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quinta-feira, setembro 26, 2019

SCFV do CRAS de Itaú abraçam campanha de prevenção ao suicídio no Setembro Amarelo

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A equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Itaú, realizou na tarde desta quinta-feira (26), atividades relacionadas a campanha do “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio, com alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município de Itaú.

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Na ocasião foram realizadas diversas apresentações em sala de aula, envolvendo o tema abordado como: paródia de música, cordel e faixas informativas para a população.

Logo em seguida os educandos e professores seguiram em caminhada pelas localidades da rodoviária e centro, entregando panfletos, e abraçando as pessoas que passavam pelo local.

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Fonte: Assessoria de Comunicação

Mais de 400 pessoas esperam por transplante de córnea e renal no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) aponta que 409 pessoas no Rio Grande do Norte esperam por um transplante de córnea e renal. No primeiro são 214 pessoas e no segundo 195 na lista.

No RN 214 pessoas esperam por um transplante de córneas e 195 por um transplante renal

Segundo a pasta, o renal vem obtendo desempenho cada vez mais expressivo. No primeiro semestre de 2019 o RN já realizou mais transplantes renais do que no ano passado inteiro. Em 2018 foram realizados 47 transplantes renais no RN. De janeiro a junho de 2019 já foram realizados 58 transplantes renais.

O Estado registrou no primeiro trimestre deste ano, 18,4 doadores efetivos por milhão de população (pmp), acima da média nacional que está em 16,8 doadores pmp, deixando o RN em oitavo lugar no Brasil, em doação de órgãos.

A taxa de recusa familiar que era de 65% em 2018 caiu para 40%. “Uma queda importante, mas que ainda necessita de muito trabalho no sentido de redução cada vez maior para que possamos aumentar o número de doações e consequentemente o de transplantes”, disse Raissa Marques, coordenadora da Central de Transplantes do RN.

Caminhada

A VII Caminhada pela Vida, que acontece neste sábado (28), marcará as comemorações pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, e o encerramento da campanha do Setembro Verde – que chama a atenção da sociedade para o tema doação de órgãos.

Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Central de Transplantes do RN, a caminhada tem concentração às 7h30 no IFRN da Av. Sen. Salgado Filho, saindo às 8h com destino ao Parque das Dunas, na Av. Alexandrino de Alencar.

“Essa mobilização em torno da doação de órgãos é fundamental para o sucesso desse trabalho, tendo em vista que em nossa legislação a doação de órgãos para transplante só pode acontecer através da autorização familiar. É importante ressaltar que sem a plena participação da sociedade não existe transplante. O esclarecimento da população é necessário para que possamos vencer preconceitos e derrubar mitos”, explicou a coordenadora.

Fonte: De Fato

Estudante com síndrome de Down de Apodi é destaque no atletismo

Desde que iniciou nas aulas de educação física, o atleta João Luiz Câmara Galvão, de 16 anos, que reside em Apodi e tem síndrome de Down, passou a se interessar pelo atletismo, já tendo participado de diversas competições, sempre como vencedor das provas que disputou.

Após ter vencido todas as competições no RN, João Luiz se prepara para Paralimpíada Escolares em São

De acordo com informações repassadas pela sua mãe, Elienca Câmara, que acompanha todos os passos do filho desde que iniciou as competições ainda na categoria mirim, João Luiz sempre foi um atleta obstinado pela vitória. “Desde criança, ele sempre gostou de correr, e quando iniciou as aulas de educação física, logo escolheu o atletismo. Já participou dos jogos paradesportos no ano passado e agora em 2019, sempre como vencedor, o que garantiu a ele uma vaga para os jogos paradesportos nacionais que acontecem em São Paulo no mês de novembro, a Paralimpíadas Escolares”, destaca, com o orgulho, o desempenho do filho.

Além do atletismo, João Luiz também vem se destacando no salto em dista, tendo obtido recentemente uma medalha de ouro nos jogos paradesportivos realizados em Natal, onde o atleta foi acompanhado de sua mãe e do seu treinador, Francisco Eliberto Florêncio de Morais.

De acordo com a mãe, até agora, eles só têm recebido como apoio a hospedagem oferecida pela coordenação dos jogos escolares. “Nunca procurei apoio de patrocinadores, nem mesmo do poder, público, mas, com essa oportunidade de ele disputar os jogos representando nossa cidade em São Paulo, acredito que chega o momento de buscar esse apoio, tendo em vista a distância e os custos de uma viagem como essa”, afirma.

Paralimpíadas Escolares 2019 serão realizadas de 18 a 23 de novembro

Elienca Câmara afirma que esse evento é muito especial e esperado por João Luiz, tendo em vista que será a oportunidade de ele aparecer no cenário nacional. “Acho que até hoje, poder participar e vencer essas competições estaduais tem sido algo muito importante para ele, mas entrar nessa disputa nacional e conseguir êxito, será um grande passo para a sua carreira como paratleta”, disse.

Participar desse evento em São Paulo pode significar a oportunidade de disputar competições internacionais, o que, para ela, é o sonho do atleta.

Elienca Câmara ainda não sabe a fórmula que será utilizada para atrair patrocinadores e apoio de instituições da cidade, mas já está planejando uma maneira de conseguir o apoio necessário para que seu filho possa ter uma carreira dentro do esporte. “Se ele vai se tornar uma atleta de alto rendimento, eu não sei, mas o que ele vem conseguindo desenvolver depois que iniciou no esporte já é muito significativo para todos nós. Ele é uma pessoa feliz e que se sente bem e mais entusiasmado a cada nova conquista. Isso é o que importa” acrescenta. João Luiz se prepara para seu maior desafio como atleta. Ele vai participar das  Paralimpíadas Escolares 2019, que serão realizadas entre os dias 18 e 23 de novembro de 2019, no Centro de Treinamento Paralímpico, na cidade de São Paulo (SP).

Evento em São Paulo surge como oportunidade

A finalidade das Paralímpiadas é estimular a participação de estudantes com deficiência física, visual e intelectual em atividades esportivas de todas as escolas do território nacional, promovendo ampla mobilização em torno do esporte.

As Paralimpíadas Escolares tiveram a sua primeira edição em 2009. Esse é o maior evento mundial para crianças com deficiência em idade escolar. Talentos do paradesporto brasileiro já passaram pelas Paralimpíadas Escolares, como os velocistas Alan Fonteles (ouro em Londres 2012), Verônica Hipólito (prata no Rio 2016) e Petrúcio Ferreira (recordista mundial nos 100 m classe T47), o nadador Talisson Glock (prata no Rio 2016), o jogador de goalball Leomon Moreno (prata no Jogos de Londres e bronze no Rio 2016), a mesa-tenista Bruna Alexandre (bronze no Rio 2016), entre outros.

Fonte: De Fato

57% dos homicídios do RN são de jovens

Um jovem de 18 anos morre ao levar um tiro disparado por um assaltante em fuga. Seu nome é Arthur Lima de Oliveira. Uma moça chamada Kívia Pereira dos Santos, 22, é perseguida e baleada por dois bandidos próximo a um churrasquinho. Um rapaz de 16 anos, Benes Junior, morre após ser atingido por um tiro vindo da polícia, momentos após ser  sequestrado por uma dupla dirigindo o carro da mãe. Um dos assaltantes de Benes, Matheus da Silva Régis, de 17 anos, também morre no local. Esses casos aconteceram entre 2018 e 2019 no Rio Grande do Norte. Eles fazem parte de um total de 5.121 de jovens de 15 a 29 anos vítimas da violência no Estado entre 2015 e 2019, 57% de todos os homicídios no RN neste período.

Resultado de imagem para Relatório do Obvio mostra que 57% das vítimas de homicídios no Rio Grande Norte são jovens
Um dos casos que ilustra a realidade apresentada no relatório é o do sequestro seguido de morte de Benes Júnior em 2018

Embora apresentem índices tidos como alarmantes e preocupantes segundo interlocutores do setor, os números mostram queda no Rio Grande do Norte. A série histórica mostra que os números eram 967 em 2015, 1.130 em 2016 e tiveram um ápice em 2017, com 1.395 mortes de jovens, sendo considerado o anos mais violento. O número caiu para 1.102 em 2018 e 527 até 31 de agosto de 2019. Em comparação com o mesmo período do ano passado, por exemplo, há uma redução de 33,2%.

Os números foram retirados do  relatório Mortandade da Juventude 2015 – 2019, produzido pelo Observatório da Violência Letal e Intencional no Rio Grande do Norte (OBVIO), divulgado nesta quarta-feira (25).  

O pesquisador da área da Segurança Pública, violência e sistema prisional Francisco Augusto Cruz, disse que “quando o Estado não chega, o mundo do crime chega” e citou que, a nível nacional, não há uma política pública voltada para o âmbito da juventude. “Muito embora tenhamos um estatuto da juventude, um comprometimento do estado para com o público jovem, esse governo não está assumindo a responsabilidade”, comentou.

Entretanto, o pesquisador viu como positiva a atitude do poder executivo estadual de criar uma pasta para tocar o assunto no RN. “O Estado não pode fazer vista grossa dessa responsabilidade, ele também é corresponsável pelos números de mortalidade da juventude, desemprego, pelo menos na minha visão. Acho que é positivo a criação de uma secretaria destinada a políticas pra juventude”, disse. 

Procurado pela reportagem, o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, preferiu não comentar o relatório alegando que não havia tido contato com o documento.

O estudo do Obvio é construído por meio do Sistema Metadados1 que consiste no tratamento interpolado de dados de diversas fontes governamentais e não-governamentais (Datasus, Sirc, Ciosp, Itep, Dhpp, Coine, MPRN, além de outras fontes.

“Esta publicação tem o objetivo de fundamentar decisões e diretrizes para ações daquela subsecretaria, estabelecendo uma linha contributiva com todas as entidades governamentais e/ou não-governamentais e com a sociedade norte-rio-grandense como um todo”, aponta o relatório.

Aliado a essas questões, o Rio Grande do Norte convive com problemas estruturais na segurança pública, fatos repercutidos em edições desta TRIBUNA DO NORTE. Há um déficit, por exemplo de aproximadamente 3,7 mil policiais civis, o que torna o RN, proporcionalmente a sua população, no quinto menor contingente entre estados brasileiros. Um concurso com 307 vagas está previsto para a área e a expectativa é que o edital saia ainda este ano.
A Polícia Militar também convive com dificuldades. O efetivo tem baixa de 6 mil profissionais, quando deveria ter pouco mais de 14 mil. Há um certame em andamento e os candidatos aprovados já estão iniciando os Testes de Aptidão Física (TAF) para entrarem na corporação. São 1.000 vagas, sendo 938 para homens e 62 para mulheres. A expectativa é de que esses agentes incorporem a PMRN em setembro de 2020.

Números
Homicídios entre jovens:

2015: 967

2016: 1.130

2017: 1.395

2018: 1.102

2019: 527 (até 31 de agosto)

Total:  5.121 jovens mortos

Homicídios Gerais
2015: 1.670

2016: 1996

2017: 2.407

2018: 1.962

2019: 974 (até 31 de agosto)

Total: 9.009 homicídios gerais

Mortandade da juventude potiguar:  57% das mortes entre os CVLIs do RN 

Redução de 33,2% de 2019 para 2018 (período de janeiro e agosto)

Perfil das vítimas entre 2015 e 2019

Sexo
Homens:     4.870 (95%)

Mulheres:     251 (5%)

Estado Civil
Solteiro:     4.367 (85%)

Ignorado:     385 (8%)

União Consensual:     261 (5%)

Cor da pele
Parda:     2.989 (58%)

Preta:     1.632 (32%)

Branca     492 (10%)

Escolaridade
Ignorada:     2.965 (58%)

Fundamental:     1.436 (28%)

Médio:     671 (13%)

Renda Estimada
Sem atividade  remunerada:     3.260 (64%)

Até 2 salários:    951 (19%)

Até 1 salário:     654 (13%)

Fonte: Tribuna do Norte

Passagem de pedestres na ponte Newton Navarro é fechada

A passagem de pedestres da ponte Newton Navarro que fica do lado da faixa zona Norte-zona Leste foi fechada nessa quarta-feira, 25. Ainda nesta quinta, 26, as barricadas que impedem a passagem de pedestres nos dois acessos não foram retiradas.

PASSAGEM DO LADO DA FAIXA ZONA NORTE-ZONA SUL FOI FECHADA NOS DOIS EXTREMOS DA PONTE - FOTO: STTU

Os bloqueios teriam sido feitos para impedir suicídios no local e chamar atenção do poder público para a colocação de redes de proteção ao longo da ponte.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que está analisando as medidas cabíveis para decidir qual atitude será tomada em relação ao bloqueio.

Fonte: Portal no Ar

Nascidos até agosto poderão sacar R$ 500 do FGTS nesta sexta

O pagamento de até R$ 500 por cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra roubo a banco com mandado no RN

A Polícia Federal deflagrou uma operação, nesta quinta-feira, com cumprimento de mandado em Caraúbas, no Oeste potiguar. A ação batizada de ‘Pacificação III’ investiga uma suposta quadrilha a qual são atribuídos assaltos contra agências dos Correios na vizinha Paraíba.

Em Caraúbas e em Teixeira, na Paraíba, os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em casas de pessoas investigadas. Já em Patos, também em solo paraibano, a ordem dada pela Justiça Federal era de cumprimento a uma prisão preventiva.

A Operação Pacificação III contou com 22 policiais federais. Os investigados devem responder pelo crime de roubo qualificado. A pena prevista é de quatro a 10 anos de reclusão.

Fonte: Portal no Ar

Maioria no STF é a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato; conclusão do julgamento é adiada

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) após os réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão.

Ele disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.

O argumento da defesa de Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.

A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.


Como o caso chegou ao Supremo
Desde o início da Operação Lava Jato a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.

Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre a ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF.

O caso julgado é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão.

O julgamento teve início na quarta-feira (25) com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contra anular a sentença.

Para Fachin, além de não haver previsão legal sobre a ordem das alegações, a defesa não comprovou que houve prejuízo concreto ao réu.

Votos dos ministros
Edson Fachin (relator)

Fachin votou contra a anulação da sentença de Ferreira, entendendo que a defesa teve acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.

Em seu voto, o relator disse que não há na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alegações finais de réus delatores e delatados.

Para o relator, não há qualquer prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.

Fachin argumentou que, caso a apresentação das alegações fosse sucessiva, também exigiria a análise prévia de cada uma pelo juiz. “Não se verifica a nulidade arguida pela defesa”, disse.

Ainda segundo Fachin, a defesa do ex-gerente sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico”.


Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes votou pela anulação da sentença, argumentando que o direito do réu de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa, e esse princípio também se aplica a réus delatores e delatados. “Não são meras firulas jurídicas.”

Moraes considerou que o réu delator tem interesse “totalmente oposto” do réu delatado, em razão de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público. Como a pena do delator já está estabelecida, a ele caberia apenas acusar.

“O interesse é demonstrar que suas informações [do delator] foram imprescindíveis para obtenção de provas e condenação. Até porque, se de nada prestar a delação, o delator não terá as vantagens que foram prometidas”, completou.

“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal. Não há relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório”, concluiu.

Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da sentença. Em seu voto, afirmou que as alegações finais não são uma inovação no direito penal e, por isso, não devem servir como motivo para anular sentenças.

“Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar e comentar as provas já produzidas”, disse.

Barroso acrescentou que, no caso específico, o réu teve novo prazo para apresentar alegações finais complementares, mas não quis aproveitá-lo. Além disso, afirmou que a defesa não trouxe nenhum argumento que comprove prejuízo sofrido. “O que o colaborador disse que não se sabia?”

Relembrando vários casos de corrupção, Barroso defendeu ainda que o caso julgado não é isolado. “Produz efeito sistêmico na legislação que ajudou o Brasil a romper o paradigma que vigorava em relação a corrupção e criminalidade de colarinho branco”, disse. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”


Luiz Fux

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar contra momentos diferentes para réus delatores e delatados apresentarem alegações finais e para manter válida a sentença do ex-gerente.

“É claro que o delator e delatado, ambos, são réus. E corréu não pode assumir posição de assistência de acusação. Delator e delatado se defendem em face do Ministério Público”, defendeu.

O ministro disse também que “as alegações finais não representam meio de prova”. “Ao chegar nessa parte, os réus já tiveram acesso a todas as provas”, argumentou. Fux afirmou ainda que o contraditório e ampla defesa se referem a fatos que podem surpreender.

Ao final, o ministro ponderou a necessidade de uma modulação, ou seja, de reflexão sobre restringir os efeitos de um futuro entendimento sobre o assunto.

"Entendo que juízes devem ter em mente as consequências do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modulação da decisão para que ela não seja capaz de pôr por terra operação que colocou o país num padrão ético e moral."

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, quarta a votar, deu o segundo voto pela anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras e favorável à tese que pode anular outras condenações. Para a ministra, é preciso dar tratamento específico para “igualar os desiguais”.

“A interpretação da legislação há que se fazer forte nos princípios do contraditório e da ampla defesa”, defendeu a ministra.

Segundo Rosa Weber, o conteúdo da manifestação do réu delator deve ser levado previamente a conhecimento do réu delatado. “O prazo há de ser sucessivo”, afirmou.

“O prejuízo ao paciente se presume, o prejuízo emerge do descumprimento do devido processo legal”, completou Rosa Weber, argumentando que a ordem das alegações, em si, já prejudica o réu delatado.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese que pode afetar outras condenações da Lava Jato. Porém, ela fez a ressalva de que a defesa precisa comprovar que os réus delatados sofreram prejuízo sofrido.


Com esse argumento, a ministra votou pela manutenção da sentença específica do ex-gerente da Petrobras, pois não ficou comprovado que houve prejuízo da defesa.

Segundo a ministra, embora não haja previsão na lei sobre a ordem das alegações finais, é preciso fazer uma interpretação.

“O acordo de colaboração premiada é uma espécie de negócio jurídico celebrada com o Ministério Público e a Polícia Federal. A partir dessa sistemática, o réu, quando colaborador, tem interesse na efetividade de suas colaborações”, afirmou.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela anulação da sentença e favorável à tese de que réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados.

“O contraditório é um dos valores mais caros da civilização ocidental”, afirmou. O ministro afirmou que não assusta o risco de vários processos terem que voltar à “estaca zero”.

“Houve, sim, gravíssimo prejuízo nesse caso porque o juiz de primeiro grau negou-lhe o direito de os delatados falarem por último”, argumentou.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, pela anulação da sentença e favorável à tese de alegações finais de réus delatores e delatados em momentos diferentes.

“Não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, afirmou.

Celso de Mello

O ministro Celso de Mello formou maioria a favor da tese de que alegações finais de réus delatados devem ser apresentadas depois das dos réus delatores.

Celso de Mello também concedeu o pedido do ex-gerente da Petrobras para anular sua sentença na Lava Jato.

“Entendo que a prerrogativa do réu delatado traduz solução mais compatível do direito de defesa”, afirmou o ministro.

Fonte: G1

Delta anuncia acordo para comprar 20% da Latam por US$ 1,9 bilhão

A companhia aérea norte-americana Delta Airlines anunciou nesta quinta-feira (26) um acordo para comprar 20% da Latam por US$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 7,9 bilhões). Em comunicado, a Delta informou que fará uma oferta pública a US$ 16 por ação da Latam.

Avião da companhia aérea Latam no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos — Foto: Celso Tavares/G1
Avião da companhia aérea Latam no pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos — Foto: Celso Tavares/G1

O negócio foi anunciado como uma parceria estratégica que combina as forças das companhias aéreas líderes das Américas do Norte e Latina. O acordo, que será financiado pela Delta com novas dívidas e recursos em caixa, marca o maior investimento da companhia aérea norte-americana desde sua fusão com a Northwest Airlines, uma década atrás, segundo a Reuters.

"Essa parceria com a Latam vai unir nossas marcas globais, nos permitindo oferecer o melhor serviço e confiança aos viajantes, de, para e através das Américas", afirmou no comunicado o presidente da Delta, Ed Bastian.

"Eu acho que é uma grande adição", disse o executivo.
Em nota, a Delta disse que espera que a transação aumente seus lucros nos próximos dois anos.

Também em comunicado, a Latam disse que espera que a transação "melhore significativamente a geração de fluxo de caixa, reduza sua dívida futura projetada em US$ 2 bilhões até 2025 e melhore sua estrutura de capital".


Juntas, as duas empresas viajarão para 435 destinos no mundo todo. "Essa aliança com a Delta fortalece a Latam e oferece a melhor conectividade aos passageiros por meio de nossas redes de destinos altamente complementares", disse Enrique Cueto, presidente-executivo do grupo Latam.

Além da compra das ações, o acordo também prevê que a Delta vai investir US$ 350 milhões para apoiar a criação da parceria estratégica e a saída da empresa latino-americana da aliança Oneworld, da qual faz parte desde 2000 – junto com a American Airways, concorrente da nova parceira.

A Delta também deverá adquirir quatro aviões A350 da Latam, e assumir o compromisso da Latam de comprar outras dez aeronaves do mesmo modelo, a serem entregues entre 2020 e 2025.

A oferta e a parceria estratégica estão sujeitas a condições de fechamento e a aprovações governamentais e regulatórias. Mas Delta e Latam poderão começar operações de codeshare (compartilhamento de voos) antes de receberem aprovações governamentais para a aliança, processo que Bastian afirmou que espera que leve entre 12 e 24 meses.

A Delta possui uma participação de 9,4% na Gol, da qual poderá se desfazer. Também tem interesses na Aeromexico, Air France KLM, ChinaEastern, Virgin Atlantic e Korean Air Lines. A empresa norte-americana também vinha negociando a compra de uma participação de 10% na Alitalia. Bastian disse que esta operação não muda com o acordo com a Latam.

Mudança na lei
Até o fim do ano passado, a participação de empresas estrangeiras em companhias aéreas brasileiras era limitada, por lei, a 20%. Uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer derrubou essa restrição e abriu totalmente as aéreas ao capital externo.

Fonte: G1

Documento diz que Casa Branca tentou esconder conversa de Trump que fundamenta pedido de impeachment

Autoridades da Casa Branca agiram para esconder o conteúdo da conversa entre o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, e o da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pois sabiam que o material é comprometedor, afirma um relatório do agente que fundamenta o pedido de impeachment feito contra o americano.

O documento, que foi redigido no dia 12 de agosto, foi tornado público nesta quinta-feira (26), por um comitê da Câmara dos Deputados. O diretor de inteligência dos EUA, Joseph Maguire, respondeu perguntas sobre o caso no Congresso.

Trump reagiu nas redes sociais –ele disse que é uma nova "caça às bruxas".

O que diz o documento
O acusador escreveu no documento revelado nesta quinta que, durante suas tarefas oficiais, recebeu informações "de múltiplos agentes do governo dos EUA de que o presidente dos EUA está usando o poder de seu gabinete para pedir interferência estrangeira nas eleições de 2020".

Reprodução do documento em que um agente de inteligência dos EUA acusa Trump de tentar interferir nas eleições de 2020 — Foto: Reprodução
Reprodução do documento em que um agente de inteligência dos EUA acusa Trump de tentar interferir nas eleições de 2020 — Foto: Reprodução

Ele descreve que isso inclui, entre outras coisas, "pressionar um governo estrangeiro para investigar um dos principais rivais políticos domésticos do presidente".

"O advogado pessoal do presidente, o senhor Rudolph Giuliani, é uma figura central nesse esforço. O procurador geral [William] Barr parece estar envolvido também", afirmou ele no documento.

O telefonema do dia 25 de julho
"Na manhã de 25 de julho, o presidente falou pelo telefone com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Foi a primeira chamada que se tornou pública entre os dois desde um cumprimento de parabéns, depois que Zelensky venceu as eleições, em 21 de abril", diz o documento divulgado nesta quinta.

O acusador prossegue:

"O presidente usou o telefonema para defender seus interesses pessoais. Explicitamente, buscou pressionar o líder ucraniano para tomar ação para ajudar a reeleição de 2020. De acordo com os agentes da Casa Branca, o presidente pressionou Zelensky a, entre outros:

Iniciar uma investigação das atividades do ex-vice-presidente Joseph Biden e de seu filho, Hunter Biden;
Revelar que as alegações de interferência russa nas eleições de 2016 começaram na Ucrânia -- foi a empresa de segurança virtual americana Crowdstrike que inicialmente revelou que hackers russos haviam entrado nas redes do Partido Democrata em 2016; Trump pediu para que Zelensky localizasse e entregasse aos EUA servidores usados pelo Comitê Nacional Democrata e examinasse a companhia;
Encontrar ou conversar com duas pessoas ligadas ao presidente, Giuliani e o procurador geral Barr, a quem o presidente fez múltiplas referências na chamada."

Tentativas de esconder a conversa
"Nos dias após o telefonema, soube de diferentes agentes que um oficiais sênior da Casa Branca tentaram intervir para 'travar' todos os registros da chamada, especialmente a transcrição de palavra por palavra produzida em decorrência do telefonema, como é costume, pela sala de controle da Casa Branca".

Para o acusador, "esse conjunto de ações ressalta que autoridades da Casa Branca entendiam a gravidade do que havia acontecido na chamada".
Os informantes contaram ao acusador que foram orientados pelos advogados da presidência a retirar a transcrição eletrônica do sistema de computadores em que geralmente são armazenados.

O registro da conversa foi carregado em um outro sistema eletrônico, que tradicionalmente é usado para informação sigilosa.

"Um funcionário da Casa Branca descreveu esse ato como um abuso do sistema eletrônico, porque a chamada não continha nada remotamente sensível do ponto de vista de segurança nacional", afirma o acusador.

Pós-telefonema
O acusador relata que a conversa entre Trump e Zelensky teve consequências. O líder ucraniano se encontrou, em Kiev, um dia depois da chamada, com duas autoridades dos EUA:

o representante especial dos EUA para negociações com a Ucrânia, Kurt Volker
o embaixador dos EUA na União Europeia, Gordon Sondland
Os dois deram conselhos a Zelensky sobre como “navegar” as demandas de Trump.

No dia 2 de agosto, Rudolph Giuliani, o advogado de Trump, foi a Madri, na Espanha, para se encontrar com um conselheiro do ucraniano, Andriy Yermak. O encontro foi uma reunião de acompanhamento (“follow up”) sobre os casos que os presidentes haviam discutido.

Diversos agentes relataram ao acusador que Giuliani buscou assessores de Zelensky, inclusive o chefe do serviço de segurança ucraniano, Ivan Bakanov. O autor do documento não sabe se, de fato, esses encontros aconteceram.

Relatos de terceiros
O agente relata que mais de meia dúzia de autoridades americanas o informaram de vários fatos ligados a esse esforço –é rotina para os agentes com responsabilidade por uma região específica ou uma função compartilhar tais informações um com o outro para determinar políticas e análises.

Ele ressalta que não foi testemunha direta da maioria dos eventos. "Considerei as descrições desses eventos pelos meus colegas verídicas porque, em quase todos os casos, múltiplos agentes recontaram padrões de fatos que eram consistentes um com o outro", escreveu.
Reação de Trump
Trump foi a uma rede social para atacar o documento, chamando atenção para o fato de que o informante relata fatos que ele ouviu de outros agentes.

"Um informante com informações de segunda mão? Outra notícia falsa! Veja o que foi dito na ligação muito agradável, sem pressão. Outra caça às bruxas!", escreveu o presidente no Twitter.

O presidente dos EUA ainda fez menções, sem ser explícito, a punir os funcionários que passaram informações aos serviços de inteligência. Em uma conversa com funcionários dos EUA na ONU, ele disse o seguinte:

"Quero saber quem é a pessoa que deu ao denunciante a informação, porque isso é perto de ser um espião. Você sabe o que nós costumávamos fazer no passado quando éramos espertos com espiões e traição, certo? Nós costumávamos dar um jeito um pouco diferente do que o atual”, afirmou.

Fonte: G1

Augusto Aras toma posse, diz que atuará com 'independência' e pautará gestão no diálogo

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (26), em seu discurso de posse, que atuará com "independência" e "autonomia" durante os dois anos em que comandará o Ministério Público. Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante discurso de posse no Palácio do Planalto — Foto: Adriano Machado/Reuters
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante discurso de posse no Palácio do Planalto — Foto: Adriano Machado/Reuters

Aras, que tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, disse ainda que a "nota forte" de sua gestão será o "diálogo".

O novo PGR afirmou que o Ministério Público, que será chefiado por ele, tem a missão de defender o estado democrático de direito, as liberdades individuais e os valores que permeiam a Constituição Federal.

"O Ministério Público tem o sagrado dever de velar todos esses valores, e o haverá de fazer com a independência, a autonomia, aqui referida pelo senhor presidente", afirmou o novo procurador-geral.

Ele também afirmou que, nos limites de sua atribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará, de forma democrática, para induzir políticas públicas econômicas, sociais e de defesa das minorias, respeitando sempre a "dignidade da pessoa humana".

[Nossa missão será] induzir sem gerir, que é missão do Executivo, [não] legislando, que é missão do Legislativo, não julgando, que é missão do Judiciário, mas induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana", afirmou Aras, que complementou dizendo que esse é o seu "compromisso existencial".

Ao concluir o discurso, Augusto Aras afirmou que a "nota forte" da sua gestão será o diálogo.

"Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria", complementou.

Após a cerimônia, Aras afirmou em entrevista que haverá uma solenidade “formal” de posse na próxima quarta-feira, 2 de outubro, às 10h, na sede da PGR em Brasília.

O procurador-geral informou que a partir desta quinta começa a “reorganizar os trabalhos administrativos”, por meio de reuniões na PGR.

Questionado, Aras não adiantou nomes de sua equipe e lembrou que é preciso fazer uma "transição", já que o mandato de Dodge se encerrou no dia 17 e o subprocurador Alcides Martins respondeu de forma interina pela PGR nas últimas semanas.

"Ainda hoje estaremos reunidos com os colegas para resolver como será montada a equipe, ainda que seja uma equipe na fase de transição", disse Aras.

O novo procurador-geral foi perguntado se endossa os métodos da Operação Lava Jato, porém disse que só responderá questões de “mérito” após a cerimônia da próxima semana.

Discurso do presidente
Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar "altivo", "independente" e "responsável", e que os brasileiros estarão "alinhados" com suas decisões.


"[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos", afirmou Bolsonaro.

"Peço a Deus que nesse momento ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tem que interferir e colabore também, como sei que é da tradição dele, um bom andamento das políticas de interesse no nosso querido Brasil", concluiu o presidente.

A posse de Aras no cargo ocorreu na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.

Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Escolha
O novo procurador-geral foi indicado por Bolsonaro, que optou por não seguir a sugestão da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

Aras teve entre os defensores de sua indicação o ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro. O presidente afirmou nos últimos meses que desejava um PGR sem atuação "radical" na área ambiental.

Sabatina
Na sabatina na CCJ do Senado, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um "modelo de excelência" e um "marco" na história do país, mas deverá passar por "correções" (veja no vídeo abaixo).

A sabatina teve outras falas do novo PGR, entre as quais:

Aras criticou 'corporativismo' na PGR e disse que Dodge agiu para que sucessor 'não gerisse nada'
Aras admitiu ter assinado carta a favor da 'cura gay', mas afirma não acreditar na prática
Aras afirmou ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, "o nosso processo civilizatório exige".
Aras declarou que o MPF "tem o dever de zelar pelas minorias", mas também pelas "maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes".
Aras defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil
Natural de Salvador (BA), Augusto Aras tem 60 anos de idade. Subprocurador-geral da República, ele é especializado nas áreas de direito público e direito econômico.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB).

O novo PGR ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. Era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.


O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

Fonte: G1