Outubro Rosas: Mulheres buscam atendimento nas UBS do município de Itaú-RN

Com a campanha do Outubro Rosa o número de mulheres que buscam atendimento para prevenção do câncer do mama tem aumentado consideravelmente. As ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Itaú por meio da Secretaria Municipal de Saúde vem trazendo bons resultados, e o que é melhor, está sendo bem aceitas pela população feminina, público alvo.

Nesta quarta-feira (23) as UBS's Mãe Dália e Mãe Arlinda abriram suas portas com atendimento especial para as mulheres, enquanto na Unidade Básica de Saúde Mãe Dália o Médico Dr. Dagoberto Bessa realizava ultrassom transvaginal, enquanto na Unidade Básica de Saúde Mãe Arlinda estava sendo realizado exames de ultrassonografia de mamas.

Na oportunidade a equipe da UBS Mãe Arlinda realizou atendimento odontológico apenas para mulheres, dinâmicas, sala de espera e sorteio de brindes para as mulheres esperavam pelo momento do atendimento.

Para fechar a semana do Outubro Rosa está sendo aguardado o Caminhão amigo do peito para realização de mamografias, prevista para está sexta-feira (25).

A ação é mais uma iniciativa da Prefeitura Municipal que tem por objetivo diminuir o número de mulheres que estão a espera do exame já há algum tempo, contudo, dar melhor qualidade de vida as mulheres que se previnem do câncer de mama.

Confira todas as fotos desta quarta-feira clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação

Prova do Enem muda de horário no RN com o fim do horário de verão

A hora do fechamento dos portões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Norte em 2019 será alterada, por causa do fim do horário de verão. Desta vez, as provas serão aplicadas uma hora mais tarde no estado potiguar, de acordo com o Ministério da Educação. O Enem ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro.

Provas do Enem 2019 acontecem nos dias 3 e 10 de novembro. — Foto: Ares Soares/Unifor

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h. A prova terá início às 13h30 e o término deve acontecer às 19h. O RN segue o horário de Brasília, assim como os demais estados nordestinos.

No primeiro dia, os candidatos terão cinco horas e meia para fazer a prova. Já no segundo dia de aplicação, os estudantes terão cinco horas para responder às questões. Conforme o edital do Enem, os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões ou esquecerem de levar documento de identificação com foto não poderão fazer a prova.

Fonte: G1

UFRN é considerada universidade mais empreendedora do Norte e Nordeste

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi considerada a instituição de ensino superior mais empreendedora das regiões Norte e Nordeste do Brasil, segundo o Ranking de Universidades Empreendedoras 2019. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (22) em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

No Brasil, a UFRN alcançou o 11º lugar, conseguindo ficar a frente de tradicionais universidades do país, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ficou uma posição abaixo.

Para a classificação, o estudo buscou compreender as práticas que incentivam a inovação nas universidades, utilizando a inovação, a extensão, a cultura empreendedora, o capital financeiro, a infraestrutura e a internacionalização como critérios. O ranking é feito pela Brasil Júnior, que é a Confederação das Empresas Juniores Brasileiras.

Ao todo, estavam classificadas 123 universidades de todos os estados. Elas foram definidas como empreendedoras por serem comunidades acadêmicas inseridas em um ecossistema favorável e que desenvolvem a sociedade por meio de práticas inovadoras.

A UFRN também teve 18 cartas patentes concedidas, o que a fez ficar a frente de universidades com o Índice Geral de Cursos (IGC) similares ao seu, como Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Bahia.

“Os resultados são fruto do esforço institucional de aproximação da Universidade com o setor produtivo e consequente aproveitamento das tecnologias e do conhecimento gerados aqui dentro da academia pelas empresas, o que acreditamos que impacta diretamente no desenvolvimento da nossa região”, disse Daniel Pontes, o diretor da Agência de Inovação da UFRN.

UFRN recebeu título de universidade mais empreendedora do Nordeste — Foto: Divulgação

A agência, inclusive, foi fundada em junho deste ano, apesar de existir desde 2007 sob a nomenclatura de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa. Como unidade suplementar, a agência tem mais atribuições, como a gestão da propriedade intelectual, transferência de tecnologia e dos ambientes promotores de inovação na UFRN, acompanhando e estimulando, por exemplo, as atividades das incubadoras da Universidade, bem como, as atividades dos parques e polos tecnológicos.

Números de inovação da UFRN

237 pedidos de patente

18 patentes concedidas

177 softwares registrados

58 marcas registradas

5 incubadoras

Gestora do primeiro e único parque tecnológico do Estado

Fonte: G1

Agente penitenciário lança segundo livro sobre vivência no sistema prisional do RN

O agente penitenciário potiguar Márcio Morais lançou, nesta segunda-feira (21) o segundo volume do livro “Por trás das grades”. Assim como no primeiro, a obra é baseada em fatos vivenciados por ele durante sua atividade profissional no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Agente penitenciário Márcio Morais lançou segundo volume do livro "Por trás das grades" — Foto: Divulgação

Neste novo livro, o agente penitenciário mostra como é a realidade de jovens que ingressam no mundo do crime. “Foram dias de entrevistas e coletas de informações junto à comunidade carcerária. Conversei com homicidas, traficantes, latrocidas, estupradores e dependentes químicos”, conta Márcio Morais.

De acordo com Márcio, o livro tem 34 capítulos e 175 páginas. O projeto gráfico é de Augusto Paiva, a revisão de Benjamim Linhares e a capa da fotografa Élida Maia. Já o prefácio é assinado pelo jornalista Gustavo Mariano. A primeira tiragem é de mil livros.

Assim como fez em seu primeiro livro, o agente conta detalhes do dia a dia de um preso, bem como as dificuldades da profissão de agente penitenciário. A vivência de quase 10 anos dele como servidor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e o trabalho de ressocialização realizado no Centro de Detenção Provisória de Apodi foram fatores motivadores para o autor escrever as duas obras.

Segundo o autor, o primeiro volume do “Por trás das grades”, lançado no final de 2017, vendeu dois mil exemplares para todo o território nacional e países como Paraguai e Argentina.

Os interessados em adquirir o segundo livro podem comprá-lo pela internet através do perfil no Instagram @livroportrasdasgrades ou pelo WhatsApp (84) 99665-0642. O livro também será disponibilizado em alguns pontos nas cidades de Apodi, Assu, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Natal.

Fonte: G1

Operação cumpre mandados na prefeitura e na casa do prefeito

Uma operação batizada de ‘Localização’, deflagrada nesta quarta-feira, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do prefeito, Amarildinho Filho, também foram alvos dos mandados.

A operação buscou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia. O Ministério Público do Rio Grande do Norte mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara.

“Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.

Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, cinco promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.

Fonte: Portal no Ar

Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou nessa terça-feira (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Recolhimento de resíduos

De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira.

Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.

O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.

No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.

Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.

“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.

Fonte: Agência Brasil

Supremo suspende sessão com 3 votos a 1 a favor da prisão após condenação em 2ª instância

Três ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira (23) a favor do início do cumprimento da pena de prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça, antes mesmo do chamado trânsito em julgado da sentença (momento em que se esgotam todas as possibilidade de recurso). Um ministro votou contra.

O julgamento foi suspenso no fim da tarde e será retomado nesta quinta-feira (24). Faltam os votos dos outros sete ministros.

O primeiro a votar nesta quarta foi o relator, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele votou pela mudança no entendimento da Corte, a fim de derrubar a autorização para que condenados na segunda instância da Justiça comecem a cumprir pena de prisão antes mesmo do chamado trânsito em julgado da sentença.

Em seu voto, o ministro também determina a soltura de condenados em segunda instância que estejam presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram suas manifestações, a favor da manutenção da execução provisória das penas.

MARCO AURÉLIO MELLO

No voto, Marco Aurélio Mello afirmou que sua visão do tema é desde sempre conhecida. “Desde sempre implemento a resistência democrática e republicana na matéria, incontáveis habeas corpus voltados a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão”, afirmou.

Mello afirmou que observará o pronunciamento da Corte, mesmo que seja contrário à sua posição, porque será vinculante (valerá para todos os casos na Justiça). Mas defendeu que “a culpa surge após alcançada a preclusão maior”.

Ainda segundo o relator, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

“A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior”, afirmou. “O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas.”

Para Mello, a Constituição de 1988 “consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”. “A regra é apurar para (...) prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória.”

O relator argumentou que uma pessoa que tem recursos pendentes ainda pode ser absolvida. E se ela for presa antes, ninguém poderá devolver a ela o tempo da liberdade perdida. “A liberdade será devolvida ao cidadão? Àquele que surge como inocente? A resposta é negativa.”

ALEXANDRE DE MORAES

Alexandre de Moraes divergiu do relator e defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.

Alexandre de Moraes disse que "ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]". "A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau", afirmou.

"O Brasil prende muito e prende mal, porque nós temos: um terço somente de presos com violência ou grave ameaça, um terço, tráfico de drogas, e o outro terço, presos por crimes sem violência ou grave ameaça, principalmente patrimoniais", disse. "Nós somos responsáveis por entregar ao crime organizado, soldados", criticou o ministro.

Para o ministro, esse diagnóstico, no entanto, não tem relação com a possibilidade de prisão em segunda instancia. "Tem, sim, relação com manutenção em prisões em flagrante que são convertidas em preventivas", argumentou.

EDSON FACHIN

O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Segundo o ministro, o "acusado durante o processo deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado".

Para Fachin, os recursos aos tribunais superiores não têm o efeito de suspender a execução das penas.

"Não faria sentido exigir-se que a atividade persecutória do estado se estendesse também aos tribunais superiores. Entendo que há um limite", afirmou.

LUÍS ROBERTO BARROSO

O ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar a favor da prisão de condenados por um órgão colegiado, argumentando que a prisão com o trânsito em julgado trouxe um sistema que possibilitou a "infindável apresentação de recursos protelatórios" por parte de advogados. "O Supremo em boa hora mudou essa jurisprudência", afirmou.

Segundo o ministro, a demora na punição trouxe descrédito e "realidade de impunidade". "Aqui nós decidimos a primeira, a segunda, depois a terceira, estamos decidindo a quarta", criticou.

Barroso apresentou números sobre o sistema penitenciário para defender que a possibilidade da execução da pena diminuiu o índice de encarceramento no Brasil e que o percentual de prisões provisórias caiu depois que o STF permitiu a prisão em segunda instância.

"Isso demonstra que a nova orientação não agravou o problema do encarceramento e pode indicar que os tribunais de apelação passaram a ser mais cauteloso e os juízes de primeira instancia passaram a decretar menos prisões provisórias", disse.

Barroso argumentou ainda que "não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país". "Numa sociedade estratificada como a nossa, há uma clara divisão entre crimes de pobre e crimes de rico. Os crimes que mais geram ocupação de vaga no sistema são os crimes dos pobres", completou.

Posicionamentos da AGU e da PGR

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou que o estado deve garantir direitos violados das vítimas. O ministro defendeu que os princípios da Constituição garantem o justo processo e, não à toa, a presunção da inocência e a prisão estão em momentos diferentes no texto constitucional.

“Interpretar a Constituição é concretizá-la. Porque ela tem que ser aplicada na vida em sociedade”, afirmou. “Toda a Europa trata nesse sentido, de separar presunção de inocência de prisão. Essa é a jurisprudência de direitos humanos.”

Mendonça disse ainda que o direito individual não é o direito do mais forte e não se dirige apenas ao estado. “Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas? O direito à vida das vítimas? O direito de ela sair do trabalho e ir com segurança em um transporte público? Saber que seu filho foi com segurança para a escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa do direito das vítimas”, completou.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a prisão após a condenação por colegiado somente deixou de ser aplicada entre 2009 e 2016. E que somente os que têm mais recursos conseguem ter acesso às instâncias superiores.

Aras afirmou que, “em tempos de polarização”, é preciso uma solução que favoreça uma integração social e a unidade política. “Ao nos afastarmos de um eventual raciocínio maniqueísta, o réu tem algo necessariamente acrescido em sua condição após sua sentença condenatória”, disse.

Segundo o PGR, as instâncias extraordinárias, como o Superior Tribunal de Justiça, estão voltadas ao julgamento de teses e não de casos, “acessíveis apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e mais bem situados pela fortuna que sua sorte lhes atribui”.

ENTIDADES

Antes, representantes de duas entidades apresentaram as duas últimas manifestações contrárias à prisão em segunda instância. Miguel Pereira Neto, do Instituto dos Advogados de São Paulo, disse que a presunção de inocência é garantia de todo cidadão e o Supremo não pode colocar isso em risco. “A garantia da presunção de inocência é garantia maior da pessoa humana”, disse.

O advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados do Brasil, disse que a prisão após o trânsito em julgado é regra prevista na Constituição. “Esta ação não interessa a meia dúzia de ricos, acabar com a Lava Jato, tornar impune a corrupção”, complementou.

Entenda o julgamento

O plenário analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado "erga omnes". Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.

Quando o STF iniciou a análise sobre o tema, na semana passada, presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento "não se referem a nenhuma situação particular".

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.

Argumentos

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda pode recorrer em alguns às cortes superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal.

No STJ e no STF, contudo, provas e fatos não são reanalisados, somente questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio Supremo.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus.

Os críticos desse tipo de prisão entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Julgamentos sobre o tema:

17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;

5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;

11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;

4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Impacto da decisão

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem presos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

Fonte: G1

CPI das Fake News convoca para depor presidente nacional do PT e assessores de Bolsonaro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a divulgação de informações falsas, a chamada CPI das Fake News, aprovou nesta terça-feira (23) a convocação para depor de 29 pessoas, entre as quais a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Waingarten e o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Felipe Martins.

Os convocados são obrigados a comparecer. Além das convocações, a CPI também aprovou convites (comparecimento não obrigatório) para 38 pessoas, entre as quais os deputados Joice Hasselman (PSL-SP) e Delegado Waldir (GO), ex-líder do PSL na Câmara e o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-secretário de Governo da Presidência.

Nesta segunda-feira, a deputada Joice Hasselmann denunciou o suposto uso de perfis falsos nas redes sociais por assessores dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de difundir informações inverídicas e difamatórias. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um inquérito criminal aberto desde março por determinação do presidente Dias Toffoli, para averiguar ofensas e ameaças a ministros, inclusive na internet.

A maioria dos requerimentos de convocação e convite aprovados pela CPI partiu de parlamentares da oposição. A convocação de Gleisi Hoffmann foi aprovada a partir de requerimento da deputada governista Caroline de Toni (PSL-SC). A relatora da comissão, deputada deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi a autora do requerimento de convite à senadora dos Estados Unidos Elizabeth Warren.

Convocados

A comissão aprovou 29 convocações, entre as quais as de

Fábio Wajngarten, secretário especial de Comunicação Social da Presidência;

Felipe Martins, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais;

Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT;

Paulo Marinho, empresário e primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ);

Luciano Hang, empresário, dono da rede de lojas de departamentos Havan, apoiador do presidente Jair Bolsonaro;

Convidados

A comissão também aprovou 38 convites para, entre outros,

Delegado Waldir (PSL-GO), ex-líder da legenda na Câmara;

Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso;

Carlos Alberto Santos Cruz, general da reserva e ex-ministro da Secretaria de Governo

Elizabeth Warren, senadora americana e pré-candidata a presidente dos Estados Unidos pelo Partido Democrata;

representantes de sites de checagem de notícias

Entenda a 'CPI das Fake News'

Criada em julho, a CPI das Fake News tem, entre outros objetivos, a finalidade de a investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público". Também deve investigar a suposta criação de perfis falsos nas redes sociais para influenciar as eleições presidenciais de 2018 e a prática de "ciberbullying" contra autoridades e cidadãos.

Nas eleições presidenciais do ano passado, surgiram denúncias de que empresas apoiadoras do então candidato ao Planalto do PSL, Jair Bolsonaro, teriam comprado pacotes de disparos de mensagens para difamar, por meio de rede social, o candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro nega irregularidades.

A instalação da comissão no Congresso Nacional ocorreu no início de setembro. Formada por 15 deputados e 15 senadores, a CPI das Fake News é presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

De acordo com o requerimento de criação da CPMI, a comissão deve investigar:

"ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público";

utilização de perfis falsos para influenciar resultado de eleições de 2018;

cyberbullying;

e aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio e contra autoridades.

Fonte: G1

Polícia encontra 39 corpos em caminhão no Reino Unido

A polícia britânica informou que encontrou 39 corpos no baú de um caminhão em uma propriedade industrial de Waterglade, em Grays, na região de Essex (leste de Londres), nesta quarta-feira (23).

Polícia montou barraca em frente ao caminhão onde foram encontrados 39 corpos no sul da Inglaterra, nessa quarta-feira (23) — Foto: Alastair Grant/AP

O motorista do veículo, um norte-irlandês de 25 anos, foi preso por suspeita de assassinato.

Segundo a polícia, os corpos são de 38 adultos e um adolescente. Até o momento, não há informações sobre a nacionalidade das vítimas nem se são migrantes. A identificação das vítimas é uma prioridade, mas autoridades dizem que esse processo pode demorar para ser concluído.

As circunstâncias e causa das mortes ainda são investigadas.

Percurso do caminhão

A cidade de Grays, onde o caminhão foi encontrado, fica a cerca de 30 km de Londres. A polícia de Essex, responsável pelas investigações, acredita que o caminhão chegou de balsa à cidade de Purfleet, no rio Tamisa, vindo de Zeebrugge, na Bélgica.

Inicialmente, os investigadores acreditavam que o caminhão tinha vindo da Bulgária e entrado no Reino Unido via Holyhead, cidade portuária do País de Gales, onde funciona um serviço regular de balsas conectado com Dublin (Irlanda).

"Originalmente, informamos que o caminhão tinha entrado no país através de Holyhead no sábado, em 19 de outubro. Após mais investigações, agora acreditamos que ele viajou de Zeebrugge (Bélgica) a Purfleet (Inglaterra) e estacionou na área de Thurrock logo após as 0h30 de hoje", afirmou um comunicado.

O veículo foi encontrado pela polícia na madrugada desta quarta-feira após um alerta dos serviços de ambulância. Não foram encontrados sobreviventes no interior do veículo.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores da Bulgária informou que o caminhão está registrado no país em nome de uma empresa cuja proprietária possui cidadania irlandesa.

Os búlgaros têm direito a trabalhar no Reino Unido. A Bulgária faz fronteira, no entanto, com a Turquia e é comumente usado como parte da rota de imigração ilegal e transporte de refugiados de regiões como a Ásia, África e Oriente Médio.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, disse ter ficado "horrorizado com este trágico incidente". "O ministério do Interior trabalhará em estreita colaboração com a polícia de Essex para estabelecermos exatamente o que aconteceu", afirmou.

O primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, afirmou ao parlamento irlandês que há relatos de que o caminhão teria passado em seu país. "É uma real e terrível tragédia humana. Abriremos as investigações necessárias se for confirmado que o caminhão de fato passou pela Irlanda".

Caminhão com corpos foi encontrado no Reino Unido, nesta quarta-feira (23) — Foto: A P

Outros casos

Em junho de 2000, 58 imigrantes chineses foram encontrados sufocados em um caminhão em Dover. Entre eles, foram encontrados dois sobreviventes, de acordo com a BBC. Um motorista holandês foi preso no ano seguinte por homicídio culposo.

Em agosto de 2015, no auge da crise migratória, um caminhão frigorífico com 71 corpos de imigrantes foi encontrado abandonado no leste da Áustria. O veículo havia deixado a Hungria, que era rota dos dezenas de milhares de refugiados que fugiam do Oriente Médio e na África.

Mapa de caminhão localizado com 39 corpos na Inglaterra — Foto: Wagner Magalhaes/G1

Fonte: G1

Fala que vinculou ONGs a queimadas foi 'discurso político', diz Bolsonaro ao Supremo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarações em que associou organizações não governamentais (ONGs) às queimadas na região amazônica foram "discurso político" e que ele não teve objetivo de atingir ou ferir a honra de ninguém.

"Considero que não fui dúbio ou ambíguo. Em verdade, fui genérico. Isso porque, referida declaração não teve destinatário certo e específico, isto é, não se referiu a alguma ONG determinada ou concretamente determinável", disse o presidente em manifestação protocolada nesta terça-feira (22) na Corte.

O presidente afirmou ainda: "Apenas proferi discurso político, sem qualquer conteúdo ilícito, com fundamento, repita-se, no meu direito fundamental de livre manifestação do pensamento."

Bolsonaro prestou esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de um pedido de explicações da Associação Civil Alternativa Terrazul. A entidade questionou que, em agosto deste ano, no auge das queimadas na Amazônia, Bolsonaro afirmou em entrevista a jornalistas que ONGs poderiam estar por trás de queimadas para “chamar atenção” contra o governo do Brasil.

Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia concentra 52% dos focos de queimadas registradas em 2019 no Brasil. O G1 mostrou que o número de queimadas aumentou 82% em relação ao mesmo período de 2018 – de janeiro a 18 de agosto.

Na resposta de quatro páginas, Bolsonaro afirma que a fala foi "mera opinião".

"Em minha fala ficou claro que não houve sequer uma afirmação categórica, mas apenas fora suscitada uma hipótese. Trata-se, aliás, da mera opinião, a qual, no máximo, pode ser entendida como crítica, sendo certo que a referida declaração foi exteriorizada com base no meu direito fundamental de livre manifestação do pensamento."

O presidente completou que tomou "todas as medidas" ao alcance dele para "combater, controlar e mesmo evitar, ao máximo possível, tais ocorrências". Mencionou que pediu levantamento, autorizou Garantia da Lei da Ordem (GLO), além de autorizar investigações e uso das Forças Armadas.

"Verifica-se portanto, que estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis não só para conter os incêndios nos Estados da Amazônia Legal, como também para combater os delitos ambientais na região", completou o presidente.

Fonte: G1

Queimaduras dificultam identificação de quarta vítima da queda de avião em BH

Não há prazo para a liberação da quarta vítima do acidente envolvendo um avião de pequeno porte que caiu no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (21). De acordo com a Polícia Civil, a identificação não pode ser feita por arcada dentária ou pelas impressões digitais por causa do alto grau de queimaduras que o corpo sofreu.

Fogo é apagado após queda de avião no Caiçara, em Belo Horizonte. — Foto: Raquel Freitas/G1

Ele seria de Paulo Jorge de Almeida, pedreiro que iria trabalhar no local onde aconteceu a queda. A vítima estava com Pedro Antônio Barbosa, de 54 anos, cujo corpo foi sepultado nesta terça-feira (22).

“Já foi coletado material de DNA dos familiares para posterior comparação com o DNA que foi retirado do corpo da vítima. Nos mesmos moldes que acontecem em Brumadinho, é difícil extrair DNA de um corpo carbonizado, como é difícil extrair de um corpo em decomposição”, disse o superintendente técnico-científico do Instituto Médico-Legal, Thales Bittencourt de Barcelos.

Segundo o protocolo internacional seguido pelo órgão, os peritos têm até 90 dias para concluir a análise.

Pedro Antônio Barbosa (à esq.) e Paulo Jorge de Almeida (à dir.) morreram em acidente com avião em BH — Foto: Arquivo pessoal

Acidente

Apenas 21 segundos após decolar do Aeroporto Carlos Prates, a aeronave de pequeno porte caiu no bairro Caiçara, matando quatro pessoas: Pedro Antônio Barbosa, Paulo Jorge de Almeida, Hugo Fonseca da Silva e o piloto Allan Duarte.

O dono da aeronave Ssrael Campras e Thiago Funghi Torres foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apura o caso. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), a investigação tem o objetivo de prevenir novos acidentes com as mesmas características.

Em abril deste ano, outra aeronave caiu na mesma rua, matando o piloto Francisco Fabiano Gontijo. A aeronave pegou fogo e bateu no portão de uma casa. Até esta segunda-feira, as investigações deste caso não haviam sido concluídas.

Fonte: G1

TRF-4 decide na semana que vem se condenação de Lula no caso do sítio deve ser anulada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O julgamento foi marcado, nesta quarta (23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.

Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

Julgamento não foi concluído

O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatado, foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.

Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Fonte: G1

Ônibus tomba e sai da pista no Sul do Piauí e quatro pessoas morrem

Um acidente com um ônibus interestadual deixou quatro pessoas mortas na madrugada desta quarta-feira (23) em Redenção do Gurguéia, no Sul do Piauí. O motorista do ônibus teria perdido o controle do veículo e tombado fora da pista, a rodovia BR-135. Várias pessoas ficaram feridas.

Motorista de ônibus perde controle do veículo e tomba para fora da rodovia BR-135, em Redenção do Gurgueia, no Piauí — Foto: Reprodução

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu no KM 428 da BR-135, na altura da localidade Estiva, zona rural do município de Redenção do Gurguéia, por volta das 2h desta quarta-feira. Há ainda várias pessoas feridas no local. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas para o local do acidente, e trabalham no resgate das vítimas.

Equipes do Samu de Redenção do Gurgueia (PI) foram acionadas para socorrer os feridos — Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, três pessoas morreram ainda no local do acidente, e a quarta vítima faleceu após ser resgatada e levada para um hospital da região.

Ainda de acordo com a PRF, o motorista do ônibus, que não foi identificado, relatou que teria sido fechado por um veículo não identificado, e que assim foi empurrado para fora da pista. A rodovia foi parcialmente interditada pela PRF, para que seja feito o resgate das vítimas e a retirada do veículo. O ônibus fazia o trajeto Brasília - Teresina.

Fonte: G1