Equipes de gestores do município de Itaú participam de capacitação do selo UNICEF em Portalegre-RN

Uma equipe de gestores do município de Itaú composta pela Secretária da Assistência Social Jaíra Martins, Secretária de Educação Mirianete Brasil, Secretário de Cultura e coordenador do selo UNICEF Jonilson Ferreira e o Coordenador de Saúde Nedilson Paiva representaram o município de Itaú na cidade de Portalegre-RN no 5º Ciclo de capacitação do Selo UNICEF – Edição 2017-2020, com o tema voltado para a saúde, nesta quinta-feira (07).

Na capacitação os gestores dos vários municípios participantes abordaram os resultados sistêmicos sobre: A prevenção e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; A melhoria do estado nutricional; O desenvolvimento infantil pleno e A atenção saúde do migrantes.

A capacitação contemplou 156 municípios do Rio Grande do Norte que se reuniram em Natal, Caicó e Portalegre com a participação de três representantes de cada município recomendada pelo UNICEF.

O Articulador do Selo Jonilson Ferreira avaliou positivamente a participação do município na capacitação do 5º Ciclo, pelo fato de ser uma das metas da administração a conquista da 5ª edição. Garantindo os direitos das crianças e adolescentes, principalmente na aplicação das políticas públicas voltadas para elas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Saques do FGTS colocarão R$ 31 milhões na economia do RN

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta sexta-feira, 8, uma nova etapa do calendário de pagamentos do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos em abril e maio poderão realizar o saque de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. No Rio Grande do Norte, conforme dados exclusivos enviados à TRIBUNA DO NORTE, cerca de 100 mil trabalhadores terão direito ao saque. Estão disponíveis R$ 31 milhões para tal fim. Em todo o Brasil, aproximadamente 8,8 milhões de pessoas serão alcançadas nessa nova fase, com liberação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Horário de funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal será estendido no Estado

Até o dia 5 de novembro foram pagos mais de R$ 17,4 bilhões do Saque Imediato do FGTS para cerca de 41,3 milhões de trabalhadores. Assim, a Caixa já atendeu cerca de 43% dos 96 milhões de trabalhadores contemplados pela medida provisória 889/2019 e liberou aproximadamente 44% dos R$ 40 bilhões previstos.

O Saque Imediato do FGTS já se consolida como a maior ação de pagamento realizada no país, oferecendo comodidade e serviços digitais aos trabalhadores, que permitiram mais de 335,6 milhões de atendimentos nos canais oficiais do banco e mais de 15 milhões de downloads do APP FGTS nas lojas de aplicativos.

Atendimento especial:

Para facilitar o atendimento, 2.381 agências da Caixa abrirão em horário estendido nesta sexta-feira, 8, e na segunda-feira, 11. A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.

Os trabalhadores podem ser atendidos nos terminais de autoatendimento da Caixa utilizando apenas a senha do cidadão e, nas casas lotéricas, utilizando a senha do cidadão e apresentando documento de identidade. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar, também, nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.

“Para os saques de até R$ 100, a Caixa disponibilizou o saque simplificado, com a utilização apenas do documento de identidade, nas casas lotéricas. Cerca de 20 milhões de trabalhadores poderão contar com essa facilidade”, explica o vice-presidente do Agente Operador Caixa, Paulo Henrique Angelo.

Para agilizar o atendimento, a instituição bancária orienta que o trabalhador esteja com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque.

 As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no APP FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas por dia.

Cronograma de pagamento

A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário do Saque Imediato do FGTS para que todos os trabalhadores possam receber os seus recursos ainda em 2019. A data limite para recebimento dos valores é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

O Saque Imediato não altera o direito do trabalhador ao saque de todo o saldo da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. O saque de até R$ 500 por conta do FGTS não significa adesão ao Saque Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independentemente do canal de recebimento.

Fonte: Tribuna do Norte

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância — Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA	CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de Moraes	Marco Aurélio Mello
Edson Fachin	Rosa Weber
Luís Roberto Barroso	Ricardo Lewandowski
Luiz Fux	Gilmar Mendes
Cármen Lúcia	Celso de Mello
	Dias Toffoli

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Sem liberação 'automática'

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá "liberação automática" de presos em segunda instância.

Ele afirmou ainda que "de modo algum" haverá prejuízos no combate à corrupção.

"Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos", acrescentou.

A decisão

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto.

Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

Fonte: G1

Polícia Civil apreende sistema de voz de portaria do condomínio onde mora suspeito da morte de Marielle

Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) fizeram, na manhã desta quinta-feira (7), uma operação para apreender o sistema de gravação da portaria do condomínio onde mora Ronnie Lessa, um dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco.

No local também reside a família do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A polícia vai analisar e tentar identificar todas as pessoas que chegaram à portaria do condomínio no dia 14 de março de 2018, data da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os peritos vão tentar ainda identificar as vozes dos porteiros que trabalharam naquele dia, além de analisar os áudios gravados pelo sistema de comunicação da portaria com as residências.

Os policiais querem confirmar ainda se Élcio de Queiroz, outro acusado pela morte da vereadora, chegou ao local nesta data e para qual casa ele interfonou.

Em depoimento, um porteiro disse que ele disse que ia para a casa 58, a de Bolsonaro, e que o "Seu Jair" liberou a entrada pelo interfone. Bolsonaro, na época deputado federal, estava em Brasília no dia e marcou presença em duas votações na Câmara.

Segundo o Ministério Público, um áudio contradiz essa versão. As promotoras afirmaram que uma gravação no sistema mostra que um porteiro ligou para Ronnie Lessa, na casa 65/66, e que foi ele que liberou Élcio de Queiroz a entrar, e não Bolsonaro. A perícia do MP foi feita com base em áudios entregues pelo síndico do condomínio – e não nos equipamentos.

A apreensão dos equipamentos só foi possível depois que a Procuradoria-Geral da República informou oficialmente do arquivamento da consulta sobre a citação ao nome do presidente por um dos porteiros.

Perícia criticada

A Associação Brasileira de Criminalística e a Associação Nacional dos Peritos Criminais criticaram a forma e a rapidez com que a perícia do MP foi feita. Os peritos do MP tiveram duas horas e meia pra responder às perguntas das promotoras.

As associações questionaram ainda por que as promotoras não perguntaram se algum arquivo do sistema de áudio do condomínio pode ter sido apagado ou renomeado.

As promotoras do grupo especial do MP informaram nesta quinta que acompanham os atos da investigação, mas que não vão se pronunciar porque as diligências estão sob sigilo.

A Polícia Federal abriu inquérito, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar se o porteiro mentiu em depoimento. Será investigado se houve obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

Fonte: G1

Trump é condenado a pagar US$ 2 milhões a instituições de caridade

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado a pagar US$ 2 milhões a instituições de caridade por utilizar sua fundação com interesses políticos e empresariais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, participa de evento na Casa Branca, em Washington, na quinta-feira (7) — Foto: Reuters/Leah Millis

Segundo a juíza Saliann Scarpulla, da Corte Suprema de Nova York, Trump, ex-administrador da Fundação Trump, terá que fazer esse pagamento a oito entidades sem fins lucrativos para resolver a demanda apresentada em junho pela procuradoria-geral do estado de Nova York.

A procuradoria acusou a Fundação Trump de "conduta ilegal persistente", incluindo "coordenação ilegal com a campanha presidencial de Trump".

Em dezembro passado, Trump aceitou fechar a fundação, mas a ação não foi retirada.

Finalmente, o presidente e três de seus filhos (Donald Jr, Eric e Ivanka, diretores da fundação) fecharam um acordo amistoso com a procuradoria, segundo documentos judiciais.

Trump "admitiu ter abusado pessoalmente dos fundos" e assumiu vários compromissos com o tribunal para que isso não aconteça novamente, informou a procuradora-geral Letitia James.

Entre as várias acusações incluídas no processo estava a organização de um evento de caridade no estado de Iowa em janeiro de 2016, que na verdade foi um ato de campanha para a presidênc

Fonte: G1