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sexta-feira, novembro 01, 2019

Governo fará nova tentativa para antecipação de royalties

O Governo do Estado planeja abrir outra licitação, agora em novembro, para a obtenção de recursos extras com antecipação de royalties do petróleo e gás natural, a fim de ajudar no pagamento de salários, inclusive  três folhas em atraso – novembro, dezembro e 13º salário de 2018. O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, não detalhou como será feita essa licitação, que ainda está sendo modeladas, mas informou que  não haverá uma cessão direitos,  como previa a primeira licitação, que terminou “deserta” em abril deste ano, quando a Seplan pretendia antecipar uma contrapartida mínima de R$ 315 milhões junto a instituições financeiras.

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Secretário de Planejamento, Aldemir Freire afirma que a licitação está sendo modelada 

“A gente está fazendo algumas modificações, uma das coisas que estamos pensando é que vire um empréstimo, semelhante ao que foi feito em Sergipe”, avisou o secretário de Planejamento.

Aldemir Freire disse que além da antecipação dos royalties - “algo em torno de R$ 180 milhões” -, conta com os recursos extras de R$ 327 milhões da cessão onerosa do R$ 327 milhões petróleo do pré-sal, que poderão ser repassados em dezembro, para o Governo efetuar o pagamento do 13º salário de mais de 100 mil servidores públicos “e avançar no pagamento de alguns débitos que se tem do governo anterior”.

Enquanto não se confirmam a obtenção dos recursos extras de royalties e cessão onerosa do petróleo, Aldemir Freire já dá como descartada, praticamente, a possibilidade de contar, a curto prazo, com recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). “Particularmente não acho que tenha condições de ter o Plano Mansueto com efeitos financeiros este ano, porque o projeto ficou muito tempo preso no Congresso  Nacional”, lamentou o secretário, ao  sair de uma reunião com deputados, na manhã de ontem,  na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (Caspt) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em 26 de abril, a Seplan abriu pregão eletrônico com valor de face de R$ 400 milhões, a fim de negociar a antecipação de receitas de royalties do petróleo estimadas em R$ 559,9 milhões até dezembro de 2022. No entanto, nenhuma instituição bancária respondeu ao pregão eletrônico.

Atualmente, a folha salarial do funcionalismo público estadual giram em torno de R$ 498,78 milhões, segundo dados de setembro já disponíveis no sítio do governo na internet. Somente com a folha de aposentados e pensionistas, a despesa salarial chega a R$ 263,13 milhões ou 52,75% de toda a folha salarial dos servidores públicos do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte

Eduardo Bolsonaro diz que 'talvez tenha sido infeliz' e que não há 'qualquer possibilidade' de volta do AI-5

Resultado de imagem para Eduardo Bolsonaro diz que 'talvez tenha sido infeliz' e que não há 'qualquer possibilidade' de volta do AI-5O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta quinta-feira (31) em entrevista à TV Bandeirantes que "talvez tenha sido infeliz" ao dizer que havia a possibilidade de um "novo AI-5" no Brasil. Declarou ainda que "não existe qualquer possibilidade" de isso acontecer.

Mais cedo, nesta quinta, foi publicado no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle um vídeo de uma entrevista de Eduardo na qual ele diz que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, a resposta pode ser "via um novo AI-5".

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.


Na entrevista à Band, Eduardo Bolsonaro se referiu aos protestos no Chile como atos de "vandalismo" e afirmou que, se atos semelhantes acontecerem no Brasil, "alguma medida vai ter que ser tomada".

"Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização", afirmou o deputado.

Depois, Eduardo publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas "a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5".

"A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo", acrescentou.

Pouco antes de a entrevista ir ao ar, o pai do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, também disse à Band ter recomendado ao filho que se desculpasse por ter dito algo que as pessoas "não interpretaram corretamente".


"Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado da história do Brasil. Falei para ele 'se desculpa, pô, junto àqueles que porventura não interpretaram você corretamente', falei 'não tem problema nenhum, se desculpa, sem problema nenhum'. Agora, o que a gente fica chateado aqui? Qualquer palavra nossa, palavra, né, num contexto qualquer vira um tsunami. A gente lamenta, eles sabem disso, eu falo disso com meus filhos", declarou o presidente da República.

Manifestações
Questionado se é contra "qualquer ato que seja antidemocrático", Eduardo Bolsonaro disse nesta quinta-feira ser "a favor de manifestações", desde que sejam "pacíficas".

"Com certeza, sou a favor de manifestações, independentemente de serem a favor ou contra o governo Jair Bolsonaro, desde que sejam pacíficas. [...] Agora, certamente a oposição e a esquerda vão se utilizar da minha fala para tentar me pintar como ditador, independentemente dos esclarecimentos que venha a fazer", respondeu.

Repercussão
A fala de Eduardo sobre a possível adoção de um ato como o AI-5 gerou forte repercussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a fala de Eduardo é "absurda" e "inaceitável". Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que declarações como as de Eduardo são "repugnantes" e passíveis de punição.

À colunista do G1 Andréia Sadi, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que há uma "tentativa de esgarçamento da democracia".

Eduardo Bolsonaro é presidente do diretório do PSL em São Pulo, e a cúpula nacional do partido divulgou uma nota na qual afirmou repudiar "integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários".

Integrantes de partidos de oposição na Câmara já anunciaram que pedirão a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Fonte: G1