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quarta-feira, agosto 17, 2022

Apagão: 29 cidades do Oeste e Alto Oeste do RN ficam sem energia elétrica por mais de 30 minutos



Um apagão ocorrido, nesta manhã de quarta feira 17 de agosto de 2022, deixou ao menos 29 cidades das regiões Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte, sem energia elétrica. Entre os municípios que ficaram sem energia elétrica estão Mossoró, Tibau, Grossos e Apodi.


De acordo com a Cosern, a interrupção do fornecimento de energia elétrica teve início na Subestação Mossoró II, da Chesf. A queda atingiu 281 mil unidades consumidoras. A Cosern afirmou ainda que aguarda o relatório conclusivo da Chesf apontando as causas desse apagão.


Fonte: g1

Seap detalha plano de fuga de apenados de presídio do Rio Grande do Norte

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deu detalhes do plano de fuga da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, frustrado por policiais penais nesta terça-feira (16). De acordo com a pasta, os apenados cometiam irregularidades para serem transferidos para uma cela, de onde planejavam sair do presídio.


Material apreendido pela Polícia Penal — Foto: Vini Marinho/Inter TV Cabugi


De acordo com o secretário Pedro Florêncio, a investigação identificou seis presos que tinham envolvimento direto identificado com o plano. Materiais que seriam usados na fuga foram produzidos, de forma artesanal, por eles


"Não sabemos a data que (a fuga) iria ocorrer, mas o plano já estava em andamento. O material para serrar a grade, a ferragem, as 'teresas', enfim, os artefatos já estavam prontos para serem utilizados", afirmou o titular da pasta.



O plano consistia nos apenados, de forma intencional, cometerem infrações para serem levados para uma cela em especial. Atos como jogar comida no chão, xingar os policiais penais e desobedecer suas ordens eram alvos de advertências. Os presos eram levados para uma cela de isolamento.


"Toda vez que o preso comete uma falta disciplinar, ele é isolado do convívio geral, levado a uma cela para isolamento. O local já tinha seis presos isolados, sendo dois deles apenados que fugiram de Alcaçuz e foram, posteriormente, capturados", afirma Florêncio.


Seis presos vão responder a uma sindicância e poderão ter as penas aumentadas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap):


Marcos Vinícios Costa Portela Lopes

Fábio Henrique Da Silveira Mendonça

Carlos Alexsandre Teixeira Feliciano

Antônio Marcos Sena da Silva

Francisco Paulino da Silva Júnior

Maibson Alison Silva

A Seap não definiu se irá pedir a transferência dos seis apenados. Um deles é envolvido na Operação Carteiras do Ministério Público (MPRN), que prendeu advogados e deu nova voz de prisão a apenados por trocas de mensagens entre presos e membros de facções criminosos que estão nas ruas.


A pasta vai avaliar, junto ao MPRN, até que ponto se dava o envolvimento dos seis presos identificados. A secretaria quer saber quem estava arquitetando, de fato, o plano.



"Eles estavam fazendo o trabalho, seriam os personagens. Eles estavam executando a violação e quem arquitetou, muito provavelmente, estava aguardando a hora de ir pra cela, após uma advertência, para poder fugir", explicou o secretário.


Identificação do plano

A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização às celas, quando os agentes identificaram um dano na estrutura da grade, por onde ocorreria uma tentativa de fuga.


A produção do material que seria utilizado na fuga ocorreu de forma artesanal. A Seap afirmou que as "teresas" eram formadas com lençóis. Os apenados também utilizaram gilete, material liberado para eles fazerem a barba, na tentativa de cerrar as grades.


Para maquiar o desgaste provocado no local, os apenados teriam produzido um material a partir de acabamento da laje, arroz e feijão. "Era produzida uma massa para ocultar a violação que estava sendo feita na unidade", afirma Florêncio.


Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresat — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi


Fonte: g1

PRF apreende 310 mil maços de cigarros contrabandeados em caminhão-baú no interior do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 51 anos e apreendeu 310 mil maços de cigarros contrabandeados, além de um caminhão-baú, na BR-304, em Assu, no Oeste potiguar.


Carga de cigarros contrabandeados e caminhão-baú foram apreendidos pela PRF em Assu, RN — Foto: PRF/Divulgação


Segundo a corporação, a apreensão ocorreu durante uma fiscalização. A carga de cigarros era transportada dentro do caminhão-baú escondida entre caixas de bebidas alcoólicas.


Segundo a corporação, junto com a apreensão do caminhão-baú, a apreensão dos cigarros um prejuízo estimado de 1 milhão e duzentos mil reais ao crime organizado.


À polícia, o homem afirmou que pegou o veículo já carregado em Catolé do Rocha, na Paraíba, e seguia para Natal. Ele ainda disse que receberia a quantia de R$ 2,5 mil pelo serviço de transporte.


A carga e o homem foram encaminhados para a Polícia Federal de Mossoró.


Fonte: g1

RN tem 58 candidatos com patrimônio 'milionário'; mais rico declarou R$ 80 milhões ao TSE

Entre os mais de 540 candidatos registrados para concorrer a uma das vagas em cargos políticos disputadas nas eleições de 2022, no Rio Grande do Norte, 58 pessoas declararam patrimônios "milionários", iguais ou superiores a R$ 1 milhão. O mais rico dos candidatos informou à Justiça Eleitoral possuir R$ 80 milhões.


Urna eleitoral — Foto: Heloise Hamada/g1/Arquivo


Os dados foram levantados pelo g1 com base nas informações repassadas pelos próprios candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dados ainda poderão ser atualizados pelo TSE e pelos candidatos.


Os candidatos que possuem mais de R$ 1 milhão em bens representam cerca de 10,6% do total de postulantes aos cargos eletivos no estado, neste ano.



Do total de 58 concorrentes com mais de R$ 1 milhão, apenas cinco são mulheres e um se declara de cor preta. Somente cinco candidatos possuem mais de R$ 10 milhões.


Pouco mais de 30 candidatos também registraram bens acima de R$ 500 mil.


Por outro lado, o estado tem 204 candidatos que não informaram nenhum patrimônio, durante o registro na Justiça Eleitoral. Estes representam 37% dos candidatos potiguares.


Entre os 10 candidatos mais ricos no RN, três são deputados estaduais em busca de reeleição. Também compõe a lista o ex-governador Robinson Faria (PL), candidato a deputado federal, e o ex-ministro e presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PSB), que está sem mandato e tenta voltar ao Legislativo.


Veja os 10 candidatos mais ricos no Rio Grande do Norte

Alex dos Santos Garcia (PSC), candidato a deputado federal - patrimônio: R$ 80.009.800,00

José Dias de Souza Martins (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual - R$ 53.184.090,37

Flávio José Cavalcanti Azevedo (PL), candidato a 1º suplente de senador - R$ 25.529.961,33

Jorge Ricardo do Rosário (Avante), candidato a deputado estadual - R$ 18.768.973,99

Henrique Eduardo Lyra Alves (PSB), candidato a deputado federal - R$ 12.640.793,47

José Galeno Diógenes Torquato (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual -8.027.179,88

Wbiranilton Linhares de Araújo (PSDB), candidato a deputado federal - R$ 7.593.000,00

Robinson Mesquita de Faria (PL), candidato a deputado federal - 6.770.684,03

Ana Sufia Nunes (PC do B), candidata a 2ª suplente de senador - R$ 5.956.995,95

Getúlio Nunes do Rêgo (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual - R$ 3.500.289,21


O mais rico

O candidato mais rico no Rio Grande do Norte é o advogado Alex dos Santos Garcia (PSC), que disputa um mandato de deputado federal. Ele optou por usar o nome Alex da Renavin na urna eletrônica e informou ao TSE um patrimônio de R$ 80 milhões.


Alex informou oito participações societárias em empresas - a mais alta delas de R$ 17,6 milhões. Em outras seis, as participações são de R$ 10 milhões em cada.


O patrimônio de Alex é cerca de 50% maior que o do segundo candidato mais rico, o deputado estadual José Dias (PSDB), que disputa a reeleição ao cargo legislativo.


O patrimônio do advogado e empresário também é 22 vezes maior que o do décimo candidato mais rico, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB), que também disputa a reeleição.


Fonte: g1

Fundado em 1599, marco em Natal amanhece destruído em Dia Nacional do Patrimônio Histórico

O marco de Santa Cruz da Bica, na Cidade Alta, zona Leste de Natal, amanheceu destruído nesta quarta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Histórico.


Base e cruz propriamente dita foram destruídos — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi


A Polícia Civil ainda não tem pistas de quem pode ter praticado o ato de vandalismo. Base e cruz que formavam o marco foram destruídos.


Localizado nas proximidades do riacho do Baldo, o monumento foi criado em 1599 para demarcar o limite colonial urbano da cidade. De acordo com o historiador Henrique Lucena, o espaço serviu para constituir, de forma representativa, a fé do catolicismo, com procissões, locais que se colocam velas, etc.


De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a praça onde o monumento está localizado aguarda a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que sejam realizadas ações de restauração.



A pasta afirmou que um projeto de restauro, preservação e manutenção tramita junto ao instituto e aguarda a aprovação para os trabalhos sejam iniciados.


Fonte: g1

Justiça do RN registra 12 mil processos e bloqueios de R$ 77 milhões em ações ligadas à saúde pública desde 2016

Processos judiciais relacionados à saúde pública bloquearam pelo menos R$ 77,78 milhões em verbas do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte para o pagamento de tratamentos de doenças entre 2016 e o primeiro semestre de 2022.


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Prédio fachada sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte RN TJRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Ao longo desse período, o Judiciário recebeu 12.170 demandadas ligadas à saúde pública. Os dados são do sistema GPSMed, lançado em julho pelo Tribunal de Justiça do RN.


Nos processos envolvendo medicamentos, foram bloqueados R$ 32 milhões, enquanto nos que tratam de doenças os valores chegam a R$ 77,78 milhões. Os valores bloqueados não podem ser somados, pois um mesmo processo pode tratar dos dois temas simultaneamente.



Do total de ações registradas, 4.402 estão em tramitação (36,2%), enquanto 7.768 (63,8%) já foram julgadas.


Os assuntos mais recorrentes são: Fornecimento de Medicamentos (1.751 processos); UTI ou UCI (1.427); Obrigação de fazer/ não fazer (1.343 processos); Tratamento Médico Hospitalar (1.290); Padronizado (1.270 processos); Cirurgia (1005); Saúde (807) e Urgência (706).


Em relação às doenças, nos 7.696 processos relacionados, a maior demanda processual identificada é ligada ao Diabetes (9,8% dos casos), seguida de Doenças Transmissíveis (6,41%); Traumatismos (5,41%); Neoplasia Maligna (4,89%); Cálculos de Rim e Ureter (4,27%); Hipertensão (3,59%); Infarto (2,79%); Insuficiência Respiratória (2,54%) e Insuficiência Renal (2,4%).


Já os maiores bloqueios de verbas estão relacionados à Atrofia Muscular Espinal (R$ 16,71 milhões); Neoplasia Maligna (R$ 9,27 milhões); Traumatismos (R$ 5,25 milhões); Diabetes (R$ 4,84 milhões); Doenças Transmissíveis (R$ 4,76 milhões); Cálculos de Rim e Ureter (R$ 3,95 milhões); e Hipertensão (R$ 3,65 milhões).


Entre as 2.624 ações envolvendo medicamentos, o GPSMed identificou que os remédios mais solicitados foram o Azorga (10,56%); Clexane (6,54%); Enoxaparina (5,86%); Somatropina (4,77%); Avastin (4,53%); Humalog (4,02%); Xarelto (2,62%); Spiriva Respimat (1,72%); Humira (1,55%) e Ritalina (1,19%).


Em relação aos medicamentos, os maiores bloqueios foram ligados ao Spinraza (R$ 16,95 milhões); Depakene (R$ 3,01 milhões); Ritalina (R$ 3 milhões); Mirtazapina (R$ 2,93 milhões); Donila Duo (R$ 2,88 milhões); Azorga (R$ 1,85 milhão); Imbruvica (R$ 1,81 milhão); Avastin (R$ 1,40 milhão); Ofev (R$ 1,20 milhão) e Clexane (R$ 1,12 milhão).



Sistema GPSMed

O sistema é uma plataforma de dados criada pela Justiça do RN, por meio do Laboratório de Inovação (PotiLab), para auxiliar a administração pública com volume de dados e informações a respeito de judicialização da saúde e facilitar a atuação dos gestores municipais e estaduais do Rio Grande do Norte, permitindo ações estratégicas no planejamento e atendimentos de demandas na área.


O GPSMed utiliza um algoritmo de inteligência artificial desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN para identificar processos constantes da base de dados do PJe, desde 2016, relacionados à saúde pública. A busca é baseada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e/ou em palavras-chave previamente mapeadas.


“É uma ferramenta que estamos colocando à disposição do Poder Executivo para que eles tenham em tempo real o que o jurisdicionado demanda judicialmente em termos de saúde pública, qual o perfil dessas pessoas, onde elas estão, para que o Executivo possa se organizar para atender essas demandas”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Patrícia Gondim, coordenadora do projeto.


Ela aponta que a judicialização da saúde assumiu no país proporções de litígio de massa, gerando gastos com compras não licitadas de medicamentos e insumos que muitas vezes sequer constam das listas e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de multas ou bloqueios judiciais de recursos. Assim, a judicialização gera efeitos imprevisíveis tanto na definição das receitas disponíveis quanto dos gastos possíveis pelos gestores.



“Pensamos em estruturar nossos dados, para demonstrar ao estado e aos municípios quem são os demandantes, onde eles vivem, o que eles precisam, o que o Judiciário defere em termos de medicamentos, insumos e tratamentos, de modo a viabilizar aos entes públicos a percepção do que é necessário ter em estoque, qual profissional deve atuar e onde ele deve trabalhar”, explica Patrícia Gondim.


Fonte: g1

Máscaras deixam de ser obrigatórias para passageiros em aeronaves e nos aeroportos no Brasil, decide Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou nesta quarta-feira (17) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves. A agência segue recomendando o uso nesses ambientes.


Anvisa determinou restrições para conter o avanço do coronavirus — Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O uso de máscaras em aviões e aeroportos era exigido desde 2020. A retirada da obrigatoriedade passa a valer quando a resolução da Anvisa for publicada no Diário Oficial da União – o que pode ocorrer ainda nesta quarta, em edição extra, ou na quinta-feira (18).


A diretoria da agência – o relator, Alex Machado Campos, e os diretores Daniel Pereira, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Antônio Barra Torres – foi unânime ao votar pela retirada da regra.



Segundo a agência, o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. No entanto, reforça que o uso de máscaras faciais e o distanciamento físico são medidas efetivas de mitigação do risco de transmissão da doença e continuarão a ser recomendadas.


"Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual", diz o documento.


Vista do Aeroporto Internacional de Cumbica em Guarulhos (SP). — Foto: Arquivo/Ronaldo Barreto/Futura Press/Estadão Conteúdo


Em maio deste ano, a Anvisa liberou o serviço de bordo em aeronaves, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos. Na época, o retorno do uso da capacidade máxima para transporte de passageiros também foi autorizado.


A Anvisa manteve as seguintes medidas:


Disponibilização de álcool em gel em aeroportos e aeronaves

Procedimentos de limpeza e desinfecção

Sistemas de climatização

Desembarque por fileiras

Avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis

Atualmente, países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal não exigem o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves.


Fonte: g1

Mulher de 44 anos morre após passar mal enquanto esperava atendimento em fila da assistência social no DF

Uma mulher de 44 anos morreu enquanto aguardava atendimento na fila do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Paranoá, no Distrito Federal, na madrugada desta quarta-feira (17).


Pessoas dormem em frente à unidades do Cras para conseguir senhas de atendimento no dia seguinte, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução


Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a vítima foi identificada como Janaína Nunes Araújo. Testemunhas contaram que ela tentava atendimento há oito dias.


Conforme a Sedes, as pessoas que estavam no local chegaram a levar a mulher até o Hospital Regional do Paranoá, mas ela não resistiu. "Diante do lastimável ocorrido, esta secretaria manifesta solidariedade aos familiares e amigos, e informa que está prestando toda a assistência necessária", informou a secretaria.



O Cras é responsável por serviços como cadastramento ou atualização dos dados no CadÚnico, para que pessoas de baixa renda possam ser incluídas em programas como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.


Filas no Cras

Pelo menos, desde junho, dezenas de pessoas têm passado madrugadas nas filas dos Cras, em várias regiões de Brasília, para conseguir acesso a benefícios sociais (veja detalhes abaixo). Testemunhas que também estavam na fila, nesta quarta-feira, no Paranoá, contaram que Janaína começou a passar mal por volta das 4h, com sinais de infarto.


As pessoas que estavam perto dela disseram que tentaram chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não receberam socorro. Janaína foi levada ao hospital por populares.


Ainda de acordo com as pessoas que estavam no Cras, a mulher procurava atendimento para receber benefícios sociais porque não podia trabalhar por ter "problemas psicológicos".


Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a vítima se sentiu mal por volta das 20h de terça-feira (16), mas não procurou atendimento médico. De acordo com a pasta, "às 4h18, houve um registro de chamado realizado ao Samu, no entanto, aos 41 segundos, a ligação foi interrompida pelo solicitante".


"Registra-se que o médico regulador sequer teve oportunidade de ser informado do quadro da paciente", diz a secretaria.

A pasta disse ainda que, às 4h26, Janaína deu entrada no Hospital Regional do Paranoá com "rosto roxo, corpo rígido e pupilas médio fixas". A vítima passou por ressuscitação cardiopulmonar, mas não resistiu e teve óbito declarado às 5h.


"Foi solicitada necropsia do corpo para identificar a causa da morte", informou a secretaria de Saúde do DF.

Atendimento

Quem espera atendimento nos Cras busca por serviços como cadastramento ou atualização dos dados no CadÚnico, para receber benefícios sociais.


População tenta atendimento no Cras do Itapoã, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução


No entanto, o número de senhas disponibilizado diariamente pela Sedes não é suficiente para atender a todas as solicitações e, por isso, os usuários muitas vezes precisam dormir na fila, para garantir o atendimento.


A situação tem levado a reclamações, além de conflitos entre as pessoas que aguardam atendimento. Na semana passada, a Polícia Civil do DF também abriu uma investigação para apurar uma denúncia de venda de vagas na fila dos centros.


A suspeita é que criminosos tenham se aproveitado da dificuldade no atendimento para cobrar até R$ 100 e garantir um lugar na fila.


O que diz a Sedes?


Em nota, a Sedes afirmou que, na quarta-feira, realizou 108 atendimentos no Cras do Paranoá, "considerando demanda espontânea, pessoas agendadas e atendimento com algum especialista".


A pasta diz ainda que "vem promovendo seguidas ações para viabilizar cada vez mais o atendimento ao cidadão". Veja íntegra da nota abaixo:


"É com profundo pesar que a Secretaria de Desenvolvimento Social tomou conhecimento de que a senhora Janaína Nunes Araújo, 44 anos, sentiu-se mal nas proximidades do CRAS Paranoá e que, após ser socorrida e levada ao Hospital Regional do Paranoá, veio a óbito.


Diante do lastimável ocorrido, esta secretaria manifesta solidariedade aos familiares e amigos, e informa que está prestando toda a assistência necessária.


Em relação às pessoas que buscam por atendimento nas diversas unidades da Sedes, a pasta destaca que promove constantes alinhamentos com as forças de segurança para atuação nesses locais. Além disso, a orientação para qualquer intercorrência percebida pelo cidadão é que acione o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, o SAMU ou a POLÍCIA MILITAR, respectivamente, pelos telefones 193, 192 e 190.


A distribuição de senhas varia de acordo com a capacidade de atendimento diária de cada unidade. No caso do CRAS PARANOÁ, ontem foram 108 atendimentos considerando demanda espontânea, pessoas agendadas e atendimento com algum especialista. Além dessa atuação na unidade, foi inaugurado mais um posto de atendimento na região, com o objetivo de aumentar o número de atendimentos.



Em relação à redução da demanda e da espera por atendimento, a Secretaria de Desenvolvimento Social informa que vem promovendo seguidas ações para viabilizar cada vez mais o atendimento ao cidadão, das quais


1 - Reestruturação do quadro de pessoal, com mais de mil nomeações de novos servidores da carreira de assistência social;


2 - Ampliação da carga horária dos servidores de 30 para 40 horas. Com isso, a média de atendimento mensal dos 29 Cras sobe de 30 para 42 mil;


3 - Depois de 10 anos sem inauguração, abrimos 4 unidades nesta gestão: 2 CRAS (Sol Nascente e Recanto das Emas), reabertura do CRAS Samambaia Expansão e um CREAS em São Sebastião;


4 - Equipe móvel para as regiões com maior índice de vulnerabilidade social. Só esta equipe faz uma média mensal de 2,5 mil atendimentos;


5 – Parceria com uma organização da sociedade civil colocando mais 14 pontos de atendimento de cadastro único. As unidades do Paranoá, Estrutural e Santa Maria começaram a funcionar no dia 11 deste mês (quinta-feira). Nesta semana, começaram a operação no Gama e em Planaltina e os demais gradualmente no decorrer de agosto.


6 – Convênio com o Corpo de Bombeiros para realizar mutirões aos sábados para preenchimento e atualização do Cadastro Único nos CRAS, iniciado na semana retrasada;



7 – Atuação conjunta com a EMATER, com foco no atendimento das famílias residentes na zona rural do Distrito Federal;


8 - Atendimento da SEDES nas 7 unidades do NA HORA, sendo que antes não tinha.


O atendimento era feito em 26 CRAS. Com essas medidas teremos 50 pontos de atendimentos socioassistenciais no DF."


Fonte: g1

Modelo acusa o ator Gustavo Novaes de estupro; defesa nega

O ator Gustavo Novaes está sendo acusado de estupro pela modelo Rael Carneiro de Abreu. Ela afirma ter se relacionado com Novaes por cerca de 1 ano e meio, mas que na época do abuso, no último dia de janeiro de 2019, eles já não estavam mais juntos.


Ator Gustavo Novaes — Foto: Reprodução/Instagram


A princípio, Novaes foi processado pela modelo por gravar sem consentimento a relação sexual entre eles naquele dia. Entretanto, a defesa de Rael Carneiro pediu à Justiça na semana passada que inclua também a acusação de estupro de vulnerável.


Na petição apresentada pela defesa da modelo ao VII Juizado de Violência Doméstica do Foro Regional da Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio, é narrado que no dia 31 daquele mês e ano, Rael ficou bêbada numa despedida com amigas.



A modelo festejava a saída do Brasil para estudar em Los Angeles, nos Estados Unidos. Àquela altura, segundo o texto e mensagens apresentadas pela advogada Priscila Pamela Cesario à Justiça, Rael e Novaes já não estavam mais juntos. Entretanto, o ator insistia em se encontrar com a modelo.


As mensagens de Rael indicam que ela rejeitou as investidas do ator, mas que após a festa ela acabou aceitando recebê-lo em casa. Em transcrição de um áudio que teria sido enviado por Novaes, o artista negava que pretendia transar com a modelo.


"Não quero te comer! Não quero nada. Eu quero ficar com você, ter você perto de mim, porque eu gosto de você. Eu te amo, meu", teria dito o ator.

Segundo a advogada que representa a modelo, depois disso Rael voltou a deixar claro que não queria relações amorosas com o ator. Na versão da modelo, da noite do suposto estupro ela só se lembra de flashes e que, antes, estava conversando com um vizinho e com Novaes.


"Depois disso, só se lembra de ter acordado nua, quando já amanhecia, e que tinha tido ciência de que o acusado ali teria permanecido quando o viu na sala mexendo em seu celular", diz a petição.


Também é contado no documento que, naquele momento, ao ver que ela e Novaes estavam pelados, Rael não cogitou ter sofrido abuso.


"Não conseguiu pensar na ausência de capacidade para consentir e, mais, não conseguia aceitar que uma pessoa de sua confiança pudesse ter se aproveitado do seu estado de vulnerabilidade para com ela praticar ato sexual, e ainda fazer uma filmagem nojenta, sem a sua autorização."


Defesa de ator nega crime

O advogado João Bernardo Kappen, que atua na defesa de Gustavo Novaes, disse ao g1 que o ator nega o crime e detalha que a acusação contra o ator é por ter feito um vídeo sem o consentimento da modelo. Ele também levanta a hipótese de que a gravação tenha sido editada.


"A questão central é que o vídeo tem indícios de que foi editado. Não houve perícia. Não foi submetido a perícia. E isso é importante porque existe mais gravação continuando o trecho apresentado no processo. Eles estavam conversando durante a relação", afirmou Kappen.

O advogado também falou que a própria modelo disse em depoimento que a relação foi consensual, e que a possibilidade de que Rael tenha sido estuprada só surgiu mais tarde.


"Ela [Rael] trocou de advogado três vezes. Na última vez, surgiu essa tese de que houve estupro", sustenta o advogado.



Descoberta de gravação

Rael relatou ter descoberto ter sido gravada durante o sexo depois que pegou o celular de Novaes.


"Não só a filmagem se deu sem qualquer autorização, mas também o ato sexual. Diversas mensagens no sentido da falta de autorização para a filmagem foram trocadas entre a vítima e réu e ficou claro que as imagens jamais se prestariam à diversão, ou à curtição de um casal."


A advogada de defesa da modelo ressalta que as imagens feitas pelo ator são "completamente degradantes, com clara subjugação da vítima, praticamente desacordada".


Depois de flagrar o vídeo no celular, Rael teria expulsado o ator da casa dela.


Sequência de conversas

A modelo e o ator seguiram tendo conversas em que ela expõe que iria à polícia denunciar o caso.


"Se você tiver mais algum vídeo meu, você apague imediatamente! Porque eu não estou brincando que eu já falei com meu advogado", afirmou Rael.


Gustavo Novaes, de acordo prints de conversas entre os dois, dizia que amava a modelo e se desculpou por tê-la gravado.


Na petição, também é narrado que, depois do abuso, Rael abandonou planos, sonhos e uma carreira. No Brasil, ela pretendia crescer na indústria cinematográfica.



A modelo, segundo a advogada, também fez vários procedimentos estéticos no rosto para não ser reconhecida - e não se reconhecer - no vídeo gravado por Novaes.


O que Rael e a defesa dela querem é que o ator também seja responsabilizado por estupro.


Próximos passos

Ao g1, a advogada Priscila Pamela detalhou que a Justiça já ouviu Rael e Novaes. Agora, falta o Ministério Público se manifestar sobre a inclusão ou não da acusação de estupro.


Por enquanto, a denúncia apresentada se deu pela gravação de imagem íntima. Como foi levantada a hipótese de que a modelo também tenha sido estuprada, a defesa requereu o aditamento do crime.


O MP solicitou que a defesa indicasse três testemunhas, o que a advogada disse já ter feito.


Fonte: g1

Ex-marido esfaqueia mulher grávida e enteado de 9 anos em SP; criança morre após tentar defender a mãe das agressões

Um menino de 9 anos morreu após ser esfaqueado pelo ex-companheiro da mãe na noite desta terça-feira (16), no Jardim Santa Clara, em Embu das Artes, na Grande São Paulo.


Homem é preso suspeito de matar enteado de 8 anos em Embu das Artes — Foto: Reprodução/TV Globo


De acordo com a polícia, a mãe da vítima está grávida e estava sendo agredida pelo ex-marido. Durante a briga, a criança tentou defender a mãe, mas acabou sendo esfaqueada. Em seguida, a mãe também foi ferida com faca.


Os dois foram socorridos ao Hospital Geral de Itapecerica da Serra, no Embu Mirim, e Pronto-Socorro Municipal, no Centro. Porém, o menino não resistiu aos ferimentos. A mãe continua internada em estado grave.


O suspeito foi detido logo depois pela Polícia Militar e conduzido à Delegacia Central de Embu das Artes, onde o caso foi registrado.


Fonte: g1

55% dos jovens brasileiros deixariam o país se pudessem, diz pesquisa

Para quem é jovem, morar no Brasil é uma relação de amor e raiva, e a maioria da população entre 16 e 35 anos moraria em outro país se pudesse. É o que revela pesquisa da agência de branding Ana Couto, antecipada com exclusividade para o g1.


Foliãs em bloco de carnaval do Rio de Janeiro, em imagem de arquivo. Pesquisa mostra as percepções dos brasileiros sobre o Brasil e as características que melhor descrevem o brasileiro — Foto: Victor Moriyama/G1


A pesquisa "Branding Brasil" entrevistou brasileiros para avaliar a percepção atual da população sobre o país e a "marca Brasil", e constatou que a população mais jovem possui uma visão muito mais pessimista do que a população mais velha.


Entre os jovens de 16 a 20 anos, 56% não acreditam que o Brasil é o lugar ideal para viver e 55% responderam que morariam em outro país se pudessem. Já entre a população com mais de 55 anos, 35% deixariam o Brasil caso fosse possível escolher.


A agência ouviu 2.500 pessoas entre 10 e 30 de junho em todas as regiões do país e analisou também mais de 600 mil tuítes. A pesquisa completa será divulgada no dia 24, durante um evento em São Paulo.


Problemas econômicos e menor conexão emocional

Apenas 33% dos brasileiros avaliam como "excelente" o custo-benefício de morar no país.



São os jovens, porém, os mais críticos. Na faixa etária entre 16 e 20 anos, 44% disseram não se identificar muito com o Brasil.


"Os jovens têm menos esperança em relação ao Brasil e não enxergam um futuro tão promissor e tão brilhante para o Brasil. A percepção é que tem muito mais custos do que benefícios", afirma Rodrigo Scherer, gerente da pesquisa, destacando o elevado desemprego entre os mais jovens.

Segundo os dados do IBGE, as taxas de desemprego mais altas são as dos grupos de 18 a 24 anos (19,3%) e de 14 a 17 anos (33,3%) – bem acima da taxa geral atual de 9,3%.


A avaliação dos jovens é que tem países melhores para se viver, com o custo de vida melhor e com infraestrutura melhor.


"Quando a gente pergunta assim 'Qual é o país que você deseja?', o que as pessoas pedem é só o básico: saúde, educação e não ter corrupção. De fato, a percepção de infraestrutura e do que o país está oferecendo para o jovem poder se desenvolver é muito crítica, muito baixa", afirma Igor Cardoso, diretor da agência Ana Couto.

Embora a situação econômica do país tenha um peso significativo no elevado percentual de jovens com vontade de deixar o país, também chama a atenção o menor grau de identificação com o país e os símbolos da pátria. Enquanto 83% da população acima de 55 considera classifica a bandeira nacional como o símbolo máximo do país, por exemplo, entre os mais jovens esse índice cai para 62%.



"Nas populações mais velhas há uma conexão emocional tão forte com o Brasil que, independentemente do cenário econômico, as pessoas dizem 'Para o que der e vier, estou com o Brasil'. No público mais jovem, como essa conexão não está tão construída, há um impacto direto do custo-benefício direto sem ter uma conexão emocional que faça com que ele decida ficar, lutar e mudar essa situação", afirma Cardoso.


País isolado, desunido e sem rumo claro

A pesquisa mostra que a maioria da população considera o Brasil um país isolado, desunido e que muda de rumo a todo momento.


Do total de entrevistados, 54% veem o Brasil como um país ilhado, que não se conecta com outros, 52% acreditam que o país não se desenvolve porque sempre muda de rumo e 51% acham que os brasileiros passam muito tempo brigando entre si. A metade da população considera que o brasileiro não leva nada a sério.

Apenas 48% acreditam que o Brasil gera impacto muito positivo no mundo e apenas 44% avaliam que o país contribui para melhorias na sociedade.


A pesquisa aponta ainda que parte da população afirma não usar mais as cores do Brasil no dia a dia, e que 58% sentem saudade de usar algo com as cores da bandeira nacional.



Há, no entanto, uma clara distinção entre a imagem do Brasil e do brasileiro: 61% acreditam que ser brasileiro é um privilégio; 73% concordam que a cultura brasileira é muito rica; 65% declaram que o brasileiro consegue se reerguer após qualquer dificuldade; e 71% avaliam que o brasileiro é capaz de qualquer coisa quando se une. Ou seja, na percepção da população, o brasileiro continua sendo o melhor do Brasil.


"É bom ser brasileiro, mas nem sempre é bom estar no Brasil", resume o gerente da pesquisa.


Destaques da pesquisa Branding Brasil, considerando o total da população — Foto: Divulgação/Ana Couto


Festeiro, alegre, acolhedor, malandro e oportunista

Entre as qualidades positivas que melhor descrevem o brasileiro foram apontadas o fato de sermos um povo festeiro, alegre, acolhedor, criativo, trabalhador e forte.



Quanto maior a escolaridade e a renda, porém, maior a percepção de alegria como a principal característica positiva: 65% classe A x 51% classes DE.


Já as características negativas que melhor descrevem o Brasil e o brasileiro foram: malandro, oportunista, aproveitador e desonesto.


As personalidades que mais nos representam, segundo a pesquisa, são Pelé, em primeiro lugar, Anitta em seguida e Neymar em terceiro. Já as marcas que mais representam o Brasil, de acordo com os entrevistados, foram Petrobras, Havaianas e Natura.

A pesquisa também buscou identificar vantagens e potenciais para o Brasil assumir uma posição de maior protagonismo no mundo e para inspirar um pouco mais os brasileiros. Para 65% dos entrevistados, o Brasil tem tudo para ser a maior potência ecológica do mundo. O potencial de exportar riquezas e matérias-primas foi apontado por 61%, e 58% acreditam que o Brasil é uma potência artística em todos os setores.


"Um dos dado mais fortes da pesquisa é a capacidade do brasileiro de se unir para poder fazer qualquer coisa", destaca Cardoso.


"O que falta é essa visão de para onde o Brasil está indo, para onde estamos caminhando como país, independente de ciclo governamental. E há uma grande oportunidade e responsabilidade para as empresas, porque estamos vendo marcas sendo reconhecidas positivamente por onde o Brasil está deixando a desejar".


Fonte: g1

Valores a receber: prevista para maio, 2ª fase de consultas segue sem data para início

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Marcada para começar no dia 2 de maio, a segunda fase de consultas do "dinheiro esquecido" nos bancos – o Sistema de Valores a Receber – ainda segue sem previsão para início.


A retomada do sistema foi adiada por conta da greve de servidores do BC, que atrasou a implementação da ferramenta.


"As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão temporariamente suspensas para aprimoramento", informou à época o BC, em comunicado.

A paralisação dos servidores, no entanto, terminou há 40 dias - e o BC ainda não anunciou a retomada das consultas.


O BC estima que há cerca de R$ 8 bilhões em valores esquecidos, mas na primeira fase do serviço ficaram disponíveis cerca de R$ 4 bilhões para devolução.


Os valores a receber podem ser de recursos remanescentes de:


contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;

tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;

cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.


Primeira fase

No dia 16 de abril, o BC encerrou a última "repescagem" para os saques da primeira fase dos recursos esquecidos por brasileiros nos bancos. A repescagem é dos valores da primeira fase do programa. Mais valores serão liberados na segunda fase.


Até 24 de março, 2,85 milhões pessoas físicas e jurídicas solicitaram resgate de seus valores a receber, totalizando R$ 245,8 milhões.


Entre as pessoas físicas que pediram a devolução, 2.516.990 solicitaram transferência via Pix, totalizando R$ 205.099.139,18, enquanto 328.947 preferiram receber os dados de contato das instituições financeiras, somando R$ 34.370.940,12.


Entre as pessoas jurídicas, 5.113 solicitaram a devolução dos valores via Pix (R$ 5.012.975,84) e 1.059 receberam dados de contato (R$ 1.326.419,82).


Se você perdeu a sua data de agendamento, o Banco Central informa que não há motivo para se preocupar. Não há risco de perder seus valores a receber, pois eles continuarão guardados pelas instituições financeiras, esperando que você solicite a devolução, quando as consultas ao SVR forem retomadas.


Segunda fase

Desde o dia 17 de abril, o sistema Valores a Receber passa por uma reformulação. Confira, abaixo, algumas das mudanças para o segundo ciclo:


Não haverá mais necessidade de agendamento. Será possível pedir o resgate dos recursos no momento da primeira consulta;

O sistema contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo.


Fonte: g1

Prazo para solicitar voto em trânsito termina no dia 18 de agosto



Quando os eleitores brasileiros forem às urnas, em outubro, quem estiver fora da cidade em que vota também vai poder participar desse evento fundamental da nossa democracia. Só é preciso se cadastrar para o chamado voto em trânsito. O prazo para isso termina nesta quinta-feira, dia 18.


O eleitor pode escolher votar em trânsito em qualquer município com mais de 100 mil eleitores. Há duas possibilidades: se o município escolhido para o voto em trânsito for no mesmo estado do domicílio eleitoral, ele terá direito de votar para todos os cargos: presidente da República, governador, senador e deputado; e se o município for em outro estado, o eleitor poderá votar apenas para presidente.


Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito, mas brasileiros que possuem o título de eleitor cadastrado no exterior vão poder votar em trânsito se estiverem no Brasil. Nesse caso, devem indicar um município localizado em território brasileiro para estar no dia da votação e poderão votar exclusivamente para presidente.


Para solicitar o voto em trânsito, o eleitor tem que comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo e levar um documento oficial com foto. Não há como fazer a transferência por e-mail ou pelo e-Título. No cartório, o eleitor vai indicar o município onde pretende votar. A troca pode ser feita apenas para o primeiro ou segundo turno de votação ou para os dois turnos.


O prazo para solicitar o voto em trânsito vai até o dia 18 de agosto. Depois dessa data, o eleitor não poderá mais como mudar o local de votação, nem mesmo cancelar a opção pelo voto em trânsito para votar em seu domicílio eleitoral. Depois das eleições, o vínculo do eleitor com sua seção é restabelecido automaticamente.


Dezoito de agosto também é o prazo final para o eleitor que tem dificuldade de locomoção pedir para votar em uma seção especial com acessibilidade. O pedido deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado ou por curador, apoiador ou procurador.


Fonte: g1

Em 'estreia' no comando do TSE, Moraes defende atuação conjunta por paz e segurança nas eleições

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Em seu primeiro compromisso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta quarta-feira (17) que a Justiça Eleitoral atue de forma conjunta e preventiva para garantir paz, segurança e transparência nas eleições de outubro.


A declaração foi feita aos representantes dos 27 tribunais regionais eleitorais, que cuidam da organização do pleito em nível estadual. A reunião do presidente do TSE com representantes dos tribunais locais é um procedimento de praxe quando ocorre a troca no comando da Corte Eleitoral.


Moraes assumiu a presidência do tribunal nesta terça-feira (16) com um forte discurso em defesa da democracia, da eficiência, segurança e transparência das urnas eletrônicas. Na reunião desta quarta, o ministro foi saudado pelos representantes dos TREs.



Ainda no encontro, os desembargadores apresentaram informações sobre as ações em andamento para a realização do pleito em cada estado. A reunião discutiu, ainda, estratégia para o combate à desinformação e a articulação com as instâncias locais de segurança para adoção de medidas.


Em sua fala, o ministro ressaltou a necessidade de que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação padronizada.


"Estamos absolutamente de portas abertas para todas e todos. O TSE sozinho não faz nada. O TSE atua junto com os Tribunais Regionais Eleitorais e com todos os juízes eleitorais", disse o ministro, segundo material divulgado pelo TSE.


Posse prestigiada

Ao tomar posse na presidência do TSE nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral e foi aplaudido de pé pelos mais de 2 mil convidados no plenário da Corte.


Moraes fez o discurso (leia íntegra) diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Entre os principais pontos da fala do novo presidente do TSE estiveram:


defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral

defesa da democracia como único regime político em que o poder emana do povo

diferenciação entre liberdade de expressão e "liberdade de destruição da democracia"

crítica às fake news e à desinformação

críticas ao discurso de ódio

Logo no início de sua fala, Moraes citou a agilidade do sistema eletrônico e a confiança da população no processo eleitoral. Ele afirmou que, com segurança e transparência, o resultado das eleições é conhecido no mesmo dia da votação.


Fonte: g1