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quinta-feira, outubro 15, 2020

Deputado estadual Sandro Pimentel é cassado pelo TSE

 Por 7 votos a 0, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu por manter a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), do Rio Grande do Norte. O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso. Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.


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Sandro Pimentel (PSOL) é cassado pelo TSE — Foto: Eduardo Maia


A cassação se dá por irregularidades na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2018.

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracteriza ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018.


A assessoria do deputado estadual Sandro Pimentel foi procurada pelo G1 para se manifestar sobre a decisão do TSE, mas não vai se posicionar no momento.


O suplente da coligação, que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é Robério Paulino (PSOL).


Fonte: G1

Natal chega a 1 mil mortes por Covid-19, diz Sesap

O seminarista Nicolas Matheus, de 20 anos de idade e sem comorbidades, morreu no dia 31 de julho em Natal por Covid-19 após ficar quase 20 dias internado em estado grave. Natural de São Paulo do Potengi, o jovem vivia na capital potiguar desde 2019, quando ingressou no Seminário de São Pedro.


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Nicolas Matheus, de 20 anos, é uma das 1 mil vítimas de Covid-19 na capital — Foto: Redes Sociais


Ele é uma das 1 mil vítimas de coronavírus em Natal desde o início da pandemia, marca que foi atingida nesta quinta-feira (15), segundo dados do boletim epidemiológico da Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap).


A capital potiguar é a cidade com o maior número de mortes pela doença em todo o estado. Sozinha, Natal acumula 41% das mais de 2,4 mil mortes por coronavírus no RN. A cidade, de cerca de 890 mil habitantes, registra 25.050 casos confirmados de Covid-19 e tem outros 156 óbitos em investigação.


A segunda cidade com mais mortes confirmadas é Mossoró, na Região Oeste, com 222 casos.


A primeira morte em Natal foi a do gastrólogo Matheus Aciole, de 23 anos, no dia 31 de março. Essa representou também a segunda morte no estado - a primeira foi a do professor da UERN, Luiz Di Souza, em Mossoró, três dias antes.


Fonte: G1

RN tem 74.352 casos confirmados e 2.436 mortes por Covid-19

O Rio Grande do Norte registrou 74.352 casos confirmados de Covid-19 e 2.436 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quinta-feira (15). O estado tem ainda 404 óbitos em investigação.


Em comparação com o boletim de quarta-feira (14), foram oito novas mortes contabilizadas e 657 casos a mais.


O RN tem ainda 43.171 casos suspeitos e 161.900 descartados. O número de confirmados recuperados chegou a 43.148 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 52.793.


A Sesap destaca também que atualmente 183 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no estado, sendo 152 na rede pública e 31 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 42,62% na rede pública e de 9,1% na rede privada.


O estado contabiliza ainda a realização de 253.621 testes para coronavírus, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.


Números do coronavírus no RN

74.352 casos confirmados

2.436 mortes

43.148 confirmados recuperados

43.171 casos suspeitos

161.900casos descartados


RN soma 74.352 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia — Foto: Pedro Vitorino/Cedida


Fonte: G1

RN mantém reservas hídricas acima dos 50% em outubro, diz Igarn

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado na quarta-feira (14) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que as reservas hídricas superficiais totais do estado estão com 50,43% da capacidade total, o equivalente a 2.207.241.944 metros cúbicos.


RN mantém reservas hídricas acima dos 50% em outubro — Foto: Bruno Andrade


A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com 1.403.960.387 metros cúbicos, equivalentes a 59,16% da sua capacidade total. O reservatório Santa Cruz do Apodi, segunda maior barragem do estado, acumula 191.439.790 metros cúbicos - 31,92% da sua capacidade total.


Umari, localizado em Upanema, está com 82,49% da sua capacidade. O Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 11.716.970 metros cúbicos, correspondentes a 26,38%.


Os mananciais com volumes na faixa dos 80% das suas capacidades, além de Umari, são: Santana (Gangorra), em Rafael Fernandes; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz, com 81,37%; Encanto, em Encanto, com 82,8% e Mendubim, em Assu, com 88,78%.


Os açudes com volumes na faixa de 70% são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 79,72%; Rodeador, em Umarizal, com 74,53%; Morcego, em Campo Grande, com 75,75%; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 71,04%; Beldroega, em Paraú, com 75,18%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 74,61%; e Dourado, em Currais Novos, com 72,41%.



Os reservatórios com volumes inferiores a 10% e, portanto, considerados em nível de alerta, são: Flechas, em José da Penha, com 8,17%; Esguicho, em Ouro Branco, com 1,54%; e Passagem das Traíras, que continua passando por obras em sua estrutura e acumula apenas 0,4% da sua capacidade.


Os reservatórios secos continuam sendo apenas dois: Inharé, localizado em Santa Cruz, e Trairi, em Tangará.


Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona Norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade, que é de 11.019.525 metros cúbicos. A Lagoa do Boqueirão, em Touros, atingiu 88,39% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 metros cúbicos.


A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.036.624 metros cúbicos, correspondentes a 53,44% da sua capacidade total.


Fonte: G1

Governo amplia testagem sorológica de Covid-19 para a população do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública vai ampliar a testagem sorológica da Covid-19 para toda a população do Rio Grande do Norte. De acordo com nota técnica divulgada nesta quinta-feira (15), a partir de agora, as pessoas sintomáticas (após 14 dias do início dos sintomas) e também as que não apresentaram sintomas podem procurar as unidades municipais de saúde para realizar a coleta.


Sesap amplia testagem sorológica de Covid-19 para a população em geral — Foto: Divulgação


A Sesap reforça que os testes deverão ser realizados apenas em pacientes que não possuam previamente resultado positivo para detecção do vírus SARS-CoV-2 através da técnica RT-PCR.


Os kits para diagnóstico já foram distribuídos aos laboratórios do estado: Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Natal, atenderá aos municípios da região Metropolitana, 1ª e 3ª região de saúde; Laboratório Regional de Caicó (Larec) atenderá aos municípios da 4ª e 5ª região de saúde; Laboratório Regional de Mossoró (Larem) atenderá aos municípios da 2ª e 8ª região de saúde; e o Laboratório Regional de Pau dos Ferros (Larepf) atenderá aos municípios da 6ª região de saúde.


A nota técnica informa que a metodologia utilizada para a detecção de anticorpos é o imunoensaio por quimioluminescência in vitro para a determinação qualitativa de anticorpos de IgM e IgG para o novo Coronavírus, sendo a Imunoglobulina M mais associada a uma exposição recente ao vírus e a Imunoglobulina G a uma exposição mais tardia.


A Sesap lembra ainda que para a testagem de pacientes com sintomas agudos deve ser priorizada a realização dos testes de RT-PCR, considerado padrão-ouro para diagnóstico, destinado a toda a população sintomática, indicado para ser realizado até o 7º dia de início de sintomas.


Fonte: G1

Governo Federal reconhece situação de emergência pela seca em 18 cidades do RN

O Governo Federal reconheceu situação de emergência em 18 cidades do Rio Grande do Norte em decorrência da seca (veja lista no fim). A Portaria nº 2.652 foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.


Com as torneiras vazias, população de Santana do Matos precisa recorrer aos chafarizes para ter o que beber – RN – Seca no RN – Santana do Matos – Estiagem – Dezembro de 2017 — Foto: Anderson Barbosa/G1

Para a publicação, o documento considerou o Decreto nº 29.968, do Governo do Rio Grande do Norte, que havia renovado a situação de emergência por seca nesses municípios por mais 180 dias. O texto foi publicado no dia 8 de setembro no Diário Oficial do Estado.


No decreto, o Executivo Estadual apontou que o RN registrou bons índices no período chuvoso, o que foi suficiente para reduzir de 132 para 18 os municípios em situação de emergência, mas "não registrou volumes suficientes para uma recarga satisfatória de alguns reservatórios importantes para atingir a segurança hídrica, sobretudo os localizados nas regiões do Alto Oeste, Seridó e Trairi".


Entres os reservatórios citados do no documento, estão o Açude Público de Pau dos Ferros, o Açude Itans e os Açudes Inharé e Trairi, "sendo registrada, ainda, a existência de municípios em situação de colapso hídrico, como os de Paraná e São Miguel, localizados no Alto Oeste Potiguar".


Além disso, o texto cita a deficiência hídrica para suprir as necessidades das zonas rurais com água potável e aponta que o RN tem "81% de seus municípios abastecidos pelo Programa da Operação Carro Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal (SEDEC/MDR), executado através do Exército Brasileiro (EB), os quais dependem única e exclusivamente deste programa para que a população possa receber água em suas casas localizadas na zona rural".



O decreto estadual permite o Governo do RN pode contratar, "mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem".


Veja os municípios

Água Nova

Apodi

Coronel João Pessoa

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Francisco Dantas

Luís Gomes

Paraná

Pau dos Ferros

Rafael Fernandes

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

São Francisco do Oeste

São Miguel

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Venha Ver


Fonte: G1

RN tem 54 crianças e adolescentes à espera de adoção

54 crianças e adolescentes aguardam por uma nova família no Rio Grande do Norte. Outras 18 estão em processo de adoção. As informações constam do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça e foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


Crianças e adolescentes que estão aptas para adoção estão fora do perfil desejado pelos pretendentes cadastrados. — Foto: Guia dos Pais


Desde 2019, quando o novo sistema foi lançado pelo CNJ, foram registradas 45 adoções no RN, sendo 27 no ano passado e 18 em 2020.


Os números do SNA mostram, ainda, o perfil que as famílias que querem adotar esperam: crianças de até cinco anos de idade. Após essa idade, a adoção já se torna bastante difícil, aponta o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRN e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal. Este é o motivo pelo qual a fila da adoção nunca termina, ressalta o juiz, porque as crianças e adolescentes que estão aptas para adoção estão fora do perfil desejado pelos pretendentes cadastrados.


“Ouço reclamações de pessoas que estão cadastradas há um ano e não conseguem adotar. Mas isso é porque as crianças aptas não estão no perfil desejado”, afirma o juiz. O coordenador da Infância e Juventude lembra que a redução da quantidade de crianças e adolescentes em abrigos é uma busca constante da Justiça.


O SNA mostra ainda que da atual fila de crianças e adolescentes aptos para adoção, 37 já estão vinculados a algum pretendente, enquanto 17 permanecem aguardando por uma possibilidade. O sistema integra os dados de todos os órgãos e tribunais e realiza buscas automáticas de famílias para as crianças e adolescentes em qualquer região do país. Mesmo assim, nem todas conseguem uma vinculação, etapa inicial para a adoção.


Fonte: G1

RN apresenta aumento na média diária de casos confirmados de Covid-19, diz Sesap

A média de casos confirmados de Covid-19 no RN passou de 195 por dia em agosto para 261 novos casos por dia em setembro, o que representa um aumento de 33%. Os dados são da secretaria Estadual de Saúde Pública. Os dados foram contabilizados pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRN (PPGSCOL).


RN apresenta aumento na média diária de casos confirmados de Covid-19, diz Sesap — Foto: Alex Malheiros


Esse aumento, de acordo com a Sesap, aconteceu em decorrência das aglomerações registradas entre o final de agosto e o início de setembro.


“O que esperávamos era uma continuidade de queda da média de casos/dia. Mas ocorreu esse leve aumento, efeito das aglomerações de agosto e início de setembro. Isso reforça a necessidade de intensificarmos as medidas de vigilância, controle e respeito aos decretos. A pandemia não acabou e esses números mostram isso. Felizmente, ainda não se traduziram em crescimento no número de óbitos, mas também não houve uma continuidade no declínio de óbitos, se mantendo entre 3 e 5 óbitos diários. Isso não é aceitável. Cada vida vale a pena! Queremos chegar a zero óbitos/dia e esperamos que todos contribuam para que alcancemos essa meta”, alertou Cipriano maia, secretário estadual de Saúde Pública.


A taxa de ocupação de leitos no estado está em 41%. O índice R(t) – que determina o potencial de propagação do vírus – está em 0,83 para o RN como um todo. Os índices por região: Agreste (1,23), Oeste (1,36), Mato Grande (1,19), Seridó (0,88), Trairi/Potengi (1,02), Alto Oeste (1,29), Região Metropolitana (1,00) e Vale do Açu (1,43). Os dados são do Laboratório de Inovação Tecnológica (LAIS) da UFRN.



“Precisamos permanecer com o respeito às medidas de higiene, evitar as aglomerações, aumentar a vigilância e o cuidado para que possamos voltar a retomar a tendência de declínio de casos”, disse o secretário.


Fonte: G1

Brasil tem mais de 152 mil mortos por Covid-19 e média móvel de 497 óbitos por dia



O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (15).


O país registrou 734 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 152.513 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 497, uma variação de -26% em relação aos dados registrados em 14 dias.


É o 4º dia seguido com a curva de mortes indicando tendência de queda, após 28 dias em estabilidade.


Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 5.170.996 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 29.498 desses confirmados no último dia. A média móvel de novos casos foi de 20.208 por dia, uma variação de -25% em relação aos casos registrados em 14 dias. Ou seja, também encontra-se na faixa que aponta queda.


Vale ressaltar que, no mês passado, o período de uma semana de queda visto nas mortes pela doença coincidiu com a semana do feriado de 7 de Setembro. Depois desse período, a curva voltou a apontar estabilidade por quase um mês. Assim como nos finais de semana, em feriados prolongados é comum se ver queda nos registros devido às menores equipes de plantão. Por isso, a sensação de baixa nas mortes pode ser enganosa, após o feriado desta semana.


Apenas dois estado apresenta indicativo de alta de mortes: Paraíba e Piauí.


Outros 19 estados têm curvas que apontam queda. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.


Brasil: 15 de outubro

Total de mortes: 152.513

Registro de mortes em 24 horas: 734

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 497 por dia (variação em 14 dias: -26%)

Total de casos confirmados: 5.170.996

Registro de casos confirmados em 24 horas: 29.498

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 20.208 por dia (variação em 14 dias: -25%)


(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 151.780 mortes e 5.142.003 casos; e às 13h, com 151.971 mortes e 5.148.345 casos casos confirmados.)


Estados

Subindo (2 estado): PB e PI

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (5 estados + o DF): RJ, DF, MT, AL, MA e SE

Em queda (19 estados): PR, RS, SC, ES, MG, SP, GO, MS, AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO, BA, CE, PE e RN

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).


Fonte: G1

Por 9 votos a 1, STF decide manter decisão de Fux que determinou prisão de André do Rap


Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) pela manutenção da ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar (provisória) permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido.


O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No sábado (10), Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.


O julgamento começou na quarta (14) e terminou nesta quinta (15). A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do STF, relator do caso, para quem o traficante “debochou da Justiça”.


Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal — alterado pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime — segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, para tomar a decisão que libertou o traficante.


Segundo Fux, a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso.


Também por maioria, mas de 8 a 1, em razão da ausência do ministro Dias Toffoli, os ministros aprovaram uma tese para orientar as demais instâncias sobre a aplicação do pacote anticrime. Segundo os ministros, a falta de reavaliação das prisões preventivas não gera a soltura automática do preso. Nesses casos, o juiz responsável pela revisão será instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos da prisão preventiva.


Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, agora decano da Corte. Na quarta-feira, votaram Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento não teve a participação de Celso de Mello, ministro que se aposentou nesta terça-feira (13) e ainda deve ser substituído.


Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.


André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.


Com a suspensão da decisão de Marco Aurélio por Fux, o traficante voltou a ser procurado pela polícia. É considerado foragido e está na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.


Votos desta quinta (15)

A ministra Cármen Lúcia lembrou que arquivou vários pedidos que alegaram que a prisão preventiva do réu se tornou ilegal por falta de revisão do juiz depois de 90 dias. “O que o artigo 316 estabeleceu foi o direito À revisão, mas não dá direito à soltura de quem quer que seja”, afirmou.


Cármen Lúcia também disse que o presidente do STF pode cassar a liminar do colega, mas apenas em caráter “excepcional”. “A grande questão é que entre os ministros do Supremo não há hierarquia”, afirmou.


O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o presidente do Supremo não pode cassar decisão de outros ministros. Por isso, esse pedido sequer poderia ter sido analisado por Fux. Assim, Lewandowski divergiu e votou pelo arquivamento do caso.


O ministro ressalvou, no entanto, que se ficar vencido, vai acompanhar o entendimento para permitir a manutenção da prisão de André do Rap, por decisão do presidente do STF, apenas nesse caso específico.


“Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto de suspensão de liminar, o presidente ou vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros super ministros”, criticou.


Lewandowski elogiou a previsão do pacote anticrime, afirmando que há superlotação nos presídios, com presos provisórios, que “não conseguem ser ouvidos pelos magistrados”.


Último a votar no julgamento, o decano Marco Aurélio Mello defendeu sua decisão e disse que “se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”.


“Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”, afirmou.


O ministro disse ainda que não foi sua primeira decisão nesse sentido, citando levantamento do G1 com 79 decisões semelhantes.


“Não poderíamos deixar de implementar essa medida. Então foi a primeira, foi segundo o grande veículo de comunicação G1, a octagésima, ou a septuagésima nona decisão por mim proferida. Mas, nesse caso, tivemos essa celeuma toda para desgaste de toda a instituição que é o Supremo”, afirmou.



“Não me sinto, em que pese as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador nessa missão sublime de julgar personificando o que faço há 41 anos”, afirmou. “E o habeas corpus ele reclama, para haver a concessão da ordem, a prática de um ato ilegal, a cercear a liberdade de ir e vir do cidadão.”


Para Marco Aurélio, a decisão que tomou deveria ser revista pela turma, e não pelo plenário, que é quem decide recurso sobre habeas corpus.


"Continuo como relator, e buscaremos ter o processo aparelhado para submetê-lo ao colegiado, órgão democrático por excelência."


Marco Aurélio também refutou a possibilidade de o presidente do STF cassar liminares de outros ministros.


“Amanhã, a presidência poderá cassar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Edson Fachin, do ministro Ricardo Lewandowski. E no passado Vossa Excelência cassou uma decisão dele, ministro Ricardo Lewandowski, mas a situação não chegou ao plenário. Agora chegou.”


Votos de quarta (14)

Ao votar, o ministro Luiz Fux afirmou que derrubou de forma “excepcionalíssima” a decisão do colega. Segundo ele, a decisão desrespeitou diversos precedentes do STF, beneficiando um líder de facção que "permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de quatro toneladas de cocaína".


Fux disse ainda que André do Rap "debochou da Justiça" por ter se aproveitado da decisão "para evadir-se imediatamente" e "cometeu fraude processual ao indicar endereço falso". O traficante agora é considerado foragido e está na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.


Sobre o pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que introduziu no artigo 316 do Código Penal o dispositivo com base no qual Marco Aurélio Mello tomou a decisão, Fux afirmou que isso "não conduz à revogação automática da prisão preventiva" e que devem ser analisadas a legalidade e a atualidade dos fundamentos da preventiva antes de conceder os habeas corpus.


"[A soltura] somente é possível mediante decisão fundamentada do órgão julgador, no sentido da ausência dos motivos autorizadores da cautela, e não do mero transcorrer do tempo", afirmou.


Conforme demonstrou o G1, o ministro Marco Aurélio Mello tem aplicado à risca a nova legislação. Foram ao menos 79 solturas pela falta de reavaliação das prisões pelos juízos competentes, incluindo crimes graves, como homicídio, e mais leves, furto.


O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André do Rap é um criminoso "de altíssima periculosidade" e, em um “total escárnio à polícia e à Justiça, ficou cinco anos foragido”.


“Após esses cinco anos, ele foi preso numa vida nababesca, numa casa de frente para o mar, e com ele foram encontrados um helicóptero, no custo de aproximadamente R$ 8 milhões, duas embarcações, de R$ 5 milhões, inúmeros outros bens. Ou seja, ele continuava nesses cinco anos realizando fluxo do tráfico de entorpecentes”, argumentou o ministro.


Para Moraes, “não é uma mera prisão preventiva. Ele tem uma dupla condenação em segundo grau, num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos”.


De acordo com o ministro, o pacote anticrime não autoriza a soltura automática de presos por falta de revisão de prisões. Segundo ele, a prisão pode vir a se tornar ilegal, mas “mediante uma análise obrigatória.


“Não há automaticidade, não se fixou prazo fatal. A lei não diz: a prisão preventiva tem 90 dias. Se quiser prorrogar, decrete de novo. Não diz isso. Ela diz que tem dever de ser feita uma análise. E a análise pressupõe as peculiaridades de cada um dos casos", declarou.


Acompanhando o relator Fux, Alexandre de Moraes sugeriu também que a revisão prisional não seja aplicada quando se tratar de condenado em segunda instância.


O ministro Edson Fachin acompanhou o relator e afirmou que o juiz deve investigar a demora em cada processos, pois a prisão provisória exige “fiscalização constante”.


Para Fachin, a revisão cabe ao órgão emissor da prisão e, no caso de André do Rap, essa prisão foi mantida com a condenação.


“A inovação legislativa, ao contrário de atestar a inadmissibilidade das prisões e a completa falência do sistema prisional, procura criar condições para a execução das medidas cautelares de restrição de liberdade diante das carências do sistema de justiça criminal”, disse Fachin.



Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, também acompanhando o voto de Fux, afirmou que “não tem sido singela a tarefa de procurar fazer com que o Brasil seja um país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e muitas vezes o mal vence no final”.


“Esse caso confirma minha convicção de que a decisão que impediu a execução depois de condenação em segundo grau foi um equívoco que o Legislativo precisa remediar. Só estamos julgando esse caso porque um réu condenado em dois processos a 25 anos ainda é, por decisão do STF, considerado inocente. Se não, o caso já estaria encerrado como deveria estar. Mas há essa cultura da procrastinação e da impunidade que não deixam o processo acabar. De modo que este cavalheiro, objeto dessa nossa discussão, é ainda presumido inocente, absurdo como possa parecer”, afirmou.


Para Barroso, a interpretação constitucional do artigo 316 não autoriza a concessão de liberdade a André do Rap.


“A omissão do juiz em reavaliar a prisão preventiva não tem como consequência a soltura automática do preso, porque isso poderia significar colocar na rua os mais perigosos facínoras”, disse. Segundo o ministro, o juiz deve ser provocado a reavaliar, mas, nesse caso, como há condenação, sequer isso. "O artigo 316 se aplica a casos em que não há condenação", disse.


A ministra Rosa Weber acompanhou o relator pela manutenção da prisão do traficante, mas reforçou que o presidente do STF não pode derrubar decisão de colega em temas penais.


Segundo a ministra, Fux não inovou ao suspender a liminar de Marco Aurélio, mas essa decisão “carece de amparo legal e regimental”.


Mesmo assim, no caso de André do Rap, Rosa Weber decidiu votar a favor de manter a decisão de Fux.


O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, formando maioria pela manutenção da prisão.


Toffoli disse que sabe as responsabilidades de ser presidente do Supremo e defendeu que a lei não permite a soltura automática de presos.



“Assim como a lei não pode prender, assim a lei não solta, não manda soltar. Daí a necessidade do juiz. Então, aqui eu entendo que, havendo a ultrapassagem do prazo previsto no Código de Processo Penal, já fiz decisões no sentido de determinar ao juiz que se manifeste a respeito. Ou seja, não há automaticidade em soltura”, disse o ministro.


Fonte: G1

Ambientalista que criticou Salles por frase sobre 'passar a boiada' é notificado a pedido da AGU



Um grupo com mais de cem entidades e pesquisadores publicou nota nesta quinta-feira (15) alertando para uma "tentativa de intimidação" do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.


Em maio, o ambientalista criticou na imprensa a frase de Salles sobre "passar a boiada", na qual o ministro aconselhava os colegas de governo a aproveitarem a pandemia para promover mudanças de regras em suas áreas de atuação (veja no vídeo acima).


De acordo com documentos obtidos pelo G1, Ricardo Salles buscou a Justiça Federal, amparado pelos advogados da Advocacia Geral da União (AGU), para pedir que Astrini fosse notificado a prestar explicações sobre a entrevista que deu ao jornal "O Globo" em 25 de maio.


Na reportagem citada, Astrini criticou a fala de Salles durante a reunião ministerial ocorrida em 22 de abril. "A gente viu um ministro de estado numa conversa de comparsas convocando para aproveitar o momento da pandemia, em que todo mundo está preocupado com a vida, para fazer uma força-tarefa de destruição do meio ambiente", disse Astrini na entrevista ao jornal "O Globo" em 25 de maio.



"Ele [Salles] sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU. É um absurdo por si só", afirmou Astrini na reportagem citada na notificação.


Segundo a notificação da AGU, o pedido de explicações "é cabível em qualquer das modalidades de crimes contra honra" e "soam levianas as palavras do senhor Márcio Astrini, pois além de atacar à pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União, considerando afirmar a ocorrência de 'pareceres encomendados'".


Tentativa de intimidação

Ao G1, Astrini contou que recebeu a notificação há uma semana, mas que preferiu não se pronunciar até protocolar a resposta.


"O governo me notificou judicialmente para 'prestar explicações' por ter criticado o ministro do meio ambiente sobre a fala dele de passar boi e boiada. Isso tem nome: tentativa de intimidação", se manifestou Astrini mais cedo nas redes sociais.

A nota do grupo de entidades em defesa do ambientalista afirma que as organizações e seus representantes, como Astrini, ajudam a proteger o patrimônio ambiental brasileiro com a denúncia de atividades criminosas (como desmatamentos ilegais e invasões de terras públicas) e fazendo alertas sobre o "desmantelamento doloso de políticas públicas ambientais operado pelo Governo Bolsonaro".


O texto ainda criticou o uso da AGU por Salles para interpelar o ambientalista e classificou a postura do ministro como uma tentativa de intimidação.


"Nós queremos viver numa sociedade onde todas as pessoas sejam livres e respeitadas. Queremos um meio ambiente saudável, vida digna para as pessoas que vivem na floresta, no campo e na cidade. As organizações que assinam repudiam a tentativa de intimidação ao ambientalista Marcio Astrini pelo ministro."

A nota é assinada por representantes de 88 entidades da sociedade civil, incluindo ONGs como Greenpeace, institutos de pesquisa, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), além de 65 pesquisadores, professores e advogados da sociedade civil, entre eles, João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB.


Fonte: G1

Barroso determina afastamento de senador Chico Rodrigues do mandato por 90 dias



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira (15), que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seja afastado do cargo por 90 dias. O político foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro na quarta.


A determinação de Barroso será enviada ao Senado, ao qual cabe a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.


O senador foi alvo de operação da Polícia Federal autorizada pelo STF e deflagrada na quarta-feira (14) em Roraima. Durante as buscas, o político foi flagrado com dinheiro na cueca.


A Polícia Federal, na representação ao STF, chegou a pedir a prisão preventiva do senador, além do afastamento do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a proibição de que Rodrigues se comunique com outros investigados.


Barroso rejeitou as duas modalidades de prisão, e definiu apenas o afastamento do mandato e a proibição de comunicação entre Rodrigues e os investigados.


A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio envolva mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A Controladoria Geral da União (CGU) também participa da investigação.



Ao decidir pelo afastamento, o ministro Barroso aponta a "gravidade concreta" do caso e diz que Rodrigues deve ser impedido de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações.


"A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirma Barroso.


"Pelas razões expostas, decreto o afastamento do Senador Francisco de Assis Rodrigues ('Chico Rodrigues') de seu mandato eletivo pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de contato com os demais investigados até a finalização do inquérito", diz o documento.


Em nota divulgada na quarta, Chico Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.


A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa.


E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.



“As cédulas de dinheiro encontradas no corpo do Senador não tiveram sua origem lícita comprovada, sendo altamente provável que decorram de ganhos de crime de peculato praticado em virtude dos contratos superfaturados investigados. Tais valores, assim, provenientes de atividade”, disse a PF.


Dinheiro na cueca

Ao decidir pelo afastamento de Rodrigues, o ministro Luís Roberto Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal sobre a operação desta quarta. O texto descreve a apreensão de dinheiro na casa do senador, em Boa Vista, e a tentativa de esconder dinheiro nas roupas íntimas.


"Ato continuo, efetuamos a busca no cofre situado no quarto do Sr. Pedro Rodrigues, filho do Senador, no qual não foram encontrados valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação. Contudo, nesse momento, o Senador Chico Rodrigues indagou ao Delegado Wedson se poderia ir ao banheiro. O Delegado Wedson respondeu que sim, mas informou que o acompanharia", diz o relatório da PF.


"Nesta hora, o Delegado Wedson percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do Senador Chico Rodrigues, que utilizava um short azul (tipo pijama) e uma camisa amarela. Considerando o volume e seu formato, o Delegado Wedson suspeitou estar o Senador escondendo valores ou mesmo algum aparelho celular", prossegue o documento.



O relatório prossegue dizendo que, ao ser perguntado sobre o "volume", Chico Rodrigues negou qualquer irregularidade. O delegado que comandava a busca e apreensão decidiu, então, fazer uma busca pessoal no senador. A ação foi filmada, mas o vídeo foi mantido em sigilo por Barroso.


"Conforme imagens abaixo, ao fazer a busca pessoal no Senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00, conforme descrito no item 3 do Termo de Apreensão em anexo", diz o relatório da PF.


O que diz a PGR

Na decisão, o ministro Barroso cita que a PGR se manifestou contra a decretação da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que ressalvou que a Constituição não veda a imposição de outras medidas cautelares.


A PGR também argumentou, segundo o despacho de Barroso, sobre a “prévia necessidade de diligências que indiquem a vinculação do material de origem ilícita encontrado com as atividades de Parlamentar”.


O MP afirmou ainda que “não é possível, por ora, afirmar que os valores momentaneamente ocultados pelo Senador efetivamente seriam provenientes dos crimes em suspeita, ou que guardariam relação com as atividades de Senador da República, a despeito da sua sustentabilidade como linha investigatória”.


O suposto esquema

A decisão de Barroso indica que a investigação surgiu a partir de uma dissidência na suposta organização criminosa. A denúncia partiu de um ex-funcionário da Secretaria de Saúde que organizava o esquema e, ao ser demitido, procurou a Polícia Federal.


Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) citados no documento apontam superfaturamento em pelo menos três contratos de testes de Covid-19 e outros produtos e serviços hospitalares.


Dos R$ 16 milhões enviados pela União a Roraima para o enfrentamento da pandemia, pelo menos R$ 2,56 milhões foram desembolsados acima do necessário em contratos com sobrepreço, diz a CGU.



A decisão também cita um acordo firmado para que determinada empresa fornecesse ao governo de Roraima, já durante a pandemia, lotes de álcool 65% – produto que não é eficaz no combate ao coronavírus.


Em vez de uma nova licitação, a Secretaria de Saúde fez um aditivo num contrato que já havia sido firmado seis anos antes, em 2014 – quando Chico Rodrigues era governador do estado.


"Em síntese, portanto, há indícios de que o Senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19", diz o documento.


"Como mencionado, o Senador manteve pessoalmente, via aplicativo de mensagens, contatos suspeitos com denunciante responsável por contratos no órgão de saúde estadual, havendo indícios de que teria exercido seu poder político para obter a exoneração e a nomeação de Secretários Estaduais da Saúde, determinar a renovação de contratos administrativos sem licitação e ordenar a realização de pagamentos a empresas a ele, direta ou indiretamente, vinculadas", prossegue Barroso.


Fonte: G1

Secretários estaduais de Saúde pedem que governo federal compre a 1ª vacina contra Covid-19 que for aprovada pela Anvisa

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou nesta quinta-feira (15) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedindo que o governo federal compre a primeira vacina contra Covid-19 que ficar pronta e for aprovada pela a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


A solicitação foi feita um dia depois de o secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmar ao G1 que o governo federal não liberou dinheiro para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, embora já tenha investido na vacina de Oxford. Para o secretário, o Ministério da Saúde trata de maneira diferente duas vacinas que estão na mesma fase de testes.


O Ministério da Saúde já fez acordos para garantir a compra de duas vacinas:


a da empresa AstraZeneca (desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford);

e a da Covax (consórcio global de vacinas contra o coronavírus).

Em nota, a pasta afirmou que "o imunizante que ficar pronto primeiro – o que significa atender todos os critérios de segurança e eficácia exigidos pela Anvisa – será uma opção para aquisição" (veja a íntegra do comunicado abaixo).


O Conass, por sua vez, argumenta que a CoronaVac pode ficar pronta antes dessas duas. No ofício enviado nesta quinta, o conselho solicita "a adoção das medidas necessárias e imediatas para incorporação ao programa nacional de imunização das vacinas para Covid-19 produzidas pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Sinovac".

A gestão João Doria (PSDB) tenta negociar para que a CoronaVac receba verba federal para ser distribuída para todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja comprovada sua eficácia na terceira fase de testes.


Na entrevista ao G1, o secretário de SP disse que a compra de doses adicionais – além das 61 milhões já garantidas pelo governo estadual – será "inviável" sem recursos do governo federal.


Cronograma sem CoronaVac

Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta, o Ministério da Saúde apresentou um cronograma de vacinação da população contra o coronavírus para 2021.


Segundo Gorinchteyn, que participou do encontro junto com outros secretários estaduais, o governo federal só considerou a compra da vacina da AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford.


O secretário da Saúde de SP, Jean Gorinchteyn, durante visita ao Ministério da Saúde no fim de agosto — Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo


"Por que que uma vacina como a CoronaVac, que está no mesmo pé da de Oxford, aliás está até mais adiantada, está recebendo uma tratativa diferente? Esse foi um questionamento que a gente acabou fazendo e todos os secretários entenderam. Se eu tenho vacinas que estão no mesmo estágio de discussão, por que a de Oxford recebe uma medida provisória com R$ 1,9 bilhão? A gente nem está pedindo esse valor, mas a gente quer um aceno do ministério na aquisição também das vacinas. Isso é algo democrático", disse o secretário ao G1.


Em evento nesta quinta, Gorinchteyn voltou a falar sobre o tema e disse que a ausência da CoronaVac na reunião do Ministério da Saúde causou "constrangimento".


"A reunião ontem entre os secretários da saúde com os secretários do Ministério da Saúde trouxe algumas estimativas de vacinas que estariam disponíveis, e é claro que nós temos o entendimento conjunto, enquanto secretários e enquanto médicos, que todas as vacinas disponíveis são merecedoras da mesma atenção", disse.


"Volto a dizer que estamos recebendo uma atenção muito intensa por parte do ministro, e o fato de nós não termos identificado ontem a vacina da Coronavac como do pleito causou constrangimento para todos, a ponto de hoje ter sido encaminhada pelo Conass ao ministro essa solicitação. Não temos dúvida que o ministério tem essa preocupação de vacinas e com isso nós estaremos inserindo a vacina do Butantan no programa nacional de vacinação", completou.


Em estimativas divulgadas anteriormente, o governo de São Paulo disse que negociava com o Ministério da Saúde o mesmo investimento de cerca de R$ 1,9 bilhão para a CoronaVac.


Como reafirmou o secretário nesta quarta, R$ 85 milhões iriam para o estudo clínico e outros R$ 60 milhões para reforma da fábrica no Instituto Butantan. O valor restante possibilitaria que a oferta de vacinas chegasse a 100 milhões de doses até maio de 2021.


Desse total, o secretário afirma que o governo "acenou" com R$ 92 milhões, mas a verba ainda não foi liberada.


"Eram [seriam] R$ 85 milhões do estudo, mais R$ 65 milhões da ampliação da fábrica, totalizando R$ 145 milhões. E aí foi feito um aceno de R$ 80 milhões e depois foram enviados, está em avaliação nas câmaras técnicas, um valor de R$ 92 milhões", afirmou.


O governo de São Paulo assinou um contrato com os chineses para receber 46 milhões de doses da CoronaVac até dezembro. A previsão é que o total chegue a 60 milhões até fevereiro de 2021 e a expectativa era que, com o dinheiro do governo federal, o total pudesse chegar a 100 milhões.


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O governador de SP, João Doria, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e representante do laboratório Sinovac durante assinatura de acordo no Palácio dos Bandeirantes — Foto: Reprodução/TV Globo


O secretário disse que o governo ainda negocia para que o dinheiro seja liberado e que Doria deve ir a Brasília conversar diretamente com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.


"A gente vai receber esses 60 milhões, serão 61 milhões de doses até o final de fevereiro, com uma possibilidade de termos mais 40 milhões até maio. Essas 61 milhões de doses estão garantidas. As demais, para que chegue a 100 milhões, é que se tornou inviável a aquisição pelo Butantan, por uma questão econômica", explicou.

Questionado sobre o que o estado pretende fazer caso o governo federal mantenha a posição de não comprar doses da CoronaVac, Gorinchteyn disse que há um plano para que a imunização seja feita em âmbito estadual.


"Nós temos um plano de imunização para o estado, se isso acontecer. Mas eu reforço, não é isso o que nós queremos. Nós queremos que a vacina seja do Brasil, e não de São Paulo. Nós gostaríamos de estender essa vacina para brasileiros e gostaríamos de colocá-la pelo Sistema Único de Saúde para ser distribuída no programa nacional de imunização", afirmou.

Acordo SP e Sinovac

O acordo para a compra de 46 milhões de doses foi assinado por Doria e Weining Meng, diretor do laboratório Sinovac, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. No mesmo evento, o governador anunciou que a vacinação de profissionais de saúde deve ter início em 15 de dezembro.



A vacina Coronavac ainda está em testes entre profissionais de saúde brasileiros. Até agora, 7 mil voluntários já participaram da pesquisa, segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. A meta é envolver 13 mil pessoas na pesquisa.


Em relação ao valor pago pelo estado de SP para a Sinovac, Doria disse que o contrato assinado é de 90 milhões de dólares. Até dezembro, a farmacêutica vai enviar 6 milhões de doses da vacina já prontas, enquanto outras 40 milhões serão envasadas em São Paulo, segundo o governo.


No entanto, o governador não esclareceu se esse valor é relativo apenas à compra das 46 milhões de doses que devem chegar em 2020, ou se também inclui doses que devem ser entregues apenas em 2021. Doria também não afirmou se o valor de 90 milhões de dólares se soma aos R$ 85 milhões que, em junho, o governo estadual declarou que havia pago pelo acordo.


Vacina para todos os brasileiros

O governador de São Paulo já prometeu que toda a população do estado vai receber a vacina contra a Covid-19 até fevereiro de 2021. Ele disse que há um "plano alternativo" para o estado de SP, caso não haja acordo com o governo federal para a distribuição nacional.



“Aos brasileiros de São Paulo, sim, garanto que teremos a vacina, a CoronaVac, para atender a totalidade da população de São Paulo, já ao final deste ano e ao longo dos dois primeiros meses de 2021, e vamos imunizá-los”, disse Doria em 21 de setembro.


O estado de São Paulo tem cerca de 44 milhões de habitantes, segundo o IBGE. Os testes da CoronaVac em voluntários, no entanto, são feitos com duas doses da vacina por pessoa.


Liberação com 50% de eficácia

Dimas Covas já declarou que o governo de São Paulo vai pedir para a Anvisa a liberação de uso emergencial da Coronavac caso a vacina demonstre eficácia de pelo menos 50% em análise preliminar.


A eficácia de 50% não é, necessariamente, o objetivo final da vacina, mas um valor mínimo a ser obtido em uma análise interina que deve ocorrer até novembro. Essa análise compara quantos voluntários tiveram coronavírus entre aqueles que tomaram a vacina e aqueles que tomaram placebo.


O estudo de fase 3 divide os voluntários em dois grupos iguais: metade dos participantes toma a vacina e a outra metade, um placebo. Os participantes não sabem a qual grupo pertencem. Para que a análise interina da Coronavac seja feita, é necessário que pelo menos 61 casos de Covid-19 ocorram entre os 13 mil voluntários, sejam eles membros do grupo que tomou vacina ou do chamado grupo de controle.



O estudo deve ter ainda uma segunda análise, chamada de análise primária, que é feita quando o número de casos confirmados de Covid-19 entre os 13 mil voluntários chegar a 154 casos.


Veja a íntegra da nota do Ministério da Saúde:


O Ministério da Saúde já firmou duas parcerias - com AstraZeneca e Covax Facility - que somam a aquisição de 140 milhões de doses para a população brasileira. A pasta ainda acompanha mais de 200 estudos que buscam a identificação de uma vacina contra a Covid-19, com o objetivo de encontrar uma cura efetiva e segura para a doença. A intenção é disponibilizar aos brasileiros, tão cedo quanto possível, uma vacina eficaz, em quantidade e qualidade para atender a população.


Neste contexto, o Ministério está em constante avaliação de novas possibilidades e permanece em contato com o Butantan e outros institutos nacionais que buscam parcerias com laboratórios estrangeiros. O imunizante que ficar pronto primeiro – o que significa atender todos os critérios de segurança e eficácia exigidos pela Anvisa - será uma opção para aquisição.


Fonte: G1