Ônibus de transporte escolar é destruído por incêndio no Litoral Norte potiguar

Um micro ônibus usado para transporte de estudantes em São Miguel do Gostoso, no Litoral Norte potiguar, foi destruído pelo fogo, em um incêndio que aconteceu na noite de segunda-feira (12). Ninguém ficou ferido.

Ônibus escolar é destruído por incêndio em São Miguel do Gostoso — Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Militar do município, o caso aconteceu por volta das 18h. O veículo transportava cerca de 20 alunos quando o motorista observou ao lado dele, na área próxima ao motor, pequenas chamas, que foram se alastrando pelo carro. Ele parou o veículo e ordenou que todos descessem.

Ainda de acordo com a polícia, o ônibus tinha acabado de embarcar os alunos de alguns assentamentos rurais e estava passando pela comunidade de Mundo Novo em direção à cidade, por uma estrada de terra, para as aulas do turno noturno.

Outro veículo foi providenciado para o transporte dos estudantes.

Fonte: g1

Governo do RN e empresas debatem capacitação de profissionais para projetos de geração de energia eólica no mar

Representantes das nove empresas de geração de energia eólica off-shore discutiram com o governo do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13) sobre a capacitação de emprego de mão-de-obra local dos futuros parques de energia eólica off-shore, ou seja, as que vão funcionar no mar.

Pôr do sol na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso - eólicas — Foto: Augusto César Gomes

O encontro, que ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contou com representantes também de universidades, do IFRN e do Senai.

A expectativa é de que a cada gigawatts de potência instalada sejam gerados até 1.300 emrpegos diretos na fase de construção e instalação dos parques eólicos off-shore;

Apenas na fase de construção e instalação dos parques eólicos off-show, o estado tem previsão de chegar a cerca de 12 gigawatts de potência nos projetos.

"É preciso o nosso povo nesses empregos. Se nós temos toda essa cadeia aqui que pode ser capacitada. E a gente ocupar esses espaços", destacou o secretário estadual de desenvolvimento econômico, Jaime Calado.

Reunião aconteceu nesta terça-feira (13) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Na reunião foram apresentadas experiências na costa da Dinamarca, país no qual surgiu a primeira fazendo eólico off-show do mundo, em 1991.

O presidente do fundo de investimentos dinamarquês explicou que as principais áreas de empregabilidade são na fabricação dos componentes, que devem abarcar 56% das vagas, seguida da fase de operação e manutenção, com 28% da contratação de mão-de-obra.

"Desde instalações marinhas, terrestres, estudos ambientais, fundações, engenharias, mergulhadores, piloitos de aeronaves, de embarcações. Então, é extremamente complexo. Existe uma potencialidade muito grande pra atingir uma gama muito ampla de uma população que precisa entrar nesse mercado de trabalho", explicou Diogo Nóbrega, CEO do fundo de investimentos CIP/COP Dinamarca.

O IFRN e as universidades se disseram dispostas a contribuir com os projetos desenvolvendo projetos e estudos especializados e ainda abrindo novos cursos técnicos e tecnólogos de formação continuada, graduação e de especialização em energias renováveis.

"A gente tem o curso de eletrotécnica, a gente tem o curso de eletromecânica, eletrônico, mas no meu entendimento a gente também precisa ter um curso técnico de energias renováveis", explicou o coordenador de tecnologia em energia eólica do IFRN, Leonardo Vale.

Projetos foram apresentados como referência para implantação das eólicas no mar no RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Os nove projetos de energia eólica off-shore do RN serão instalados entre o litoral do Touros e a divisa com o Ceará. Atualmente os projetos estão em fase de licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aguardam ainda a regulamentação nacional do setor.

"A regulamentação é fundamental. É fundamental porque traz menos riscos ao investidor", pontuou o professor do Centro de Tecnoclogia da UFRN, Mário Gonzales.

Como é que a gente torna não só o estado com grande potencial de riqueza, mas a sua população. E óbvio, tudo aqui se falando respeitando o meio ambiente, porque nós estamos falando de energia limpa em função do meio ambiente e é óbvio que a vertente do meio ambiente também está se discutindo como vai se explorar energia no mar sem afetar o ecossistema marinho" disse o superintendente da Inter TV Cabugi e o diretor de sustentabilidade da CDL-Natal, Dirceu Simabucuru.

Fonte: g1

Famílias antigidas por enchentes em Canguaretama e Nova Cruz recebem doações de 200 geladeiras

Moradores das cidades de Canguaretama e Nova Cruz que tiveram as casas atingidas pelas fortes chuvas no mês de julho deste ano no Rio Grande do Norte receberam nesta segunda-feira (12) 200 geladeiras doadas.

Doações foram feitas no início desta semana — Foto: Divulgação

No mês de julho, as cidades sofreram com as chuvas e enchentes. Em Canguaretama, por exemplo, a subida do Rio Curimataú invadiu a cidade e, de acordo com a Defesa Civil da cidade, mais de 250 pessoas precisaram deixar as casas e muitas famílias perderam praticamente tudo o que tinham.

A doação realizada nesta segunda faz parte do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e foi feita pela Neoenergia Cosern.

A dona de casa Ingrid Cristiane Florentino, mãe de três crianças e grávida de dois meses do quarto filho, foi uma das beneficiadas pelo projeto. Ela chegou cedo ao Clube Municipal de Canguaretama na para receber o novo refrigerador, com capacidade para 218 litros.

“Não tenho condições de comprar um refrigerador novo. Meu marido está desempregado e a nossa fonte de renda é incerta. Essa geladeira chega em um momento de muita necessidade. Estou muito feliz”, relatou.

Quem também viveu situação semelhante foi Maria da Conceição Marcolino Nogueira, mãe de seis filhos. “Perdi quase tudo. Só salvei a minha cama e a cama dos meus meninos. A geladeira pifou. Foi uma situação muito triste. Eu nunca tinha vivido isso. Essa geladeira é um presente de natal para a minha família. Estou muito grata à Neoenergia Cosern”.

Nos dois municípios, que registraram os maiores números de famílias atingidas pelas chuvas acima da média no Rio Grande do Norte em 2022, a seleção dos beneficiários se deu através das Secretarias Municipais de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Em Canguaretama, a previsão é que sejam distribuídas 154 geladeiras. Em Nova Cruz, outras 46.

Para terem acesso ao novo equipamento, as famílias tinham que cumprir alguns requisitos, como ter uma conta de luz ativa junto à Neoenergia Cosern e um refrigerador antigo para entrega no ato da substituição. Os equipamentos antigos serão encaminhados pela distribuidora à reciclagem

"Eles [os refigeradores] farão muita diferença na vida dessas pessoas”, afirmou o supervisor da Neoenergia Cosern no Litoral Sul, Carlos Augusto Câmara.

A assistente social Walba Alves, que representou a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Canguaretama, enfatizou que a vida das famílias melhora com a doação.

“Vai ter uma mudança significativa na vida dessas pessoas. Muitas sequer têm condições de comprar itens básicos, imagine uma geladeira", pontuou.

fonte: g1

Tribunal catalão isenta Neymar de todas as acusações de fraude em transferência para o Barcelona

Um tribunal catalão absolveu nesta terça-feira (13) o jogador de futebol brasileiro Neymar e outros réus em um caso de fraude e corrupção sobre sua transferência do Santos para o Barcelona em 2013, depois que os promotores retiraram todas as acusações no julgamento de alto nível, disse o tribunal em um comunicado.

Neymar em treino antes de jogo contra Coreia do Sul — Foto: Pedro Nunes/Reuters

A ação foi movida pela empresa de investimentos brasileira DIS, dona de 40% dos direitos de Neymar quando ele estava no Santos. Ele agora joga pelo Paris Saint-Germain.

A DIS argumentou que perdeu uma parte da transferência porque seu valor real foi subestimado. Na ocasião a empresa pediu uma pena de prisão de cinco anos para Neymar e uma multa total de 149 milhões de euros (R$ 835 milhões) para os réus. O pedido não foi atendido.

Neymar chega a tribunal de Barcelona para investigação na sua transferência para o Barcelona — Foto: Albert Gea/REUTERS

Em outubro, o promotor Luis Garcia Canton pediu ao tribunal de Barcelona que absolvesse todos os réus, pois "não havia o menor indício de crime".

Além de Neymar, os ex-presidentes do Barcelona envolvidos na acusação, assim como seu pai e sua mãe foram inocentados no caso.

Fonte: g1

Brasil registra 153 novas vítimas de Covid; média de mortes se mantém em alta por 23 dias

O Brasil registrou 153 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, nesta terça-feira (13), chegando a 691.174 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 101, com variação de 34% em relação aos últimos 7 dias, tendência de alta pelo 23º dia seguido.

Brasil, 13 de dezembro

Total de mortes: 691.174

Registro de mortes em 24 horas: 153

Média de mortes nos últimos 7 dias: 101 (variação em 14 dias: +34%)

Total de casos conhecidos confirmados: 35.714.251

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 54.731

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 33.143 (variação em 14 dias: +26%)

No total, o país registrou 54.731 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 35.714.251 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 33.143, e a variação foi de 26% em relação a duas semanas antes.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

Subindo (10 estados): RN, AL, SE, MT, MG, BA, PI, RS, PR, ES

Em estabilidade (9 estados e o DF): MS, DF, CE, AC, AP, RR, RO, SP, PB, MA

Em queda (5 estados): PA, AM, GO, PE, SC

Não divulgou até 20h (2 estados): RJ e TO

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Médias em destaque — Foto: Arte g1

Fonte: g1

Passagens aéreas mais caras influenciam em queda no setor de serviços; entenda

O setor de serviços caiu 0,6% em outubro na comparação de setembro, segundo dados do IBGE. O resultado interrompe cinco meses seguidos de crescimento e, entre os setores afetados, está o do transporte aéreo.

O Jornal Hoje mostrou que passageiros relatam alta no preço das passagens, o que desestimula a compra. Ao todo, viajar de avião ficou quase 30% mais caro em outubro.

"Eu pesquisei agora nas minhas férias para ir para a Bahia. Paguei R$ 1.500. Com esse dinheiro eu ia para a Disney", disse o economista Bruno Vieira.

Esse foi um dos motivos, inclusive, da queda de 10% no setor. O transporte em geral, tanto de passageiro (-5,5%), como o de cargas (-2%), recuaram no mês.

O setor do turismo vem se recuperando com força desde que a pandemia deu uma trégua, mas ainda não voltou com tudo. As atividades turísticas, que chegaram a crescer 3% no período de julho a setembro, recuaram quase tudo em outubro: 2,8%.

De acordo com o economista da FGV-IBRE Rodolpho Toble, parece ser uma acomodação. No entanto, diz ele, já começa a ligar o "sinal de alerta" porque há uma expectativa de desaceleração da economia.

Fonte: Jornal Hoje

Preço da gasolina recua pela terceira semana seguida, diz ANP

O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país recuou na semana passada, pela terceira semana seguida, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (12).

Carro é abastecido em posto de combustível — Foto: Marcelo Brandt/G1

(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que o preço da gasolina subiu após duas altas consecutivas. O valor do litro do combustível recuou na semana passada. A reportagem foi corrigida às 18h17).

O preço médio do litro recuou de R$ 5,03 para R$ 5,01 na semana de 4 a 10 de dezembro, uma queda de 0,4%. De acordo com a ANP, o valor máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 6,99.

O litro do etanol hidratado caiu R$ 0,01, passando de R$ 3,85 para R$ 3,84 – um recuo de 0,26%. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 5,99.

Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,55 para R$ 6,53 o litro, um recuo de 0,31%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 8,52.

Defasagem

A Petrobras tem como política de preços a Paridade de Preço Internacional (PPI). O modelo determina que a estatal cobre, ao vender combustíveis para as distribuidoras brasileiras, preços compatíveis com os que são praticados no exterior.

Segundo os últimos cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do diesel da Petrobras está hoje 8% acima da cotação internacional, enquanto o da gasolina está 9% acima.

Fonte: g1

Velório de Monsenhor Jonas Abib é aberto ao público e terá três dias de duração

A Comunidade Católica Canção Nova divulgou, no início da manhã desta terça-feira (13), os detalhes do velório e do sepultamento de Monsenhor Jonas Abib, que morreu na noite de segunda (12) por conta de uma insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora.

Velório de Monsenhor Jonas Abib terá três dias e o sepultamento será na sala das Graças — Foto: Laurene Santos/TV Vanguarda

O corpo do padre será velado até quinta-feira (15) no Centro de Evangelização Dom João Hipólito, que é parte da estrutura da sede da comunidade em Cachoeira Paulista (SP).

O velório começou às 4h15 , quando o corpo foi recebido por diversos missionários que desde o início da madrugada o aguardavam para prestar homenagens.

Velório de Monsenhor Jonas Abib terá três dias e o sepultamento será na sala das Graças — Foto: Laurene Santos/TV Vanguarda

Logo no início da manhã de quinta-feira (15), às 6h, será realizado um cortejo do corpo até o Santuário do Pai das Misericórdias, onde acontecerá a uma missa de corpo presente.

O corpo permanecerá no santuário até a Hora da Misericórdia, às 15h, na última missa de celebração do dia. Em seguida, o sepultamento acontecerá na sala das Graças, espaço que guarda objetos, fotos, cartas e testemunhos de fé dos fiéis.

A sede da Canção Nova fica na avenida João Paulo II, no bairro Alto da Bela Vista.

'Nossas comunidades precisam de amor', diz Monsenhor Jonas Abib em última mensagem aos fiéis — Foto: Canção Nova/Divulgação

Morte

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova, morreu aos 85 anos, em Cachoeira Paulista (SP), na noite segunda-feira (12).

De acordo com a Canção Nova, a causa da morte foi insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora.

Jonas Abib havia deixado o hospital na última quinta-feira (8) após ficar um mês internado para tratamento de uma pneumonia. O religioso também seguia desde 2021 um tratamento quimioterápico de um mieloma (tipo de câncer).

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova — Foto: Divulgação/Canção Nova

Fonte: g1

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Canção Nova, morre aos 85 anos

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova, morreu aos 85 anos, em Cachoeira Paulista (SP), na noite segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela assessoria da comunidade.

Padre Jonas Abib, fundador da Canção Nova. — Foto: Instagram/Reprodução

De acordo com a Canção Nova, a causa da morte foi insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora.

Jonas Abib havia deixado o hospital na última quinta-feira (8) após ficar um mês internado para tratamento de uma pneumonia. O religioso também seguia desde 2021 um tratamento quimioterápico de um mieloma (tipo de câncer).

O velório do corpo do religioso começou no início da manhã desta terça-feira (13) e seguirá até quinta-feira (15), no Santuário do Pai das Misericórdias, em Cachoeira Paulista (SP).

Repercussão

A morte de Monsenhor Jonas Abib, importante líder religioso no país, repercutiu na comunidade católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou nas redes sociais:

Biografia

Jonas Abib nasceu no dia 21 de dezembro de 1936 em Elias Fausto (SP). Ordenado sacerdote em 1964, passou a se dedicar no trabalho de evangelização de jovens.

Em 1971, Padre Jonas conheceu a Renovação Carismática Católica, que marcou sua vida e ministério. Sete anos depois, em 1978, fundou a Comunidade Canção Nova, com a missão de evangelizar pelos meios de comunicação social.

A comunidade católica mobiliza milhares de fiéis em todo país e é reconhecida pelo Vaticano como uma “Associação de fiéis Internacional de Direito Pontifício”, o que significa estar a serviço não somente da Igreja local, mas a serviço da Igreja no mundo todo.

O título de monsenhor foi concedido ao religioso pelo Papa Bento XVI em 17 de outubro de 2007 a pedido do bispo da diocese de Lorena (SP), Dom Benedito Beni Santos. O título de “monsenhor” é dado pelo Papa a padres que se destacam por relevantes serviços 

Fonte: g1

Imagens do vandalismo em Brasília estão sendo analisadas para identificar responsáveis, diz secretário de Segurança

As imagens dos atos de vandalismo praticados por bolsonaristas radicais em Brasília, na segunda-feira (12), estão sendo analisadas para identificar os responsáveis, disse o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, nesta terça-feira (13).

Ônibus e veículos são queimados e objetos são depredados durante ato de vandalismo em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

A informação foi dada durante uma reunião com representantes do setor de hotelaria. Os empresários pediram segurança reforçada e demonstraram preocupação com a chegada de hóspedes de delegações estrangeiras que vêm para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) , no dia 1º de janeiro.

"Tivemos acesso a diversas imagens, não só câmeras de locais, de câmeras dos prédios, mas de pessoas que estavam, populares, diversas redes sociais veiculam imagens. Então, temos um vasto material que contém imagens dessas pessoas que aqui agiram dessa forma criminosa", disse o secretário de Segurança.

Também participaram da reunião o secretário de Turismo do DF William Frederico Carneiro de Almeida e o comandante-geral da Polícia Militar Fábio Augusto.

Segundo os representantes do setor hoteleiro, os atos de vandalismo causaram insegurança e prejuízos, como cancelamento de hospedagens. Um hospede de um hotel na Asa Norte, por exemplo, encontrou no quarto um projétil e a janela ser quebrada. A Polícia Civil investiga.

Bloqueios no trânsito

Esplanada dos Ministérios fechada na manhã desta terça-feira (13), após atos de vandalismo de bolsonaristas — Foto: TV Globo/Reprodução

Desde a noite de segunda, o trânsito na Esplanada dos Ministérios está bloqueado. O trânsito foi interditado a partir da alça da Rodoviária — retorno que liga a Asa Sul a Asa Norte — até a L4.

O acesso à Praça dos Três Poderes também continua restrito. A Secretaria de Segurança Pública informou que vai manter os bloqueios por tempo indeterminado.

De acordo com o secretário, as interdições serão avaliadas diariamente.

Vandalismo

Apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) deflagraram uma série de atos de vandalismo em Brasília na noite de segunda-feira (12). De acordo com o Corpo de Bombeiros, 8 veículos, entre carros e ônibus, foram incendiados.

A Polícia Militar entrou em confronto com os bolsonaristas, e um shopping teve de ser fechado. Nas ruas do Setor Hoteleiro Norte, os bombeiros encontraram botijões de gás vazios.

Os bolsonaristas usaram, pelo menos, nove botijões para bloquear as ruas. Segundo os militares, eles foram retirados de um posto de combustível, perto de onde ocorreram os atos.

Os vidros da 5ª Delegacia de Polícia, que fica na Asa Norte, próximo ao Setor Hoteleiro, foram quebrados por bolsonaristas. Em frente ao prédio, um ônibus também foi queimado.

O secretário de Segurança informou que "a PM atuou dentro do que era pedido na situação" e que ninguém foi preso.

"A equipe policial que está ali atuando nem sempre tem condição de realizar uma prisão de forma segura, de forma a não inflamar mais a situação. A primeira missão nossa era debelar e retornar a ordem pública e assim foi feito", disse Júlio Danilo.

O que aconteceu e o que disseram as autoridades

Os atos de vandalismo começaram na frente da Polícia Federal, na Asa Norte, por volta de 19h30, após o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Jair Bolsonaro;

A prisão do indígena aconteceu por determinação do STF e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República;

A PGR e o STF afirmam que o Tserere é investigado por participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes; a PF diz que o preso está acompanhado de advogados e que as formalidades relativas à prisão "estão sendo adotadas nos termos da lei".

Após a prisão de Tserere, um grupo de radicais tentou invadir um prédio da PF e incendiou carros;

Parte do grupo seguiu pela Asa Norte, onde realizou novos atos de vandalismo. Pelo menos um ônibus foi incendiado; botijões de gás foram espalhados em ruas da cidade;

A Polícia Militar foi chamada e reagiu com bombas de gás e balas de borracha. Houve confronto com os radicais;

A Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que precisou restringir o trânsito na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e em outras vias da região central;

O secretário de Segurança, Júlio Danilo Souza Ferreira, afirmou que os participantes dos atos de vandalismo serão responsabilizados: "A partir de agora , temos imagens, filmagens, temos como identificar". Ele não soube dizer se houver prisões.

A região do hotel onde o presidente eleito, Lula, está hospedado teve a vigilância reforçada por equipes da PM.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse: "Por enquanto estamos agindo com as forças policiais. Todas as nossas forças policiais (...) estão nas ruas".

Ao blog da Andréia Sadi, o senador Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, afirmou que o "governo federal segue omisso diante dessa situação grave absurda".

Às 23h08, mais de duas horas depois do início dos atos, o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, escreveu em uma rede social que o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, "manteve estreito contato" com a Secretaria de Segurança do DF e com o governo do DF "a fim de conter a violência e restabelecer a ordem". Ele disse que "tudo será apurado e esclarecido" e que a situação está se normalizando".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou de "absurdos" os atos de vandalismo, "feitos por uma minoria raivosa". O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também disse repudiar violência e desordem. Veja a repercussão política.

Segundo o Corpo de Bombeiros, três veículos de passeio e cinco ônibus foram incendiados. Portas de vidro da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, foram quebrados. A Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes tiveram acessos bloqueados, por segurança, nesta terça-feira (13).

Fonte: g1

Haddad diz aguardar PEC da Transição e Orçamento para definir tributação de combustíveis

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que a aprovação da PEC da Transição e do Orçamento de 2023 são fundamentais para que o novo governo possa definir pautas econômicas importantes – incluindo a manutenção do imposto zero dos combustíveis e as metas de resultado fiscal do governo.

Haddad foi anunciado para comandar o Ministério da Fazenda pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta (9). Nesta terça, anunciou dois integrantes de sua futura equipe:

o economista e ex-banqueiro Gabriel Galípolo, que será o secretário-executivo (número 2 da pasta);

o economista Bernard Appy, que será secretário especial para lidar com a reforma tributária.

Em entrevista após os anúncios, Haddad comentou os seguintes temas (clique para ir às seções do texto):

Haddad é, até o momento, o único futuro ministro anunciado entre as pastas da área econômica. O governo Lula deve ter, ainda, ministérios separados para Planejamento, Orçamento e Gestão; para Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e para Trabalho e Emprego, entre outros.

Desoneração dos combustíveis

Haddad afirmou nesta terça que vai aguardar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e do Orçamento para opinar sobre a manutenção da desoneração dos combustíveis em 2023.

Pela lei em vigor, os impostos federais sobre combustíveis estão zerados até o fim deste ano. Caso o governo não edite uma medida provisória ou aprove um projeto de lei, o imposto volta a subir a partir do próximo ano.

"Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos que esperar também a decisão sobre a PEC da transição", afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto.

"Não temos como tomar uma decisão a respeito, preciso da PEC aprovada, do orçamento aprovado", completou.

Ele disse afirmou que somente após as propostas aprovadas levará ao presidente a sua opinião sobre o que fazer com os impostos federais sobre os combustíveis.

Haddad não quis, sequer, comentar conceitualmente se é favorável ou contra a desoneração de combustíveis considerados fósseis, como diesel e gasolina.

Além disso, a desoneração, apesar de beneficiar o consumidor, reduz a arrecadação do governo federal com tributos.

Reforma tributária

Nesta terça, Haddad anunciou o nome do tributarista Bernard Appy para secretário especial para reforma tributária do futuro Ministério da Fazenda.

Segundo Haddad, a reforma tributária poderá caminhar junto das discussões sobre o novo arcabouço fiscal no ano que vem.

Em declarações anteriores, o futuro ministro já havia sinalizado que a reforma tributária será uma das prioridades do governo eleito.

Appy é um dos mentores de proposta de reforma de tributos sobre consumo em discussão no Congresso.

Reforma do sistema de crédito

Entre as prioridades da pasta, Haddad diz que estará o fortalecimento e a democratização do acesso à crédito.

"Crédito é mecanismo mais eficaz de permitir ascensão social", afirmou.

Questionado se os bancos públicos serão usados para essa agenda, disse que o objetivo é utilizar outros instrumentos, sem especificar quais.

Comando dos bancos públicos

Haddad também foi questionado se já haveria nomes para as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, os dois principais bancos vinculados à Fazenda.

Ele disse que os nomes estão sendo escolhidos pelo presidente Lula, sem citar os possíveis cotados.

O BNDES, que hoje está vinculado ao Ministério da Economia, será presidido por Aloízio Mercadante e ficará subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio – que deve ser recriado e ainda não tem ministro anunciado por Lula.

Novo arcabouço fiscal

Haddad prometeu enviar ao Congresso uma nova proposta de arcabouço fiscal antes do fim de agosto de 2023, prazo previsto pela PEC da Transição.

"Eu considero um arcabouço fiscal novo imprescindível." Ele, porém, não cravou uma data.

Questionado sobre os pilares desse novo arcabouço, disse que é preciso conciliar a responsabilidade social com a fiscal.

Segundo Haddad, o novo governo não pode expulsar o pobre do orçamento público.

"Responsabilidade, sem exclusão. É uma fórmula difícil, mas estamos assumindo esse desafio. Ajustar as contas sem penalizar a população", disse.

Lei das Estatais

O futuro ministro foi questionado sobre uma eventual proposição, por parte do governo eleito, de mudança na lei das estatais para viabilizar o nome de Aloízio Mercadante no BNDES.

Ele, porém, afirmou que não estão participando das discussões e nem sabe se estariam ocorrendo.

Divisão do Ministério da Economia

O ministro também foi indagado sobre a divisão do Ministério da Economia em três: Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio.

Haddad diz ver como algo positivo. "Eu pessoalmente acho um modelo melhor, ter um ministro do planejamento", disse.

"isso pode definir um padrão de relacionamento e trabalho mais interessante do que o concentrado nas mãos de uma pessoa só", avaliou.

Carga tributária

Sobre um possível aumento de tributos no ano que vem, diante do rombo fiscal a ser aberto com a PEC da Transição, Haddad não confirmou – mas também não negou a possibilidade.

O futuro ministro avaliou que as estimativas de receitas do orçamento do próximo ano estão subestimadas e que uma reavaliação será feita.

"Se, porventura, o diagnóstico preliminar estiver correto, porque a receita está subestimada, vamos aí pensar, a partir do recálculo, nas providências que vamos tomar já para o ano que vem", respondeu.

Fonte: g1

Apoiado por fazendeiro, condenado por tráfico e candidato derrotado a prefeito: quem é o indígena bolsonarista preso pela PF por atos antidemocráticos

José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, preso nesta segunda-feira (12) em Brasília pela prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos, é pastor, mora em Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, onde já concorreu a prefeito --e foi preso e condenado por tráfico de drogas.

José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, é pastor e mora em Campinápolis (MT). — Foto: Reprodução/Facebook

Após a prisão do indígena pela Polícia Federal, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir a sede da PF e deflagraram uma série de atos de vandalismo em Brasília, que resultaram em ônibus e carros queimados. A Esplanada dos Ministérios chegou a ser fechada.

O que se sabe de José Acácio:

É apoiador do presidente Jair Bolsonaro e participou de atos golpistas. Ele se apresenta como pastor e missionário. No final de semana, ele disse em Brasília que Lula "não sobe a rampa";

A pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dele por participar de "manifestações de cunho antidemocrático" nas imediações do Congresso, no Aeroporto Internacional de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde estão hospedados Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB). A PF, então, o prendeu;

A PF informou que José Acácio está acompanhado de advogados e que as formalidades relativas à prisão "estão sendo adotadas nos termos da lei" e que o processo corre em sigilo. O g1 procurou o advogado dele, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem.

Ele se identifica como cacique. A Funai informou que ele não faz parte dos caciques tradicionais --mas que não é possível afirmar se José Acácio é cacique ou não, porque há muitas terras indígenas e aldeias;

Foi preso por tráfico de drogas em 2007 em Campinápolis, a 544 km de Cuiabá: ele e a esposa foram flagrados pela polícia com porções de cocaína. José Acácio foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado; ele cumpriu parte da pena preso e obteve na Justiça o direito a sair da prisão em 2008. Em agosto de 2009, o processo foi encerrado, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

José Acácio Concorreu a prefeito de Campinápolis nas eleições de 2020 pelo Patriotas. Recebeu apenas 689 votos , o equivalente a 9,7% do total, e ficou em terceiro lugar.

Em vídeo (veja abaixo) que circula nas redes sociais, um fazendeiro pede ajuda financeira para manter José Acácio e outros indígenas de Mato Grosso nos atos golpistas de Brasília. O fazendeiro também diz que ele e outros amigos já conseguiram mandar cerca de oito ônibus com indígenas para Brasília e pede dinheiro para continuar mantendo os manifestantes. “Estamos com um pouco de dificuldade para manter esses índios lá. Qualquer quantia vai ajudar muito. Estamos recebendo R$ 30, R$ 40, até R$ 500. O que vier será bem-vindo”, diz trecho do vídeo. Não fica claro se o dinheiro chegou até José Acácio.

Sarere com o atual presidente, Jair Messias Bolsaro (PL). — Foto: Reprodução/Facebook

Fonte: g1

Aneel propõe R$ 33,4 bilhões em 2023 para fundo que financia subsídios no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegue a R$ 33,427 bilhões em 2023.

A CDE é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso para o setor de energia (veja detalhes abaixo).

Segundo a Aneel, esse seria o valor necessário para bancar os benefícios e as políticas públicas previstas para o próximo ano no setor elétrico.

A maior parte – R$ 29,685 bilhões – será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.

O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

A proposta ficará aberta para consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.

Após as contribuições da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE. Portanto, os valores ainda podem sofrer alterações.

Custo vai pro consumidor

Caso aprovada a proposta, o orçamento da CDE terá um aumento de 4,15% em relação a 2022, quando o orçamento do fundo foi de R$ 32,096 bilhões.

Grande parte do valor acaba sendo pago pelos consumidores de energia, através de encargo incluído na conta de luz.

Em 2023, a previsão é da cobrança de dois encargos:

o CDE-Uso, rateado entre todos os consumidores (livres e cativos), e

o CDE-GD (geração distribuída), rateado entre os consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o subsídio à geração distribuída.

Ao todo, os consumidores de energia devem pagar R$ 29,685 bilhões para compor o orçamento de 2023 da CDE, sendo R$ 28,983 bilhões via o encargo chamado de CDE-Uso, e R$ 702 milhões através do encargo CDE-GD.

O valor total é um pouco menor que o pago pelos consumidores neste ano, que está previsto para fechar em R$ 30,219 bilhões.

Segundo a área técnica da Aneel, a pequena redução acontece por dois fatores:

existência de saldo na conta da CDE, e

aumento da previsão de arrecadação de outras receitas não advindas dos consumidores.

Detalhamento do orçamento

Do orçamento total previsto para 2023, quase R$ 12 bilhões serão destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional, como o estado de Roraima.

A segunda maior despesa da CDE são os descontos tarifários na distribuição de energia, que devem chegar a R$ 9,5 bilhões em 2023.

A terceira maior despesa é a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,5 bilhões.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:

universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;

concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);

descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional;

subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e

subsídios ao carvão mineral nacional.

Fonte: g1

Orçamento secreto: Mesas da Câmara e do Senado propõem distribuir emendas de acordo com tamanho dos partidos

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram nesta terça-feira (13) um projeto de resolução para estabelecer critérios de distribuição das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Segundo o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta deve ser analisada em sessão do Congresso já nesta quinta-feira (15).

O texto:

estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;

reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.

A medida irá beneficiar o PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.

O que é o orçamento secreto?

O termo "orçamento secreto" diz respeito a um tipo específico de emendas parlamentares. São sugestões feitas por parlamentares ao relator-geral do Orçamento da União de cada ano.

Essa "cota do relator" no Orçamento era pequena e usada apenas para ajustes, mas cresceu nos últimos anos e chegou às dezenas de bilhões.

Diferentemente das outras emendas, a autoria de cada sugestão acatada pelo relator não era divulgada no sistema do Congresso – e com isso, não era possível rastrear a origem de cada indicação de recursos.

Desde 2021, quando o caso chegou ao STF e a ministra relatora Rosa Weber suspendeu a execução das emendas, o Congresso criou um sistema para divulgar a autoria das emendas.

O detalhamento, no entanto, ainda não é completo – e, por isso, o tema ainda é alvo de ações judiciais e questionamentos de órgãos ligados à transparência pública.

De olho no julgamento do STF

As regras foram propostas um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que discute se todas essas emendas de relator são constitucionais ou não.

Se o STF definir que as emendas ferem a Constituição, os parlamentares serão proibidos de usar o mecanismo no próximo ano – o que pode abalar a relação entre o Congresso e o novo governo.

Fonte: g1