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sexta-feira, outubro 29, 2021

PGR abre apuração preliminar para avaliar indícios apontados pela CPI da Covid contra Bolsonaro e demais autoridades com foro

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A Procuradoria-Geral da República determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de uma apuração preliminar para analisar os dados reunidos pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.


O relatório final aprovado pela CPI da Covid foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos senadores da Comissão nesta quarta-feira (27). O documento, de 1.288 páginas, pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.


Entre os 80 pedidos de indiciamento feitos pela CPI estão: do presidente Jair Bolsonaro; dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da CGU; do senador Flávio Bolsonaro; do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; e de outros cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy, além do governador do Amazonas, Wilson Lima.


A decisão da PGR de abrir a investigação preliminar é de praxe nesse tipo de caso. A partir deste momento, a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vai analisar os indícios apresentados pela CPI e avaliar se pede abertura formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


No despacho, Aras determina 10 providências internas para o andamento das apurações, entre elas, checar se há procedimentos correlatos às investigações desenvolvidas pela CPI já em andamento na PGR, ou processos judiciais no STF e no STJ, relativos a cada uma das treze autoridades no contexto da pandemia de Covid-19.


O documento também define como será o encaminhamento, em instâncias internas, da documentação sigilosa recebida.


Aras pediu ainda que procuradores que já atuam em processos relacionados à pandemia sejam informados do link para o acesso ao material enviado pelo colegiado.


Fonte: g1

Após 18 anos, Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (29), mais de 1 milhão de brasileiros vão sacar sua parcela do Bolsa Família, como fazem todos os meses. E acabou.


Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda que já foi considerado modelo no mundo paga seus últimos beneficiários antes de sair de cena, extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil.


Oficialmente, o Bolsa Família só termina na próxima semana, quando a lei que o criou será revogada. E ainda pode voltar – caso o Congresso deixe caducar ou altere MP. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.


Para os beneficiários – 14,84 milhões em outubro, segundo o Ministério da Cidadania – o que vem é a expectativa e a incerteza sobre o programa que deve substituí-lo.


O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro. Mas, ainda na quinta-feira, anunciou mudanças no valor: depois de prometer um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, vai deixar esse valor para dezembro. Para o próximo mês, fica valendo apenas o reajuste de 20%.


Histórico

O Bolsa Família foi criado em 2003, pelo então presidente Lula. Mas sua base veio de antes: o programa veio a partir da unificação de uma série de benefícios já existentes. Lá atrás, o valor pago era de R$ 50 por família em extrema pobreza, com um acréscimo de até R$ 45 dependendo da composição familiar.


“Com um gasto muito pequeno, que não chegava a meio por cento do PIB, ele conseguiu romper o círculo vicioso da pobreza”, lembra Sandra Brandão, economista da fundação Seade. “Ninguém imaginava que um programa com um custo tão baixo, aplicado do país inteiro por um volume tão grande de pessoas, pudesse dar tão certo”.


Um estudo do Ipea divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país.


O mesmo Ipea também mostrou que cada real investido no programa geram R$ 1,8 no PIB, criando um efeito benéfico ao crescimento do país.


Sandra Brandão aponta ainda que houve efeitos positivos sobre a saúde e a educação, com queda de 58% na mortalidade infantil, aumento da frequência escolar e – graças à melhoria na alimentação – na altura das crianças.


Um relatório publicado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, já em 2020, apontou que “o programa conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo”.


Defasagem e reajuste

Nos últimos anos, no entanto, o benefício vem sofrendo forte defasagem. O último reajuste foi ainda em 2017, e a inflação corroeu boa parte do poder de compra desde então. Segundo o economista da FGV Marcelo Neri, o Bolsa Família precisaria hoje de um reajuste de 32,2% apenas para recuperar as perdas desde 2014 – mais do que os 20% anunciados para o Auxílio Brasil.



“Ele vem sendo desidratado já há alguns anos”, lembra Neri.

Sandra aponta que, diante dessa perda, “é absolutamente necessário reajustar” o valor do benefício – seja com o nome que for –, ainda mais diante de uma inflação em alta. “Se a gente usasse o parâmetro do Banco Mundial significaria algo da ordem um benefício de R$ 300 o benefício individual”, aponta.


As críticas vêm não em relação ao reajuste, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com o estouro intempestivo do teto de gastos, e sem uma garantia de recursos para além de 2022.


Para Sandra, o teto de gastos é incompatível com o reajuste – desejado – no valor dos benefícios. Mas o processo de ‘retirada’ desse teto não pode ser feito aos solavancos. “Você tem que enfrentar esse debate. Acho que tem que sair você pode ter políticas de controle de gastos públicos, metas fiscais. Agora, isso precisa ser mais inteligente“, diz.


“Qualquer economia que você faz com Bolsa Família rende muito pouco, então, eu acho que é sempre grande o risco de piorar”, diz Marcelo Neri. “Um ajuste fiscal onde sempre os pobres são os primeiros da fila, não acho que seja uma boa política nem social nem econômica”.


Neri lembra ainda que o Auxílio Brasil define um ‘bônus’ até o final de 2022, mas sem apontar continuidade para ele. ”A gente não sabe exatamente o que vai acontecer depois”, diz.


Incertezas

O fim do Bolsa Família deixa as milhões de famílias na incerteza – inclusive sobre se vão receber qualquer ajuda em novembro. Isso porque, segundo técnicos do Congresso especialistas em Orçamento, não haverá mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio dele.


Mas, para que o governo pague o Auxílio Brasil, é preciso que o Congresso aprove um projeto de lei enviado que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. Outra opção seria o governo editar uma nova medida provisória que modifique o prazo dado pela primeira para a revogação do Bolsa Família. Além disso, durante a tramitação da MP, o Congresso poderia suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.


“Neste momento está todo mundo com frio na barriga”, diz Sandra Brandão, do Seade. “Até agora não tem valor e não tem recurso para pagar (o Auxílio Brasil), e o Bolsa não pode mais ser pago porque no dia 7 de novembro ele não existe mais”. “A partir do 7 de novembro não pode usar mais nada do Bolsa para pagar as pessoas”.


“Operacionalmente não tem nada pronto. Os parceiros (prefeituras) onde as pessoas vão bater na porta se o dinheiro não entrar no dia certo não têm noção do que vai acontecer também”, diz.


Marcelo Neri aponta ainda que o novo programa é bem mais complexo que o anterior, o que pode causar dificuldades na operacionalização dos pagamentos, mesmo que os recursos estejam disponíveis.


“Tem muita incerteza porque o que está sendo proposto é uma mistura de coisas complexas”, diz. “Foram propostos nove benefícios, uma coisa bem mais complexa do que o Bolsa Família. Algumas ideias até boas, mas uma coisa é você pensar um programa, outra coisa é você executar esse programa”.



“E você saindo de um programa bem avaliado como o Bolsa Família, sempre tem um risco de piora”, pondera. “Torcer para que ela (a operacionalização) seja o mais bem sucedida possível, mas não é uma coisa trivial não assim”.


“Ter mudado o nome do programa eu acho bobagem, mas é politicamente pode ser relevante”, diz Sandra Brandão sobre a ‘troca’ de programas sociais. Ele (o presidente Jair Bolsonaro) podia perfeitamente com um decreto ter aumentado bastante o valor dos benefícios, e com isso você mantinha a um programa que funciona maravilhosamente bem, e ele tinha lá marquinha dele”.


“Nossa história é de descontinuidade de políticas e programas, e quando a gente tinha um tão bem sucedido, tão reconhecido, de repente numa canetada vai embora”, lamenta.


Fonte: G1

Com média móvel de 337 mortes diárias por Covid, Brasil chega a 607 mil vítimas da doença

O Brasil registrou nesta quinta-feira (28) 399 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 607.125 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 337 -- abaixo da marca de 400 pelo 17º dia seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +6% e aponta estabilidade.


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta-feira. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.


Evolução da média móvel de óbitos por Covid no Brasil nos últimos 14 dias. A variação percentual leva em conta a comparação entre os números das duas pontas do período — Foto: Editoria de Arte/G1


Veja a sequência da última semana na média móvel:


Sexta (22): 355

Sábado (23): 339

Domingo (24): 337

Segunda (25): 338

Terça (26): 342

Quarta (27): 346

Quinta (28): 337

Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.


Cinco estados não registraram óbitos no último dia: AC, AP, CE, RR e SE.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.780.474 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.054 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 11.986 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +10% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica estabilidade nos diagnósticos.


Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.


Fonte: G1