Páginas

sexta-feira, dezembro 17, 2021

Assembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).


Assembleia do RN aprova projeto de lei que dá autonomia financeira à Uern — Foto: João Gilberto


Servidores da Uern acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa e viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo governo.


A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia "é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa".


O projeto teve como relator o deputado George Soares (PL). Os deputados Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria.



"São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição", disse a deputada Isolda Dantas. "A autonomia da Uern representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa", completou.


A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que "caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível". Frisou também que a medida "assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da universidade".


"O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa universidade", reafirmou.


Fonte: g1

CPI da Covid pede indiciamento da governadora do RN por contrato que culminou em compra frustrada de respiradores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste. É estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo.


Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação


Houve pedido de indiciamento ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.



Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs.


Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão - ao todo são cinco.


Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI.


Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN


Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado.


Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.


Discordância

Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores.


"A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa", disse.


"E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara", falou Kelps.


Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política.


"Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI", disse.


"Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra".


Governo vê decisão 'politiqueira'


"Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento", disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta.


Representantes do governo do RN disseram que decisão foi política e lamentaram o fato — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário.


"Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia".


O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão "politiqueira".


"Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado", disse.


"Mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não tem um deslize"


O controlador acredita que "esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento".


Fonte: g1

Bolsonaro atuou de forma 'direta e relevante' para desinformar sobre sistema eleitoral, diz PF ao STF



A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro teve uma atuação "direta e relevante" para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.


A informação consta em relatório enviado ao Supremo, no dia 13 de setembro, no inquérito que apura fake news divulgadas pelo presidente contra as urnas eletrônicas.


Segundo a delegada da PF Denisse Ribeiro, Bolsonaro teria aderido "a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países".


"Nesse aspecto específico, este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países", diz a chefe do inquérito.

Jair Bolsonaro lança dúvidas, sem qualquer prova, sobre o sistema eleitoral brasileiro há mais de três anos.


Em agosto, o presidente chamou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas das supostas falhas nas urnas mas, em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.


Na semana seguinte, Moraes decidiu incluir essa conduta no inquérito sobre fake news que já tramita no STF. Bolsonaro aparece no inquérito como investigado. Ao fim da apuração, a PF deve enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia os investigados formalmente à Justiça.



"Em resumo, a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservado".


Em agosto, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito das fake news. A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.


Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito reiteradas declarações nos últimos três anos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral – todas, sem provas de fraudes ou de riscos às eleições do próximo ano.


No relatório, a PF cita que foi realizada uma reunião prelimimar para preparar a live. O encontro reuniu material que foi utilizado na fala do presidente.


Fonte: g1

Diretor rebate Queiroga e diz que Anvisa já ouviu especialistas sobre vacinar crianças: 'esperamos análise rápida'

Fazendo upload: 129917 de 129917 bytes.


O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, rebateu nesta quinta-feira (16) uma afirmação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.


O ministro declarou que o governo irá ouvir especialistas e a sociedade civil antes de decidir se vai adotar a vacinação para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, como recomendou a Anvisa. Queiroga não deu um prazo para a decisão.


A autorização da Anvisa para aplicar a vacina em crianças foi também relativizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Bolsonaro cobrou que os nomes dos responsáveis pela autorização sejam divulgados, além de dizer que cabe aos pais decidirem se os filhos serão imunizados ou não.


Em entrevista à GloboNews, Barra Torres ressaltou a agilidade da agência na análise dos dados e pontuou que o processo foi completo, inclusive com a participação de uma série de entidades médicas.


"Não trata-se apenas de uma decisão dos comitês técnicos da agência com seus mais de 20 anos de experiência. (...) As sociedades médicas (também) nos deram a segurança para promulgar a decisão que fizemos com base técnica, nada de política, nada de outras influências", declarou Barra Torres.


"E o que esperamos agora é uma análise o mais rápida possível (por parte do ministério)", disse Barra Torres.


"Eu tenho certeza que o senhor ministro de estado, ao contatar essas entidades, terá logicamente os mesmos pareceres que nós tivemos e hoje foram colocados em público", disse o presidente da Anvisa.


Queiroga defende ampla discussão


Nesta noite, Queiroga disse que vai fazer uma "ampla" discussão com a sociedade civil sobre o tema, citando de forma geral a "comunidade científica" e nominalmente o Conselho do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça.


"A aplicação de dose da vacina em criança depende de momento epidemiológico, tem uma série de avaliações", disse o ministro.


Em seu histórico de ações na pandemia, o ministro Queiroga tem como um dos marcos negativos a decisão de suspender a vacinação de adolescentes. À época, a medida foi entendida como uma resposta à pressão das redes sociais bolsonaristas. Poucos dias depois, a decisão foi revertida diante da comprovação de que um evento adverso em uma adolescente não tinha relação com a vacina.


Agora, a aplicação da vacina em crianças se torna um novo capítulo na série de embates entre a Anvisa e a cúpula do governo federal, como recentemente já tinha ocorrido com o passaporte da vacina.


De acordo com a colunista Andréia Sadi, o presidente Bolsonaro está insatisfeito com Barra Torres e quer uma atuação mais radical de Queiroga na condução do ministério.


Bolsonaro pede nomes de responsáveis

Nesta noite, o presidente Jair Bolsonaro - que declara não ter se vacinado - levantou dúvidas sobre a decisão da Anvisa em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente cobrou a divulgação do nome dos responsáveis pela autorização e disse que os pais devem avaliar se darão ou não o imunizante.


"Não sei se são os os diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou é o tal do corpo técnico, mas, seja qual for, você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram aqui a vacina a partir dos cinco anos para o seu filho. (...) Agora mexe com as crianças. Então quem é responsável é você pai. Tenho uma filha de 11 anos. Vou estudar com a minha esposa qual decisão tomar", disse Bolsonaro.



Conselho cobra Ministério da Saúde

Após a decisão da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou o seu apoio à imunização de crianças e cobrou que o Ministério providencie as doses necessárias.


"Tendo em vista que para dar início à vacinação nesta faixa etária será necessária formulação específica desta vacina com um terço da fórmula “padrão” (10 microgramas por dose), o Conass aguarda posicionamento do Ministério da Saúde quanto à sua aquisição, o que é de sua competência", afirmou o Conass.

O uso da vacina é necessário para combater o avanço da doença, principalmente frente a nova variante do coronavírus, a ômicron, que segundo evidências é mais transmissível que as demais cepas do vírus.


De acordo com o infectologista Renato Kfouri, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações e que participou da avaliação da Pfizer junto à Anvisa, a Covid matou mais crianças do que coqueluche, diarreia, sarampo, gripe e meningite somadas.


“A gente fala que só 0,4% das mortes ocorrem nos menores de 20 anos, mas 0,4% de 600 mil mortes são mais de 2.500 crianças e adolescentes que perderam a vida para a Covid. Em dois anos, esse total de mortes é maior do que todo o calendário infantil. Se somarmos todas as mortes por coqueluche, diarreia, sarampo, gripe, meningite, elas não somam 1.500 por ano. A Covid-19 é uma doença prevenível por vacina que mais mata nossas crianças”, diz Kfouri.


A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia), além de países como Costa Rica, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai.


Fonte: g1

Sem dados de 4 estados, Brasil registra 173 mortes por Covid em 24 horas; sistemas seguem com problema pelo 7º dia após ataque hacker

Sem novos dados de 4 estados, o Brasil registrou nesta quinta-feira (16) 173 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 617.521 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 145. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -30% e aponta tendência de queda.


Evolução da média móvel de óbitos por Covid no Brasil nos últimos 14 dias. A variação percentual leva em conta a comparação entre os números das duas pontas do período — Foto: Editoria de Arte/g1


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.



Após um ataque hacker no site do Ministério da Saúde, no aplicativo e na página do ConecteSUS – plataforma que mostra comprovantes de vacinação contra a Covid-19 –na madrugada de sexta-feira (10), diferentes estados passaram a informar problemas para colher dados de casos e mortes dos sistemas do ministério. Nesta quinta, as secretarias de GO, MS, PB e TO não informaram novos dados.


(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que 5 estados não divulgaram novos dados no dia. Foram 4 estados sem dados. A informação foi corrigida às 20h07 desta quinta (16).)


É o 7º dia seguido com problemas apontados por diferentes estados na captação dos dados de casos e mortes desde o ataque.


No domingo (12), o ministério da Saúde informou que o processo para recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19 foi finalizado, sem perda de informações. Mas, no dia seguinte, o ministro Marcelo Queiroga disse que houve um novo ataque hacker. A previsão de estabilização dos sistemas, colocada para terça-feira (14) pelo ministro, não foi cumprida.


Fonte: g1