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domingo, fevereiro 13, 2022

Delegacias de plantão em Natal e no interior do RN ficam fechadas mesmo após fim da paralisação de policiais civis

Algumas delegacias de plantão de Natal e do interior do Rio Grande do Norte ficaram fechadas neste fim de semana, mesmo após o fim da paralisação dos policiais civis. Na sexta (11), a categoria decidiu cumprir uma ordem judicial e encerrar a mobilização, que durava cinco dias, ainda que sem o acordo pelo adicional do tempo de serviço com o governo do RN.


Delegacia de Plantão Zona Norte está fechada em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Com o encerramento do movimento, todas as delegacias deveriam voltar a abrir, inclusive as de plantão neste fim de semana. No entanto, em Natal, a Delegacia de Plantão Zona Norte não abriu - e as ocorrências foram concentradas na Central de Flagrantes. Em Mossoró, a plantão também estava de portas fechadas.



De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), muitos policiais trabalham nas delegacias de plantão durante as folgas devido ao baixo efetivo atual. Por esse motivo e diante da falta de acordo com o governo, esses profissionais não foram às delegacias de plantão neste fim de semana e usufruíram do direto das folgas.


Em nota, o sindicato comunicou que acatou a decisão judicial, mas "ainda sem avanço nas negociações com o governo do Estado, a categoria optou por não aceitar se voluntariar para o serviço extraordinário, fora da carga horária estabelecida em lei".


"Dessa forma, muitas delegacias, como a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal e a Plantão de Mossoró, continuaram fechadas. Isso acontece pois essas unidades dependem da voluntariedade de policiais civis que aceitam trabalhar no horário de folga, em troca de diárias operacionais, para suprir a deficiência de pessoal da Polícia Civil", reforçou a nota.


Segundo o sindicato, os policiais civis aceitam "se sacrificar" diante do "baixíssimo efetivo da PCRN", trabalhando além da carga horária estabelecida em lei, para que delegacias funcionem.


"Agora, como a categoria está se sentindo ainda mais desrespeitada pelo Governo, decidiu que não vale a pena ser voluntária para serviço extraordinário".


A Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) também reforçou que apesar de cumprir a decisão judicial, os delegados "não realizarão qualquer serviço extraordinário até a resolução do impasse" do adicional de tempo de serviço.


Assim, reforça a nota, os delegados continuam "mobilizados, visto que por causa do baixo efetivo da PCRN, muitas delegacias, principalmente no interior, só funcionam porque os policiais utilizam seu horário de folga para suprir a demanda".


Fim da paralisação

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite de sexta encerrar a paralisação que durava desde segunda (7) em busca de um acordo por um adicional por tempo de carreira.


Segundo o Sinpol, o encerramento do movimento se deu para cumprir a decisão judicial do desembargador Ibanez Monteiro, de quinta (10), que determinava o fim da paralisação de agentes, escrivães e delegados.


Os policiais civis foram intimados na tarde desta sexta sobre a decisão e decidiram, em assembleia, retornar as atividades.


A decisão judicial determinou na quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RN. O desembargador alega que a categoria realiza um serviço público essencial. O documento impunha uma multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento de decisão por parte do sindicato dos policiais civis e da associação de delegados.


"Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento", cita a decisão.

O desembargador diz que, se tratando de serviço público essencial, a manutenção do movimento "viola a ordem pública, em sua faceta administrativa, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos agentes, escrivães e delegados civis à população, sem tencionar o comprometimento da administração da Justiça".


O magistrado ainda diz reforça o direito da greve aos trabalhadores, mas reforça que "dentre os serviços públicos há alguns que, pela natureza da função pública essencial, não admitem que os servidores exerçam tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública".


Sem acordo com governo

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, ponto de entrave na greve.


Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.


Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.


Greve e delegacias fechadas

Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve. Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências.


A Academia da Polícia Militar foi improvisada para receber ocorrências e funcionar com uma delegacia de plantão.


Fonte: g1

Policiais civis cumprem decisão judicial e encerram paralisação após cinco dias no RN

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta sexta-feira (11) encerrar a paralisação que durava desde segunda (7) em busca de um acordo por um adicional por tempo de carreira.


Assembleia de policiais civis no RN sobre paralisação. Local: governadoria do estado — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o encerramento do movimento se deu para cumprir a decisão judicial do desembargador Ibanez Monteiro, de quinta (10), que determinava o fim da paralisação de agentes, escrivães e delegados.


Os policiais civis foram intimados na tarde desta sexta sobre a decisão e decidiram, em assembleia, retornar as atividades. Dessa forma, as delegacias de plantão já voltam a funcionar normalmente nesta noite.


O dia foi de movimentação intensa para os policiais civis. A categoria realizou uma manifestação em frente à governadoria e invadiu o local na tentativa de falar com a governadora Fátima Bezerra. Eles só desocuparam o prédio no turno da noite.


Decisão judicial

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou na quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RN.


Na decisão, o desembargador alega que a categoria realiza um serviço público essencial. O documento impunha uma multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento de decisão por parte do sindicato dos policiais civis e da associação de delegados.



"Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento", cita a decisão.

O desembargador diz que, se tratando de serviço público essencial, a manutenção do movimento "viola a ordem pública, em sua faceta administrativa, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos agentes, escrivães e delegados civis à população, sem tencionar o comprometimento da administração da Justiça".


O magistrado ainda diz reforça o direito da greve aos trabalhadores, mas reforça que "dentre os serviços públicos há alguns que, pela natureza da função pública essencial, não admitem que os servidores exerçam tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública".


A decisão ainda mostra um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que nesses casos o interesse público na manutenção da segurança e da paz social "deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos".


Delegacia de Plantão Zona Norte está fechada em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Sem acordo com governo

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, ponto de entrave na greve.


Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.


Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.



Greve e delegacias fechadas

Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve. Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências.


A Academia da Polícia Militar foi improvisada para receber ocorrências e funcionar com uma delegacia de plantão.


MP recomenda manter delegacias de plantão abertas

Diante desse cenário, nesta quinta o MPRN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Delegacia Geral de Polícia Civil mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) mesmo durante a paralisação.


O MP fez a recomendação em caráter de urgência e solicitou que a delegada-geral da Polícia Civil do RN adote "as providências administrativas imediatas para manter em pleno funcionamento" das delegacias referidas.

O documento diz que devem ser designados para atuar nas delegacias em caráter extraordinário ou eventual ou suplementar, "delegados de polícia e outros policiais civis da ativa que atualmente desempenham funções de confiança ou atividades burocráticas no âmbito da Delegacia-Geral de Polícia Civil ou da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que devem assumir o serviço em caso de ausência ou abandono do serviço por parte dos policiais originalmente designados".


O documento ainda pontua que a delegacia "adote providências imediatas para a imediata repressão aos crimes de paralisação de serviço de interesse coletivo ou interrupção de serviço de utilidade pública" que eventualmente sejam cometidos por policiais civis em greve, "com a eventual lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações disciplinares".


Fonte: g1

Fardos de borracha de navio nazista voltam a aparecer em praia do RN

Fardos de borracha que começaram a aparecer no litoral do Nordeste em 2018 voltaram a surgir na praia de Cotovelo, em Parnamirim, região metropolitana de Natal, na tarde sexta-feira (11).


Um dos fardos de borracha encontrados nesta sexta-feira (11) em praia de Cotovelo, no RN — Foto: Ana Mércia


A professora Ana Mércia, que passava pela região viu pelo menos três pacotes do mesmo tipo deixados na areia pelo mar. "Parece couro, pele de animal", disse.


Um estudo feito por pesquisadores das universidades federais do Ceará e de Alagoas revelou que as "caixas misteriosas", como os produtos ficaram conhecidos em 2018, eram fardos de borracha que haviam se soltado de um navio alemão.


O SS Rio Grande foi naufragado pelos americanos ao largo da costa brasileira em janeiro de 1944, durante a Segunda Grande Guerra Mundial.



Em agosto de 2021, novos fardos começaram a aparecer em praias do Nordeste.


O grupo de pesquisadores descobriu que pelo menos parte dos novos pacotes seria de um outro navio nazista, o MS Weserland, que saiu do Japão transportando borracha e também afundou.


Fonte: g1

Arrecadação de impostos estaduais do RN aumenta 17,2% em 2021 e é a maior em duas décadas

A arrecadação de impostos estaduais aumentou 17,27% no Rio Grande do Norte em 2021. Os tributos recebidos pela máquina pública saltaram de R$ 6,25 bilhões em 2020 para 7,33 bilhões ao longo dos 12 meses do ano passado.


Gasolina posto de combustível bomba abastecer abastecimento carro frentista Natal RN Rio Grande do Norte — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi


Somente a arrecadação de ICMS com a venda de combustíveis e outros derivados de petróleo no RN subiu mais de 25% no período.


O resultado da arrecadação anual foi o maior registrado no estado ao longo da série histórica iniciada em 1998, segundo os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Fazenda, ligado ao Ministério da Economia.


Aumento da arrecadação de impostos estaduais no RN entre 1998 e 2021. — Foto: Confaz


Ainda assim, o crescimento do Rio Grande do Norte ficou pouco abaixo da média da região Nordeste (17,90%) e dos estados brasileiros como um todo (22,13%).


Os principais impostos estaduais são:


Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Somente o ICMS, que é o principal imposto estadual, foi responsável por uma arrecadação de R$ 6,8 bilhões ao longo de 2021, contra 5,83 bilhões no ano anterior. O crescimento foi de 17,77% no período.


O setor primário, que engloba a agropecuária, por exemplo, foi o que registrou maior crescimento percentual de arrecadação de ICMS: 196,8%. O salto foi de R$ 118,93 milhões em 2020 para 353,02 milhões pagos ao poder público estadual em 2021.



Com isso, de um ano para o outro, o setor deixou de representar 2% e passou para pouco mais de 5% de todo o ICMS recebido pelo estado.


O setor terciário, que engloba comércio e serviços, continuou sendo o que mais arrecada ICMS no estado, mas teve um crescimento menor, de cerca de 13,2%, e sua participação reduzida. Enquanto em 2020 representava de 51% do ICMS recolhido pelo estado, em 2021 foi responsável por 49%. Ainda assim, pagou R$ 3,4 bilhões de tributo.


O setor secundário, da indústria, reduziu em cerca de 4% a arrecadação de ICMS no estado.


Combustíveis

Já a arrecadação de ICMS com combustíveis e outros derivados do petróleo aumentou mais de 25% no Rio Grande do Norte em 2021 e chegou a R$ 1,54 bilhão. O número representa quase R$ 310 milhões a mais em relação ao ano anterior.


Somente essa área foi responsável por cerca de 22% de todo o ICMS arrecadado pelo estado no ano, de acordo com o boletim.


O aumento de arrecadação no setor foi resultado da alta do preço dos combustíveis, provocada pelo aumento do valor petróleo no mercado internacional e pelo dólar - dois dos fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços periodicamente.


A cobrança do ICMS no preço dos combustíveis se tornou um embate público entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os governadores. Com frequência, Bolsonaro cobra dos estados uma redução do imposto para ajudar na queda dos preços da gasolina e do diesel.


Por outro lado, os governadores alegam que não aumentaram o percentual do ICMS cobrado sobre o combustível e ainda aprovaram o congelamento do preço cobrado até março de 2022.


Em comunicado após a decisão da renovação do congelamento em janeiro, os secretários de Fazenda defenderam que sejam criadas "soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços".


Eles avaliaram, ainda, que só o congelamento do ICMS "não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".


Composição dos preços — Foto: Arte/g1


Fonte: g1

Mineradora recebe licença ambiental para projeto de extração de ferro no interior do RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) concedeu uma Licença Prévia (LP) para uma mineradora extrair e beneficiar minério de ferro (Itabirito), na localidade conhecida como Mina do Bonito, zona rural do município de Jucurutu, na região do Vale do Açu.


Idema concede licença ambiental para minério de ferro em Jucurutu, no interior do RN — Foto: Idema


A licença tem validade de dois anos para execução dos trabalhos de pesquisa e elaboração dos projetos que irão compor a fase de instalação e operação.


A Licença com viabilidade ambiental para extração e beneficiamento de minério de ferro em uma área total de 149,20 hectares, concedida à MHAG Serviços e Mineração S/A, prevê volume de 166.667 toneladas por mês de concentrado de minério de ferro por um período de 20 anos.



Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendimento está compatível com as questões sociais e econômicas da comunidade. "A instalação da empresa irá gerar empregos e movimentar a economia local e da região", considerou.


A supervisora do Núcleo de Atividades de Extração Mineral do Idema, Ana Valéria, o licenciamento representa a retomada da atividade na região. De acordo com ela, a primeira fase de operação na região ocorreu no período de 2006 a 2009.



Minério de ferro no interior do RN — Foto: Idema


"Os estudos apresentados visam o uso racional do recurso de minério de ferro existente na Mina do Bonito, buscando alinhar a atividade com os aspectos geoambientais da Região e assim se ter um desenvolvimento sustentável", considerou.


Segundo o diretor-presidente da MHAG, Pio Egídio Sacchi, a liberação ambiental representa um novo marco para o RN e para a região. Ele estima produção de 2 milhões de toneladas por ano, de concentrado de minério de ferro.


"Estimamos a geração de mais 600 empregos diretos e 1800 indiretos na fase operacional, além do aquecimento de toda a economia da região, e igualmente o coroamento de um trabalho executado por dezenas de técnicos ao longo dos anos", afirmou.


A produção de minério de ferro será para a exportação destinado a fabricação de aço, e utilização na fabricação de cimento em empresas cimenteiras dos estados circunvizinhos.


Fonte: g1

Governo do RN convoca 324 professores e especialistas em educação aprovados em concurso

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (11) uma convocação de 324 professores e especialistas em educação aprovados em concurso para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).


Escola Estadual Berilo Wanderley aulas RN Rio Grande do Norte Natal colégio público rede município sala de aula — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A relação dos nomeados está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicada nesta sexta-feira (11).


A convocação está divida em três atos no DOE, totalizando 307 servidores efetivos, sendo 280 professores e 27 especialistas em educação (suporte pedagógico), e 17 professores temporários.


Os profissionais serão distribuídos conforme demanda para todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC), que são localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi.



Os profissionais vão atuar no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial.

Os convocados atenderão às disciplinas de música, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua espanhola, língua portuguesa, química, geografia, biologia, matemática, arte e sociologia.


Os professores temporários atuarão no eixo tecnológico, nas áreas de administração/recursos humanos, agroecologia, informática, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, segurança do trabalho e sistemas de energia renovável.


“Os professores e especialistas atenderão as demandas existentes em nossas escolas e devem começar a atuar ainda neste primeiro bimestre letivo.”, explicou o secretário de Educação do RN Getúlio Marques.


Nomeação

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais. Após reunir toda a documentação pessoal e médica obrigatória, os nomeados devem se apresentarem na DIREC de origem da sua convocação.


Editais de Convocação



Fonte: g1

Meninas abaixo de 14 anos deram à luz a 5.652 bebês no RN em 12 anos

No Brasil, um em cada dez bebês nascidos vivos são filhos de crianças ou adolescentes de 10 a 19 anos de idade, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) analisados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), detalham que meninas abaixo de 14 anos deram à luz a 5.652 bebês no RN - de 2010 a 2021 -, o que configura a gravidez precoce.


Meninas abaixo de 14 anos deram à luz a 5.652 bebês no RN em 12 anos — Foto: Ascom ISD


Por ano, essas mulheres pariram, em média, 471 meninos e meninas em todo o território potiguar. Esse número, porém, poderia ser ainda maior se os casos de óbito materno-fetal e aborto entrassem na conta. Neste mês de fevereiro, autoridades de saúde ao redor do mundo chamam atenção para os riscos que envolvem a gestação entre crianças e adolescentes.



O número parece ser pequeno em percentual, variando de 1,2% a 0,7% do número total de nascidos vivos no Estado ao longo dos anos analisados. No entanto, acende o alerta para possíveis violações dos direitos de meninas e adolescentes que passam a desempenhar um papel de mãe enquanto deveriam se dedicar exclusivamente aos estudos. Apesar do decréscimo geral no percentual de bebês nascidos de adolescentes, a situação ainda apresenta índices relativamente altos, em especial, envolvendo a gestação de meninas entre 10 e 14 anos.


“Os dados parecem baixos mas significam números altos de uma gestação considerada precoce e é necessário pensar no tipo de relação que é estabelecida para que a gestação aconteça. Podem até ser relações consentidas, mas que, legalmente, a gente não pode considerar o consentimento de uma pessoa que é inimputável do ponto de vista legal”, explica a preceptora multiprofissional assistente social do ISD, Alexandra Lima.


O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial de Saúde (OMS), definem como adolescência o período de 10 a 19 anos, ciclo que é constituído pela transição da infância para a vida adulta e carrega diversas mudanças e constantes adaptações. Entre as questões de saúde nessa faixa etária, a gravidez tem sido um desafio, pois são maiores as chances de ocorrerem complicações durante a gestação.


No Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), uma das unidades do ISD em Macaíba, são inúmeros os casos de gravidez na adolescência acompanhados, em razão da unidade ser referência no acompanhamento pré-natal de alto risco no estado.


“Temos recebidos de forma recorrente adolescentes gestantes e as situações vivenciadas são inúmeras, desde a menina engravidar de um namorado da mesma idade ou dois, três anos mais velho, até o absurdo de uma garota de 14 anos engravidar de um homem de 42. Esse caso específico foi notificado como violência sexual, pois especialmente quando a adolescente tem menos de 14 anos, a relação é considerada, pela lei, estupro de vulnerável”, ressalta Alexandra Lima


Recuo

Apesar do número considerado alarmante de gestações de meninas menores de 14 anos, houve uma queda de 32,6% no número de nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos de 2010 a 2021 no Rio Grande do Norte. Os números foram analisados pelo obstetra especialista em medicina fetal e diretor-geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Jr.


Em 2010, foram 9.822 bebês nascidos de mães nessa faixa etária. O número veio caindo ao longo dos anos até que, em 2021, chegou aos 5.749 nascimentos de filhos de mães adolescentes notificados no RN. No entanto, o quantitativo não compreende todos os casos de ocorrência de gravidez na adolescência no território potiguar, uma vez que considera apenas nascidos vivos e desconsidera complicações como aborto ou óbito materno-fetal.


“Apesar da subnotificação, pois nessa conta não entram casos em que o bebê não chega a nascer vivo, por exemplo, essa queda é importante e positiva. Entretanto, a ocorrência de gestações na adolescência ainda é considerada alta aos olhos de indicadores sociais do mundo todo e a redução nos últimos anos não pode ser considerada uma grande vitória. A gente ainda tem muito a fazer, sobretudo disseminar o acesso a informações e estratégias educacionais em saúde sexual e reprodutiva”, defende Reginaldo Freitas Jr.


O índice brasileiro de gravidez na adolescência é considerado alto: a taxa é de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, segundo o relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO), enquanto a média mundial é estimada em 46. Para Reginaldo Freitas Jr., se toda gestação deveria, idealmente, ser cuidada desde a concepção, na adolescência não deveria ser diferente.


“Estamos falando de uma fase da vida onde existe a exposição dessas meninas a um maior risco perinatal. A ocorrência da gravidez na adolescência está associada a condições perinatais muito mais desfavoráveis, como síndromes hipertensivas, prematuridade e baixo peso ao nascer, que acontecem com maior frequência em gestações de meninas nessa faixa etária da adolescência”, explica o obstetra. A gravidez na adolescência é um problema de saúde pública devido aos riscos à saúde da mãe e do bebê, que também incluem anemia, aborto espontâneo, eclâmpsia e depressão pós-parto, por exemplo.


Conforme Reginaldo Freitas Jr., a justificativa para os elevados índices de gravidez na adolescência envolve questões muito amplas, desde o nível socioeconômico e cultural à iniciação sexual precoce. O pouco conhecimento sobre os métodos contraceptivos,a dificuldade de acesso a essa política de saúde e até a falta de participação do parceiro na prevenção à gravidez também são alguns dos motivos.


“É importante considerar que, muitas vezes, as adolescentes querem mesmo engravidar e possuem isso como objetivo de vida. No entanto, nossos desafios são fazê-las entender que cada fase precisa ser vivida no seu tempo e, quem sabe, enxergar outras possibilidades, construir uma sociedade que garanta cidadania para os meninos e meninas, além de não criminalizar ou abominar os casos de gravidez na adolescência e sim, prestar todo cuidado necessário a essas vidas”, argumenta Reginaldo Freitas Jr.


A pedagoga do ISD, Luzia Guacira dos Santos Silva, avalia que a principal perda educacional das mães precoces está relacionada ao abandono da escola. “Muitas crianças e adolescentes que engravidam acabam abandonando a vida estudantil por causa da nova função que assumem”, frisa.


Prevenção

Um dos fatores mais importantes para a prevenção é a educação. Sobre o período ideal para se abordar o assunto com os adolescentes, de ambos os sexos, Reginaldo Freitas Jr. afirma que não existe fórmula mágica sobre uma idade adequada para abordar o assunto e esse momento está vinculado ao contexto cultural, social e familiar dos e das adolescentes.


“Para a prevenção ideal da gravidez na adolescência, estratégias de educação deveriam acontecer tão logo haja o desejo do início da atividade sexual. Quando a adolescente toma a decisão de que iniciará a atividade sexual, essa decisão também deveria contemplar o conhecimento de seus direitos sexuais e reprodutivos, entre eles o planejamento familiar, o planejamento de quando engravidar”, destaca.


Para fortalecer a prevenção dos casos de gravidez na adolescência, nove métodos contraceptivos que ajudam no planejamento familiar são ofertados pelo SUS, de forma gratuita, a essa população: anticoncepcional injetável mensal, anticoncepcional injetável trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte), dispositivo intrauterino (DIU), preservativo feminino e preservativo masculino.


No Instituto Santos Dumont (ISD), os atendimentos em saúde materno infantil incluem pré-natal de alto risco, assistência especializada às gestantes e crianças expostas e/ou com HIV/AIDS, medicina fetal, infectologia na gravidez, assistência à vítimas de violência sexual, psicologia, assistência social e outros. Além disso, mulheres acompanhadas pelo serviço do Instituto recebem orientações de contracepção e planejamento familiar, para decidir se e quando querem engravidar.


Fonte: g1

Brasil registra média móvel de 880 vítimas diárias de Covid



O Brasil registrou neste domingo (13) 325 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 638.449 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 880 - menor que a da véspera, que se aproximava de 900. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +56%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.


Brasil, 13 de fevereiro

Total de mortes: 638.449

Registro de mortes em 24 horas: 325

Média de mortes nos últimos 7 dias: 880 (variação em 14 dias: +56%)

Total de casos conhecidos confirmados: 27.483.031

Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 166.003

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 135.205 por dia (variação em 14 dias: -28%)

O país também registrou 58.056 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 27.483.031 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 135.205. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -28%, indicando tendência de queda nos casos da doença pelo 4º dia.


A média móvel de vítimas da doença atinge agora um patamar quase 5 vezes maior do que estava às vésperas do ataque hacker que gerou problemas nos registros em todo o Brasil, ocorrido na madrugada entre 9 e 10 de dezembro. Na época, essa média indicava 183 mortos por Covid a cada dia.



Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Curva de mortes nos estados

Em alta (20 estados): PE, RJ, PI, MA, BA, ES, SE, AC, PB, RN, RS, AP, PA, AL, MG, RO, CE, SP, MS, PR, MT

Em estabilidade (4 estados): SC, AM, RR, GO

Não divulgou (1 estado e o Distrito Federal): DF, e TO

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo g1 para analisar as tendências da pandemia).


Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os números de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados. Já a variação percentual para calcular a tendência (alta, estabilidade ou queda) leva em conta os números não arredondados.


Fonte: g1

BC libera consulta de dinheiro 'esquecido' em bancos; veja como fazer



Está liberada novamente a consulta aos recursos 'esquecidos' pelos brasileiros nos bancos, depois da interrupção do serviço em janeiro, depois que o volume de acessos derrubou o site do Banco Central.


O serviço foi restabelecido em uma página específica. Mas, no primeiro acesso, o cliente pode consultar apenas se há ou não recursos disponíveis.


Como consultar


E se eu perder a data para pedir o resgate?

Segundo o BC, a consulta inicial poderá ser feita a qualquer momento. Caso o cliente não acesse novamente na data que será informada no primeiro acesso, ele deverá retornar à página e refazer a consulta inicial. O sistema irá informar então uma nova data para que seja feita a consulta dos valores e o pedido de resgate.



Quando o dinheiro será pago?

Segundo o Banco Central, os valores esquecidos nos bancos serão devolvidos somente a partir de 7 de março.


Como será o pagamento?

A devolução será preferencialmente por PIX. Após acessar o sistema, se o cliente solicitar o resgate sem a chave PIX, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.


Cuidado com golpes

O BC faz um alerta em relação a tentativas de golpe, e dá as seguintes instruções:


O único site para consulta ao SVR (sistema de valores a receber) e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.

NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

Portanto, o cidadão NUNCA deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

O cidadão NÃO deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

Até R$ 8 bilhões

Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:



contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;

tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;

cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e

recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. Deste total, R$ 900 mil foram resgatados. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:


tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;

contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;

contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e

outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.


Fonte: g1

Torcedor palmeirense baleado após jogo era amigo de Marcos Assunção, ídolo do clube

O torcedor do Palmeiras Dante Luiz, de 42 anos, que morreu após ser baleado na Rua Palestra Itália durante uma confusão que começou logo após o final da partida entre Palmeiras e Chelsea, pelo Mundial de Clubes, tinha como amigo de infância um ídolo do seu time de coração.


Marcos Assunção, meia que atuou pelo clube entre 2010 e 2013 e foi Campeão da Copa do Brasil em 2012, publicou em seu Instagram uma homenagem a Dante.


"Morador de Laranjeiras, onde cresci, fui um dos primeiros amigos dele. Tínhamos apenas 3 anos de diferença, jogamos videogame juntos, andávamos de carrinho de rolimã, jogávamos futebol e tive o prazer de conhecer a família dele", escreveu o ex-jogador.


Homenagem do ex-jogador Marcos Assunção a Dante Luiz, torcedor do Palmeiras que foi baleado e morreu após confusão na Rua Palestra Itália — Foto: Reprodução/Redes Sociais


Dante Luiz era membro da torcida organizada Mancha Alvi Verde e também fazia parte da bateria da escola de samba Mancha Verde, onde tocava cuíca.


"Lamentamos o falecimento do nosso amigo Dante Luiz, ou Dante da Cuíca, como ele gostava de ser chamado por fazer parte da nossa bateria, tocando o instrumento", escreveu a escola de samba, em nota.


Os perfis da torcida organizada também lamentaram a morte do rapaz. "É com tristeza que comunicamos o falecimento do nosso amigo Dante, que era membro da nossa torcida e apaixonado pelo Palmeiras. Nossas condolências aos familiares."



O torcedor foi baleado no final da tarde de sábado (12), na região do tórax, ficou em estado grave e foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu aos ferimentos.


O suspeito do assassinato é o agente penitenciário José Ribeiro Apóstolo Jr. No começo da noite de sábado (12), ele foi autuado em flagrante por homicídio e detido em flagrante. Neste domingo, a Justiça de São Paulo converteu a prisão em preventiva.


A Delegacia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) já começou a investigar a morte do torcedor palmeirense e também a confusão perto do estádio. O objetivo agora é descobrir a motivação do crime.


“A princípio parece um acerto de contas. A gente vai saber agora no decorrer da ocorrência”, diz Cesar Saad, chefe da Drade.


Em depoimento à polícia, o suspeito de matar o torcedor do Palmeiras disse que agiu em legítima defesa.


Fonte: g1

Auxílio Brasil: pagamentos de fevereiro começam na segunda; veja calendário

A Caixa Econômica Federal começa a pagar na próxima segunda-feira (14) uma nova rodada do Auxílio Brasil. Os primeiros a receber serão os beneficiários com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento dessa rodada termina no dia 25 de fevereiro.


Veja o calendário, de acordo com o número final do NIS:


1: 14/2

2: 15/2

3: 16/2

4: 17/2

5: 18/2

6: 21/2

7: 22/2

8: 23/2

9: 24/2

0: 25/2

Veja o calendário completo mais abaixo.


Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês.


Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.


Veja abaixo o calendário de 2022:


Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 — Foto: Economia/g1


No mês passado, o governo informou que, com a inclusão de 3 milhões de novas famílias, "zerou a fila de elegíveis de 2021".


Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício. Com ele, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício.


Até que essas novas famílias recebam o cartão do programa, o benefício poderá ser movimentado pelo Caixa TEM – mesmo aplicativo usado para recebimento do Auxílio Emergencial. Assim, não é necessário ir às agências da Caixa.


Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o Auxílio Brasil, o governo oferece 3 canais de atendimento:


pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania,

pelo número 111 da Caixa Econômica Federal

pelo aplicativo Auxílio Brasil


Fonte: g1

Brasil perdeu mais de 2,5 mil creches particulares durante a pandemia; especialistas veem risco de sobrecarga na rede pública

No Auxiliadora, bairro nobre de Porto Alegre, uma pequena escola de educação infantil tinha em torno de 50 alunos em 2019. Ao longo da pandemia, em 2020, o número caiu vertiginosamente -- menos de 15 crianças continuaram matriculadas. Resultado: a instituição particular, com 11 anos de história, decretou falência em março de 2021.


Escola privada no Guará 2, em Brasília, encerrou as atividades após crise — Foto: Arquivo pessoal


“Os pais não viam mais sentido em pagar cerca de R$ 2 mil para o período integral, sendo que estavam trabalhando em casa ou contratando babás", conta Amanda Souza, professora que perdeu o emprego após o fechamento da escola.


Não é um caso isolado. Entre 2020 e 2021, no auge da pandemia de Covid-19, o Brasil perdeu 2.559 creches privadas, segundo a última edição do Censo Escolar, divulgada neste mês. Entram na conta tanto as que cobram mensalidades dos alunos quanto as conveniadas com alguma prefeitura.


Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que o maior impacto foi sentido nas regiões Nordeste (16% das unidades foram fechadas) e Norte (9%).


Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a falência das creches particulares, a curto prazo, pode levar mais famílias (já com dificuldade de pagarem mensalidades) para a educação pública.


“Naturalmente, vai haver uma pressão maior na esfera municipal”, diz Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da ONG Todos Pela Educação.

Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, notou um aumento na demanda por creches municipais.


“A gente tem percebido que, com a ‘quebradeira’ do setor privado e o empobrecimento da população, a procura só aumentou”, diz.


Segundo ele:


Em 2021, 22 mil crianças aguardavam por uma vaga na fila, enquanto 84 mil estavam matriculadas.

Em 2022, a prefeitura do Rio ampliou a capacidade de atendimento, e o número de alunos em creches públicas e parceiras subiu para 92 mil. Ainda assim, mesmo com esse aumento de 8 mil matrículas, a fila diminuiu pouco: 20 mil manifestaram interesse em estudar, mas não foram contemplados.

"Estamos tentando não deixar ninguém para trás", afirma Ferreirinha.


Além da pressão sobre a rede pública, outra consequência da falência das creches privadas é o desemprego. Assim como Amanda, citada no início da reportagem, 6.537 professores deixaram de trabalhar em creches entre 2020 e 2021.

“O jeito foi conseguir um bico para trabalhar como babá. Eu e meus colegas montamos uma rede de apoio para que todo mundo tivesse alguma fonte de renda”, diz a docente. "Até entrei em um curso de administração para ampliar meu leque profissional."


Amanda Souza trabalhava em uma creche privada que faliu na pandemia. Ela conseguiu um 'bico' como babá e matriculou-se em um curso de administração (para ampliar as chances de um novo emprego) — Foto: Arquivo pessoal


“Só em abril de 2021, com a volta do ensino presencial, encontrei outra vaga em creche.”



O que explica a crise?

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, três fatores podem explicar a crise:


A legislação brasileira não obriga que os pais matriculem seus filhos na creche. Ao contrário da pré-escola, ela é uma etapa opcional, apesar de toda a sua importância no desenvolvimento infantil (leia mais abaixo).

Diante da suspensão das atividades presenciais na pandemia, famílias optaram por cancelar a matrícula das crianças nas creches. Não viram sentido em continuar pagando as mensalidades e usufruindo apenas de interações remotas.

A crise financeira e o desemprego também colaboram para uma menor procura pelo serviço no âmbito privado.

Beatriz Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, acrescenta que escolas de educação infantil têm um custo maior de manutenção. “São instituições que precisam de um número maior de adultos por aluno."

“Muitas famílias precisaram contratar alguém para cuidar da criança, já que a escola ficou sem oferecer esse serviço durante boa parte do ano letivo, o que trouxe custos extras. Por isso, cancelaram as matrículas”, afirma Bruno Eizerik, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Ele explica que a dificuldade das creches em continuar pagando as despesas (salários de funcionários e contas), mesmo com a queda no número de alunos, tornou a situação insustentável. “São escolas, em geral, pequenas, de bairro. As que ofereciam outras etapas além dessa, como o ensino fundamental, ainda conseguiram se sustentar.”


Em São Paulo, o Berçário e Educação Infantil Colégio Itatiaia (que atende a faixa etária de 0 a 6 anos) perdeu metade dos alunos: de 120 crianças antes da pandemia, restaram 60, conta o diretor da unidade do Paraíso, Francisco Lavieri.


Colégio Itatiaia perdeu uma quantidade significativa de alunos durante a pandemia — Foto: Arquivo pessoal


“Em agosto de 2020, outros locais foram autorizados a funcionar antes das escolas, como casas de brincar. Os pais tiraram os alunos do colégio e colocaram nessas instituições. Naquele momento, chegamos a 40 alunos, apenas”, diz.


A instituição conseguiu resistir à crise porque havia um fundo de segurança financeira. “Ainda assim, não teria sido suficiente para dois anos de pandemia. Tivemos a sorte de muitas famílias nos ajudarem: algumas fecharam acordos para continuar pagando mensalidades durante o período de fechamento, com o benefício de ganharem descontos no ano seguinte.”


Pressão no setor público

Nogueira Filho, do Todos Pela Educação, aponta que pode ter havido uma migração de crianças do setor privado para o público, por causa da crise financeira. Mas, como os dados de matrículas são computados pelo Inep em maio, essa movimentação no segundo semestre de 2021 ainda não aparece nos números do Inep.


“O quadro mais preciso será visto na próxima edição do Censo. Mas já sabemos que há menos creches privadas funcionando, e a situação continuará assim a curto prazo”, diz. “Não é um serviço que você liga e desliga tão rapidamente.”


Segundo ele, o Brasil já enfrenta um problema de falta de vagas nas creches. Por mais que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha estabelecido a meta de que ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creches até 2024, o índice de 2019 (antes da pandemia) mostrava que estávamos no patamar de 37%.


Entre o quartil mais pobre, o índice era ainda menor: 28%.


A curto prazo, até que o mercado se ajuste, o déficit de vagas existente em alguns municípios pode aumentar.


A Secretaria de Educação do Recife, por exemplo, informa que houve um aumento na procura por vagas de creches públicas na capital. Em nota, o órgão menciona as “dificuldades financeiras de várias famílias e o fechamento de muitas unidades privadas de ensino”. Segundo o Censo, das 372 creches privadas da cidade em 2020, 329 continuaram funcionando em maio do ano seguinte.


Em São Paulo, dados da Secretaria, de outubro de 2021, mostram que, em relação a 2020, houve um aumento de 34% no número de alunos de todos os ciclos (não só de creche) que pediram transferência da rede privada para a municipal.


Crianças pobres sentirão mais a crise

O maior problema de sobrecarregar a rede pública é prejudicar justamente as crianças mais pobres.


“É aí que mora a maior preocupação. São alunos que não contam com o mesmo suporte em casa. No ensino remoto, na melhor das hipóteses, eles conseguiram manter um vínculo mínimo com a escola”, afirma Nogueira Filho, do Todos Pela Educação.


Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, menciona ainda outras consequências negativas para as famílias de classes mais baixas:


“Sem creche, o adulto de referência não consegue voltar a trabalhar. Quando houver um reaquecimento da economia, a mãe desempregada, se não tiver com quem deixar o bebê, não vai sair de casa. Isso nutre o ciclo da pobreza”, afirma.

Na primeira infância, é dada a base que será usada para a aprendizagem posterior das crianças. “A educação infantil proporciona interações adequadas, e amplia repertório social e cultural. Há um potencial de reduzir desigualdades”, diz.

Possíveis soluções

Para evitar que os mais pobres sejam prejudicados, “é fundamental que o poder público tenha em mente soluções para expansão de vagas com qualidade, priorizando a população mais vulnerável”, diz Nogueira Filho.


“Nos últimos anos, tivemos exemplos de cidades que, por meio de processos de conveniamento [entre prefeituras e instituições privadas] ou de regulação bem construída, conseguiram aumentar a rede, como São Paulo e Londrina (PR).”


A creche Creche Monika e Ricardo Henrique Misson, em Uberaba (MG), é um exemplo de instituição privada e conveniada que sobreviveu à pandemia graças aos auxílios do governo federal (na complementação de salários de professores) e municipal (pela transferência anual de recursos via Fundeb).


“Chegamos a ter 104 alunos, mas caímos para 63 na pandemia. São quase todos de baixa renda, porque estamos em um bairro de classe baixa da cidade”, conta Wellington Lobão, presidente da instituição.

“Se tivéssemos fechado, essas famílias enfrentariam dificuldade de encontrar vaga."


Fonte: g1