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terça-feira, dezembro 20, 2022

Condenado por latrocínio de ex-prefeito de Lagoa Salgada é preso em Natal


A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (20), em Natal, o homem condenado pelo latrocínio de Manoel Eduado Fernandes, ex-prefeito de Lagoa Salgada, no agreste potiguar.


O crime aconteceu em agosto de 2003 na cidade de Monte Alegre. José Antônio do Nascimento Filho, de 44 anos, foi condenado pelo latrocínio e estava foragido.


Ele foi preso no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.


José Antônio foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


Fonte: g1

Trem atinge e arrasta carro por cerca de 100 metros em cruzamento na Zona Oeste de Natal

Um trem atingiu um carro no início da tarde desta terça-feira (20) em um cruzamento no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. O carro chegou a ser arrastado por cerca de 100 metros pelo trem após a colisão.


Acidente entre trem e carro aconteceu no Bom Pastor, na Zona Leste de Natal — Foto: Redes sociais


O motorista do veículo sofreu ferimentos na cabeça e nas pernas e foi socorrido para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, mas, segundo parentes e testemunhas, estava consciente e sem gravidade.


O acidente aconteceu na Rua Sampaio Corrêa no cruzamento com a Avenida Nascimento de Castro. O veículo ficou bastante destruído em um dos lados após a colisão - ele era utilizado pelo motorista em plataformas de transporte por aplicativo.


O sogro da vítima explicou que o motorista foi levado logo após o acidente para o pronto-socorro por uma ambulância.


"Ele estava com a cabeça ferida, as pernas também. Mas estava consciente quando cheguei aqui", contou o aposentado Genilton Bispo.


Carro ficou bastante destruído após colisão em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi


A aposentada Maria D'aguia, que mora próximo ao local do acidente, testemunhou o momento da colisão e disse que ouviu o som da colisão.



"Ouvi uma buzina, que era a do trem, e aquela pancada. Corri para fora de casa e o trem já tinha parado. Aí dei a volta por trás dele e vi o carro com o motorista já do lado de fora, mas não sei dizer se ele saiu sozinho, já que outras pessoas já estavam perto", contou.


O trem seguiu viagem após a colisão até a estação central, na Ribeira. Uma equipe técnica da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) foi até o local do acidente para colher informações com testemunhas.


Fonte: g1

IBGE: 56 mil potiguares tiveram algum bem roubado mediante grave violência em 2021

O Rio Grande do Norte teve 56 mil potiguares que revelaram terem algum bem roubado diante de um cenário de ameaça ou violência no ano de 2021.


Diante do quadro de furtos e roubos, potiguares empregaram medidas para se proteger da insegurança — Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias


Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estão presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que traz dados do ano passado.


Em números percentuais, cerca de 1,97% da população com mais de 15 anos do estado potiguar foi vítima de algum roubo ao longo de 2021.

Além disso, a pesquisa revelou que cerca de 40 mil domicílios do Rio Grande do Norte tiveram pelo menos um morador que foi vítima de roubo, o que equivale a 3,4% dos domicílios de todo o estado. Em relação aos furtos, que ocorrem sem o emprego de violência, o número é de 39 mil domicílios com pelo menos uma pessoa que foi vítima.



Medidas de segurança

A pesquisa revelou, também, a quantidade de potiguares que empregaram alguma medida de segurança para se proteger dos furtos e roubos. De acordo com o IBGE, 64% dos domicílios pesquisados tinham pelo menos, uma medida de segurança adotada.


O emprego de trava, tranca, fechadura ou grade (40,6%) foram os mais utilizados, seguido do uso de muro ou grades altos, cacos de vidro ou arame farpado (32,3%).


Outro percentual de destaque foram os domicílios que utilizavam cão de guarda ou outro animal para proteger o domicílio (23,8%), seguidos de cerca elétrica (12,9%), alarme ou câmera de vídeo (11%), funcionário contratado para vigilância (10,2%), arma de fogo (1,7%).


O IBGE reforça que a Pnad Contínua é feita por amostragem. As informações são prestadas por um morador considerado apto a responder o questionário em nome das demais pessoas do domicílio. Participam do questionário pessoas a partir dos 14 anos.


O emprego de grades, entre outros meios de segurança, segue como um dos mais adotados — Foto: Reprodução/EPTV


Fonte: g1

Trecho da BR-101 Norte onde cratera se abriu em setembro deve ser liberado na sexta-feira (23), diz Dnit

O trecho da BR-101 Norte, na Grande Natal, onde uma cratera se abriu no mês de setembro, deve ser liberado ao tráfego de veículos na próxima sexta-feira (23).


Cratera aberta na BR-101 Norte entre Natal e Extremoz (Arquivo) — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi


A data prevista para liberação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) ao g1 nesta terça-feira (20).


A cratera se abriu altura do quilômetro 72 da BR-101 Norte, entre Natal e Extremoz, após o colapso do sistema de drenagem que passava por baixo da via. Um rio passa pelo local.


Durante as obras de recuperação do trecho, o Exército brasileiro chegou a instalar uma ponte metálica para uso temporário. No entanto, a estrutura foi retirada do local, para continuidade das obras, e a via voltou a ficar interditada no dia 18 de novembro.


Inicialmente o Dnit anunciou que a obra levaria 21 dias, mas no início de dezembro, estendeu o tempo previsto até a próxima sexta (23) - prazo que voltou a ser confirmado nesta terça (20).


Até a próxima sexta-feira (23), os motoristas podem usar os seguintes desvios:


Mapa divulgado pelo Dnit mostra desvios para evitar trecho interditado na BR-101 Norte na Grande Natal. — Foto: Dnit/Divulgação


Fonte: g1

Jovem suspeito de matar namorada de 16 anos se apresenta à polícia e é preso no interior do RN

Um jovem de 20 anos suspeito de ter matado a adolescente Karla Kauany da Silva, de 16 anos, em Patu, no Oeste potiguar, foi preso na tarde desta segunda-feira (19) após se apresentar à delegacia do município.


Karla Kauany da Silva, de 16 anos, foi morta com um tiro na cabeça em Patu. — Foto: Redes sociais


As informações foram confirmadas pelo delegado Paulo Cesário, responsável pela investigação. Segundo ele, o rapaz apontado foi à delegacia acompanhado de um advogado, se manteve calado e recebeu voz de prisão.


A delegacia já havia solicitado e recebido da Justiça um mandado de prisão preventiva contra o suspeito.


Karla foi morta com um tiro na cabeça na noite da última quinta-feira (15). O crime aconteceu por volta das 19h em uma via no centro da cidade de Patu.



Karla Kauany da Silva pilotava uma moto quando foi atingida com um disparo na cabeça. A motocicleta ficou caída sobre uma das pernas da adolescente, que morreu no local.


O principal suspeito de ter cometido o crime era o namorado da adolescente. Testemunhas disseram que ele estava de bicicleta e, quando ela passou de moto. O homem chamou a jovem, atirou contra ela e fugiu em seguida.


A Polícia Civil informou ainda que familiares da vítima contaram que recentemente ela tinha perdido um bebê que esperava do namorado e que eles brigavam com frequência.


Fonte: g1

RN lança atlas que aponta potencial eólico duas vezes maior no estado que o estimado há quase duas décadas

O Rio Grande do Norte tem duas vezes mais potencial eólico do que o estimado há 19 anos e uma capacidade de expandir a geração em 93 gigawatts a 200 metros de altura. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) no lançamento do novo Atlas Eólico e Solar do estado, que é atualmente o maior produtor brasileiro de energia eólica.


Atlas foi lançado nesta terça-feira (20) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O documento foi lançado oficialmente em um evento nesta terça e traça o potencial completo do estado para investimento na produção das energias renováveis.


"Esses mais de 90 gigawatts que o Rio Grande do Norte tem pra produção de energia onshore são realmente um novo marco do potencial para produção de energia", explicou o diretor do Senai, Rodrigo Mello.


O estudo aponta onde estão as melhores áreas para investimento. Para energia solar, o estado tem potência instalável de 82 gigawatts para geração centralizada, o que representa uma potência duas vezes e meia maior do que foi necessário para o consumo de energia elétrica em todo o Nordeste em 2019, por exemplo.


No caso da energia eólica, a capacidade aumenta de acordo com a altura, chegando a 94 gigawatts a 200 metros.


A energia produzida no estado seria o equivalente a toda energia elétrica brasileira em 2020. Além dos parques em terra, a aposta é que no futuro os parques em alto mar na costa potiguar sejam suficientes para gerar aproximadamente um terço da energia elétrica brasileira produzida em 2020, por exemplo.


"Somando isso, nós temos uma inifinidade de mercados com capacidade de expansão para novos projetos, empreendimentos, gerando emprego, oportunidades no setor de geração energia e possibilitando que o estado siga esse caminho, fazendo a transição energética e liderando também o setor no país", explicou o coordenador de desenvolvimento energético do RN, Hugo Fonseca.


Pôr do sol na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso - eólicas — Foto: Augusto César Gomes


Foram quase três anos de estudos para a elaboração do Atlas eólico e solar, com mais de 20 profissionais especialistas envolvidos. O investimento total no projeto foi de R$ 2,6 milhões.


"Existe toda uma equipe com várias expertises diferentes, então a gente tem essa fama, porque o atlas traz essa visão integrada, sistêmica da coisa", explicou a presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum.

Para medir o potencial do estado, foram instaladas torres anemométricas, que são as que medem a energia eólica, em dois municípios: Jandaíra e Areia Branca. No caso de Areia Branca, para a implantação da eólica off-shore, fucionando dentro do mar, a 14 quilômetros da costa.


Para medir a energia solar, os estudos foram feitos em seis estações solarimétricas instaladas em Mossoró, Lajes, Nova Cruz, Jandaíra e Pau dos Ferros.


"Os investidores sabem que o Nordeste tem muitos recursos renováveis, mas é muito importante apontar onde estão para que eles realmente venham fazer seus investimentos no estado e que a energia traga crescimento no PIB do estado", disse Mariana Torres, pesquisadora do Instituto Senai de Inovação.


Fonte: g1

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do complemento do 13º salário para parte dos servidores

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (20) o calendário de pagamento da complementação do 13º salário para parte dos servidores estaduais.


Dinheiro, contas, dívidas, salário, renda — Foto: José Cruz/Agência Brasil


A administração estadual informou que enviou nesta terça-feira (20) para o Banco do Brasil o complemento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta com recursos próprios, como é o caso do Detran, Idema, Jucern, entre outros.


Os valores devem entrar nesta quarta-feira (21) na conta dos servidores desses órgãos.


Ainda segundo o calendário divulgado, na próxima sexta-feira (23), o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado (24).



Não foi informado, no entanto, quando será pago o restante do 13º para os servidores que ganham mais de R$ 5 mil. Em nota, o governo disse que vai anunciar na próxima semana a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro salário.


Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13°, efetuando em 30 de setembro o pagamento de 30% para ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, brutos, e para as forças de segurança, independente de faixa salarial. No final de novembro foi paga uma parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.


Fonte: g1

Com estoque de 10% de necessidade diária, Hemonorte restringe bolsas de sangue e faz campanha por doações no RN

O estoque de sangue do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) está em estado crítico. De acordo com o órgão, a reserva conta com 100 bolsas de sangue nesta terça-feira (20), o que tornou a liberação mais criteriosa. A orientação é que as unidades hospitalares remarquem cirurgias eletivas, já que as poucas bolsas estão sendo liberadas apenas para urgências e emergências.


De acordo com o Hemonorte, o estoque atual não é suficiente sequer para suprir a necessidade diária, que varia, em condições normais, entre 800 e 1000 bolsas de sangue. Diante desse cenário, uma campanha por doações foi feita para garantir a segurança transfusional dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte


Doação de sangue é essencial para tratar doenças e salvar milhares de vidas — Foto: Alex Ribeiro / Agência Pará / Divulgação


"Contamos com a solidariedade da população para nos ajudar a salvar vidas. O Hemonorte abastece a rede pública hospitalar e precisamos desse reforço em nosso estoque", afirma o diretor geral do Hemonorte, Rodrigo Villar.

De acordo com o gestor, a procura durante a Semana do Doador, em novembro, foi insuficiente para manter o estoque equilibrado.


O Hemonorte abastece as unidades públicas hospitalares do RN — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Como doar

O órgão precisa de doações de todos os tipos sanguíneos. Os interessados em doar sangue podem se dirigir à sede do Hemonorte, em Natal, localizado na avenida Alexandrino de Alencar, 1800, no bairro Tirol. A unidade funciona de segunda a sábado, das 7h às 18h.



Outra opção é no espaço Hemonorte, no Partage Shopping, na zona Norte de Natal. Por lá, o funcionamento é das 8h às 11h30 e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.


Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos, estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis.


Fonte: g1

Verão começa nesta quarta-feira (21) com previsão de 'temperaturas médias' de 35ºC no interior do RN

O verão no hemisfério sul começa oficialmente nesta quarta-feira (21), às 18h48. No Rio Grande do Norte, a previsão para a estação é de temperaturas médias de 35°C no interior, em cidades como Mossoró, Pau dos Ferros e região do Seridó. As máximas poderão chegar perto dos 40ºC nessas regiões.


Praia em Natal, capital do Rio Grande do Norte. — Foto: Sandro Menezes


Os dados foram divulgados pela Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn). No estado como um todo, considerando-se também o litoral e serras, a temperatura média poderá atingir 26,4°C.


Com relação às chuvas, a previsão é de volume entre o normal a acima do normal, durante a estação que antecede o período chuvoso no interior.



Na capital potiguar, de acordo com as análises, a previsão é de chuvas com volumes médios em torno de 34,5 milímetros (mm). No estado como um todo, a chuva média esperada é de 20mm, no período.


Para os pesquisadores, as condições termodinâmicas dos oceanos, com a presença do fenômeno La Ñina, são causas favoráveis a este cenário da estação, associadas ainda a atuação de sistemas meteorológicos.


“Os principais sistemas meteorológicos que atuam durante o verão são os vórtices ciclônicos de ar superior (VCANS), e restos de Frentes Frias, que, por serem sistemas transientes, são de difícil previsibilidade tanto no período, como local de ocorrência”, diz o chefe do setor de meteorologia na Emparn, Gilmar Bristot.


"A manutenção do fenômeno La Ñina, que provoca o esfriamento das águas do oceano Pacífico e o aquecimento das águas da bacia do oceano Atlântico Sul favorecem o deslocamento e a chegada da Zona de Convergência Intertropical sobre a região Nordeste”, acrescenta.


Para o próximo final de semana, que terá o feriado do Natal, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, no sábado (24) e no domingo (25), além do céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva na região do Alto Oeste Potiguar.



Previsão para a semana

20/12 - terça-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

21/12 - quarta-feira - Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de precipitação, no Vale do Açu, Agreste e Litoral.

22/12 - quinta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.

23/12 - sexta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.

24/12 - sábado - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

25/12 - domingo - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Alto Oeste.


Fonte: g1

Governo do RN mantém projeto de lei para aumento do ICMS após Congresso Nacional derrubar veto sobre compensação de perdas

O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.


Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ALRN RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).


A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.



O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.


Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.


No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.


"Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal", afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.


Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação


Para ele, como o aumento do ICMS só passaria a vigorar em abril do próximo ano, o estado ainda teria tempo para discutir as compensações com o governo federal, antes de implantar o reajuste.


As perdas com a arrecadação também afetam os municípios, que recebem cerca de 25% do ICMS recolhido no estado. O conselho político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre o posicionamento dos prefeitos em relação ao projeto de lei estadual que prevê o reajuste.


Durante a reunião, o conselheiro Vagner Araújo fez uma apresentação aos gestores sobre os impactos financeiros que as prefeituras terão com ou sem a aprovação do projeto. Em votação, a Federação decidiu por manter a neutralidade. Com isso, cada prefeito poderá tomar seu posicionamento de maneira individual, se assim desejar.



A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na última semana, a urgência na tramitação do projeto de lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda parecer de outras duas comissões.


O que diz o projeto de aumento do ICMS

Segundo a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, a redução da arrecadação do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações causará impacto de R$ 867,3 milhões nas finanças estaduais em 2023. Na mensagem, a governadora ainda afirma que a medida de aumento do ICMS é temporária e que o reajuste proposto é menor que o sugerido pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).


O projeto de lei prevê aumento da alíquota básica do imposto, aplicada sobre produtos e serviço de 18% para 20% até dezembro de 2023. Em 2024, a alíquota reduziria para 19% e em 2025, voltaria aos atuais 18%.


Em contrapartida, o projeto de lei do governo do estado prevê a redução do ICMS sobre produtos da cesta básica dos atuais 18% para 7%. Seriam incluídos no benefício os seguintes alimentos: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; e óleo de soja e de algodão.


Fonte: g1

Suspeito de mandar matar Bruno e Dom, 'Colômbia' volta a ser preso no Amazonas

Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, suspeito de ser o mandante dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, voltou a ser preso pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (20). Ele havia sido solto após pagar uma fiança de R$ 15 mil, em outubro.


"Colombia" preso em Tabatinga — Foto: Divulgação


De acordo com a Polícia Federal, a prisão de Colômbia foi novamente decretada pela Justiça Federal de Tabatinga/AM, no sábado (17), porque o réu havia descumprido as condições impostas por ocasião da concessão de sua liberdade provisória.


Na decisão, o juiz Fabiano Verli informou que tem em mãos uma certidão do oficial de justiça atestando que no dia 6 de dezembro, o oficial procurou por Colômbia, para citá-lo e não conseguiu. Ele foi informado pela provável dona imóvel que ele não mora no local, que serviu de base para a soltura.


Ainda segundo a decisão, não há notícia do uso de tornozeleira eletrônica de rastreamento, pois a liberdade provisória só foi concedida sob a condição do uso de aparelho.


Na decisão, o juiz coloca que Colômbia "não parece estar agindo conforme os ditames da liberdade provisória concedida" e que "por isso é obrigado a revogá-la, sob pena de vulneração da ordem social e descrédito do Poder Judiciário" e que ele deverá ser recolhido preventivamente.


Conforme a PF, Colômbia será encaminhado para a audiência de custódia e, em seguida, regressará ao sistema prisional. A polícia também informou que irá solicitar o seu encaminhamento a um presídio federal de segurança máxima.


Prisão domiciliar

Colômbia seguiu para a prisão domiciliarem outubro e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de viajar para fora do país e precisou entregar o passaporte para a Polícia Federal.


O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recorrer da decisão, mas o juiz federal Fabiano Verli manteve, no dia 18 de outubro, a liberdade provisória do suspeito.



Ele também responde a outro processo que apura sua participação em organização criminosa armada e crimes ambientais.


Colômbia saiu da cadeia e foi conduzido ao Centro de Operações e Controle (COC) para a instalação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial.


Em julho, Colômbia foi detido em flagrante por uso de documentos falsos ao ser ouvido na delegacia de Tabatinga sobre suposta participação nos homicídios. Ele negou envolvimento com o crime. E, apesar de negar participação nos assassinatos, uma das linhas de investigação da PF é de que Colômbia, que também seria um traficante de drogas, compra pescado ilegal de criminosos da região.


O crime

Bruno e Dom desapareceram quando faziam uma expedição para uma investigação na Amazônia. Eles foram vistos pela última vez em 5 de junho, quando passavam em uma embarcação pela comunidade de São Rafael. De lá, seguiam para Atalaia do Norte. A viagem de 72 quilômetros deveria durar apenas duas horas, mas eles nunca chegaram ao destino.


Os restos mortais deles foram achados em 15 de junho. As vítimas teriam sido mortas a tiros e os corpos, esquartejados, queimados e enterrados. Segundo laudo de peritos da PF, Bruno foi atingido por três disparos, dois no tórax e um na cabeça. Já Dom foi baleado uma vez, no tórax.


A polícia achou os restos mortais dos dois após Amarildo da Costa Oliveira confessar envolvimento nos assassinatos e indicar onde estavam os corpos.


Fonte: g1

PM mata esposa no Cabo de Santo Agostinho, invade batalhão no Recife, atira em colegas de farda e se mata

Um policial militar matou a esposa grávida de três meses, invadiu um batalhão da PM, matou um colega, feriu outros três e se matou nesta terça-feira (20), em Pernambuco


Várias pessoas e uma viatura em frente ao 19º BPM após policial atirar em colegas e se matar — Foto: Luna Markman/TV Globo


A esposa foi morta na cidade de Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 30 quilômetros da capital, Recife, onde invadiu o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e atirou contra os colegas. Um policial morreu e três ficaram feridos. O assassino, que trabalhava no batalhão, se matou após o crime.


O g1 apurou que o policial se chama Guilherme Barros e disparou sete vezes contra a esposa grávida.



A mulher foi socorrida por familiares e levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Cabo de Santo Agostinho, mas nem ela nem o bebê resistiram aos ferimentos.


Após os disparos contra a esposa, o PM parou um carro que passava pela rua e foi até o batalhão em que trabalhava, onde entrou na sala de monitoramento e disparou contra os colegas.


O policial se matou após os crimes.


O caso aconteceu no fim da manhã. Em frente ao 19º BPM, a movimentação de pessoas e de policiais era grande. Um veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) também foi enviado ao local.


O corpo do tenente morto foi levado para o IML Recife. Dois PMs baleados no batalhão foram levados para o Hospital Português, na área central da cidade.


Um terceiro policial foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, também no centro do Recife, de onde já recebeu alta.


Entre os feridos está uma major, que precisou de doação de sangue e contou com a ajuda de colegas da corporação (veja abaixo outros detalhes sobre as vítimas).


As vítimas

Claudia Gleice da Silva: esposa do soldado, estava grávida e morreu após chegar na UPA;

Wagner Souza: tenente da PM, morreu após ser baleado na sede do 19º BPM;

Aline Maria: major da PM, passou por cirurgia e foi encaminhada para a UTI;

Paulo Rebelo: cabo da PM, foi ferido no ombro, encontra-se internado para avaliação médica;

Maurino Uchoa: sargento da PM, foi atendido e recebeu alta médica.

A cronologia do crime

O policial militar atirou na esposa na casa dos dois, no bairro de Malaquias, no Cabo de Santo Agostinho.

A mulher, que estava grávida de três meses, foi atingida por sete tiros.

Familiares da vítima foram chamados e a levaram para a UPA do Cabo.

PM seguiu em um carro para a sede do 19º BPM, na Zona Sul do Recife.

Na sede do batalhão, ele entrou atirando na sala de monitoramento, matando um PM e ferindo outros três. Depois, se matou.

Após dar entrada na UPA com pulsação fraca, a esposa não resistiu aos ferimentos. Ela morreu às 11h21.

Investigações

A SDS informou que os crimes que ocorreram na sede do 19º BPM serão apurados por meio de Inquérito Policial Militar, enquanto o assassinato da esposa do soldado Guilherme será apurado pela Polícia Civil.



A morte de Claudia Gleice da Silva, no Cabo de Santo Agostinho, foi registrada como feminicídio pela Força Tarefa de Homicídios. Segundo a corporação, as investigações serão conduzidas pela 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios.


O que diz o governo

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) diz que as forças de segurança do estado estão atuando para "dar o suporte aos feridos, investigar e coletar elementos que ajudem a elucidar as circunstâncias e a motivação dessa tragédia envolvendo policiais do 19º batalhão e a mulher de um policial".


Equipes das polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros atuam no caso.


No comunicado, a SDS disse que, de imediato, "foi feito o socorro das vítimas e acionados todos os meios para o atendimento da ocorrência".


"Neste momento de dor e comoção, solicitamos compreensão e respeito às vítimas, familiares, colegas de profissão e demais envolvidos", diz a nota.


Fonte: g1

Justiça manda soltar Rogério Andrade

O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta terça-feira (20) alvará de soltura para o bicheiro Rogério Andrade.


O contraventor Rogério Andrade — Foto: Reprodução/TV Globo


O bicheiro foi preso em agosto após decisão da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio. Esta decisão cita investigações que indicam que uma pessoa ligada a Rogério pagava propina para policiais de delegacias especializadas.


Na decisão desta terça, o ministro Jorge Mussi deferiu a liminar para substituir a custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão preventiva.


Segundo a denúncia do MPRJ que embasou a Operação Calígula, do MP, em maio, Rogério Andrade expandia seus negócios de exploração de jogos de azar em vasta área geográfica, mediante a imposição de domínio territorial com violência, além da prática reiterada e sistêmica dos crimes de corrupção ativa, homicídio, lavagem de dinheiro, extorsão e ameaça, dentre outros.


Outro alvo da Operação Calígula, o delegado Marcos Cipriano foi transferido nesta segunda-feira para um presídio de segurança máxima no Complexo de Gericinó, em Bangu. A transferência foi determinada depois que Cipriano foi flagrado usando o celular para falar com a mulher, a também delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto.


Fonte: g1

Aeroportos de Congonhas e Guarulhos registram atrasos em voos no segundo dia de paralisação dos aeronautas

O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, voltaram a registrar atrasos em decolagens na manhã desta terça-feira (20) em função da greve dos aeronautas.


Aeronautas fizeram novo ato no saguão do aeroporto de Congonhas, em SP, na manhã desta terça (20) — Foto: Reprodução/TV Globo


Por volta das 9h, em Congonhas a Infraero registrava 18 atrasos e dois cancelamentos.


Já em Cumbica, a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registrava cinco voos atrasados e nenhum cancelado.


Desde segunda (19), a paralisação ocorre diariamente das 6h às 8h. No primeiro dia, 50 voos em Congonhas sofreram atrasos.


Painel em Congonhas registrava atrasos nas decolagens — Foto: Reprodução/TV Globo


Outros estados

A paralisação está prevista para ocorrer também nos aeroportos de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.


No Rio, na manhã desta terça (20), 11 atrasos e cinco cancelamentos no Aeroporto Santos Dumont por volta das 8h.


Reivindicações

A categoria cobra melhores condições de trabalho, além de reajustes salariais.


Na sexta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço no caso de greve da categoria.


A decisão é uma resposta à ação judicial do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).


O que dizem as Companhias aéreas

Em nota, a Latam confirma atrasos na operação por conta da greve. A Companhia ainda afirma que está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas desde o início de setembro para construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).


Também por meio de nota, a Gol afirmou que todos os voos previstos foram operados e apenas alguns sofreram atrasos.


Negociações

No domingo (18), os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.


Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 76,43% votaram contra a proposta, 22,91% foram favoráveis, e 0,66% se abstiveram. Participaram da assembleia online 5.767 votantes.


Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo.


Proposta apresentada e recusada pelos trabalhadores:



100% INPC nos salários fixos e variáveis + 0,5% de aumento real, a incidir sobre:


Diárias Nacionais

Piso Salarial

Seguro

Multa por descumprimento da Convenção

Vale Alimentação


Fonte: g1

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso dos enfermeiros


O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial dos enfermeiros entre 2023 e 2027 e, com isso, viabiliza o pagamento do piso da categoria. O texto segue para promulgação.


A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) (veja mais abaixo).


No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, confirmar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os pisos das categorias por falta de fonte de financiamento.


A proposta aprovada nesta terça (20) pelos senadores é uma das medidas tomadas para efetivar o pagamento do piso aos profissionais da área de enfermagem.


A PEC foi aprovada no primeiro turno com 72 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já no segundo turno, foram 71 votos favoráveis e nenhum contra. Em nota, o senador afirmou que “foi apenas um erro durante a votação que foi ajustado” para o segundo turno.


O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15).


A proposta

A PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso dos enfermeiros entre 2023 e 2027.


O custo anual dos pisos de categorias está estimado em R$ 18 bilhões.


Além disso, o texto estabelece que recursos vinculados ao Fundo Social (FS) poderão ser destinados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços — que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — para pagar o contracheque dos profissionais.


Fontes de custeio

O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.



O superávit financeiro dos fundos da União em 2021 foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social.


O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou que era necessário a intervenção federal nos custeios do reajuste, devido a situação financeira caótica dos estados e municípios.


"Uma espécie de tempestade perfeita vem afetando as finanças dos entes, com elevado grau de endividamento; compromissos incomprimíveis em relação à folha de pagamentos; e baixo crescimento das receitas", afirmou o senador.


Teto de gastos

A proposta também retira da regra do teto de gastos os pagamentos para financiar o piso. O mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano. Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada no ano anterior.


O projeto ainda dispensa estados e municípios, no ano seguinte à promulgação da PEC, de cumprir a regra que impede os entes de gastarem mais do que 60% do valor das respectivas receitas correntes com funcionários. Para cumprir esta regra nos anos seguintes, o texto propõe um escalonamento:


No segundo ano após a vigência da emenda, as despesas para financiar o piso serão deduzidas em 90% do seu valor;


entre o terceiro exercício financeiro e o décimo segundo exercício financeiro após a publicação da emenda, a dedução será reduzida anualmente na proporção de 10% de seu valor.


Piso dos enfermeiros

A fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi viabilizada após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição.


Depois disso, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabeleceu os valores do salário base das categorias, são eles:


Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.


Fonte: g1

Toffoli atende PGR e arquiva pedido de investigação de Bolsonaro por incitação à violência


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de investigação de parlamentares de oposição sobre suposta incitação à violência contra adversários por parte do presidente Jair Bolsonaro.


O caso envolve declarações do presidente como a que ocorreu na campanha eleitoral de 2018, em que Bolsonaro falou sobre "fuzilar a petralhada aqui do Acre" e sobre o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), por um bolsonarista.


O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB, que também citaram lives e manifestações em redes sociais em que Bolsonaro questionou instituições e o processo eleitoral.


O arquivamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República que, em parecer, concluiu que as informações apresentadas no pedido não apontam circunstâncias que configurem crimes. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, também não há ligação entre a conduta do presidente e a do assassino do tesoureiro do PT.


Segundo Toffoli, cabe à PGR decidir sobre abertura de inquérito. "Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos", argumentou o ministro. A decisão é do dia 15.


"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu Toffoli.


Fonte: g1