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quarta-feira, setembro 29, 2021

Adolescente tenta impedir homem de esfaquear a irmã e é morto a facadas em Passa e Fica

Um adolescente de 15 anos, identificado como Miguel Silva do Nascimento, foi morto a facadas na noite desta terça-feira (28) após tentar impedir um homicídio no município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar.


Miguel Silva do Nascimento, de 15 anos, foi morto a facadas em Passa e Fica, no RN, após tentar evitar homicídio — Foto: Redes sociais


De acordo com a Polícia Militar, uma briga entre dois irmãos, um homem e uma mulher, acontecia em uma casa na Zona Urbana da cidade. A discussão tomou proporções maiores e o homem puxou uma faca na direção da irmã, que saiu correndo da residência.


Miguel, que estava próximo, se assustou e tentou impedir o homem. Segundo relatos de familiares, o jovem chegou a falar para o agressor: "Não faz isso com sua irmã". O homem então deu pelo menos três facadas na região do abdômen e das costas do adolescente.

O jovem foi socorrido ao Hospital de Passa e Fica. Os profissionais da unidade hospitalar afirmam que ainda tentaram uma transferência para Natal, mas o adolescente não resistiu e morreu.


O corpo foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Natal, onde passa por perícia. O assassino não foi localizado por policiais e segue foragido.


Chacina em Passa e Fica

No último sábado (25) a cidade de Passa e Fica registrou uma chacina. Um homem matou a ex-esposa, a filha, outras 3 pessoas da família e cometeu suicídio.


Fonte: G1

Municípios do RN caem no ranking de produção de camarão em 2020, diz IBGE

A Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2020, divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (29), aponta que os três principais municípios potiguares produtores de camarão perderam posição no ranking nacional na comparação com 2019. Pendências, Canguaretama e Arês acabaram superados por municípios cearenses.


Municípios do RN caem no ranking de produção de camarão em 2020 — Foto: Cedida/IBGE


Pendências, com 3,7 mil toneladas produzidas em 2020, perdeu o posto de líder para o município cearense de Aracati, com 3,9 mil. Acaraú, também no Ceará, produziu 2.627 toneladas e ficou à frente de Canguaretama, com 2.620 toneladas, e Arês, 2,5 mil toneladas (veja ranking abaixo).


Ranking dos 10 maiores municípios produtores do camarão — Foto: Cedida/IBGE


Juntos, Rio Grande do Norte e o Ceará produzem sete em cada dez toneladas de camarão brasileiro. O Ceará teve um crescimento de 25,6% na produção entre 2019 e 2020, e o RN cresceu 5,7% no período.



O Rio Grande do Norte segue como maior produtor nacional do crustáceo com 21,9 mil toneladas de camarão em 2020. Essa produção foi avaliada em R$ 565 milhões, o que corresponde a 42,6% do valor de produção de todo o camarão produzido em território nacional.

Larvas

Canguaretama é o maior produtor de larvas e pós-larvas de camarão do Brasil com 3.650.000 milheiros produzidos em 2020. Também teve destaque no ranking o município de Aracati (3.645.000 milheiros), no Ceará. Com uma produção de 6,6 milhões de milheiros, o Rio Grande do Norte se mantém como maior produtor de larvas e pós-larvas, as formas jovens de camarão. Em 2020, o Brasil produziu 12,5 milhões de milheiros.


Fonte: G1

Polícia Federal e Marinha apreendem veleiro com mais de 600 quilos de haxixe; dois italianos são presos

A Polícia Federal e a Marinha do Brasil interceptaram e apreenderam um navio veleiro com mais de 600 quilos de haxixe na costa brasileira.


Veleiro apreendido na costa brasileiro está apreendido na Base Naval da Marinha em Natal. — Foto: PF/Divulgação


Dois italianos foram presos e levados para a sede da Polícia Federal em Natal. O navio ficou atracado na Base Naval da capital potiguar.


Segundo a PF, o navio foi interceptado na madrugada do último domingo (26) a cerca de 180 quilômetros de Fernando de Noronha. O veleiro Lamia, que tem bandeira do Panamá, estava carregado com 632,65 kg de haxixe.


Os dois tripulantes italianos foram presos em flagrante e levados para a PF na madrugada desta quarta-feira (29), minutos após o navio-patrulha da Marinha e o veleiro apreendido atracarem em Natal.



De acordo com a polícia, a interceptação do veleiro Lamia ocorreu com autorização das autoridades panamenhas. A embarcação teria partido do continente europeu com a droga.


Droga apreendida pela PF em veleiro chegou a Natal nesta quarta-feira (29) — Foto: PF/Divulgação


Ainda segundo a PF, a operação seria resultado da troca de informações entre agentes da PF, de agências estrangeiras, e da Marinha.


Somente este ano, a Polícia Federal no Rio Grande do Norte e a Marinha do Brasil participaram de outras duas grandes apreensões de drogas em alto-mar. A primeira ocorreu em 14 de fevereiro, quando foram apreendidas 2,2 toneladas de cocaína na costa pernambucana. A segunda, em 16 de junho, quando 4,3 toneladas de haxixe foram encontradas a bordo de um veleiro, a 426 km de Recife.


Veleiro de bandeira panamenha foi localizado com mais de 600 quilos de haxixe na costa brasileira. — Foto: PF/Divulgação


Fonte: G1

RN registra 368.500 casos confirmados e 7.336 mortes por Covid



O Rio Grande do Norte tem 368.500 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.336 pessoas no estado. O boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (29) destaca ainda que outros 1.334 óbitos estão sob investigação.


A Sesap notificou 35 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Em relação ao boletim do dia anterior, foi registrada uma morte a mais.


O RN tem ainda 176.172 casos suspeitos e 734.408 casos descartados de Covid.


Atualmente, 139 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 - sendo 106 na rede pública e 33 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 51 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 22,6% na rede pública; com 19 internados, a rede privada tem 13% de ocupação.


Números do coronavírus no RN

368.500 casos confirmados

7.336 mortes

176.172 casos suspeitos

734.408 casos descartados


Fonte: G1

Governadora autoriza realização de novo concurso público para a UERN

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (29) a autorização para a realização do novo concurso público para professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Durante evento em Mossoró, ela determinou que a instituição, a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciem as providências para o processo seletivo.


Fátima Bezerra assina autorização para concurso da UERN — Foto: Raiane Miranda


Na terça-feira (28), em solenidade que marcou a posse da nova reitora Cicília Maia e o aniversário de 53 anos da Uern, a governadora sancionou a lei que extingue a lista tríplice nas eleições da instituição, e também anunciou o projeto de autonomia financeira da Uern que será enviado para a Assembleia Legislativa.


Fátima Bezerra destacou a importância da Uern "para o desenvolvimento do estado". A instituição hoje está presente de forma direta em 17 municípios potiguares, tem sete campi, 11 núcleos, 32 cursos de graduação, cerca de 12 mil alunos, mais de mil estudantes na pós-graduação, dois cursos de residência médica e quatro de doutorado. Mais de 50 mil jovens já receberam o grau de nível superior pela Uern.


Fonte: G1

Covid: Sesap distribui vacinas para aplicação de dose de reforço em idosos com 70 anos ou mais no RN

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deu início, nesta quarta-feira (29), à distribuição de 79.136 doses de imunizantes contra a Covid-19 aos 167 municípios potiguares. Dessas, 61.656 são da Pfizer e 17.480 da AstraZeneca/Oxford.


Covid: Sesap distribui vacinas para aplicação de dose de reforço em idosos com 70 anos ou mais no RN — Foto: Divulgação/Sesap


Do total de doses da Pfizer, 18.150 são destinadas à aplicação da dose de reforço em idosos com 70 anos ou mais.

As demais unidades do imunizante são para vacinar adolescentes de 12 a 17 anos (3.510) e completar o esquema vacinal com a D2 (39.996). As doses da AstraZeneca/Oxford são destinadas à aplicação da segunda dose.


Dose de reforço em idosos

De acordo com a Sesap, o Rio Grande do Norte já vacinou 100% dos idosos acamados e localizados em instituições de longa permanência com a dose de reforço da vacina contra a Covid-19.


A Secretaria orienta que os municípios iniciem a aplicação da terceira dose em idosos com 70 anos ou mais de forma escalonada, iniciando pelos mais velhos.


A vacinação é coordenada pelos municípios e cada um é responsável pela definição da data de vacinação deste público.


Fonte: G1

Festa dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu volta a ter programação presencial no RN; confira

A festa em honra dos Santos Mártires padroeiros do Rio Grande do Norte, Cunhaú e Uruaçu, volta a ser celebrada de forma presencial em 2021. Em 2020, por causa da situação da pandemia da Covid-19 no estado, o evento, que normalmente reúne milhares de fiéis, foi realizado de forma online.


Monumento aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte — Foto: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal


Este ano, os festejos começaram desde 23 de setembro na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, e vão até 12 de outubro no bairro de Nazaré, na Zona Oeste de Natal. Confira a programação:


Festa em Nazaré

No Santuário dos Mártires, no bairro de Nazaré, a programação festiva acontece no período de 2 a 12 de outubro. No domingo (3), feriado no RN, serão celebradas três missas: às 7h, presidida pelo pároco do Santuário, Padre Fábio Pinheiro; às 10h, presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha; e às 17h, presidida pelo reitor do Seminário de São Pedro, Padre Valquimar Nogueira.


Festa em Uruaçu

No Santuário, situado na Comunidade de Uruaçu, os festejos começaram em 23 de setembro e vão até 3 de outubro. No domingo, às 10h, haverá recitação do terço e bênção do Santíssimo Sacramento e, às 16 horas, missa solene, presidida por Dom Jaime.



Tanto em Nazaré como em Uruaçu, os fiéis podem participar presencialmente dos festejos, obedecendo às normas de prevenção e combate à Covid-19. Em ambos, as celebrações também podem ser acompanhadas pelas redes sociais.

376 anos

O ano de 2020 marca 376 anos do martírio que aconteceu no Rio Grande do Norte em duas datas: 16 de julho, no Engenho Cunhaú, município de Canguaretama, e no dia 3 de outubro, na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.


Padre André de Soveral, Padre Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e companheiros leigos foram beatificados pelo Papa João Paulo II, na Praça de São Pedro, no Vaticano, em 5 de março de 2000, e foram canonizados pelo Papa Francisco, em 15 de outubro de 2017, também na Praça de São Pedro.


Fonte: G1

RN anuncia campanha de multivacinação para atualizar caderneta de crianças e adolescentes em outubro

Da próxima sexta-feira (1º) até 29 de outubro, o Rio Grande do Norte vai participar da Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021.


Campanha de vacinação — Foto: Saulo Roberto/Sistema Verdes Mares


O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos.


Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, o objetivo é melhorar as coberturas vacinais e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, meningite e hepatites.


Entre janeiro e agosto, o Rio Grande do Norte não cumpriu nenhuma das metas de cobertura das vacinas que são aplicadas em crianças com até um ano de idade.


De acordo com a Sesap, a pasta realizou reuniões com as coordenações municipais de imunização, com orientações para a ampliação das coberturas vacinais.


Entre as medidas, estão a garantia das salas de vacina abertas durante todo o horário de funcionamento, o registro adequado da vacinação, o combate a qualquer informação falsa sobre vacinação, além da garantia de pessoal treinado e habilitado.


"A vacinação reduziu drasticamente a incidência de doenças graves, que causavam milhões de mortes em todo o mundo. Manter a vacinação em dia é fundamental para evitar mortes futuras. Ela é a segurança para que doenças já erradicadas não se manifestem mais e permite a segurança das crianças e da população", disse Laiane Graziela, coordenadora de Imunização da SESAP.



As vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para as crianças menores de 1 ano de idade são: BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite e Tríplice Viral.


A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das crianças nessa faixa etária.


A orientação é que os pais levem os filhos, junto com a carteira vacinal, aos postos de saúde, para atualizar as doses que estejam em atraso.


Fonte: G1

Wesley Safadão, Thyane Dantas e mais seis são indiciados pela Polícia Civil por vacinação irregular

O cantor cearense Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas, e outras seis pessoas foram indiciadas, nesta sexta-feira (29), pela Polícia Civil do Ceará por irregularidades na vacinação contra a Covid-19. O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça (TJCE).


Thyane Dantas, mulher de Wesley Safadão, foi vacinada em Fortaleza mesmo estando fora da faixa etária e sem agendamento. — Foto: Reprodução/Instagram


O casal e outras cinco pessoas deverão responder na Justiça estadual pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária.


Segundo a Polícia Civil, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão. A produtora do cantor, Sabrina Tavares, foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária.


Relembre o caso

Thyane Dantas furou a fila da vacina contra a Covid-19 em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais.


Já Wesley Safadão e a produtora Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping. A investigação apurava se eles foram ao shopping como forma de escolher o tipo de vacina.


De acordo com a Polícia Civil, as investigações indicaram que três servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município (SMS) de Fortaleza "foram os responsáveis pelo sucesso da vacinação do trio".


Conforme as apurações, eles contaram o apoio e participação de outras duas pessoas, que não atuavam no governo municipal.


"Ficou caracterizado que a vacinação das três pessoas investigadas decorreu de um prévio ajuste entre elas, uma pessoa próxima ao cantor e uma outra pessoa, que por sua vez, possuía contato com os três servidores públicos, descartando a hipótese de coincidência despropositada e/ou falha, a título de culpa, das pessoas que trabalhavam no local", escreveu a Polícia Civil em nota.

Ainda segundo a polícia, os três servidores teriam agido "de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza". As investigações duraram dois meses, e foram ouvidas, ao todo, 19 pessoas.


Os agentes descartaram a existência de pagamento financeiro com provas obtidas nas apurações. Segundo os policiais, o favorecimento foi para "satisfação de interesses pessoais".


O cantor Wesley Safadão foi ouvido no dia 15 de setembro na sede da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). O cantor estava acompanhado de um advogado.


A produtora dele também foi ouvida. Já Thyane prestou depoimento no dia 21 de setembro.


O inquérito que investigou a vacinação de Safadão, Thyane e Sabrina foi aberto pela polícia no dia 15 de julho, uma semana após os três receberem o imunizante em um dos pontos de vacinação da capital.


A sindicância aberta pela Prefeitura de Fortaleza para apurar a vacinação irregular da mulher do cantor foi concluída pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que encontrou irregularidades nas ações de três colaboradores do poder municipal, uma servidora pública e dois funcionários terceirizados da empresa Servnac. A prefeitura considerou que pode ter havido corrupção passiva no caso.


Wesley Safadão foi vacinado contra a Covid-19 no dia 8 de julho, em Fortaleza. — Foto: Instagram/ Reprodução


Investigação do Ministério Público

Os três também são investigados pelo Ministério Público do Ceará, que ouviu 11 pessoas nos dias 12 e 18 de agosto. Entre os inquiridos estão o próprio cantor, a esposa e a produtora, além de alguns servidores públicos.



À época o Ministério Público informou que as investigações sobre o caso continuavam em andamento, e o prazo para conclusão do processo de apuração é de 90 dias, conforme resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Wesley e Thyane negaram qualquer irregularidade afirmando que ela havia recebido vacinas da "xepa", como ficou conhecida a sobra de imunizantes do dia. A Prefeitura de Fortaleza negou a versão, dizendo que não havia aplicação de doses de "xepa" no horário em que eles foram imunizados. Quando eles voltaram a ser procurados, não quiseram se manifestar sobre o assunto. A produtora Sabrina Tavares não respondeu aos questionamentos.


Como ocorre a vacinação em Fortaleza

Em Fortaleza, os moradores têm de se cadastrar em uma plataforma para receberem a imunização, mas o dia e horário são agendados e comunicados pela prefeitura.


Apenas quem está agendado pode se vacinar em determinado dia, exceto se tiver mais de 30 anos ou faltou à vacinação por estar doente ou por ter sido vacinado contra a gripe, mediante comprovação, e ainda se estiver no limite do prazo para receber a segunda dose de AstraZeneca.


Fonte: G1

YouTube irá remover vídeos com informações falsas sobre vacinas

O YouTube anunciou nesta quarta-feira (29) uma atualização em suas políticas de moderação para remover vídeos que tenham informações falsas sobre vacinas em geral.


Fazendo upload: 311153 de 311153 bytes.
Logotipos do Google e do YouTube no escritório do Google em Los Angeles, nos EUA. — Foto: Robyn Beck/AFP


A plataforma já tinha regras para as desinformação relacionada com imunizante contra a Covid-19, mas agora passa a ter diretrizes que valem para todas vacinas aplicadas atualmente que tenham aprovação de segurança e eficácia emitidas pelas autoridades locais de saúde e a OMS.


Canais que publicarem conteúdos que desrespeitem a regra terão o material removido e receberão uma notificação por e-mail.


Se a infração se repetir, o envio de novos vídeos fica restrito por uma semana – reincidências em um período de 90 podem resultar na exclusão da conta.


De acordo com a companhia, serão removidos conteúdos com alegações falsas de que vacinas aprovadas são:


perigosas;

causam danos crônicos à saúde;

não reduzem as chances de transmitir/contrair doenças;

ou que contenham desinformação sobre as substâncias contidas nos imunizantes.

Como exemplo, a empresa citou alegações falsas incluindo afirmar que vacinas aprovadas causam autismo, câncer ou infertilidade ou que substâncias presentes nas vacinas podem rastrear quem as tomou.



"Temos visto constantes alegações falsas sobre as vacinas contra o coronavírus, que acabam gerando muita desinformação sobre imunizantes em geral", escreveu o diretor de parcerias de saúde pública do YouTube, Garth Graham, em um comunicado.

O YouTube disse que conversou com organizações e especialistas da área da saúde de diversos países para criar as políticas.


"Como qualquer atualização em larga escala, levará um tempo até que nossos sistemas terminem de aplicar as regras em toda a plataforma, incluindo vídeos antigos", afirmou a empresa.


A plataforma citou exceções, como conteúdo que aborde políticas relacionadas às vacinas, novos testes de vacinas e históricos de sucesso ou falha dos imunizantes.


"Também permitiremos depoimentos pessoais sobre as vacinas, desde que o vídeo não viole as diretrizes da comunidade ou que o canal não apresente um padrão de conteúdo que promove desinformação sobre vacinas", disse a companhia.


Remoção de vídeos

Segundo o YouTube, foram removidos mais 130 mil vídeos que violaram as políticas sobre a vacina contra Covid-19 desde outubro de 2020.


Esse dado faz parte de um balanço divulgado em agosto pela plataforma, quando afirmou que foram removidos "mais de 1 milhão de vídeos relacionados a informações perigosas sobre o coronavírus" desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020.


O número é modesto na comparação com o total de materiais tirados do ar no YouTube entre janeiro de 2020 e junho de 2021. A soma das remoções desse período, que inclui todos os tipos de conteúdos proibidos, chega a 50,3 milhões de vídeos.


Um estudo divulgado em novembro do ano passado pela União Pró-Vacina (UPVacina), ligada à USP de Ribeirão Preto (SP), apontou que, mesmo com as mudanças nas diretrizes anunciada meses antes, o YouTube mantinha no ar vídeos que davam informações falsas sobre a vacina contra Covid.


Entre os conteúdos alarmistas e sem nenhuma fundamentação científica, havia posts que datavam de março daquele ano, portanto, publicados após a regra que veta esse tipo de conteúdo, que geravam recursos financeiros tanto para a empresa quanto para produtores de 37 canais, com mais de 3,1 milhões de inscritos e 3,8 milhões de visualizações até 22 de outubro, de acordo com o instituto.



Na época, o YouTube informou ao g1 que não foi procurado pelos autores da pesquisa e, portanto, não tinha como comentar a metodologia utilizada e os resultados encontrados.


Fonte: G1

Três pessoas são detidas ao tentarem invadir resort de luxo onde Ronaldinho Gaúcho está hospedado em MT

Três pessoas foram detidas na madrugada desta quarta-feira (29) ao tentarem invadir um resort de luxo no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (MT).


Ronaldinho Gaúcho está hospedado em resort em Mato Grosso — Foto: Pedro Souza / Atlético


Os funcionários chamaram a polícia após perceberam uma entrada forçada de pessoas no hotel onde está hospedado o ex-jogador de futebol, Ronaldinho Gaúcho.


Ronaldinho está no resort desde terça-feira (28) para participar de um evento com influencers e outros artistas.


O g1 entrou em contato com o resort, mas o empreendimento ainda não se pronunciou.


Arma encontrada com os suspeitos na entrada do resort de luxo em Chapada dos Guimarães — Foto: PMMT

A PM foi comunicada pelos funcionários que ficam na portaria do resort. Quando os policiais chegaram o grupo já havia saído do local, mas deixaram um carro na estrada de acesso ao hotel. O veículo não tem registro de roubo e furto. As chaves estavam dentro do automóvel.


Um revólver calibre foi encontrada com o grupo, dois homens e uma mulher. Eles foram detidos por porte ilegal de arma de fogo.


Fonte: G1

Correios arrecadam R$ 634 mil com leilão de itens que não foram entregues aos destinatários

Os Correios arrecadaram R$ 634 mil com a venda de 61 mil itens oferecidos em leilão. O pregão ocorreu na última segunda-feira (27) e terminou com a venda de todos os lotes. A informação foi confirmada ao g1 pela empresa pública.


Agência dos Correios — Foto: g1


Os objetos leiloados eram classificados como refugos, ou seja, aqueles que não foram reclamados por destinatários ou remetentes e que o prazo de direito à reclamação prescreveu. As regras são estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.


"Todos os 10 lotes do certame realizado pelos Correios, nessa segunda-feira (27), foram vendidos", informou a empresa.


Os recursos arrecadados com o leilão, segundo os Correios, vão contribuir para que a empresa pública "amplie a capacidade de investimentos, resultando em melhorias nos serviços e produtos prestados aos clientes".


Acessórios automotivos à venda em leilão dos Correios — Foto: Correios/Divulgação


Objetos à venda

Nesta edição foram disponibilizados itens de vestuários, eletroeletrônicos, brinquedos e até utensílios domésticos. Podiam participar pessoas físicas e jurídicas. Venceu quem fez o maior lance. Os valores variavam de R$ 1.303 a R$ 85.050.


À reportagem, os Correios também informaram que um novo leilão está previsto para ocorrer em novembro e dezembro, com novos lotes à venda.


Fonte: G1

Empresa de pastor que prometia lucro de até 30% ao mês encerra atividades em Cabo Frio; clientes relatam calote

Investidores de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, estão aflitos após o anúncio do encerramento das atividades de uma empresa de investimentos com sede na cidade. Eles relatam que estão sofrendo calotes, já que não têm conseguido contato com o responsável pela empresa desde que o anúncio foi feito.


Logomarca da empresa de investimentos de pastor em Cabo Frio, no RJ — Foto: Reprodução


Com promessa de lucros exorbitantes, que chegavam a até 30% ao mês, a empresa Eagle Eyes foi aberta no dia 6 de maio deste ano pelo pastor evangélico Jonas Gomes da Silva, um dos responsáveis pela Igreja Apostólica Ministério Renascer Silva, localizada no mesmo bairro em que a empresa é registrada, o Jardim Esperança. Jonas era conhecido na região como "pastor do bitcoin".


Na última segunda-feira (27), no entanto, a Eagle Eyes emitiu um comunicado aos investidores, enviado por aplicativo de mensagem, informando que encerraria as atividades.


Empresa emitiu nota informando o encerramento das atividades nesta semana — Foto: Reprodução


"A empresa Eagle Eyes vem por meio desta, notificar que devido à situação de tudo que tem acontecido em Cabo Frio RJ, a maioria dos investidores estão pedindo o seu capital. Agradecemos a todos que acreditaram e confiaram a nós o seu bem, mas decidimos encerrar nossas atividades e devolver o capital de todos", informou a nota.


Apesar da promessa da devolução do valor investido, os clientes temem ficar no prejuízo porque, há dias, nem Jonas, nem a família, são vistos na região.


"Eles não pagam ninguém desde o dia 24 e não respondem ninguém. Só mandaram a nota de esclarecimento, mas não respondem às tentativas de contato, nem dos investidores, nem dos consultores, nem de pessoas próximas. Não respondem ninguém", afirmou uma das clientes.


A mulher, que trabalha na praia e preferiu não se identificar, contou que investiu todas as economias na empresa, cerca de R$ 13 mil.


"Um amigo que já tinha investido (na Eagle Eyes) disse que era confiável. Até então, realmente era confiável. Investi todo o dinheiro que tinha na poupança, R$ 13 mil. Primeiro era 30% (de lucro), ficou assim por três meses, depois abaixaram o rendimento para 15%. Mas agora ele sumiu com o dinheiro de todo mundo. Ele, a esposa e a família dela sumiram", afirmou a investidora, acrescentando que: "Os consultores também ficaram na mão. Está todo mundo doido".


A igreja do pastor foi registrada um dia depois da criação da Eagle Eyes, em 7 de maio, e tinha alguns dos consultores e investidores como frequentadores do local.


O G1 tentou contato com a empresa, mas não conseguiu falar com Jonas ou outros representantes do empresário, até a última atualização desta matéria.


Reclamações nas redes sociais

Nas redes sociais, outros clientes e até consultores da empresa também têm demonstrado preocupação sobre os valores investidos.



"As pessoas pegaram empréstimo, venderam casa, venderam carro, venderam moto para poder investir, para conseguir uma renda. Mas, na verdade, caímos em um golpe, em uma armadilha", afirmou um investidor.


Na noite da última terça-feira (28), um homem que se identifica como um dos consultores da Eagle Eyes fez uma publicação nas redes sociais, que alcançou mais de 280 compartilhamentos e dezenas de comentários.


"Eles deram um golpe em milhares de pessoas. Entre essas pessoas, estão clientes, investidores e funcionários, sumindo com o dinheiro de todos. Peço a todos que compartilhem e denunciem às autoridades, como estamos fazendo nesse exato momento", afirmou.


Ainda na publicação, o homem chamou Jonas e seus familiares de "covardes". "Com essa atitude eles estão tentando destruir a vida de dezenas de consultores, no qual sou um desses consultores também. E milhares de famílias de clientes", desabafou.


Nesta quarta-feira (29), o consultor voltou a fazer uma publicação sobre o assunto nas redes sociais. Desta vez, em uma transmissão ao vivo. Emocionado, ele falou sobre como entrou na empresa e disse que tem sofrido ameaças de investidores.


"Estou sofrendo ameaças, assim como outros consultores estão sofrendo. Mas não estou preocupado com a minha vida, minha preocupação é com as pessoas. Amigos, pessoas que envolvemos no meio disso tudo, e que estão passando por essa situação, assim como nós", disse ao prantos.


O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber se houve algum registro de ocorrência relacionado à Eagle Eyes e à Jonas Gomes da Silva, e aguarda o retorno.



Empresa afirmava investir em criptomoedas

De acordo com clientes, a empresa afirmava operar com “trade especializado de criptomoedas” sem dar muitas explicações sobre como conseguia rentabilizar o dinheiro investido. Na capa do contrato, havia a imagem de bitcoin, uma das moedas digitais mais negociadas em todo o mundo.


Capa do contrato de empresa de investimentos de Cabo Frio, RJ, tem imagem de bitcoin — Foto: Reprodução/Livecoins


No CNPJ, a atividade principal da Eagle Eyes consta como sendo "de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários".


"Estamos diante de um possível golpe previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Geralmente, os golpistas se aproveitam da inocência e falta de experiência das pessoas. Neste caso, a vítima precisa procurar a polícia local, Ministério Público, Defensoria Pública ou um advogado particular", afirmou o advogado Leandro Souza.


"Fiquem atentos ao fornecer os dados pessoais como CPF, RG e endereço e em preços e atividades vantajosas. Só fechem com empresas renomadas e é importante também, se atentar ao contrato. Na dúvida solicite ajuda de um especialista", orienou o advogado.


Fonte: G1

Preço da cerveja vai aumentar a partir de outubro no Brasil

O preço da cerveja vai aumentar no Brasil a partir de outubro. A Ambev, dona das marcas Brahma, Skol e Stella Artois, confirmou que vai reajustar os preços de seus produtos nesta terça-feira (29).


Diferentes tipos de copos de cerveja — Foto: Ambev/ Divulgação


“A Ambev faz, periodicamente, ajustes nos preços de seus produtos e as mudanças variam de acordo com as regiões, marca, canal de venda e embalagem”, disse a empresa, em nota ao g1.


A fabricante não informou o percentual de reajuste dos preços e se eles serão aplicados apenas em bares e restaurantes ou também para venda avulsa para consumo no domicílio.


De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os associados de São Paulo informaram que o aumento virá '"alinhado com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que gira em torno de 10%”. A entidade não tem informações sobre outros estados.


Questionada pela reportagem, a Heineken disse não ter previsão de reajuste no último trimestre do ano e que “revisões na tabela de preços estão relacionadas à dinâmica natural do mercado brasileiro.”

O Grupo Petrópolis, por sua vez, foi procurado pelo g1, mas não disse se manifestar sobre o tema.


Inflação

De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, a cerveja para consumo no domicílio registrou aumento nos preços de 0,29% em agosto, 3,49% no ano e 7,62% no acumulado em 12 meses. Já a cerveja para consumo fora de casa sofreu elevação de 0,05% no mês, de 3,14% no ano e de 5,94% no acumulado em 12 meses.



Essa semana, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) divulgou pesquisa, em parceria com a consultoria Galunion, mostrando que 62% dos restaurantes, bares, cafés e lanchonetes ainda não recuperaram as vendas em relação à pré-pandemia. Ou seja, na comparação entre julho de 2021 e julho de 2019.


Fonte: G1

Rogério Caboclo é suspenso da presidência da CBF até março de 2023 por assédio sexual e moral

Uma acusação documentada de assédio sexual e moral derrubou Rogério Caboclo da presidência da CBF. Nesta quarta-feira, em decisão unânime da Assembleia Geral, o dirigente foi suspenso por 21 meses do cargo de presidente, do qual já estava afastado desde junho.


Em tese, ele poderia voltar ao poder em março de 2023, quando faltaria um mês para o fim de seu mandato. Mas há outras acusações contra ele sendo investigadas na Comissão de Ética da CBF, além de uma investigação do Ministério Público do Trabalho, contexto que torna praticamente impossível sua volta. Em nota (leia a íntegra ao fim desta reportagem), Caboclo chamou a decisão de "golpe" e disse que vai lutar para retornar ao cargo.


Rogério Caboclo está fora da presidência da CBF até março de 2023 — Foto: Wilton Junior/Agência Estado


A Assembleia Geral da CBF, que tomou a decisão da suspensão nesta quarta, é um colegiado formado pelos presidentes das 27 federações estaduais de futebol. Eles referendaram a punição de 21 meses sugerida pela Comissão de Ética da entidade.


Foi a primeira vez na história centenária da CBF que um presidente foi punido dessa maneira pela Assembleia Geral. Rogério Caboclo precisava de 7 dos 27 votos para se salvar e voltar ao cargo. Mas a votação terminou 27 a 0 contra ele.


Foram 117 dias entre a apresentação da denúncia da funcionária à Comissão de Ética e a punição anunciada nesta quarta-feira. Neste período, outras duas mulheres também afirmaram ter sido assediadas por Rogério Caboclo. Todos os casos foram revelados pelo ge.


Quando Rogério Caboclo foi afastado da CBF, a entidade passou a ser comandada por Antonio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, vice mais velho. Há um mês, no entanto, dirigentes da entidade decidiram trocá-lo por outro vice: Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol.


Ednaldo deverá concluir o mandato de Caboclo, que dura até abril de 2023. O estatuto da CBF determina que eleições devem ser convocadas no período de um ano antes disso – ou seja, entre abril de 2022 e abril de 2023 será escolhido o próximo presidente da CBF.


Ednaldo Rodrigues concede entrevista depois da Assembleia Geral da CBF — Foto: Martín Fernandez


Ednaldo Rodrigues respondeu a perguntas dos jornalistas depois da Assembleia Geral. O dirigente afirmou que houve explanação de advogados das duas partes - funcionária que fez a denúncia e Caboclo. Segundo o atual presidente da CBF, os integrantes da Assembleia ficaram convictos de que houve assédio por parte do dirigente afastado.


- As 27 federações estaduais tiveram acesso a todo o conteúdo do processo. Elas sempre puderam ter ciência do processo, quem tinha dúvida sobre como votar teve a convicção plena de que houve o crime de assédio. Federações e vice-presidentes estão juntos no combate veemente à discriminação e ao assédio. Qualquer tipo de violência tem que ser combatida, especialmente contra a mulher. A CBF neste momento, nesta decisão histórica, mostra que nesta casa isso não pode mais acontecer.


Ednaldo acrescentou que o salário e os benefícios de Caboclo na CBF estão suspensos desde o segundo mês do afastamento e assim permanecerão enquanto durar a pena.


A punição desta quarta diz respeito somente à primeira denúncia. Entre os fatos narrados pela funcionária da CBF, estão constrangimentos sofridos em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da entidade.


Na denúncia, a funcionária detalha o dia em que o dirigente, após sucessivos comportamentos abusivos, perguntou se ela se "masturbava" - o áudio desta conversa foi revelado pelo Fantástico em 6 de junho. Entre outros episódios, segundo a funcionária, Caboclo ofereceu a ela um biscoito de cachorro, chamando-a de "cadela".



Ainda há dois outros casos contra Rogério Caboclo na Comissão de Ética. Um diretor da CBF o acusou de assédio moral e de obrigá-lo a invadir o computador da funcionária que o denunciou por assédio – algo que ela própria relatou em entrevista exclusiva ao Fantástico. Uma ex-funcionária da CBF também acusou Caboclo de assédio sexual e agressão.


Além disso, outra ex-funcionária, que não apresentou denúncia na entidade, declarou em depoimento ao Ministério Público ter sido assediada num voo de trabalho para Madri. Caboclo nega todas as acusações.


Leia a nota de Rogério Caboclo:

"O presidente da CBF, Rogério Caboclo, considera que a decisão da Assembleia é mais um capítulo do maior e único golpe efetivo deflagrado contra um presidente de entidade esportiva em atividade no Brasil.


Quem acompanhou a votação, viu que estava evidente o constrangimento de vários dos presidentes de federações estaduais durante a votação.


Muitos deles estavam compromissados com o voto a favor de Caboclo. Mas a coação que resultou em assinaturas de uma lista pedindo a renúncia do presidente legitimamente eleito, na última reunião de presidentes, prevaleceu.


O sistema de votação adotado na Assembleia foi o de permanecer sentado quem estivesse de acordo com a deliberação da comissão de ética. E deveria se levantar quem estivesse contra. Isso criou desconforto ainda maior entre presidentes que tinham ideia de rejeitar o viciado procedimento ético contra Caboclo.


Rogério Caboclo lutará até o fim e utilizará todos os recursos jurídicos cabíveis até a solução definitiva do caso."


Fonte: GE

Senado aprova texto-base de projeto que altera lei de improbidade administrativa



O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos.


O texto tem origem na Câmara, fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).


O texto-base aprovado no Senado nesta quarta (29) já foi alterado e, por isso, após a conclusão da votação, será analisada novamente pelos deputados (veja mais abaixo). Os senadores também ainda terão que avaliar os chamados destaques, sugestões de mudança no texto.


O projeto promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre improbidade, que é de 1992. Dos 25 artigos, somente dois não são modificados pelo projeto.


Uma das principais alterações estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.


Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.


A mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.


Defensores da medida, no entanto, dizem que a alteração é necessária para dar mais segurança a gestores públicos na tomada de decisões, principalmente, nas prefeituras de pequenas cidades.


Mudanças feitas no Senado

Para diminuir a resistência à proposta no Senado, o relator do projeto na Casa, Weverton Rocha (PDT-MA), acolheu sugestão de senadores e promoveu mudanças na proposta. Entre as quais:


A proposta aprovada pela Câmara previa que os cofres públicos teriam de arcar com o pagamento dos chamados "honorários de sucumbência" dos advogados dos acusados, no caso de improcedência da ação de improbidade movida pelo Ministério Público. Weverton acolheu sugestão para dizer que o pagamento só será devido se comprovada má-fé;

O texto da Câmara previa que o inquérito civil para apuração de ato de improbidade teria de ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. O relator no Senado aumentou o prazo, para um ano, prorrogável uma única vez por igual período. Atualmente, não há prazo;

A versão da Câmara estipulava prazo de 120 dias para que o Ministério Público manifestasse interesse no prosseguimento de ações propostas pelas Fazendas Públicas. No texto do Senado, o prazo sobe para um ano a contar da publicação da lei;

O relator do Senado exclui a necessidade de dolo específico dos atos de improbidade decorrentes do descumprimento da legislação de acesso à informação, prevista na proposta da Câmara;

Weverton também afirmou ter retirado do texto trecho que possibilitaria a aplicação das regras previstas na proposta a processos de improbidade em andamento.

Em entrevista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse considerar uma "lógica inteligente" do Congresso a "modernização" da lei sobre improbidade para "visar que a apuração seja feita dentro de limites constitucionais e possa realmente estabelecer a culpa de culpados, mas permita também absolver inocentes".


"A intenção do Senado, como foi da Câmara, é entregar um diploma legal que seja equilibrado, que possa ser obediente ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa", declarou.



Em relação ao prazo de até dois anos para a conclusão de um inquérito de apuração de ato de improbidade, Pacheco disse que outras legislações preveem prazos para as ações e que fixá-los "é absolutamente normal".


A Lei de Improbidade trata sobre condutas de agentes públicos que:


atentam contra princípios da administração pública;

promovam prejuízos aos cofres públicos;

enriqueçam ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam;

Enriquecimento ilícito

O projeto estabelece que, em casos de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, a sanção de perda de função pública atinge somente o vínculo de mesma natureza da época que o político cometeu a infração.


Ou seja, se um deputado federal for condenado por improbidade em razão de fatos da época em que era um deputado estadual, por exemplo, ele não pode perder o cargo.


O texto permite, no entanto, que, em caráter excepcional, a Justiça estenda a punição a outros vínculos públicos "considerando-se as circunstâncias do caso e a gravidade da infração".


Comprovação de dolo

O texto aprovado excluiu a possibilidade de agentes públicos serem enquadrados por improbidade se não houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime.


Pelo texto, "o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa".


Pelo projeto, servidores públicos que tomarem decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências não poderão ser condenados por improbidade.


O texto também determina que só será cabível ação por improbidade se houver dano efetivo ao patrimônio público.


Exclusividade do MP

Pelo texto, o Ministério Público será o único órgão legitimado a propor ações de improbidade. Atualmente, órgãos de estados, municípios e a União podem propor essas ações.


Isso, segundo Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, pode afetar as negociações dos acordos de leniência da lei anticorrupção.



Restrições

O texto do projeto deixa de exemplificar condutas consideradas como improbidade administrativa para definir, em um rol restrito, taxativo, o que de fato pode ser considerado crime de improbidade.


Advogados públicos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais dizem que esta mudanças excluem condutas hoje consideradas improbidade, como assédio sexual, moral e tortura.


Acordo de não-persecução

O texto também prevê que o Ministério Público poderá fechar acordo de não-persecução penal, no qual o Estado decide não processar um criminoso por determinado delito.


Segundo o texto, o acordo só poderá ser feito se forem cumpridos os seguintes requisitos:


integral ressarcimento do dano;

revertida à pessoa jurídica lesada a vantagem indevida obtida;

seja ouvido o ente federativo lesado;

seja aprovado o acordo, no prazo de até 60 dias, pelo órgão do Ministério Público competente;

haja homologação judicial, independentemente de o acordo ocorrer antes ou depois do ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

Conforme a proposta, a celebração deste acordo levará em conta:


personalidade do agente;

natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do ato de improbidade;

vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso.

O projeto estabelece ainda que o acordo poderá ser feito:


durante as investigações;

no curso da ação de improbidade;

após a execução da sentença condenatória.

A competência para firmar o acordo será de exclusividade do MP. Se o investigado descumprir os termos do acordo de não persecução, ficará 5 anos sem poder fazer novo acordo do tipo com o órgão.


Outros pontos

Nepotismo: O projeto fixa a redação de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo. O crime passa a ser descrito como: "Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".



Atualmente, a lei não define o nepotismo como uma das hipóteses de improbidade.


Direitos políticos: Em caso de enriquecimento ilícito, o projeto aumenta de até 10 anos para até 14 anos a suspensão dos direitos políticos do agente. O texto também prevê multa equivalente ao valor incorporado ao patrimônio, que pode ser dobrada (hoje, a lei estabelece multa de até três vezes o valor). Condenados também ficarão sem poder contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais do governo por até 14 anos (hoje são 10 anos).


Em caso de prejuízo ao erário, a suspensão de direitos políticos passará de até 8 anos para até 12 anos. A multa será equivalente ao valor desviado (a lei atual estabelece multa de até duas vezes). A proibição de contratar e receber incentivos do Poder Público será de até 12 anos (hoje são 5 anos).


Em caso de atos que atentem contra princípios da administração pública, foi excluída a suspensão de direitos políticos. A multa cairá de até 100 vezes o valor do salário do agente para até 24 vezes. A proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos subiu de 3 anos para até 4 anos.


E ainda:


as sanções previstas na lei só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couberem mais recursos judiciais;

a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, impede o trâmite da ação por improbidade;

a ação de improbidade será de competência exclusiva do Ministério Público;

a prescrição para a propositura da ação por improbidade é de 8 anos, contados a partir da data de ocorrência do fato, ou, em casos de crimes permanentes, do dia em que cessou a prática;

usar dinheiro público para se enaltecer e personalizar atos, programas, obras, serviços ou campanhas de órgãos públicos será considerado crime de improbidade se for comprovada a intenção de obter benefício para si ou terceiros;

Fraudes a licitações ou a processo seletivo para firmar contratos com entidades sem fins lucrativos só serão crime de improbidade se acarretarem perda patrimonial efetiva;

será punido o agente que agir "ilicitamente" na conservação do patrimônio público ou na arrecadação de tributos ou renda;

conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário de forma indevida só será crime de improbidade se houver perda patrimonial efetiva e se comprovar dolo do agente;

revelar fatos ou circunstâncias sigilosas só será crime se a informação privilegiada prover benefícios ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado;

frustrar a legalidade de concurso público será crime se o ato for tomado em benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.

o agente que deixar de prestar contas de caráter obrigatório será enquadrado em improbidade quando tentar ocultar irregularidades;

atos ou omissões baseadas em interpretações de leis, e jurisprudência não configuram improbidade administrativa;

terceiros só serão responsabilizados se tiverem influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência, afastando-se a possibilidade de processar quem não participou minimamente do ato;

poderá haver indisponibilidade liminar (provisória de bens) de acusado por improbidade, mas o bloqueio será feito, prioritariamente em bens de menor liquidez, como carros e imóveis, evitando-se bloqueio direto de contas bancárias, “de forma a garantir a subsistência do acusado ao longo do processo”.

caberá ação por improbidade no âmbito de entidades privadas se estas receberem recursos públicos;

o projeto estabelece que no caso de condenações de pessoas jurídicas, os efeitos econômicos e sociais das sanções devem ser observados para viabilizar a manutenção de suas atividades;

foram revogados artigos que incluíam como hipóteses de improbidade a "prática de ato visando fim proibido em lei” e a “transferência de recursos a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere”;

atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos Partidos Políticos, ou suas fundações, serão responsabilizados pela Lei dos Partidos Políticos e não pela lei de improbidade.


Fonte: G1