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domingo, abril 25, 2021

Em Mossoró, assentados rurais recebem título de terra depois de 25 anos de espera

Se hoje Maria Lúcia Ferreira varre o terreiro na frente da casa foi porque lutou muito para ter esse pedacinho de terra no assentamento Cabelo de Nego, na zona rural de Mossoró. Ela foi uma das primeiras assentadas há 25 anos anos. Nesse tempo, aprendeu a tomar gosto pela agricultura, depois de uma fase difícil na juventude, quando morava em Mossoró.


Seu Antônio Monteiro foi um dos fundadores do Assentamento Cabelo de Nego, há 25 anos — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca


Dona Lúcia, como é conhecida, tem 58 anos e vive da agricultura. Além de manter o lote com o plantio das culturas de inverno, ela cria galinhas no quintal da propriedade. "Aqui eu tenho minhas vaquinhas que eu não tinha, tenho minhas cabras que eu comecei a criar, minhas galinhas. A rua não tem o que dar não. Meu lugar é aqui", diz a agricultora.


Essa certeza ganhou mais um motivo quando, neste mês de abril, 68 famílias de agricultores do assentamento Cabelo de Nego receberam os títulos de posse da terra, que antes pertenciam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram 25 anos de espera.


O momento foi comemorado com uma solenidade no próprio assentamento, no último dia 15. Antônio Monteiro, um dos fundadores do assentamento, estava lá. Com o título da terra em mãos, o agricultor ainda se emociona ao lembrar dessa conquista que durou mais de duas décadas para se concretizar.



"A nossa vida mudou. Estamos alegres, trabalhando para o sustento da nossa própria casa. Nosso sonho era receber essa terra. Muita gente sonhou com esse título. A gente sempre perguntava aos presidentes do assentamento. E todo mundo dizia pra gente ter calma. Agora a gente está realizado", comemora o agricultor.


Com as terras no nome dele, a colheita desse ano vai ser especial. As plantações seguem crescendo graças à boa chuva na região. As espigas de milho já começam a aparecer, assim como o feijão verde, em um pequeno espaço reservado para o plantio, no quintal da propriedade. Se continuar chovendo bem neste período, o mês de maio promete ser de muita fartura pelo assentamento.


"Agora a gente vai colher com vontade. Porque se a gente trabalhava pela terra, agora a gente sabe que ela é nossa. Daqui para maio, vai ter muito milho e feijão por aqui, se Deus quiser", torce o agricultor, que não desanima e aguarda mais chuva no assentamento.


O superintendente do Incra no RN, Marcelo Gurgel, ressaltou as facilidades que os assentados têm ao adquirir o domínio da terra. "A primeira facilidade é sobre a questão do crédito no banco, que já dobra. Agora você tem uma terra que está em seu nome e você pode oferecê-la como garantia para pegar um financiamento mais robusto", explica.


Segundo Marcelo, no ano passado, o Rio Grande do Norte ficou em segundo lugar entre com os estados brasileiros com maior número de emissão de títulos de domínio. "Nós conseguimos emitir 1.504 títulos. Com essa entrega vem a segurança jurídica e, num segundo momento, essa possibilidade de financiamentos para investir de forma mais robusta para uma condição e resultado melhor nas atividades do campo", aponta o superintendente.


Posse da propriedade vai permitir a Ranieth Freire investir no plantio e na criação de animais — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca


O assentado Ranieeth Freire está de olho nesses benefícios. Quando passar o período chuvoso e chegar a estiagem, o agricultor já planeja acessar linhas de crédito voltadas para o homem do campo. O investimento deve ajudar a manter as atividades rurais na época mais seca do ano. Com a posse da propriedade, ele deve conseguir mais recursos para ampliar o trabalho no assentamento.


"A gente já está bolando alguns projetos. Vamos tentar negociar com os bancos para investir no plantio e criação de animais para melhorar ainda mais", planeja o agricultor, que é filho de um dos fundadores do assentamento.


Fonte: G1

Idema recomenda que municípios guardem parte do lixo encontrado em praias do RN para auxiliar na investigação da origem do material

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nota técnica para orientar os quatro municípios que registraram grande quantidade de lixo no litoral Sul do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Pelo menos 3,5 toneladas de resíduos sólidos foram recolhidas em praias de Baía Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul e Nísia Floresta.


Entre as recomendações às prefeituras, o Idema pede que uma parte destes resíduos seja armazenada temporariamente para auxiliar nas investigações da origem, ainda desconhecida.


"A gente tem orientado que esse resíduo possa ser armazenado separadamente pelas prefeituras de forma que permita a investigação posterior da origem desse material. Infelizmente, como há muitos voluntários e o pessoal das barracas das praias recolhe, a gente fica sem acesso a esse material e acaba prejudicando as investigações", declarou Leon Aguiar, diretor do Idema, em entrevista à Inter TV Cabugi.


Limpeza de lixo na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, RN, ocorrida neste sábado (24) — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi


Sugere também a interdição dos trechos das praias que ainda possuam lixo e que, se possível, faça a colocação de bandeiras vermelhas indicando que o local está imprópria para banho, até a total limpeza da região, "aguardando alguns dias, de modo que se tenha certeza que não estão chegando novas quantidades de resíduos nas praias". O Núcleo de Monitoramento Ambiental do Idema está acompanhando a situação e vai avaliar as condições de balneabilidade das águas da área afetada.


Na nota técnica, o Idema destaca ainda que a "limpeza das praias deve ser realizada o mais rápido possível para que esse material não volte para o mar, tampouco o material mais pesado fique submerso na areia".


O órgão do governo considera que este cuidado necessário, pois "há grande risco de transmissão de doenças com o uso das águas para recreação" ou em contato direto com as areias das praias, e orienta que todos os municípios costeiros se mantenham em alerta para a chegada de quaisquer resíduos ou materiais diferentes nas praias. Foram disponibilizados os contatos da Defesa Civil do Estado (98120-1297) e do próprio instituto (0800-281-1975 e 3232-7004).


O que foi encontrado no lixo no RN?

Em Baía Formosa, foram encontrados seringas, tubos para coleta de sangue, documentos, restos de roupas e sapatos. Em Tibau do Sul, um relatório técnico apontou que entre o lixo estavam fragmentos de madeiras, garrafas pets, recipientes plásticos, isopor, sacos plásticos, máscaras descartáveis e seringas. Em Nísia Floresta, foram encontrados plásticos, restos de embalagens, sapatos, garrafas e também um tubo de coleta de sangue.


Ibama abre investigação

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) abriu uma investigação para apurar o lixo encontrado nas praias do litoral sul do RN. A informação foi confirmada pelo superintendente estadual, Rondinelle Oliveira.


O órgão nacional explicou que essa investigação é um acompanhamento secundário e que a investigação principal, neste momento, está a cargo dos órgãos estaduais. Foi recomendado também a limpeza imediata das praias. O Ibama não deu mais detalhes sobre o tema.


Fonte: G1

Concurso do Itep-RN tem mudanças no edital e prazo para inscrições é estendido

O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas.


Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte RN (Itep) sede fachada — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi


Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.


Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.


Já na seleção para os cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos.


Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Assim, isso não impossibilita a inscrição do candidato.


Vagas e cargos

Ao todo, estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.


Os cargos disponíveis são de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.


As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.


Fonte: G1

Quase 2 toneladas de lixo são recolhidas em praias de Nísia Floresta

Quase 2 toneladas de lixo foram recolhidas na tarde desta sexta-feira (23) nas praias de Tabatinga e Búzios, no município de Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, entre os materiais encontrados, havia plásticos, restos de embalagens, sapatos, garrafas e até um tubo de coleta de sangue.


Caminhão da prefeitura recolhe lixo na praia de Búzios, em Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Desde quarta-feira (21), além de Nísia Floresta, praias de outros três municípios do litoral do RN têm registrado o aparecimento de lixo na faixa de areia e no mar: Baía Formosa, Canguaretama e Tibau do Sul.


Em Nísia Floresta, o que chamou a atenção foi o tamanho do trecho atingido pelo lixo, que ocupou uma parte considerável, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Nísia Floresta, dos 14 quilômetros da faixa litorânea do município. A poluição também se espalhou pelas piscinas naturais das praias.


"Eu estou lembrando da crise do derramamento do petróleo, que, assim como esse material, ninguém sabe de onde veio ou como chegou por aqui", disse o secretário adjunto de Meio Ambiente, Bismarck Pereira Sátiro.


Entre o material encontrado, estava uma pulseira com a identificação da Secretaria de Recursos Hídricos de Maragogi, município no litoral de Alagoas. Ela foi recolhida e encaminhada para análise da Capitania dos Portos.


A prefeitura de Maragogi informou que tomou conhecimento sobre o aparecimento de resíduos em outros estados, mas não foi notificada até o momento por nenhum órgão de outros estados. O município explicou que a pulseira é um acessório utilizado pelos turistas que visitam as piscinas naturais e que o modelo encontrado é antigo, possivelmente de 2020, devendo estar no mar desde então.


A prefeitura disse ainda que faz o controle da venda e a fiscalização do uso da pulseira nas piscinas, mas não é possível controlar onde ela é descartada. Apesar disso, reforçou que vai melhorar as campanhas de educação ambiental locais e a conduta consciente para que o turista não jogue a pulseira no mar depois de visitar as piscinas.


Fita de braço de secretaria de recursos hídricos de Maragogi, AL, foi encontrada entre o lixo na praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Para a retirada do lixo em Nísia Floresta, a prefeitura usou tratores e uma caçamba. No fim da tarde, a praia de Búzios, uma das atingidas, estava limpa, com todo o material recolhido. A força-tarefa contou com 11 profissionais.


Mas ainda há a preocupação de que apareça mais sujeira em função do movimento das marés. "Vamos esperar a maré e trazer os equipamentos para a praia amanhã (sábado), porque se estiver do mesmo jeito de hoje, nós vamos ter que tirar também", explicou Bismarck.


Praia de Búzios, em Nísia Floresta, limpa após mutirão da equipe da prefeitura de Nísia Floresta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


Trator foi utilizado para recolher lixo na praia de Búzios, em Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O que dizem as autoridades?

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) abriu uma investigação para apurar o lixo encontrado nas praias do RN. A informação foi confirmada pelo superintendente estadual, Rondinelle Oliveira. Foi recomendado também às prefeituras o recolhimento imediato do lixo. O órgão informou ainda que a investigação principal neste momento cabe aos órgãos estaduais.



Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) disse que entrou em contato com os municípios afetados pelo lixo e com os governos da Paraíba e Pernambuco "para verificar a ocorrência de algum incidente ambiental que possa ter ocasionado o aparecimento de resíduos sólidos" no RN.


O Idema disse ainda que "recomenda que os municípios afetados recolham o material o mais rápido possível, evitando que retornem aos oceanos e provoquem outros prejuízos enquanto o ocorrido não é esclarecido".


Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que "embora a responsabilidade pela gestão de resíduos seja dos municípios, o Ministério do Meio Ambiente apoia o combate ao lixo no mar a partir de duas frentes de ação: a prevenção, por meio do Programa Lixão Zero, de forma a evitar que o lixo chegue nos rios, na praia e no mar, com medidas como a coleta seletiva, logística reversa e a reciclagem, e a recuperação ambiental, por meio de ações de limpeza de rios e praias".


"De forma a evitar aglomerações, o Ministério do Meio Ambiente aguarda a normalização das condições sanitárias para realização de mutirões, mas prossegue com ações de fiscalização, como a megaoperação realizada recentemente pelo Ibama no Porto de Santos, que resultou em mais de 70 embarcações vistoriadas".


Lixo na Paraíba

Na Paraíba, estado vizinho ao Rio Grande do Norte, foram recolhidas 12 toneladas de resíduos como materiais plásticos, gráfico de campanha eleitoral e embalagens nas praias do Bessa e Manaíra, em João Pessoa, desde a última terça-feira (20).


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente não confirmou a origem do lixo que tem aparecido na faixa de areia das praias.


Não se sabe se há relação com o lixo encontrado nas praias do Rio Grande do Norte.


Arte lixo praias nordeste — Foto: Arte G1


Fonte: G1

Após publicação de decreto, bispos da Igreja Católica autorizam missas presenciais aos domingos no RN

Os bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte autorizaram as paróquias do estado a retomarem as celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de 30% dos, até às 15h. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (23), após a publicação do decreto estadual que flexibilizou as medidas de prevenção à Covid-19 no estado.


Missa na Igreja Matriz de São João Batista, em Natal (Arquivo) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi


A partir das 15h, os padres poderão celebrar missas, mas sem participação presencial de fiéis, com transmissão ao vivo.


De segunda a sábado, as celebrações prosseguem, com público não superior a 30%, respeitando o “toque de recolher” (das 22h às 5h), observando as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias, segundo informou a Arquidiocese de Natal.


A autorização entrou em vigor nesta sexta-feira (23) e, segundo a igreja, permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual, ou enquanto não houver nova orientação dos bispos.


Fonte: G1

TCE identifica mais de R$ 1 bilhão em obras públicas paradas no RN e cobra plano de ação de gestores

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu prazo de seis meses para que gestores estaduais e municipais enviem planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras públicas que não foram concluídas.


TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi


O levantamento identificou 336 obras paradas em todo o Estado, o que abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Os valores envolvem recursos municipais, estaduais e federais.


Do total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já foram gastos.


Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, os planos de ação devem incluir “detalhado cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo”. O voto foi aprovado pelos demais conselheiros nesta quinta-feira (22)



Na lista de obras paralisadas, estão a construção de tratamento de esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67 milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais, entre outros.


O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas.


“Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento , sem prejuízo da reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja, antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor”, aponta o relator.


Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos sistemas de controle também devem ser enviados em até 180 dias.


Entes com mais obras paradas e maiores valores envolvidos

Estado do RN - 14 obras - R$ 190.093.746,28

Natal - 4 obras - R$ 142.709.672,68

Mossoró - 4 obras - R$ 17.846.833,24

Extremoz - 1 obra - R$ 16.698.250,02

Ceará-Mirim - 1 obra - R$ 15.295.495,83

Assú - 1 obra - R$ 13.336.474,28

São Gonçalo do Amarante - 3 obras - R$ 8.643.972,00

Macaíba - 2 obras - R$ 8.073.646,46

Parnamirim - 1 obra - R$ 6.912.706,76

Caicó - 1 obra - R$ 4.745.583,21

Baia Formosa - 2 obras - R$ 4.374.200,00

São José de Campestre - 1 obra - R$ 4.366.736,36

Ipanguaçu - 1 obra - R$ 3.237.699,40

Currais Novos - 1 obra - R$ 2.899.980,00

Nova Cruz - 1 obra - R$ 2.246.200,00

Olho D'água dos Borges - 1 obra - R$ 1.977.478,37

Jardim de Piranhas - 1 obra - R$ 1.846.039,00


Fonte: G1

PM encontra corpo de mulher esquartejado dentro de sacos plásticos na Grande SP

A Polícia Militar (PM) encontrou na manhã de sábado (24) o corpo de uma mulher esquartejado, dentro de dois sacos plásticos, na Rua Tancredo Neves, no Jardim Jacira, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Até a última atualização desta reportagem o cadáver ainda não havia sido identificado.


Rua Tancredo Neves, em Itapecerica da Serra, Grande São Paulo — Foto: Reprodução/Google Maps


O caso é investigado como homicídio no 1º Distrito Policial (DP) da cidade. A Polícia Civil busca pistas e imagens de câmeras de segurança que possam localizar a pessoa que cometeu o assassinato.


A vítima teria aproximadamente 40 anos. Segundo a PM, o corpo estava separado em duas partes escondidas dentro dos sacos. Além disso, a mulher apresentava um ferimento provocado por projétil de arma de fogo na cabeça.


Foram solicitados exames periciais aos Institutos de Criminalística e Médico Legal. Um equipe da polícia que realiza exames de identificação por meio de digitais também foi acionada para o local.


Fonte: G1

Covid-19 já matou mais brasileiros em 4 meses de 2021 do que em todo ano de 2020



O Brasil registrou, até este domingo (25), 390.925 mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. Foram 1.316 óbitos nas últimas 24 horas, segundo o balanço das 20h do consórcio dos veículos de imprensa. Com isso, o país ultrapassa, em 2021, o número de mortes registradas durante todo o ano de 2020, em metade do tempo.


Em 113 dias de 2021, foram contabilizadas 195.949 mortes pelo coronavírus, enquanto de 17 de março de 2020, quando foi confirmada a 1ª morte pela doença em São Paulo, até 31 de dezembro foram registrados 194.976 óbitos pelo coronavírus. Foram 289 dias para alcançar a marca.


Ontem, o mês de abril se tornou o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas, ultrapassando as 66.868 em todo o mês passado.


A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.498. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -20%, indicando tendência de queda nos óbitos decorrentes da doença. Foi a maior queda desde 11 de novembro, quando a média móvel de mortes apresentou queda de -27%.


Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.



Já são 95 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 40 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia.


Veja a sequência da última semana na média móvel:


Segunda (19): 2.860

Terça (20): 2.830

Quarta (21): 2.787

Quinta (22): 2.543

Sexta (23): 2.514

Sábado (24): 2.531

Domingo (25): 2.498

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 14.339.312 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 31.900 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 56.783 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -20% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de queda nos diagnósticos.


Somente o Pará está com alta nas mortes.


Fonte: G1

Ceará recebe cilindros de oxigênio de outros estados após explosão em fábrica

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O Ceará está recebendo cilindros de oxigênio vindos de outros estados após a explosão ocorrida neste sábado (24) nas dependências da empresa White Martins, que fornece o elemento em forma gasosa para unidades hospitalares de Fortaleza e diversas cidades cearenses. O acidente deixou seis pessoas feridas e causou prejuízos a moradores do entorno, que tiveram janelas e portas danificadas.


Em nota, a empresa diz que está "intensificando a substituição de estocagem de oxigênio na forma gasosa pela forma líquida nos estabelecimentos assistenciais de saúde". A White Martins e o Governo do Ceará garantiram, neste sábado, que a explosão não impactaria no abastecimento do gás, utilizado no tratamento de pacientes com problemas respiratórios em decorrência da Covid-19 e internados nas unidades hospitalares.


Segundo a empresa, as instalações afetadas pelo sinistro não são responsáveis pela produção de oxigênio, apenas pelo enchimento dos cilindros. "A produção de oxigênio líquido no estado não foi comprometida", afirma a organização.


De acordo com a White Martins, as causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades estaduais e por uma empresa contratada a fim de "realizar uma perícia detalhada do caso". A ideia é que sejam feitas avaliações das condições de infraestrutura da unidade com a intenção de as operações serem "retomadas com segurança o mais breve possível".


Ressarcimento a moradores


Em nota, a empresa informou que iniciou os contatos com vizinhos da fábrica, que fica no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, e tiveram suas residências atingidas por causa da explosão. O acidente danificou janelas e portas de casas da região, cujo barulho foi ouvido em diversos bairros da cidade.


Com isso, a White Martins garantiu que as tratativas com os vizinhos da unidade são para ressarci-los dos prejuízos causados. Conforme e organização, um casal de moradores foi encaminhado a um hotel com hospedagem temporária providenciada. Foi aberto um canal na central de relacionamento para solicitações dos moradores, o número é o 0800 709 9000.


A empresa ainda informou que duas pessoas que estavam presentes na fábrica durante a explosão continuam hospitalizadas e com quadros de saúde estáveis.


Fonte: G1

Cinco pessoas são mortas em chacina no Barroso, em Fortaleza

Cinco pessoas foram assassinadas a tiros durante a madrugada deste domingo (25), nas proximidades do Conjunto João Paulo II, no Bairro Barroso, em Fortaleza. As mortes teriam sido ocasionadas por uma rivalidade entre facções criminosas.

    

Polícia investiga local onde quatro pessoas foram mortas na madrugada deste domingo, em Fortaleza. — Foto: Darley Melo/Sistema Verdes Mares


A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou que as primeiras vítimas, três homens e uma mulher — com idades entre 23 e 48 anos — foram atingidas por disparos de arma de fogo. Ainda conforme as apurações das equipes policiais que estiveram no local, os suspeitos chegaram na altura da Rua Renata Braga com Travessa Daniele, em um carro e uma motocicleta, e dispararam contra as quatro vítimas, que tiveram óbito confirmado no local.


Ainda no mesmo bairro, porém, no cruzamento da rua Renata Braga com avenida Pompilho Gomes, um outro homem, ainda não identificado, foi encontrado lesionado. A SSPDS revela que, com ele, foram encontradas munições de calibres variados. O ainda chegou a ser socorrido, porém não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.


Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também estiveram no local. Os peritos coletaram vestígios que irão colaborar com as investigações. Durante a manhã deste domingo, policiais militares realizaram uma operação nas redondezas de onde ocorreu a chacina em busca de armas de fogo.


Equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) estão em diligências buscando identificar e prender os envolvidos na chacina.


Segunda chacina em 15 dias


Chacina ocorreu na cidade de Caucaia, na Grande Fortaleza, e deixou quatro mortos. — Foto: Leábem Monteiro/SVM


Há duas semanas, quatro pessoas foram mortas em uma chacina na cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Das vítimas, havia um adolescente de 15 anos, uma mulher e dois homens; todos foram atingidos por disparos de armas de fogo.


Conforme testemunhas, as vítimas bebiam quando os criminosos chegaram a pé munidos e atiraram na direção do grupo. No local foram encontradas cápsulas de pistolas de diversos calibres. Após o crime, os atiradores fugiram por um mangue.


No último dia 14 de abril, a Justiça decretou a prisão temporária (por 30 dias) de Francisco Alisson Ferreira da Silva, preso no mesmo dia, Antônio Carlos da Silva Oliveira e Michael da Silva Machado. Eles são suspeitos de terem cometido a matança. De acordo com as investigações da Polícia Civil, as vítimas não tinham relação com os criminosos e foram atingidas "de forma aleatória".


Contudo, o delegado Hugo Leonardo, titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia, afirmou que a investigação aponta que chacina pode ter sido motivada por disputas entre organizações criminosas que atuam na área, em que uma delas quis vingar a morte de dois integrantes ocorrida durante um confronto há três semanas.


Fonte: G1

Governo abre processos contra três servidores da Saúde após investigar fura-filas da vacinação



O governo de Minas Gerais informou, na manhã deste sábado (24), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) concluiu as apurações preliminares sobre as denúncias sobre irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo o Executivo mineiro, três servidores responderão a processos administrativos. O nome deles não foi divulgado.


No mês passado, denúncias sobre desrespeito à ordem de prioridade da imunização entre funcionários da Saúde passaram a ser investigadas pelo governo e também pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Depois que o caso veio à tona, o então secretário Carlos Eduardo Amaral, o então secretário-adjunto Marcelo Cabral, dentre outros servidores, foram exonerados.


“As investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a inobservância de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação, do valimento indevido do cargo público e da aplicação indevida de verbas públicas para os imunizantes da Covid-19, que justificam a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD) contra três servidores da SES”, diz a nota.


Segundo o governo, os servidores poderão apresentar defesa, que vai ser analisada por uma comissão.


As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e à CPI, que também investigam a ocorrência.


“Em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares, a realização dos trabalhos continua, por meio de novos procedimentos correcionais e de auditoria, para aprofundar as investigações”, complementou o governo.


Reunião da CPI


Nesta sexta-feira (23), a CPI dos Fura-filas se reuniu para discutir o conteúdo de um áudio que teria sido gravado durante uma reunião entre o ex-chefe de gabinete da secretaria, João Márcio Silva de Pinho, o ex-assessor-chefe de Comunicação do órgão, Everton Luiz Lemos de Souza, e outros dois servidores não identificados. Nele, eles sugerem que os funcionários deixem o teletrabalho e retornem para o serviço presencial.



Os dois funcionários foram convocados como investigados. Também foi aprovado requerimento para que a ex-assessora-chefe de Comunicação da Secretaria, Virgínia Cornélio da Silva, preste depoimento nesta condição.


Também nesta semana a CPI ouviu a subsecretária de Vigilância em Saúde do governo de Minas, Janaína Passos de Paula. Durante a reunião, a subsecretaria disse que, caso seja comprovada a aplicação de doses em servidores em teletrabalho, fora da linha de frente, a vacinação aconteceu em momento inadequado.


Fonte: G1

Vacina contra a Covid-19: ministério reduz em 31% número de doses previstas para maio



O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (24) um cronograma atualizado de entrega de vacinas contra a Covid-19 ao Brasil e que aponta redução de 31% no número de doses previstas para o mês de maio.


De acordo com o ministério, o país deve receber no próximo mês 32,4 milhões de doses. A previsão anterior, divulgada em 19 de março, indicava a chegada de 46,9 milhões de doses.


O novo cronograma informa que serão entregues em maio:


Fiocruz (AztraZeneca-Osford) - 21,5 milhões de doses

Butantan (Sinovac) - 5,6 milhões de doses

Covax Facility (AstraZeneca) - 2 milhões de doses

Covax Facility (Pfizer) - 842,4 mil doses

Pfizer (BioNTech) - 2,5 milhões de doses

Neste mês de abril, o Ministério da Saúde também vai receber menos doses que o previsto inicialmente.


Em 19 de março, a previsão era de que seriam entregues 47,3 milhões de doses;

Em 31 de março, esse número caiu para 25,5 milhões de doses;

No calendário divulgado neste sábado, o ministério diz que serão 26,6 milhões de doses.

Ainda de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado, o Brasil deve receber 54,2 milhões de doses em junho. Eram 56,5 milhões na previsão divulgada em março.



Para o terceiro trimestre deste ano (julho a setembro) a nova previsão é de entrega de 162,8 milhões de doses (eram 189,6 milhões no calendário de março).


No quarto trimestre (outubro a dezembro), devem chegar ao país 210 milhões de doses (eram 167,3 milhões no calendário divulgado em março).


Justificativa

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, disse que a redução na entrega de doses de vacinas contra a Covid-19 se deve à falta de licenciamento, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das vacinas Covaxin e Sputnik, já encomendadas pelo governo.


"No mês de abril a gente tem uma expectativa mais baixa de produção porque não tivemos a Covaxin entregue e tivemos alguns ajustes. Também tinha na previsão inicial a entrega das vacinas da Sputnik V, fruto do contrato celebrado entre o ministério e a União Química. Então, esses valores não serão entregues em abril por conta do não licenciamento dessas vacinas na Anvisa", disse Cruz.


A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. No dia 30 de março, a Anvisa negou à empresa a certificação de boas práticas de fabricação, um dos requisitos para o registro de um medicamento ou vacina no Brasil.


Entre os problemas apontados estão questões sanitárias, de controle de qualidade e de segurança na fabricação da vacina.


No cronograma divulgado em 19 de março, o ministério apontava a expectativa de receber oito milhões de doses da Covaxin ainda em março, mais oito milhões em abril e quatro milhões em maio. Isso mesmo sem a aprovação de uso emergencial pela agência reguladora.


Já a Sputnik, de fabricação russa, está sob análise da Anvisa, que já apontou falta de documentos necessários para liberação da vacina no Brasil. A agência deve decidir na segunda (26) se autoriza a importação do imunizante.


Governo federal e ao menos nove estados têm acordos para compra de milhões de doses da vacina russa. Em março de 2021, o Ministério da Saúde fechou contrato para 10 milhões de doses, sendo que 400 mil doses já estavam previstas no cronograma de abril.


Fonte: G1

Auxílio emergencial: TCU e CGU divergem em R$ 44 bilhões sobre total de pagamentos indevidos



Uma diferença de R$ 44 bilhões separa as estimativas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – principais órgãos de controle das contas federais – sobre os valores pagos de maneira indevida no auxílio emergencial de 2020.


TCU e CGU têm se dedicado, nos últimos meses, a calcular quanto o governo federal pode ter gastado de forma equivocada ou com cadastros fraudados. O TCU é um órgão de controle responsável por fiscalizar os gastos públicos e, entre suas atribuições, também está a de auxiliar o Congresso Nacional. Já a CGU faz parte do Executivo e tem status de ministério.


O Tribunal de Contas estima prejuízo de R$ 54 bilhões, mas a Controladoria-Geral trabalha com um número bem menor: "apenas" R$ 10 bilhões.


O auxílio emergencial foi pago entre abril e dezembro do ano passado, como medida de socorro aos efeitos econômicos da pandemia, e retomado neste mês para uma nova rodada.


Entre as exigências para o recebimento do recurso estão a renda familiar per capita de até meio salário mínimo e a renda familiar total de até três salários mínimos mensais. Ao todo, mais de R$ 288 bilhões foram desembolsados dos cofres públicos, segundo o Ministério da Cidadania.


As estimativas dos dois órgãos, até o momento, dizem respeito apenas ao auxílio pago em 2020. No fim de fevereiro, balanço divulgado pelo TCU identificou:


7,3 milhões de beneficiários que teriam recebido as parcelas de forma indevida – ou seja, que não se enquadravam nos critérios do auxílio; e

6,4 milhões de mulheres que foram cadastradas como mães chefes de família sem, de fato, se adequarem a esse perfil – a classificação como mãe solteira dobrava o valor das parcelas mensais.

Juntas, essas irregularidades equivalem a um custo de R$ 54 bilhões estimado em pagamentos indevidos. O valor corresponde a quase 20% do valor total do programa em 2020.


A lista de pessoas que receberam recursos federais sem ter direito ao benefício inclui, segundo o TCU, mais de 700 mil servidores públicos (civis e militares) e mais de 60 mil pessoas mortas.


CGU desconsidera cálculo

Já a Controladoria-Geral da União faz uma estimativa bem mais conservadora. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, na última terça (20), o ministro Wagner Rosário projetou um rombo de R$ 10 bilhões em pagamentos indevidos.


“O que eu falo de pagamentos e, para não dizer fraudados, eu falo que são indevidos: nós chegamos perto de R$ 10 bilhões, sendo que quase R$ 5 bilhões nós impedimos que saíssem dos cofres públicos [foram bloqueados antes de ser liberados]”, disse o ministro da CGU.


A diferença entre as duas estimativas, de R$ 44 bilhões, equivale justamente ao valor total autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro para a rodada de 2021 do auxílio, que tem parcelas menores que a versão 2020.


Confrontado sobre os dados já apresentados pelo TCU, Wagner Rosário disse garantir que a informação do tribunal de contas está errada.


“Nós aumentamos e muito os critérios do auxílio emergencial, fruto do aprendizado de fiscalização que nós fizemos. Então, esse dado de R$ 54 bilhões está completamente equivocado. Não sei quem jogou isso na mídia, mas está completamente equivocado e eu tenho certeza que a CGU pode, caso seja necessário, vir aqui e explicar com detalhes todo o trabalho revisado”, afirmou.


Apesar da fala taxativa de Rosário à comissão, a CGU informou ao G1 que os dados do órgão são preliminares e ainda estão "em fase de consolidação" (veja abaixo).


A controladoria não divulgou, por exemplo, o número de beneficiários irregulares que receberam esses R$ 10 bilhões e nem o detalhamento das irregularidades identificadas.


Em julho de 2020, por exemplo, a CGU já havia identificado 395 mil servidores públicos cadastrados irregularmente no auxílio. 


Presidente da comissão, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) disse ter recebido os dados com “muita estranheza”.


“A CGU só conseguiu constatar 20% dos pagamentos equivocados que o TCU constatou. Tem alguém que está errado”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização.


Wagner Rosário foi chamado a prestar novos esclarecimentos ao colegiado para detalhar os erros na liberação do auxílio emergencial. Ainda não há data prevista para a audiência.


Base de dados

Questionado pelo G1, o TCU respondeu que não houve atualização nos dados desde o relatório de fevereiro e sustentou o valor de R$ 54 bilhões estimado em pagamentos indevidos. O tribunal apontou, ainda, a existência de limitações nos dados da CGU.


"Os bancos de dados governamentais apresentam limitações, em especial quando formados a partir de autodeclaração dos interessados", informou o órgão.



“Assim, paralelamente ao cruzamento de dados simples, este tribunal buscou também outra abordagem complementar, avaliando riscos e estimando a inclusão indevida de beneficiários a partir de dados estatísticos divulgados pelo IBGE em pesquisas amostrais (PNAD Contínua)”, acrescentou.


O G1 também pediu detalhamento à CGU, mas o órgão disse que os resultados ainda estão "em fase de consolidação". O levantamento da pasta foi encaminhado ao Ministério da Cidadania – responsável por operar os pagamentos do auxílio.


“O valor de 10 bilhões, de resultados parciais (haja vista que o trabalho ainda está em fase de consolidação dos resultados), considera desembolsos que foram feitos a beneficiários que não faziam jus ao benefício (não necessariamente fraudes)”, informou a assessoria da CGU.


Durante a audiência na Câmara, Rosário detalhou parte da metodologia usada pela controladoria-geral. Citou, por exemplo, cruzamento de bases de dados dos recebedores do auxílio emergencial com a lista de brasileiros residentes no exterior e com os proprietários de veículos de valor superior a R$ 60 mil.


Rosário citou ainda a realização de operações policiais no último ano para prender pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto e haviam recebido o benefício.


“A CGU tomou a inciativa de pegar o banco de pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto, cruzou com a base de dados e fez várias operações com as polícias civis prendendo pessoas que estavam livres. Deixo claro que a gente pode escrever a melhor norma do mundo. O sistema é passível de fraude. O que nós temos que fazer é levar essa fraude para o mínimo aceitável”, disse.


Segundo o ministro da CGU, as falhas de pagamento não são originadas pela norma. “Essas falhas têm origem em pessoas descompromissadas com o seu papel de cidadão que fraudam o sistema”, pontuou.


Fonte: G1

Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta sexta-feira (23), por mais 90 dias, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.


Segundo o ministro, a extensão do prazo é necessária porque as investigações deverão continuar após o STF definir o modelo do depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal. Ainda não há data para que o plenário do Supremo volte a analisar se o presidente deve falar à Justiça presencialmente, ou se pode apresentar sua versão por escrito.


"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de abril), o presente inquérito”, escreveu.


A indefinição sobre o depoimento de Bolsonaro se estende desde o ano passado.


Após assumir a relatoria do caso, Moraes decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito. E que cabe ao plenário do STF definir a forma desse depoimento — se presencial ou por escrito.



O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.


Em seu último voto antes da aposentadoria, o então relator do inquérito e ministro Celso de Mello defendeu que Bolsonaro deveria ser ouvido presencialmente e sem direito a escolher horário porque é listado no inquérito como investigado.


O inquérito sobre a suposta interferência na PF está paralisado em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.


Fonte: G1

'Incompetência' atrasou aquisição de vacinas contra a Covid, diz a revista ex-secretário do governo

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten afirmou em entrevista publicada nesta quinta-feira (22) no site da revista "Veja" que o atraso do governo na aquisição de vacinas foi motivado por "incompetência" e "ineficiência" do Ministério da Saúde.


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Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social do governo — Foto: Alan Santos/PR


Wajngarten, que deixou a Secretaria de Comunicação no mês passado, não responsabilizou diretamente o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mas a "equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período". "Nunca troquei mais do que um boa-tarde com o ministro. Seria leviano da minha parte falar dele", afirmou.


O ex-secretário se referia na entrevista ao episódio de agosto do ano passado, quando a farmacêutica Pfizer ofereceu ao governo 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, com entrega prevista para dezembro. Mas o governo não quis.


"Incompetência e ineficiência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é isso que acontece", declarou, segundo a revista.

Wajngarten disse ter tomado conhecimento de que a Pfizer havia enviado ao governo uma carta com a oferta de vacina, mas que o Ministério da Saúde sequer respondeu.


Ele afirmou que, a partir daí, se colocou à disposição para negociar com a farmacêutica e fez reuniões com diretores da empresa em Brasília.


"As negociações avançaram muito. Os diretores da Pfizer foram impecáveis. Se comprometeram a antecipar entregas, aumentar os volumes e toparam até mesmo reduzir o preço da unidade, que ficaria abaixo dos US$ 10. Só para se ter uma ideia, Israel pagou US$ 30 para receber as vacinas primeiro. Nada é mais caro do que uma vida. Infelizmente, as coisas travavam no Ministério da Saúde", declarou.


Na entrevista, Wajngarten isentou de responsabilidade o presidente Jair Bolsonaro, mal orientado por auxiliares, segundo afirmou.


"O presidente Bolsonaro está totalmente eximido de qualquer responsabilidade nesse sentido. Se as coisas não aconteceram, não foi por culpa do Planalto. Ele era abastecido com informações erradas, não sei se por dolo, incompetência ou as duas coisas. Diziam que a pandemia estava em declínio e que o número de mortes diminuiria muito até o fim do ano", afirmou.


Bolsonaro costuma atribuir a demora do avanço da vacinação no Brasil à escassez de imunizantes no mercado mundial. Mas, além do episódio da Pfizer, em outubro passado ele chegou a vetar a assinatura de um protocolo de intenções para a compra pelo governo federal da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan — atualmente, a maior parte dos brasileiros vacinados recebeu a CoronaVac.


Na ocasião, Bolsonaro desautorizou o então ministro Pazuello, que havia anunciado a assinatura do protocolo em uma reunião com governadores. No dia seguinte, em uma transmissão ao vivo ao lado de Bolsonaro, Pazuello afirmou: "É simples assim: um manda e o outro obedece".


O ex-secretário Fabio Wajngarten disse que, se convocado, falará à CPI da Covid criada pelo Senado para apurar, entre outros pontos, ações e omissões do governo na pandemia e que dará início aos trabalhos na próxima terça-feira (27).


Fonte: G1