Hospital Walfredo Gurgel fecha UTI com 10 leitos para pacientes de Covid-19 em Natal

Maior hospital de trauma do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel informou que encerrou nesta terça-feira (18) as atividades da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para pacientes com coronavírus, após a equipe dar alta ao último paciente internado no local. Segundo a direção, no entanto, fechamento não é definitivo e a UTI pode ser reaberta em caso de necessidade.

Hospital Walfredo Gurgel, em Natal (Arquivo) — Foto: Priscylla Miranda/Inter TV Cabugi

Apesar de não ser uma das unidades de referência na assistência para Covid-19 no estado, o hospital mantinha 10 leitos para pacientes que chegassem à unidade por traumas, como acidentes de trânsito, queimaduras, entre outros, mas apresentassem sintomas e testassem positivo para a Covid-19.

De acordo com a unidade, a UTI Covid começou a funcionar no dia 15 de junho e contava com uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas.

Segundo o Sistema Regula RN, responsável pela gestão dos leitos públicos para pacientes de Covid-19 no estado, no início da noite desta terça (18) o estado registrava ocupação de 55% dos leitos críticos para a doença. A taxa mais elevada está na região Seridó do estado, que tem ocupação de 76,5% dos leitos.

"Mesmo com o encerramento da assistência para os casos graves da Covid-19, esses 10 leitos de UTI ainda continuarão recebendo pacientes, porém, agora, de outras causas e patologias. Manteremos, ainda, seis outros leitos de cuidados intensivos para os pacientes que deem entrada apresentando sintomatologia para o coronavírus. Sabemos que a pandemia ainda não acabou e precisamos estar alertas”, afirmou a diretora geral do HMWG, Fátima Pereira.

No entanto, ela ainda ressaltou que o fechamento não é definitivo. “Caso o Estado seja acometido por um novo aumento no número de casos da Covid-19, havendo a necessidade, a UTI Covid será reativada”, pontuou.

Fonte: G1

Rio Grande do Norte tem 58.307 casos confirmados e 2.102 mortes por Covid-19

 O Rio Grande do Norte chegou nesta terça-feira (18) a 58.307 casos confirmados de Covid-19. Desde o início da pandemia, são 2.102 mortes pela doença, de acordo com o novo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) - 21 a mais em relação aos dados do dia anterior. Outros 230 óbitos estão sob investigação.

O estado também tem 22.287 casos suspeitos e outros 99.699 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 34.186. Os casos inconclusivos, que agora são tratados como "Síndrome Gripal não especificada", subiram para 53.041.

Até segunda-feira (17), eram 57.898 casos confirmados e 2.081 mortes por Covid-19 no RN.

Atualmente, 314 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 238 na rede pública e 76 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 60,57% na rede pública e de 21% na rede privada.

O boletim da Sesap também aponta que 153.110 testes de coronavírus foram realizados no estado desde o início da pandemia, sendo 72.810 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 80.300 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

58.307 casos confirmados

2.102 mortes

34.186 confirmados recuperados

22.287 casos suspeitos

99.699 casos descartados

RN tem 58.307 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

Fonte: G1

Com queda na fruticultura, exportações do RN reduzem 37% no primeiro semestre de 2020

 O Rio Grande do Norte registrou queda de 58% nas exportações no mês de julho, em relação ao mês anterior. Já na comparação com julho de 2019, a queda foi ainda maior, de 64,8%, segundo dados do Ministério da Economia. Com isso, o estado terminou o primeiro semestre com uma redução de -37,4% nas vendas de seus produtos para outros países.

Porto de Natal (Arquivo) — Foto: Canindé Soares

Em julho, foram exportados US$ 8 milhões, contra US$ 22,8 milhões no mesmo mês do ano passado. Já as importações ficaram em US$ 17,8 milhões - um aumento de 30% em relação ao mesmo período de 2019 - o que resultou em um saldo negativo na balança negativa.

Ao todo, de janeiro a julho, o estado exportou o equivalente a US$ 142,7 milhões e importou - comprou do exterior - U$$ 100,1 milhões. Embora responsável por 36% das exportações do estado, a venda de frutas, como o melão, teve queda de 41% no acumulado do semestre, na comparação com o mesmo período de 2019.

Enquanto as vendas do produto representaram US$ 51,4 milhões de janeiro a julho de 2020, em valor registrado no mesmo período era de US$ 87,9 milhões.

Por outro lado, o estado ampliou a exportação de óleos combustíveis de petróleo e outros derivados, responsáveis por 13% do total das vendas potiguares para o exterior, no semestre. Foram US$ 18,4 milhões, ou 20,4% a mais que em 2019.

Mas o maior aumento foi dos minerais brutos, que registraram US$ 25,7 milhões em exportações. O valor representa um acréscimo superior a 77%, o que deixou esse tipo de produto no segundo lugar da lista de maiores responsáveis pela exportação do estado, com 18% das exportações potiguares no semestre.

Os produtos potiguares saem principalmente para os Estados Unidos, Países Baixos (Holanda) e Espanha. Já os produtos que são importados pelo estado vêm principalmente da Argentina, seguida por Estados Unidos e China. O principal produto importado pelo estado são trigo e centeio, responsáveis por 37% das compras a outros países.

Fonte: G1

Funcionários dos Correios aderem à greve nacional e suspendem serviços no RN

Funcionários do Correios do Rio Grande do Norte aderiram à greve nacional da categoria e suspenderam os serviços em agências do estado nesta terça-feira (18), segundo o sindicato. Os trabalhadores participaram de um ato em frente ao centro de Distribuição Domiliária (CDD) na Avenida Hermes da Fonseca, em Natal.

Funcionários dos Correios no RN aderiram à greve nacional da categoria e protestaram em Natal nesta terça (18) — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

De acordo com a Diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos (Sintect/RN), Esiêdla Andrade, todos os serviços foram afetados com a greve.

“Todos os serviços foram afetados, desde atendimento, postagem até a entrega. Até porque, quem fica não dá conta de atender toda demanda. Mas, algumas agências fecharam 100%”, explica. Em todo o Rio Grande do Norte são 195 Agências dos Correios e, de acordo com o Sintect/RN, pelo menos 79 pararam completamente. O Estado tem cerca de 1.200 funcionários dos Correios.

A principal reivindicação da categoria é contra a privatização da Estatal. De acordo com o Sindicato, foram revogadas 70 cláusulas aprovadas em acordo coletivo que estariam em vigor até 2021. “Eles arrancaram todas as cláusulas do acordo e nos deixaram pela CLT. E a direção da empresa não se comunica com os trabalhadores”, explica Esiêdla.

Nessas cláusulas, segundo a Fentect, estão garantidos direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.

Nota dos Correios

Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.

Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.

No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.

Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

Fonte: G1

Megaoperação da PF apura uso de portos como rota do tráfico internacional de drogas

 A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça (18) no Rio Grande do Norte, em outros 11 estados e no Distrito federal investiga o tráfico internacional de drogas via portos brasileiros, especialmente através Porto de Natal. Na megaoperação a Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 milhões e sequestro de 12 aeronaves, 42 caminhões e 35 imóveis ligados a 4 organizações criminosas.

Justiça determinou sequestro de helicópteros dentro de megaoperação da PF contra tráfico de drogas — Foto: Polícia Federal/Divulgação

No último sábado (15) a PF e a Receita Federal apreenderam 700 quilos de cocaína no Porto de Natal. A droga estava escondida em meio a uma carga de mangas e tinha como destino a Holanda.

Porto de Natal: Quase 704 kg de cocaína foram encontrados no sábado (15) dentro de contêiner carregado de mangas que seguia para a Europa — Foto: PF/Divulgação

A Operação Além-Mar cumpre 139 mandados de busca e apreensão e outros 50 de prisão, sendo 20 preventivas e outras 30 temporárias, em 12 estados e no Distrito Federal. A PF apontou que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o esquema criminoso não foi interrompido, tendo sido apreendidos entre os meses de março e julho mais de 1,5 tonelada de cocaína.

No Rio Grande do Norte foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brejinho, São José de Mipibu, Parnamirim e Natal e um mandado de prisão na capital potiguar.

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no RN — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Tráfico de drogas pelo Porto de Natal

Em 2019 a Polícia Federal já apontava o Porto de Natal como ponto de embarque de rota marítima do tráfico internacional de cocaína. Em fevereiro daquele ano foram apreendidas 3,3 toneladas de cocaína em duas operações. Essas duas apreensões feitas pela PF com a ajuda da Receita Federal foram as primeiras da história do terminal, aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no Porto de Natal. Os tabletes – 998 em um dia e outros 1.832 no dia seguinte - estavam escondidos em meio a mangas e melões encaixotados em contêineres. Segundo a PF, o destino era o mesmo: o porto de Roterdã, na Holanda.

Por causa das apreensões, a única empresa que faz o transporte de cargas de Natal para Roterdã, na Holanda, suspendeu as atividades locais em março de 2019, até que o porto tomasse medidas de segurança. As operações, porém, foram retomadas no início de abril de 2019 e em maio, outra tonelada foi apreendida.

Falta de escâner

O Porto de Natal não tem um escâner - equipamento que permitiria vistoriar as cargas ainda dentro de contêineres - o que pode facilitar o embarque de drogas em meio a outros produtos.

A gestão do Porto de Natal pertence ao Governo Federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Em nota enviada no último sábado, a Codern informou que a "convergência de interesses entre o Porto, Armadores e Proprietários das Cargas, deverá possibilitar a instalação de um escâner de contêineres no final de setembro.

Fonte: G1

Ministério Público apura fraudes na Prefeitura de Carnaubais e prefeito é afastado do cargo

 O Ministério Público Estadual deflagrou nessa terça-feira (18) uma operação que apura fraudes na Prefeitura de Carnaubais, na região do Vale do Assu. Por determinação da Justiça, o prefeito da cidade, Thiago Meira (PL), e outros seis servidores foram afastados dos cargos. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão,.

Operação do MPRN apura fraudes na Prefeitura de Carnaubais; prefeito é afastado do cargo — Foto: Divulgação/MPRN

Além de serem afastados dos cargos, o prefeito e os outros 6 servidores municipais estão proibidos de entrar na prefeitura. As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019 e ainda estão sob segredo de justiça.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM). Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram da ação.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos em flagrante por posse de arma de fogo sem o devido registro.

A assessoria da Prefeitura de Carnaubais informou que o prefeito Thiago Meira (PL) entende que foram feitas denúncias e que é dever e faz parte do papel do MP investigar. Disse ainda que o prefeito está aberto a prestar os esclarecimentos necessários ao MP.

Com apoio da PM, operação Desmonte foi deflagrada nesta terça-feira (18). Prefeito foi afastado do cargo e está proibido de frequentar as dependências da Prefeitura e das Secretarias Municipais — Foto: Divulgação/MPRN

Fonte: G1

Brasil registra mais de 1,3 mil mortes por Covid-19 em 24 horas e passa dos 110 mil

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (18).

O país registrou 1.365 mortes pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, chegando ao total de 110.019 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 989 óbitos, uma variação de -4% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Em casos confirmados, já são 3.411.872 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 48.637 desses confirmados no último dia. A média móvel de casos foi de 42.783 por dia, uma variação de -3% em relação aos casos registrados em 14 dias.

MÉDIA MÓVEL: Veja como estão os casos e mortes no seu estado

MAPA DO CORONAVÍRUS: Consulte casos e mortes em cada cidade do Brasil

No total, 2 estados e o Distrito Federal apresentaram alta de mortes: MG, DF e AM.

Em relação a segunda (17), RO estava com a média de mortes em alta e, hoje, está em estabilidade.

Brasil, 18 de agosto

Total de mortes: 110.019

Registro de mortes em 24 horas: 1.365

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 989 por dia (variação em 14 dias: -4%)

Total de casos confirmados: 3.411.872

Registro de casos confirmados em 24 horas: 48.637

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 42.783 por dia (variação em 14 dias: -3%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 108.696 mortes e 3.363.807 casos; e às 13h, com 108.900 mortes e 3.370.262 casos confirmados.)

Estados

Subindo: MG, DF e AM.

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente: PR, RS, SC, ES, SP, GO, MS, RO, TO, BA, PB e PE.

Em queda: RJ, MT, AC, AP, PA, RR, AL, CE, MA, PI, RN e SE.

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Sul

PR: -4%

RS: -15%

SC: -13%

Sudeste

ES: -1%

MG: +18%

RJ: -21%

SP: +1%

Centro-Oeste

DF: +51%

GO: +15%

MS: +13%

MT: -24%

Norte

AC: -32%

AM: +89%

AP: -48%

PA: -22%

RO: -5%

RR: -41%

TO: +12%

Nordeste

AL: -20%

BA: +14%

CE: -32%

MA: -32%

PB: +1%

PE: -11%

PI: -20%

RN: -50%

SE: -29%

Fonte: G1

Congresso adia para setembro votação de veto presidencial à prorrogação da desoneração

 Em reunião de líderes da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18), parlamentares decidiram adiar por pelo menos 15 dias a análise do veto presidencial à redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam no país.

O veto foi incluído na pauta da sessão do Congresso desta quarta (19), mas a previsão é que seja analisado em 2 de setembro.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando ajudar o governo a planejar a votação até a data, uma vez que, no Congresso, a maioria dos parlamentares diz que o veto tem chance de ser derrubado.

O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro entendeu que a medida configurou renúncia fiscal e decidiu vetar.

Na prática, com o veto, a desoneração da folha de pagamento está prevista para terminar no fim de 2020. E são 17 setores da economia incluídos na desoneração, os que mais empregam no país, entre os quais tecnologia da informação e calçados.

O recado que o Congresso tem dado ao governo é que há "muita insensibilidade" retirar o benefício no fim do ano. Muitos parlamentares dizem que a tendência é derrubar o veto.

Mas o Palácio do Planalto tem proposto aos parlamentares que não derrubem o veto e, em contrapartida, poderia desonerar a folha de pagamento de outra forma. Mas essa proposta ainda não foi apresentada, o que tem gerado críticas no Congresso.

A sinalização do governo é criar um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), embora a equipe econômica não goste de associar o novo imposto à CPMF. Mas parlamentares têm dito que não aceitam a criação de novos impostos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentava achar uma contrapartida para que o Congresso aceite não derrubar o veto. O objetivo é chegar a um consenso sobre o tema.

Reações

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia a prorrogação da desoneração, disse que, se isso não acontecer, poderá haver demissões.

"Sem dúvida, no meio dessa pandemia, você acabar com a desoneração desses 17 setores acho que é um impacto de mais de R$ 10 bilhões para esses 17 setores que pode acarretar em decisões antecipadas de demissões", afirmou.

Para ele, "não faz muita diferença votar amanhã ou votar daqui a duas semanas porque na verdade estamos tratando de 2021".

"Acho que o presidente Davi [Alcolumbre, do Congresso] já fez a organização e todos os vetos serão votados até o dia 2 de setembro e com isso esse assunto vai estar resolvido bem antes do prazo necessário que é até o dia 31 de dezembro", declarou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do PSDB e vice-líder do governo no Senado, lembrou que os 17 segmentos afetados pelo veto presidencial geram mais de 6 milhões de empregos e que, com o fim da desoneração, haverá demissões.

“Fizemos uma reunião de líderes para discutir os vetos. E o veto da desoneração foi retirado de pauta para que a gente pudesse ganhar mais um tempo para negociar com o governo. São 17 atividades, 17 segmentos, que geram mais de 6 milhões de empregos, que têm expectativa de contratar, só na informática, mais 300 mil trabalhadores e, se houver a oneração, vai haver mais demissão, mais de 100 mil demitidos", declarou.

Izalci disse que sugeriu uma reunião entre representantes dos 17 segmentos e líderes de todos os partidos a fim de se buscar "uma resposta do governo, uma compensação, para a gente poder votar essa matéria e gerar mais receitas e mais empregos”.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende a derrubada do veto da desoneração pelo Congresso. Para ele, o Congresso precisa resolver logo essa situação.

"É preciso que o presidente Davi Alcolumbre paute logo a apreciação do veto à desoneração da folha. Nós já tivemos algumas reuniões com os líderes para que isso fosse logo apreciado. É importante derrubar esse veto [a um projeto] que foi aprovado pelo Congresso, pela Câmara e pelo Senado, e o governo, de forma equivocada, fez esse veto", afirmou.

Segundo ele, a derrubada do veto vai dar segurança jurídica para que todas as empresas dos 17 setores assegurarem empregos e renda e programarem investimentos para 2021, no-pós pandemia.

"Essa programação de investimentos é que vai dar a condição de crescimento do PIB, de se sair dessa situação de recuo tão drástico do PIB em função da crise sanitária. Portanto, acreditamos que é importante se observar logo isso, se resolver logo essa situação, para o Brasil começar a retomar as suas atividades e garantir o crescimento econômico e social no futuro”, disse.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), diz que a maioria dos líderes da Câmara e do Senado quer a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos.

“O líder do governo pediu, em nome do ministro Paulo Guedes, mais duas semanas de prazo para apresentar uma alternativa sobre a desoneração da folha de pagamentos. Disse o líder do governo que Paulo Guedes estava avaliando até se alguma medida que não necessitasse de aprovação legislativa pudesse ser encaminhada. Duvido. Mas são mais 14 dias para se buscar uma solução. Ficou mais do que claro: a maioria dos líderes da Câmara e do Senado querem derrubar o veto de desoneração da folha”, disse Olimpio.

Fonte: G1

Maia diz que 'não faz nenhum sentido' Defesa ter mais verba que Educação no Orçamento da União

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que "não faz nenhum sentido, nem do ponto de vista político" que o presidente da República, Jair Bolsonaro, envie uma proposta orçamentária para 2021 com mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.

O projeto para o Orçamento da União do ano que vem, que ainda está em elaboração, prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais para despesas com militares do que com a educação, conforme revelou reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".

A proposta com a previsão de receitas e despesas para cada ministério tem de ser enviada até o fim de agosto ao Congresso.

“O governo ainda não encaminhou a proposta. É claro que os recursos para Educação serão maiores do que os recursos para a Defesa. Isso é óbvio. Não tenho dúvida. Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta onde os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido, nem do ponto de vista político. Para mim, não faz sentido”, disse Maia.

Questionado se acredita que o Congresso rejeitará a proposta orçamentária caso venha a ser enviada dessa forma, Maia afirmou que não iria discutir em cima do que chamou de "especulação". Mas repetiu que acredita que o presidente não enviará uma proposta nesses termos.

“Como é especulação, eu não quero ficar discutindo especulação. Eu acredito que o presidente da República, por óbvio, não vai encaminhar uma proposta onde você tenha mais recursos para a Defesa e menos para a Educação. É a minha opinião. Eu vou esperar a proposta do governo para que a gente discuta baseado em dados e não em especulações, que às vezes a gente fica discutindo o que não existe ou não vai existir”, disse.

De acordo com a reportagem, a Defesa receberia em 2021 um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano (de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões) e a verba da Educação cairia de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Segundo o jornal, os valores consideram todos os gastos das duas pastas (pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves).

Sobre a proposta em estudo, o Ministério da Economia, informou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.

Portanto, conforme a pasta, ainda não é possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

O orçamento aprovado para este ano do Ministério da Defesa foi de R$ 73 bilhões. Mas recebeu R$ 41 bilhões de aportes, que elevaram o valor para R$ 114 bilhões. O Ministério da Educação teve R$ 103,1 bilhões aprovados para 2020. Segundo o Ministério da Economia, a Educação fechará o ano com R$ 120 bilhões para despesas, ou seja, um incremento de R$ 17 bilhões.

Teto de gastos

Maia voltou a defender a manutenção do teto de gastos públicos, regra que limita o crescimento das despesas do governo federal aos investimentos do ano anterior corrigidos pela inflação.

O debate sobre a revisão do mecanismo veio à tona após o ministro Paulo Guedes dizer, sem citar nomes, que auxiliares do presidente Jair Bolsonaro o estariam aconselhando a aumentar os investimentos públicos como forma de se fortalecer politicamente para a disputa da reeleição em 2022.

“Claro que parece bacana ter mais investimentos, ter mais recursos para programas sociais, mas nós temos limites. E não adianta a gente dar uma notícia boa para a sociedade no curto prazo, que não seja sustentável”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que não se trata do valor, mas de respeitar a regra e, desta forma, passar credibilidade ao mercado.

“Não é questão do valor do investimento, é questão do conceito. 'Gastamos 600 bilhões, vamos gastar mais 30', não é isso. É o conceito. Quando a gente apoiou a PEC da Guerra que o governo apoiou, o conceito era esse: gastos relacionados à pandemia. Está lá na promulgação da PEC. De repente, você mudar o caminho que está organizado desde o governo Michel Temer, eu acho errado”, disse.

Fonte: G1

Primeira Turma do STF condena deputado Éder Mauro a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por difamação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra Jean Wyllys. A decisão de forma unânime ocorreu em sessão nesta terça-feira (18), em Brasília. Éder Mauro terá que pagar 30 salários mínimos a Wyllys - os valores ainda serão corrigidos. O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado federal Éder Mauro e aguarda posicionamento.

Deputado federal Éder Mauro teve o seu nome usado em golpe de venda de veículos pela internet — Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

De acordo com a ação, em maio de 2015, Éder Mauro publicou em uma rede social um vídeo de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados editando a fala do então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). O deputado do PSOL discursava na CPI que investigava a mortes de jovens negros. Wyllys disse, na ocasião:

“Então, há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa do que uma pessoa branca de classe média”.

Os advogados informaram ainda que, no vídeo editado nas redes sociais de Mauro, a declaração de Wyllys passou a ser: “Uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”, o que atribuiu ao deputado uma declaração de conotação racista.

No voto, o relator, ministro Luiz Fux afirmou que a edição do discurso de Wyllys foi feita com clara intenção de difamar, guiar o espectador a uma perspectiva equivocada dos fatos ocorridos na reunião parlamentar.

“No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra. De modo característico é a difamação, porque essa notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos”, disse Fux.

A ministra Rosa Weber pontuou que não é possível levar em conta a alegação da defesa do parlamentar, de que ele desconhecia o conteúdo publicado. “O alegado desconhecimento do querelado sobre o conteúdo veiculado pressupõe admitir acentuada ingenuidade ou inexperiência política do querelado, o que definitivamente não parece ser o caso”.

Assim como o ministro Luiz Fux, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o caso não se encaixa na imunidade parlamentar. “Aqui houve uma montagem deliberada para ofender a honra da vítima e causar um prejuízo, eu diria, não só moral como um prejuízo político, um prejuízo eleitoral”.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou o fato “incontroverso”. “Houve uma divulgação deliberadamente distorcida de uma manifestação do querelante [Jean Wyllys]. E a justificativa apresentada de não ter sido o querelado o autor da edição evidentemente não imuniza do delito”.

“O que houve foi a má-fé, absoluta má-fé do parlamentar”, considerou o ministro Marco Aurélio Mello.

Os advogados do deputado Eder Mauro não participaram do julgamento, mas na tramitação do processo apresentou defesa escrita em que nega as acusações e afirma que não há provas do crime.

Fonte: G1

Greve dos Correios tem adesão de 70% dos trabalhadores, diz federação

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) informou nesta terça-feira (18) que a greve da categoria teve adesão de 70% dos trabalhadores em todo o país. Os funcionários da estatal decidiram cruzar os braços na segunda-feira (17).

Não há prazo para o fim da greve.

Já os Correios informaram que 83% dos funcionários trabalharam normalmente na manhã desta terça, conforme um balanço realizado pela companhia.

De acordo com a FENTECT, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A entidade afirma que os sindicatos tentam dialogar com a direção dos Correios desde julho sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu. Alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

"A Federação ainda reforça que desde o início da pandemia foi necessário travar uma luta judicial, em guerra de liminares, para garantir equipamentos mínimos, testagem de trabalhadores e afastamento dos grupos de risco", informou a FENTECT por meio de nota divulgada nesta terça.

"Essa ação negacionista da empresa expõe não só a vida dos trabalhadores, mas também da população. Prova disso é a quantidade de óbitos e trabalhadores contaminados, a qual a empresa vem se negando a fornecer os dados oficiais."

Segundo a entidade, houve o registro de "mais de 70 óbitos de trabalhadores da ativa vítimas da Covid-19."

De acordo com texto publicado no site da federação, "Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras."

Em nota, os Correios informaram que "diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas" têm sido praticadas pela federação que representa os trabalhadores da companhia e que "nenhum direito foi retirado, apenas (os direitos) foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado."

"Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida", informou a empresa.

O que dizem os Correios

Os Correios divulgaram nova nota nesta terça sobre a decisão da categoria.

Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.

Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.

Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.

Fonte: G1

Câmara aprova MP que retira exigências e facilita acesso a empréstimos na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que obriga os bancos a reduzirem o número de exigências e documentos para conceder ou renovar empréstimos. A medida derruba barreiras nos âmbitos trabalhista, fiscal, eleitoral e tributário enquanto durar o decreto de calamidade pública.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e, com isso, minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O texto segue, agora, para o Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, a proposta começou a valer no dia 27 de abril, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda (24).

Uma das mudanças, por exemplo, permite que o cidadão maior de 18 anos peça empréstimo mesmo sem apresentar prova de que votou, pagou a multa ou justificou a ausência nas últimas eleições.

As instituições financeiras também estão autorizadas, temporariamente, a realizar operações de crédito, com lastro em recursos públicos, a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (veja outros pontos abaixo).

Inicialmente, o texto proposto pelo governo delimitava o prazo para essas medidas até o fim de setembro. Além disso, previa que as regras fossem aplicadas apenas pelos bancos públicos.

O relator da matéria, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ampliou o alcance da medida ao dispensar as exigências também para as instituições privadas, no que couber, e estender o prazo até o fim do estado de calamidade pública. Para micro e pequenas empresas, o prazo será estendido em até 180 dias.

“[A MP] veicula, basicamente, medidas desburocratizantes, no campo das exigências cadastrais para efeito de concessão de crédito, sem impacto per se nos balanços das instituições financeiras e, muito menos, nas contas públicas”, argumentou o relator em seu parecer.

O deputado tentou fazer alterações que beneficiariam o setor do agronegócio, prorrogando os descontos de dívidas rurais com a União. Essas mudanças, que não estavam previstas no texto enviado pelo governo, foram criticadas por partidos da oposição.

A Mesa da Câmara considerou as matérias estranhas ao conteúdo original – no jargão parlamentar, “jabutis”. Por isso, o tema ficou de fora da proposta.

Menos exigências

Outros dispositivos legais que os bancos não podem exigir na contratação de empréstimo, enquanto durar o estado de calamidade pública, são:

consulta prévia ao Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Cadin) para realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;

a comprovação do recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR), relativo ao imóvel rural, correspondente aos cinco anos anteriores na concessão de crédito rural;

apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) pelas empresas na contratação de operações de crédito que envolvam recursos públicos;

apresentação, por parte da empresa que deseja fazer a operação de crédito, da Certidão Negativa de Débito (CND);

apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS;

certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, quando for exigida prova de de quitação de tributos federais;

regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Outros pontos da proposta

Títulos de crédito rural: permite que os imóveis rurais sejam penhorados mais de uma vez;

Custos cartoriais: proíbe a cobrança emolumentos acima de R$ 250 para o registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural;

Venda casada: os bancos ficam proibidos de comercializar a venda de títulos de capitalização e seguro de bens que não estejam diretamente relacionados à produção da atividade rural, durante 30 dias após a contratação do crédito agropecuário;

Produtores de leite: as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) podem flexibilizar os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio aos produtores de leite, que podem usar o leite ou os animais de produção como garantia ao financiamento.

Fonte: G1

Cármen Lúcia manda governo enviar a cada ministro do STF suposto dossiê contra opositores

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça a cada um dos demais ministros da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo Jair Bolsonaro.

Min. da Justiça entrega arquivos sobre relatório a respeito de servidores antifascistas

O Ministério da Justiça informou a entrega do material ao STF e à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17). Segundo a pasta, a documentação é a mesma enviada, na semana passada, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", ordenou a ministra.

Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.

Em decisão nesta terça-feira (18), a ministra confirmou o recebimento dos dados e determinou que tramitem em sigilo, em separado da ação da Rede, que tem previsão de julgamento nesta quarta-feira (19).

"Para verificação oportuna e pormenorizada do material, defiro, neste primeiro momento, a autuação em apartado, sob sigilo e por dependência à ADPF 722, do protocolo STF (...) e de todos os documentos e mídias que o acompanham", escreveu a ministra.

O caso foi revelado pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao Ministério da Justiça, produziu um relatório com nomes, fotografias e endereços de redes sociais de 579 pessoas monitoradas. Em nota no fim de julho, o MJ informou que não compete à Seopi produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial".

Logo após da divulgação da iniciativa, o ministro André Mendonça determinou a abertura de investigação sobre o caso e também substituiu o comando da diretoria de Inteligência da Seopi. Também esteve no Congresso Nacional para esclarecimentos.

Nesta quarta-feira, o STF deve começar a analisar o caso, a partir de uma ação da Rede. No entendimento do partido, a produção das informações sobre opositores ao governo viola a liberdade de expressão, além da liberdade de reunião e o direito à privacidade.

Ainda de acordo com a sigla, a iniciativa significa desvio de finalidade - uma espécie de abuso de poder em que um ato aparentemente legal é realizado com objetivos diversos do interesse público. Neste caso, segundo a legenda, a elaboração do dossiê teria como objetivo "ameaçar e amordaçar" funcionários públicos, tolhendo a liberdade de expressão dos alvos do constrangimento.

"Há um verdadeiro aparelhamento estatal para se organizar a estrutura pública oficial contra opositores políticos e ideológicos de qualquer monta".

A Rede pediu ao STF:

suspensão da produção e disseminação de informações de inteligência sobre integrantes do

movimento antifascismo e professores universitários;

envio das informações já produzidas ao STF para análise;

que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe o conteúdo produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública;

que o Ministério da Justiça e Segurança Pública se abstenha de produzir e disseminar informações visando constrangimento ilegal de cidadãos;

imediata abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados.

Fonte: G1

‘Enquanto não tiver proposta, vou continuar achando que é CPMF’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, não enviar ao Congresso a proposta sobre a criação do imposto digital, ele continuará achando que se trata de uma nova CPMF.

Maia: ‘Enquanto não tem proposta de novo imposto vou achar que é CPMF’

O governo federal estuda criar um imposto sobre transações financeiras com uma alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas da operação. Guedes tem dito que o novo tributo não representaria aumento de carga tributária, e a arrecadação permitiria, segundo ele, desonerar a folha de pagamento das empresas.

“Eu respeito que o Paulo diga que não é CPMF, mas enquanto não tiver proposta, vou continuar achando que é CPMF”, disse Maia em uma conferência promovida pelo Banco Santander.

Parlamentares criticam a proposta de novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

O presidente da Câmara disse que o governo deveria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) oficialmente ao Congresso para que ela seja discutida. Ressaltou, porém, que, se for algo nos mesmos moldes da CPMF, irá trabalhar para que a matéria não seja aprovada.

"Se for diferente do que a gente conhece, seria bom o governo apresentar a redação dessa proposta. Porque o Paulo diz que não é CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o Paulo diz isso, se ministro diz isso , é bom ele apresentar a proposta, mandar uma PEC oficial para discutir a matéria. Eu vou trabalhar contra, já disse. Vou trabalhar inclusive para que seja derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise", afirmou.

Na avaliação de Maia, o país não deveria repetir "o que já não deu certo" no passado.

"A gente sabe qual foi o impacto negativo da CPMF. Foi criada para a saúde. No final, não foi para a saúde, não resolveu o problema da saúde e só aumentou a carga tributária da sociedade brasileira", disse.

O presidente da Câmara avalia que a solução está na aprovação da reforma tributária, reorganizando a cobrança e unificando impostos.

Para Rodrigo Maia, a discussão sobre compensar a criação do imposto com a desoneração da folha não é o caminho.

"A desoneração da folha no governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo. Essa que é a verdade. Aumentou foi o resultado das empresas. Então, é muito fácil o empresário falar assim: 'Reduz o custo da minha contratação de mão de obra e cria a CPMF'. A sociedade paga a conta. Está errado. A tributação existe no mundo inteiro, ela está alocada de forma correta. O que está errado no Brasil é que a alíquota é muito alta. Então, não dá para a gente tentar resolver um problema (...) e criar um outro problema para a sociedade, num imposto que é cumulativo", afirmou.

Na videoconferência, o presidente da Câmara contou que, quando surgiu a discussão sobre o imposto, pesquisou como o resto do mundo está lidando com a tributação de operações digitais e, segundo ele, os países não estão pensando em criar um imposto específico para essas movimentações.

"Não tem esse debate sobre imposto digital sobre circulação. Não tem esse debate. O que se está discutindo na Europa é tributar a renda, tributar o resultado dessas empresas que têm a sua sede num país com uma carga tributária menor que outros países da Europa. A Austrália está discutindo transformar essas empresas em empresas de mídia para poder tributar como mídia. Nenhuma delas está discutindo a criação de um imposto", disse.

O parlamentar ponderou ainda que adotar um imposto sobre transação financeira fará as pessoas usarem dinheiro vivo para evitar a cobrança de imposto.

“A gente viu com esse auxílio emergencial que a desintermediação financeira aconteceu. As pessoas entraram no aplicativo [da Caixa], fizeram o cadastro, receberam o seu dinheiro e foram no banco sacar o seu dinheiro. Por isso, a nota de R$ 200. Então, por isso, não acho que a sociedade não vai sacar o dinheiro para não ter que pagar imposto. Óbvio que isso vai acontecer”, disse.

Teto de gastos

Ele defendeu também a manutenção e a regulamentação do teto de gastos públicos, regra que limita as despesas do governo ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

Rodrigo Maia voltou a citar a pressão de setores pela revisão do mecanismo de forma a permitir o aumento de investimentos em uma tentativa de recuperação da economia pós-pandemia.

"Não é questão do valor, é questão do conceito, é questão do compromisso com a regra criada. É importante que a gente compreenda que o controle da despesa pela inflação é importante para manter credibilidade. (...) Acho que a gente não deve abrir mão do teto", disse.

Fonte: G1

Orçamento de 2021 blindará investimentos militares de contingenciamento

 Além de passar por um corte menor no orçamento da União de 2021, o Ministério da Defesa terá investimentos protegidos de contingenciamento. É o que diz prévia da peça orçamentária a qual o blog teve acesso nesta terça-feira (18).

Ana Flor: ‘Prévia do orçamento vai blindar despesas da área da Defesa’

Na prática, a medida faz com que os investimentos da Defesa – que seriam discricionários – sejam gastos quase obrigatórios, engessando ainda mais o orçamento federal, e submetendo outras pastas a cortes ao longo do ano.

O governo tem até 31 de agosto para enviar a proposta de orçamento da União de 2021 ao Congresso Nacional. Até lá, o documento pode sofrer mudanças. O parlamentares também podem alterar o orçamento.

Segundo o documento a qual o blog teve acesso, entre os gastos que "não serão objeto de limitação de empenho":

recursos destinados para compra de aeronaves de caça;

o programa de desenvolvimento de submarinos e programa nuclear da Marinha;

aquisição de cargueiro e sua manutenção;

despesas com a aquisição do blindado Guarani;

o projeto KC;

despesas com a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O blog apurou que a ideia da equipe econômica era deixar "em branco" o item que indicava as "despesas ressalvadas", isto é, gastos que estariam salvos de contingenciamento.

Porém, as inclusões foram feitas depois de análise da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O colegiado inclui integrantes da Casa Civil, comandada pelo ministro e general da reserva, Walter Braga Netto.

No referencial orçamentário, ainda em discussão, quase todos os ministérios sofrem cortes, por conta do aumento nos gastos obrigatórios, da queda na arrecadação e dos limites impostos pelo teto de gastos.

Mas, proporcionalmente, o corte nas verbas da Defesa é menor que em outras pastas, como a da Educação. Fontes da área econômica argumentam que, além do orçamento do Ministério da Educação, a área receberá anualmente mais recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

A reformulação do fundo foi aprovada pela Câmara em julho e ainda precisa passar pelo Senado. Pelo texto aprovado pelos deputados, já no ano que vem o governo destinará R$ 3,3 bilhões extras para a educação básica.

Fonte: G1