COEGEMAS SE REÚNE COM A SETHAS

O redirecionamento do cofinanciamento dos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), o Programa Leite Potiguar nos municípios, a regionalização da PSE/AC (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) e a Lei da Política de Assistência Social foram temas de reunião da nova diretoria do Coegemas-RN (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte) com a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, nesta quarta-feira (19).

Da esquerda para a direita:

Presidente do Coegemas-RN, Maria Dalva Vieira; vice-presidente Coegemas, Antônio Dantas Neto; secretária da Sethas, Iris Oliveira; coordenadora do SUAS/Sethas, Janine Baltazar; secretária administrativa Coegemas, Jaíra Martins

Pelo Coegemas estiveram presentes a presidente da entidade, Maria Dalva Vieira; o vice-presidente, Antônio Dantas Neto; e a secretária administrativa Jaíra Martins. Também participou da reunião a coordenadora da Gestão SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Sethas, Janine Baltazar.

Fonte: Coegemas

Festas públicas e privadas precisam de licenças da Semurb

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) faz um alerta para os organizadores de festas de Carnaval sobre a necessidade da Licença de Uso de Espaço Público  ou da Autorização Ambiental para festas em espaços privados para a realização dos eventos.  Os documentos devem ser solicitados com antecedência.

Créditos: Adriano Abreu - As festas realizadas nas ruas precisam de licença de uso de espaço público e as fechadas têm que obter autorização ambiental

Ambos os documentos devem ser solicitados junto à secretaria com até oito dias úteis antes do festejo. Por isso, quem não fez a solicitação em tempo hábil não tem mais como obtê-los. Estar com as licenças em dia é a garantia de que o evento ocorra dentro das conformidades ambientais e urbanísticas visando o conforto e a segurança das pessoas.

De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, é importante que os organizadores de eventos licenciados observem as condicionantes da licença ou da autorização ambiental, pois a não observância constituem uma infração ambiental de natureza grave.  

“Quando o evento está devidamente licenciado, com a comprovação que o responsável apresentou toda a documentação, é a garantia que ele acionou os órgãos de segurança pública e que está cercado de todos os cuidados para evitar quadro de poluição ambiental e riscos a segurança de terceiros”, disse o supervisor.

O descumprimento é considerado infração ambiental de natureza grave e a multa começa em R$ 2.093,52 (dois mil e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos).  Além disso, o evento está sujeito à interdição imediata e aplicação da multa em desfavor do responsável pela organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a segurança das pessoas. 

Ainda segundo Almeida, outro problema recorrente é a cobrança de entradas de festas financiadas pelo poder público. A cobrança de entrada de algum evento só pode ser realizada se o responsável fizer o recolhimento da taxa de uso e ocupação do espaço público. “Todo e qualquer evento que for declarado de interesse cultural e artístico financiado está isento do pagamento da taxa de licença de autorização. Porém, ele está vedado de cobrar a entrada a terceiros”, reiterou.

Fonte: Tribuna do Norte

Três partidos apresentam pedido de cassação de Flávio Bolsonaro a Conselho de Ética

Três partidos pediram ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a alegação é lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Assinam o pedido Rede, PSOL e PT.

"Nós da Rede, PSOL e PT acabamos de apresentar pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Não vamos aceitar que, por ser filho do presidente, o senador deixe de pagar pelos seus atos! #ForaFlavioBolsonaro", escreveu Randolfe no Twitter. 

Estadão

Seap rebate resultado de auditoria da CGU sobre tornozeleiras e escâneres

O resultado da auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 24 de outubro e 6 de novembro de 2019, que apontou suposto superfaturamento na locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para uso do sistema prisional do Rio Grande do Norte, foi rebatido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) no final da tarde dessa terça-feira (18) através de nota oficial. A auditoria da CGU, concluída em 18 de dezembro do ano passado, foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa local do órgão federal.

Créditos: Adriano Abreu

 Escâner é utilizado no Sistema Prisional como controle de segurança, evitando a entrada de objetos não permitidos

De acordo com a nota da Seap, a locação de dez escâneres corporais seguiu “recomendação da Nota Técnica nº 02/2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”. Ainda conforme a Secretaria de Administração Penitenciária, a partir dessa recomendação foi elaborado um Plano de Aplicação dos Recursos posteriormente “aprovado pelo Depen” através do documento Informação 78/2018 – que, inclusive, permitiu a locação dos equipamentos.

A locação dos escâneres corporais, efetivada pelo Governo do RN em 2018, cumpriu determinação da Ação Civil Pública nº 0833055/50.2016.8.20.5001. O contrato de locação de tornozeleiras eletrônicas formalizado em 2017, também passou a valer em 2018.

O Relatório de Avaliação da CGU auditou “a regularidade da aplicação de recursos públicos federais” repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Rio Grande do Norte, no montante de R$ 5.545.428,00, destinados a contratações de locação de equipamentos eletrônicos (escâneres corporais e tornozeleiras), previstos no Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Justiça e da Cidadania do RN ao Departamento de Penitenciário Nacional (Depen).

O montante fiscalizado, pouco mais de R$ 5,54 milhões, refere-se ao contrato nº 03/2019-Funpen para locação de escâneres corporais no valor inicial de R$ 1,9 milhão; e de outros dois contratos (nº 11/2017-Depen e nº 29/2017-Depen) relativos ao aluguel de tornozeleiras eletrônicas, um no valor de R$ 1,28 milhão e o segundo de R$ 2, 35 milhões.

Segundo a auditoria promovida da CGU, “verificou-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada”. Foram elencadas três supostas irregularidades: a ausência de estudo técnico para locação de dez 'bodyscans' com prejuízo potencial de R$ 6.868.996,07 em 60 meses; a contratação de locação de escâneres corporais com superfaturamento de R$ 696 mil/ano; e pagamentos irregulares vinculados ao contrato nº 029/2017-Depen, para locação de tornozeleiras eletrônicas, no valor total de R$ 331.801,80.

O relatório constatou ainda que o Governo do RN optou pela locação dos escâneres corporais “ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente para o Estado”.

Locação permitida

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do RN declarou através de nota oficial distribuída pela imprensa que a locação dos 'bodyscans' foi autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Seap acrescentou que o custo unitário de locação dos escâneres corporais estava previsto em R$ 19.988,00 e que ao final do processo de contratação foi renegociado para R$ 15,9 mil, “resultando em uma economia de R$ 2.452.800,00 ao prazo final de 60 meses”. O Parecer 4/2019 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) “demonstrava a vantagem financeira” aos cofres públicos.

Já sobre a locação de tornozeleiras eletrônicas, a Seap destacou que o contrato firmado entre o Governo do RN e a empresa prestadora do serviço de ativação e monitoramento dos equipamentos previa pagamento por tornozeleira “disponibilizada” mais “as associadas aos pés dos detentos”.

Porém a partir de abril de 2018, atendendo recomendação de Nota Técnica do Depen emitida em março do mesmo ano, a Seap afirmou que os pagamentos passaram a ser feitos “por tornozeleiras ativadas”. A Administração Penitenciária do RN informou que o primeiro contrato referente a locação de 466 equipamentos foi aditivado em 2019 passando para 575 tornozeleiras. No segundo contrato será possível a ativação de até 875 tornozeleiras.

A nota oficial da Seap ressaltou que “o relatório da CGU se refere aos pagamentos efetuados no período de janeiro de 2018 a julho de 2019, e que durante o ano de 2019, todos os pagamentos do uso das tornozeleiras eletrônicas foram feitos por tornozeleiras ativadas”. E que o relatório da Controladoria-Geral da União “não considerou o aditivo nº 01/2019 do contrato nº 29/2017” que aumentou a quantidade de tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas para o sistema prisional.

Fonte: Tribuna do Norte

Instituto emite alerta de chuva com 'perigo potencial' e ventos de até 60 km/h em todos os municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso com alerta que vale das 16h40 desta quarta-feira (19) às 10h desta quinta (20) em uma área do Nordeste que abrange todos os municípios potiguares.

Kombi ficou presa em alagamento na Avenida Norton Chaves, em Natal, nesta quarta-feira — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O alerta aponta para a ocorrência de chuvas com volume de 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40 a 60 km/h. Municípios do Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Bahia também foram listados no alerta.

Ainda de acordo com o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o instituto orientou que a população não se abrigue debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outra recomendação é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Alerta amarelo do Inmet com "perigo potencial" é válido para todas as cidades do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inmet

Fonte: G1

Plano operacional do carnaval no RN terá 10 mil agentes de segurança

O plano operacional para o carnaval 2020 no Rio Grande do Norte terá 10 mil agentes de segurança pagos com diárias operacionais, totalizando R$ 3 milhões em diárias. O planejamento da operação foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) nesta quarta-feira (19).

Plano operacional do carnaval 2020 foi apresentado pela cúpula de segurança do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (19) — Foto: Divulgação/Sesed

Além da Sesed, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) também vai participar das ações. De acordo com o secretário titular da pasta, Pedro Florêncio, policiais penais vão compor o efetivo para o caso de ocorrências envolvendo presos do regime semiaberto que estejam na rua com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Na Polícia Militar, o Comando de Policiamento Metropolitano distribuiu o efetivo em três polos diferentes: Natal (Largo do Atheneu, Praça dos Gringos, Largo do Buiú, Praça do Cruzeiro, Centro Histórico, Zona Oeste, Rocas, Ribeira, Praia do Meio); Litoral Sul (Parnamirim (Cohabinal), Pium, Pirangi do Norte, Monte Alegre, São José de Mipibú, Alcaçuz, Búzios e Camurupim); e Litoral Norte (Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Genipabú, Barra do Rio e Graçandú, Pitangui, Jacumã e Muriú).

A Polícia Civil também estará em pontos de concentração de pessoas em diferentes localidades do estado. Em Natal, os polos em que vão acontecer os shows divulgados pela prefeitura terão viaturas caracterizadas, além de uma Delegacia Móvel em Ponta Negra. Já no interior, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas, segundo a Sesed.

A Secretaria de Segurança informou que o Corpo de Bombeiros seguirá com o trabalho de busca e salvamento nos locais considerados de maior risco. Além disso, terá equipes que farão fiscalizações nos locais de eventos, buscando possíveis irregularidades que possam ocasionar riscos para a população.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), por sua vez, atuará em escala de plantão, tanto em Natal e Região Metropolitana, como nas regionais do interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

“O Governo do Estado montou uma operação para trazer uma sensação de segurança para a população. As forças de segurança estarão presentes nos maiores polos e prontos para atender as demandas que possam ocorrer em todo o estado”, destacou o secretário da Sesed, coronel Francisco Araújo.

Fonte: G1

Emparn prevê chuvas de até 533 milímetros no próximo trimestre no Rio Grande do Norte

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (19) que a previsão de chuvas para o trimestre de março a maio é de até 533 milímetros em algumas regiões do estado. Ainda segundo a Emparn, em todo o ano de 2019 a média foi de 840 milímetros.

Natal amanheceu chuvosa nesta quarta-feira (19) — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, os padrões climáticos indicam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões, sendo 479 milímetros no Oeste, 376 na região Central, 342 no Agreste potiguar e 533 milímetros na região Leste, onde fica Natal. “A previsão climática, a partir das condições observadas desde janeiro deste ano, indica chuvas normais ou acima da média histórica para o Rio Grande do Norte”, afirma o Bistrot.

Ele explica que as análises consideram parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica. Segundo o meteorologista, há aquecimento no Atlântico Sul e temperatura baixa no Pacífico e isto favorece ocorrências de chuvas no Nordeste brasileiro nos próximos três meses. “Hoje há essa tendência”, reforçou.

A conclusão apresentada pela Emparn resulta das análises também de meteorologistas dos principais centros de previsão climática da região Nordeste que promoveram em Parnamirim, Grande Natal, nesta terça-feira (18) a III Reunião de Análise Climática para o Semiárido Nordestino - Etapa Rio Grande do Norte.

Os especialistas fizeram o balanço dos primeiros meses do ano, análises de modelos meteorológicos, condições atuais dos oceanos e elaboração de boletins para o período.

Fonte: G1

Operação do MPT encontra irregularidades no porto-ilha de Areia Branca

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal encontrou irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca - terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral do Rio Grande do Norte. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, que, de acordo com o órgão, são prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

Porto-ilha de Areia Branca, terminal salineiro no RN — Foto: MPT/Divulgação

A ação foi realizada no dia 11 de fevereiro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (19). Após as constatações, um termo de ajustamento de conduta foi assinado na última sexta-feira (14) pelo MPT-RN e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o porto-ilha. O G1 aguarda posicionamento da Codern sobre o assunto.

Segundo o acordo, equipamentos sem condições de refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados. A Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma sobre segurança no trabalho em máquinas.

Ainda de acordo com o termo, a Codern terá a responsabilidade semestral de aferir a qualidade da água utilizada nos alojamentos e banheiros por meio de laudos técnicos. O documento também prevê a retirada das telhas de amianto usadas nas instalações dentro de até 15 dias, com substituição por material que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores.

A segurança das instalações também deverá ser reforçada, com a instalação de um scanner de inspeção, assim como de um circuito de câmeras em toda a área do terminal, com imagens nítidas e ininterruptas do embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. As gravações, que ficarão armazenadas por pelo menos 90 dias, serão disponibilizadas ao MPT.

Esteira parada

Também foi expedida uma notificação recomendatória durante a força tarefa, recomendando a paralisação imediata da operação da esteira rolante, até que o dispositivo de parada de emergência seja regularizado. As regras do termo de ajustamento de conduta firmado englobam o porto-ilha e as instalações terrestres da Codern, em Areia Branca, município localizado a 330 quilômetros de Natal e que está sob a competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

As obrigações determinadas terão vigência por prazo indeterminado, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada cláusula descumprida, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.

Fonte: G1

Após recomendação do MEC, IFRN suspende contratação de servidores efetivos

Depois que o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades e institutos federais de ensino vedando o aumento de despesas com pessoal ativo e inativo que não estejam previstos no orçamento de 2020, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) suspendeu a contratação de professores e técnicos administrativos, segundo informou por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (19).

No Campus Central do IFRN, em Natal — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte

Outras instituição federais ainda não estão avaliando a situação. Em reunião com gestores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na manhã desta quarta (19), o reitor José Daniel Diniz Melo afirmou que a universidade "não vai parar" e garantiu pagamento das progressões de carreiras e outros benefícios aos servidores, sem dar uma definição sobre contratação de servidores. Procurada pelo G1, a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) ainda não se posicionou sobre o caso.

No IFRN, o reitor Wyllys Farkatt publicou uma nota explicando que as definições têm caráter temporário. Apesar da suspensão da contratação de servidores efetivos, ele afirmou que o instituto vai avaliar caso a caso dos contratos de professores temporários e visitantes. As progressões de carreiras e outros benefícios dos servidores também serão mantidos, de acordo com ele.

"Enquanto não houver garantia orçamentária (...) os provimentos para cargos efetivos (docentes e técnico-administrativos) estão suspensos até segunda ordem. Essa medida é indispensável para que o IFRN mantenha-se no âmbito da probidade administrativa", afirmou na nota.

Ainda de acordo com o reitor, "dentro do tempo que lhe foi possível, o Instituto proveu 14 cargos, sendo 9 docentes, 2 técnicos da classe D e 3 da classe E".

UFRN

De acordo com a UFRN, há autorização para contratação de servidores efetivos, mas ela ainda depende de disponibilidade orçamentária. Ainda não seria possível dizer se haverá contratações ou não ao longo do ano. Por telefone, a assessoria de imprensa da instituição afirmou que a progressão de carreira e outros direitos dos servidores serão mantidos.

"São realizadas discussões com diretores para encontrar caminhos que não impliquem prejuízo aos alunos e viabilizem as contratações de servidores técnico-administrativos e docentes, de acordo com as vagas disponibilizadas para este ano", afirmou a instituição por nota.

O caso

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades federais em que diz que elas não devem promover qualquer ato que resulte em aumento dos gastos com pessoal. A pasta alega que o alerta é resultado da perda de R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas que estavam previstos no Orçamento do ministério. A verba foi retirada durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 no Congresso Nacional.

Algumas universidades começaram a tomar medidas, como cancelar contratações já previstas, pagamento de hora extra e até de adicional noturno.

O ofício foi enviado pelo MEC em 4 de fevereiro. Ao citar a redução de R$ 2,7 bilhões, o ministério afirma que as instituições de ensino federais, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal, devem abster-se de realizá-las sem que o total esteja devidamente autorizado.

O Ministério da Educação lembra que o corte foi feito na lei orçamentária anual, para 2020, que reduziu o orçamento para este tipo de despesa para cerca de R$ 72 bilhões. O MEC disse, em nota, que está trabalhando para ajustar o orçamento, o mais breve possível, para atender todas as previsões.

Fonte: G1

PRF inicia 'Operação Carnaval' nas rodovias do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Carnaval 2020 nas rodovias do Rio Grande do Norte. Até a quarta-feira (26) de cinzas, as equipes estarão mobilizadas nos pontos de maior fluxo de veículos. A ação acontece dentro da Operação Rodovida, que se encerrará em 1º de março deste ano.

Operação vai até a quarta-feira de cinzas — Foto: PRF/Divulgação

Segundo os agentes, o carnaval é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF por contar com grande fluxo de veículos nas rodovias federais. O objetivo é coibir ultrapassagens proibidas, uso do celular na direção, embriaguez ao volante e falta de equipamentos de segurança como capacete, cinto de segurança e cadeirinha para criança, além de outras condutas perigosas.

A fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais do estado: BR-101 Norte; BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró); BR-226 (entre Natal e região Seridó); BR-304 (entre Natal e Mossoró); BR-405 (entre Mossoró e Apodi); BR-406 (entre Natal e Macau); e BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).

Durante o carnaval de 2019, a PRF contabilizou dez acidentes com 13 pessoas feridas nas rodovias federais do RN. Nenhuma morte foi registrada. Foram fiscalizadas 5.677 pessoas em 5.437 veículos. Os agentes multaram 451 pessoas e prenderam 46 motoristas.

Fonte: G1

Aeroporto de Natal prevê 42,6 mil passageiros e voos extras no feriadão de carnaval

Companhias aéreas devem operar 42 voos extras para atender ao aumento de passageiros no feriadão de carnaval no Rio Grande do Norte, segundo informou o Aeroporto de Natal. O terminal espera uma movimentação de 42.622 mil passageiros entre embarques e desembarques no terminal potiguar entre os dias 21 e 26 de fevereiro.

Aeroporto de Natal terá incremento de voos durante o carnaval, informou a Inframérica — Foto: Inframérica/Divulgação

De acordo com a Inframérica, que administra o aeroporto, haverá 258 pousos e decolagens no período, sendo 42 voos extras para atender a alta na movimentação de passageiros.

Os dias mais movimentados deverão ser sexta-feira (21) e sábado (22), entre os horários de 1h às 3h, e na quarta-feira de Cinzas, retorno do Carnaval, com pico de movimentação a partir de 1h.

Além dos passageiros que chegam para o carnaval na cidade de Natal, o fluxo de embarque será intenso para as regiões Nordeste e Sudeste.

Recomendações

A Inframerica recomenda que os passageiros cheguem com pelo menos 1 hora e 30 minutos de antecedência para voos nacionais e 2 horas 30 minutos para internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando, como cintos, relógios, chaves, moedas e celulares.

Tablets e laptops também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas caixas plásticas. Ainda de acordo com a empresa, alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, o passageiros devem transporta-los na bagagem despachada.

Outra dica importante é sobre a quantidade, volume e peso de bagagens de mão. Cada companhia aérea tem suas regras e deve ser consultada para que o passageiro não precise despachar a bagagem quando estiver embarcando.

fonte: G1

'Não brinquem disso', alertam pais de menina que morreu após bater a cabeça durante brincadeira em escola em 2019 no RN

As aulas da turma de Emanuela Medeiros começaram na última segunda-feira (17) na Escola Municipal Antônio Fagundes, em Mossoró, mas a adolescente não estava lá. Ela morreu aos 16 anos em novembro do ano passado depois de bater a cabeça no chão ao cair durante uma brincadeira na escola. Três meses após a tragédia, os pais da jovem falam da dificuldade que ainda enfrentam para tocar a vida sem a filha. "Muita saudade", resumiram, emocionados, Manoel da Costa e Maria Rita.

Manoel da Costa e Maria Rita são os pais de Emanuele Medeiros, que morreu durante uma brincadeira na escola em Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

A "brincadeira" que vitimou Emanuela é conhecida como "roleta humana" e viralizou em vídeos que circulavam na internet à época. Durante uma espécie de cambalhota, a adolescente caiu e bateu a cabeça no chão. Ela teve traumatismo craniano.

Na semana passada, com o início deste ano letivo, novos vídeos em que adolescentes aparecem brincando de derrubar uns aos outros no chão dentro de escolas começaram a circular nas redes sociais e a preocupar pais e mães. Especialistas ouvidos pelo G1 alertaram para os riscos.

Desta vez, a prática, que também envolve três pessoas, ficou conhecida como "desafio da rasteira" ou "desafio quebra-crânio".

A repercussão dos vídeos fez com quem profissionais e entidades se manifestassem. A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) emitiu uma nota alertando pais e educadores sobre o perigo de lesões irreversíveis ao crânio e à coluna vertebral.

"A vítima pode sofrer danos no desempenho cognitivo, fratura de vértebras, perder movimentos do corpo e até morrer", diz o comunicado.

Preocupados, os pais de Emanuela fazem um apelo: "Pedimos aos adolescentes que não participem dessa brincadeira, não brinquem disso. Isso pode matar".

Morte após 'brincadeira'

Três meses após a morte de Emanuela, os pais da adolescente falam da saudade e do vazio. "Lembro dela a todo momento. É muita saudade”, conta o pai. A mãe diz que também sente falta da filha no cotidiano da casa. "Ela me ajudava muito. O coração tá apertado, muita tristeza."

Emanuela cursava o 9º na Escola Municipal Antônio Fagundes, em Mossoró, Oeste potiguar. Depois do acidente, foi internada no dia 8 de novembro e teve a morte confirmada no dia 11. Em 2020, cursaria o 1º ano do ensino médio – ela planejava ser enfermeira.

Dona Maria Rita conta que, depois da queda, o diretor da escola levou a adolescente para a casa dela, para que buscasse os documentos e fosse ao hospital em seguida.

A mãe recorda: "Ela falou comigo, disse que estava com dor de cabeça. Quando entramos no carro para ir ao hospital, não falou mais. No hospital eu passei o dia chamando por ela".

Seu Manoel lembra que estava no centro da cidade pagando contas quando recebeu a ligação do filho, informando que Emanuela estava internada. "Saí correndo. Cheguei lá e ela não tinha reação. Eu disse à médica 'doutora, tenho certeza que minha filha não está mais viva'", relata o pai.

Ele alerta: "Peço aos diretores e professores que tenham atenção com esse tipo de brincadeira. Quero alertar também a cada pai que converse com os seus filhos. O que aconteceu com minha filha pode acontecer com qualquer filho".

Emanuele Medeiros iria concluir o 9º ano e sonhava em ser enfermeira — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

"Brincadeira quebra-crânio" ou "desafio da rasteira" pode causar lesões irreversíveis, diz SBN — Foto: Reprodução

Fonte: G1

Deputados de MG aprovam em 2º turno reajuste para segurança, educação e outros setores; texto segue para aprovação do governador

A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, aprovou em 2º turno o reajuste salarial para categorias como as de segurança pública e de saúde, na tarde desta quarta-feira (19). Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Votação em plenário na ALMG — Foto: Reprodução/TV Globo

Os aumentos também foram estendidos para servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia, cada um tem um projeto distinto.

Com uma folha de pagamento que consome quase metade do orçamento do estado, está difícil fechar a conta em Minas. Somente a dívida com a União supera os R$ 93 bilhões. Em 2019, o déficit orçamentário em Minas foi de R$ 8,6 bilhões.

O governador Romeu Zema (Novo) disse que não há plano B: a única saída para o estado é aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal, mas a lei que define os pré-requisitos para a adesão estabelece, entre outras coisas, que o estado não conceda reajustes.

Só que o funcionalismo público quer aumento salarial e as categorias se mobilizaram, pressionaram o governo e conseguiram que o Executivo mandasse um projeto de lei para a ALMG concedendo reajuste de 41,7%, com aumento escalonado até 2022.

Nesta quarta, na ALMG, o projeto só começou a ser votado no início da tarde. Primeiro os deputados aprovaram o reajuste da segurança e as emendas que estendem o reajuste a outras categorias também foram aprovadas.

De acordo com a ALMG, deputados fizeram uma emenda ao texto da segurança pública, enviado à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo), para ampliar a mais categorias o aumento salarial. O projeto da segurança é o que apresenta maior aumento e tem o formato escalonado até 2022.

A emenda foi aprovada por 4 votos a 3 e será levada a plenário para votação nesta quarta-feira. O texto inclui reajustes, além da segurança pública, para: funcionários públicos da ciência e tecnologia, Ipsemg, agricultura, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, transporte, obras públicas, cultura entre outros. Se aprovada, cerca de 70% dos servidores do estado receberão aumento salarial.

Alguns deputados avaliaram que a emenda é inconstitucional, pois é vedada a inclusão por parlamentares em projetos que venham do executivo e que aumentem despesas.

O reajuste dos servidores da segurança foi aprovado em 1º turno pela maioria: 60 votos. Apenas dois deputados foram contra: Bartô e Guilherme da Cunha, ambos do Novo, mesmo partido do governador.

Reforma da Previdência em Minas Gerais

A assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse nesta quarta-feira que o texto do projeto da Reforma da Previdência Estadual está sendo elaborado e que tem previsão de ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim deste mês.

Ainda segundo a assessoria, não seria possível adiantar alguma informação antes de enviar o projeto à ALMG.

Governador Romeu Zema quer aumentar salários em MG mesmo com crise no estado — Foto: Zema toma posse na ALMG

Segurança

O projeto de Lei é do governador Romeu Zema, que trata o PL como recomposição salarial de perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública nos últimos cinco anos.

Caso aprovado, os vencimentos de policiais civis, policiais militares, os respectivos administrativos, policiais penais e Corpo de Bombeiros serão aumentados de forma escalonada.

13% serão dados em julho deste ano;

12% em setembro de 2021;

12%, em setembro de 2022;

Os dois últimos índices serão aplicados em cima do valor reajustado da primeira parcela. O aumento acumulado vai ser de 41,7%.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto aos cofres públicos vai ser de R$ 9 bilhões.

Caso sejam aprovados, os reajustes ocorrem em um estado que passa por grave crise financeira com atrasos de salários e pagamentos parcelados, desde 2016.

Tribunal de Contas

A proposta do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Mauri José Torres Duarte, estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Judiciário

O PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.

Defensoria

No caso da Defensoria Pública estadual o reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. A recomposição é referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019, levando em conta o IPCA.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, propõe para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.

A assembleia afirma que o procurador defende que as despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Assembleia

Conforme parecer, o projeto de reajuste da Assembleia prevê aumento para os servidores da casa de 4,58% retroativo a 1º de abril de 2019.

Fonte: G1

Homens encapuzados em carro da PM ordenam, e comerciantes fecham as portas em Sobral

Um grupo de homens encapuzados em carros da Polícia Militar ordenou que comerciantes do Centro de Sobral, no Ceará, baixassem as portas na tarde desta quarta-feira (19). Cerca de 15 minutos depois, com intervenção da Polícia Civil e Guarda Municipal, alguns comerciantes voltaram a abrir os portões. Em outras lojas, as portas estão parcialmente fechadas.

Homem encapuzado em carro da polícia manda comerciantes baixarem as portas em Sobral — Foto: Reprodução

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o caso faz parte de um motim de grupos de policiais militares. A categoria reivindica aumento salarial, cuja proposta tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Uma decisão da Justiça determinou a ilegalidade de atos grevistas da categoria. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 determinou que é inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e proibiu qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Comerciantes do entorno do Mercado Central de Sobral que não quiseram se identificar informaram que homens encapuzados em quatro veículos da polícia ordenaram que as portas fossem fechadas, o que foi acatado por parte dos empresários. Ainda conforme as testemunhas, alguns deles fecharam as portas temendo se tratar de um arrastão.

Algumas lojas ficaram fechadas no Centro de Sobral após manifestação de homens encapuzados em veículos policiais — Foto: Maristela Gláucia/SVM

Invasão de batalhões

Policiais organizam desde a tarde de terça-feira (18) motins em cidades do Ceará, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. Pelo menos quatro batalhões da Polícia Militar foram invadidos e tiveram veículos retirados do local e pneus esvaziados.

12º Batalhão de Caucaia, Região Metropolitana: na tarde de terça, homens esvaziaram os pneus de veículos da PM. No local, estavam agentes de segurança de plantão, além de mulheres e familiares de policiais.

17º Batalhão, Bairro Conjunto Ceará: na madrugada de quarta, cerca de 20 pessoas mascaradas invadiu o pátio do batalhão e usou facas para rasgar pneus de veículos da polícia na manhã desta quarta.

22º Batalhão, Bairro Papicu, em Fortaleza: ainda na madrugada de quarta, dez veículos foram levados da corporação policiais por um grupo de cerca de 30 pessoas.

18º Batalhão, Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza: na manhã desta quarta, viaturas oficiais tiveram pneus furados por pessoas encapuzadas.

Em cinco cidades do interior – Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu e Sobral –, batalhões amanheceram fechados nesta quarta.

"Parte [dos autores dos atos grevistas] já foi identificada e estamos trabalhando para identificar todos. Tem pessoas também se identificando como esposas de policiais e elas vão responder também por crimes, ninguém ficará de fora. Tem mulheres colocando até mesmo crianças na porta de um quartel. Elas [mulheres de PMs] podem responder a crimes de revolta e todas serão investigadas e, inclusive, por atos de vandalismo", afirmou o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.

"Nós temos grupos que estão realmente paralisados, não estão trabalhando. Esses grupos de policiais que nós estamos apurando e que todos responderão pelos crimes militares. Vão responder por motins, por revolta, insubordinação", completou o secretário.

A proposta de reestruturação salarial tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto do Governo do Estado propõe que salário-base de um soldado será de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. O salário atual da categoria é de R$ 3,2 mil. A proposta inicial, rejeitada pelos policiais, era aumento para R$ 4,2 mil até 2022.

Fonte: G1

Heleno afirma que parlamentares fazem 'chantagem'; Maia diz que ministro virou 'radical ideológico'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (19) uma declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na qual ele reclama de "chaagem" de parlamentares.

A f do ministro foi transmitida na terça-feira (18) ao vivo, via internet, pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. A transmissão mostrava o evento de hasteamento da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada. Heleno estava conversando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. No diálogo, Heleno diz que o governo não pode “aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”.

Nesta quarta, em uma rede social, Heleno disse que na conversa com os ministros estava expondo sua visão sobre "insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo". O Congresso deve discutir nos próximos dias vetos do presidente às regras, aprovadas pelos parlamentares, que dão a deputados e senadores maior controle sobre o Orçamento.

Ao chegar ao Congresso nesta quarta, Maia disse que a frase do ministro foi “infeliz” e que Heleno se tornou um “radical ideológico”.

“Geralmente na vida, quando a gente vai ficando mais velho a gente vai ganhando equilíbrio, experiência e paciência. O ministro pelo jeito está ficando mais velho e está falando como um jovem estudante no auge da sua idade, da sua juventude”, disse Maia.

“É uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado em um radical ideológico contra a democracia, contra o parlamento”, completou o presidente da Câmara.

Maia citou ainda aprovação do projeto de lei que reformou a aposentadoria de militares das Forças Armadas e disse não ter ouvido nenhum tipo de ataque do ministro quando o texto estava em tramitação.

“Eu não ouvi da parte dele nenhum tipo de ataque ao parlamento quando a gente estava votando o aumento do salário dele como militar da reserva”, disse Maia

“Talvez ele tivesse melhor em um gabinete de rede social, tuitando, agredindo como muitos fazem, como ele tem feito ao parlamento nos últimos meses”, concluiu o presidente da Câmara.

Por meio de nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se manifestou sobre a fala de Heleno. O senador disse que "nenhum ataque à democracia será tolerado pelo parlamento".

"O momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos poderes para trabalhar pelo país", completou o presidente do Senado.

Fonte: G1

Maia e Alcolumbre dizem lamentar ofensa de Bolsonaro a jornalista da 'Folha'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmaram nesta quarta-feira (19) que lamentam as ofensas do presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista da “Folha de S.Paulo” Patrícia Campos Mello.

Na manhã de terça-feira (18), em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente questionou, com insinuação de caráter sexual, a atuação de Patrícia Campos Mello em reportagens sobre o disparo massivo de mensagens durante a campanha eleitoral.

“Ela queria um furo. Ela queria dar um furo [pausa, pessoas riem] a qualquer preço contra mim”, disse Bolsonaro.

Para Maia, esse tipo de declaração "vai gerando perplexidade e insegurança na sociedade na brasileira".

"Todos sabem a minha posição. Não preciso ficar narrando cada vez que um episódio triste e lamentável como esse acontece. Todos sabem a minha posição. Sabem a importância que tem para a democracia a liberdade de imprensa. Todos sabem o respeito às mulheres, aos jornalistas", afirmou Maia, ao chegar à Câmara.

"Tudo que acontece que vai na linha contrária vai sinalizando de forma negativa para a sociedade e aí para os investidores no Brasil. Então todos vão olhando com dificuldade. Então, quando começa o ano, a economia está crescendo em um patamar mais alto e chega no final do ano a economia caminha para outro patamar, porque esse tipo de declaração vai gerando perplexidade e insegurança na sociedade na brasileira", completou o presidente da Câmara.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (esq.), e do Senado, Davi Alcolumbre (dir.), durante a sessão do Congresso na quarta (12) — Foto: Beto Barata/Agência Senado

Alcolumbre também destacou o papel da imprensa no fortalecimento das instituições.

“Primeiro com relação às declarações do presidente nesse episódio com a jornalista, a gente lamenta, porque a gente sabe o papel fundamental da imprensa brasileira”, afirmou após reunião no Congresso com o governador de São Paulo, João Dória, para discutir a reforma tributária.

Alcolumbre disse ainda que espera que daqui para frente as relações entre poder público e imprensa sejam levadas com mais respeito. “Que a gente possa daqui para frente conduzir com mais respeito, mais atenção, que vocês são atores importantes no fortalecimento das instituições”, disse.

Reações à fala de Bolsonaro

Nesta terça, várias entidades já haviam se manifestado contra a ofensa de Bolsonaro à jornalista. A fala foi criticada também por deputados e senadores.

A Associação Brasileira de Imprensa disse em nota que o presidente adota um "comportamento misógino" e afirmou que ele necessita de "tratamento terapêutico".

"Este comportamento misógino desmerece o cargo de Presidente da República e afronta a Constituição Federal. O que temos visto e ouvido, quase cotidianamente, não se trata de uma questão política ou ideológica. Cada dia mais, fica patente que o presidente precisa, urgentemente, de buscar um tratamento terapêutico."

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nota conjunta em repúdio aos ataques:

"A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia."

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Observatório a Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) repudiaram os ataques e prestaram solidariedade à jornalista Patricia Campos Mello.

"Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente", diz trecho da nota

Para CPI, depoente não esclareceu

Antes de Bolsonaro, Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, afirmou à CPI mista que apura a divulgação de notícias falsas que a jornalista se “insinuou” para obter informações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também atacou a jornalista.

Para integrantes da CPI, Hans River do Nascimento não deu esclarecimentos sobre o disparo ilegal de mensagens durante as eleições.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Durante sua fala, o ex-funcionário da empresa Yacows usou uma apresentação de slides para divulgar: trechos de conversa que teve pelo Whatsapp com a repórter da "Folha de S.Paulo", fotos de caixas com chips e aparelhos celulares que supostamente seriam utilizados no esquema de disparo em massa de mensagens.

Hans River deve ser novamente convocado para depor na CPI das Fake News. Nesta terça, a sessão da CPI foi encerrada por falta de quórum. Os requerimentos pendentes devem ser votados na sessão desta quarta (19).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu à CPI a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Hans River e da empresa dele.

"O acesso a dados sigilosos da testemunha constitui o principal meio para esclarecimento das reais condições e circ

Fonte: G1