trâmites em segredo de Justiça.


De acordo com a Polícia Civil, Polga estava em um evento com outros ex-jogadores na Arena do Grêmio. O mandado de prisão foi cumprido por agentes da 9ª DP.



Após as formalidades na delegacia, ele foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana.


Quem é Anderson Polga

O ex-jogador atuou no Grêmio entre 1999 e 2003. Pelo Tricolor, ele conquistou um título da Copa do Brasil, em 2001, e dois campeonatos gaúchos, em 1999 e 2001.


O desempenho no Grêmio o credenciou para a Copa do Mundo de 2002. Na campanha do penta, Polga participou de dois jogos.


Na sequência da carreira, ele foi para o Sporting, de Portugal. Depois, retornou ao Brasil para vestir a camisa do Corinthians, onde se aposentou.


Pela Seleção Brasileira, Anderson Polga conquistou o penta, em 2002 — Foto: Arquivo Pessoal


Fonte: g1

Filho de Zé Vaqueiro nasce com doença genética e está em UTI

O cantor Zé Vaqueiro cancelou a agenda de shows até o dia 17 de agosto após o nascimento do filho caçula, diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. A informação foi divulgada pela equipe do artista nesta quarta-feira (26).


Zé Vaqueiro anunciou a gravidez da esposa em janeiro deste ano — Foto: Arquivo pessoal


"O bebê encontra-se na UTI devido a uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. Diante desta situação delicada, informamos o cancelamento dos shows do artista até a data de 17 de agosto. Neste momento, a família necessita estar unida, cercada de amor e serenidade", diz um trecho do comunicado.


Caçula do cantor Zé Vaqueiro e Ingra Soares nasceu na última segunda-feira (24). — Foto: Reprodução


A síndrome da trissomia do cromossomo 13 é caracterizada pela existência de um cromossomo 13 extra. Ela pode gerar malformações no sistema nervoso, entre outras complicações de saúde.


Arthur, caçula de Zé Vaqueiro com a esposa Ingra Soares, nasceu na última segunda-feira (24). O casal já é pai de Daniel, de 3 anos, e Nicole, de 13 anos.


Zé Vaqueiro e Ingra Soares já são pais de Daniel, de 3 anos, e Nicole, de 13 anos. — Foto: Instagram/ Reprodução


"Contamos com a compreensão de todos e pedimos que se juntem a nós em orações pelo bem-estar do pequeno Arthur e por toda família, que agradece o apoio".


A gravidez do terceiro filho do casal foi anunciada pelo cantor em janeiro deste ano.


Fonte: g1

Para indenizar famílias de Anderson e Marielle, terreno de Ronnie Lessa em Angra dos Reis vai a leilão

O terreno de Ronnie Lessa em Angra - Foto - Brenno Carvalho / Agência O Globo

Um dos bens do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, irá a leilão no próximo mês. O pregão do terreno com quase 3.500 metros quadrados no Condomínio Portogalo, em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense, está marcado para o meio-dia do dia 25 de agosto. De acordo com uma decisão judicial, o arresto da propriedade servirá para indenizar as famílias das vítimas dos crimes.


Segundo o edital de intimação do leilão, assinado pela juíza Andréa Mauro da Gama Lobo D'Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Angra, o terreno será vendido a quem oferecer o maior valor a partir de R$ 520 mil, preço pelo qual foi avaliado. O espaço está situado no lote 67 da gleba D, onde Lessa sonhava construir uma fortaleza de dois andares.


No documento, a magistrada pontua que o terreno localiza-se em “condomínio residencial, com segurança fixa e móvel, guaritas e câmeras; com acesso terrestre pela BR 101 (Rio-Santos) e também pelo mar”. Ela explica que a análise de seu valor se deu por amostragem de lotes similares no Portogalo — um terreno de 4.200 metros quadrados foi anunciado por 790 mil e outro, de 2.420 metros quadrados, por R$ 490 mil.


Ao cumprirem um mandado de busca e apreensão na casa de Lessa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, em junho de 2020, policiais encontraram a planta de um muro de três metros de altura, aprovada pela prefeitura de Angra dos Reis. A construção cercaria o terreno e a obra havia sido orçada em R$ 123 mil. Na mesma operação, foi preso o também ex-PM Élcio Vieira Queiroz, que teria dirigido o carro utilizado no ataque contra Marielle e Anderson. 


Casa em Mangaratiba

Lessa também é proprietário de um imóvel no condomínio Píer 51, em Mangaratiba, e de uma casa no Vivendas da Barra, onde, coincidentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem residência. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, o juiz Gustavo Kalil, do IV Tribunal do Júri, determinou o sequestro de todos.


Em sua sentença, Kalil escreveu: “Havendo verossimilhança de dilapidação ou ocultação de bens, a fim de assegurar o potencial direito à indenização a ser exercido em caso de condenação, determino o arresto até o limite dos valores requeridos a título de indenização de todos os bens móveis e imóveis”.


Também foi localizada na casa do ex-PM outra planta, referente a um terreno registrado no nome de seu irmão. O imóvel fica em um condomínio de luxo no mesmo bairro. No local, apontam as investigações, Lessa planejava erguer uma mansão de três andares com elevador já que, em 2009, ele perdeu a perna esquerda na explosão de uma bomba colocada dentro de seu carro.


Na ação, ainda foram apreendidos dois veículos blindados — Infiniti FX35 V6 AWD e Range Rover Evoque, cada um avaliado em cerca de R$ 150 mil. Uma lancha registrada no nome de Alexandre Motta de Souza, amigo de infância de Lessa, também fazia parte de seu patrimônio. Alexandre foi preso por ser flagrado em seu apartamento, no Méier, Zona Norte da cidade, com 117 fuzis do ex-PM desmontados.


Fonte: O Globo

Projeto de lei prevê pena de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades

Lula e ministros detalharam pacote de segurança em solenidade no Palácio do Planalto. — Foto: Reprodução

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que estabelece penas de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades.


O texto faz parte do “Pacote da Democracia”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada.


O governo protocolou os projetos no Congresso Nacional, mas sem este ponto específico. Segundo o Ministério da Justiça, houve "erro material no envio do processo ao Congresso” que será corrigido “nos exatos termos propostos” pelo ministério. Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo.


O dispositivo que estabelece nova pena para atentados contra a vida de autoridades foi antecipado, com exclusividade, pelo secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ao podcast "O Assunto".


Nos casos em que o objetivo do crime for alterar a ordem constitucional democrática, o texto prevê que o acusado poderá ser condenado a pena de 20 a 40 anos por crimes contra a vida das seguintes autoridades:


presidente da República

vice-presidente da República,

ministros do Supremo Tribunal Federal

presidente do Senado

presidente da Câmara

e procurador-geral da República

"Vou ler o texto aqui, acredito que em primeira mão: ‘Se o agente atentar contra a vida do presidente da República, vice-presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara, ministros do Supremo e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática, a pena varia de 20 a 40 anos’", disse o secretário.

A "O Assunto", Augusto de Arruda Botelho ainda defendeu a pena prevista no projeto. Segundo ele, a medida é justificada pela defesa de "dois bens jurídicos": a vida e a democracia.


"Não estou protegendo apenas a vida do presidente da República, do presidente da Câmara, dos ministros do Supremo. Estou protegendo a vida deles quando a vida deles sofre um ataque num contexto de tentativa de se alterar a ordem constitucional. Não consigo visualizar gravidade maior e, por isso, sim, a pena não foi sacada da cartola, não foi inventada. É diante da gravidade do fato concreto", afirmou.



"A resposta da lei precisa ser mais dura do que simplesmente a resposta que a lei dá para um crime de homicídio comum. Não é uma criação mágica, não é um número tirado da cartola, é um número condizente com a situação", completou.


O pacote assinado por Lula inclui também um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas contra violência nas escolas e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.


Endurecimento de penas

Um dos projetos de lei altera o Código Penal para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de prisão:


De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;

De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;

De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;


A proposta prevê ainda que, caso o crime seja cometido por funcionário público, haja a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.


O texto também determina a proibição de a pessoa física envolvida em atos antidemocráticos contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. E inclui ainda a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários, nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.


Fonte: g1