Na reta final do mandato, Dodge é alvo de ação no STF por negar vaga de garagem a subprocurador

Na reta final do mandato de Raquel Dodge como procuradora-geral da República, o subprocurador Moacir Guimarães entrou nesta quinta-feira (5) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato dela que negou disponibilizar uma vaga na garagem a um servidor.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão do STF na quinta-feira (21) — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dodge, que fica no cargo até 17 de setembro, é responsável também pela área administrativa da Procuradoria, que envolve mais de 70 subprocuradores-gerais.

Os subprocuradores-gerais atuam em casos em todos os tribunais superiores, entre eles está o os subprocurador Augusto Aras, indicado nesta quinta para suceder Dodge na PGR.

Na ação, Guimarães argumenta que pediu que um auxiliar dele tenha a vaga na garagem para "agilidade dos trabalhos" do gabinete. Porém, diz Guimarães, o pedido foi negado com base em uma portaria que prevê vagas apenas para os subprocuradores, não para auxiliares.

"Os argumentos utilizados pela Senhora Procuradora Geral da República não encontram ressonância nas normas do Direito Administrativo. Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demostra claramente a má vontade da Autoridade coatora em atender, no final do seu mandato, o pedido do impetrante eis que em todo o período de sua gestão os questionamentos foram feitos", afirmou.

O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que vai analisar o pedido.

Fonte: G1

Vírus da zika pode causar complicações neurológicas em adultos, diz estudo da UFRJ

Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicado nesta quinta-feira (5) na Nature Communication – um dos principais veículos de divulgação científica do mundo – indica que o vírus da zika é capaz de infectar tecidos cerebrais adultos.

Aedes aegypti — Foto: Fiocruz/Divulgação

Antes, acreditava-se que a doença afetava somente as chamadas células progenitoras ou neurônios ainda imaturos, como ocorre no cérebro dos fetos. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti.

O coordenador do estudo e professor do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da UFRJ, Sérgio Teixeira Ferreira, explicou que a principal contribuição da pesquisa foi revelar que o vírus não afetava apenas cérebros em desenvolvimento.

"Todos os estudos até então focaram em como o zika afetava os fetos quando as mães eram infectadas", destacou o neurocientista.

Mayaro, dengue, zika e chikungunya: veja semelhanças e diferenças entre os vírus transmitidos por mosquitos

A descoberta dos cientistas brasileiros esclarece casos de complicações neurológicas em adultos infectados durante o surto da doença, em 2015. Em algumas situações, o vírus gerava desde confusão mental até dificuldade motora.

Para chegar às conclusões, os pesquisadores infectaram com o vírus amostras de tecidos de cérebros adultos operados no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o hospital universitário da UFRJ.

"Depois de um tempo incubado, verificamos que este tecido era infectado, principalmente os neurônios", destacou a neurocientista Claudia Pinto Figueiredo, professora da Faculdade de Farmácia da UFRJ, também uma das responsáveis pela coordenação da pesquisa.

Danos

Figueiredo destaca que estudos prévios já haviam demonstrado a presença do vírus da zika no líquor – tecido que banha o sistema nervoso central de pacientes adultos na fase aguda da infecção.

Os estudos para a comprovação da infecção dos cérebros de adultos seguiram sendo realizados com camundongos adultos infectados pela zika.

"O vírus não causa uma má formação do cérebro, pois ele já está pronto. Não há uma degeneração, mas vimos que o vírus ataca os neurônios e causa alterações que levam a perdas de controle e de memória", ressaltou o professor Sérgio Teixeira Ferreira.

Os dados também mostraram que os sintomas de problemas neurológicos permanecem mesmo após a infecção ter sido controlada.

"Estes prejuízos não foram só na fase aguda da infecção. Em 30 dias, quase não há vírus no cérebro, mas ainda há danos", destacou a professora Claudia Pinto Figueiredo.

Medicamento para artrite

Outra descoberta do estudo é que um medicamento anti-inflamatório, hoje usado para o tratamento da artrite reumatoide, cujo nome genérico é infliximab, pode reduzir os prejuízos neurológicos causados pelo vírus.

"Esse estudo é importante para traçar políticas públicas para avaliar os efeitos da doença na população. Isso, a longo prazo, pode trazer benefícios para a população, além de diminuir os gastos", explicou Figueiredo.

A pesquisa, que também tem como uma das coordenadoras a médica virologista Andrea DaPoian, professora do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ, começou no início de 2016. Todos os profissionais que fizeram parte do estudo são da universidade.

O estudo teve financiamento público, com a Rede de Pesquisa em Zika, Chikungunya e Dengue no Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Cortes podem comprometer pesquisa

A professora Cláudia Figueiredo acredita que com os cortes em bolsas de pesquisa, o futuro do estudo pode ser comprometido.

"Quanto aos próximos passos da pesquisa, nosso grupo pretendia seguir avaliando os efeitos das arboviroses [doenças transmitidas por mosquitos] sobre o sistema nervoso de adultos, mas com o corte de bolsas dos pesquisadores e orçamento da CNPq previsto para 2020, isso será impossível. O que é uma pena, principalmente para a população que esta exposta a epidemia de Chikungunya atualmente - que também tem resultado em quadros neurológicos graves e dor crônica, e pode estar exposta em um futuro próximo a novos surtos de Zika", destacou a pesquisadora.

Segundo ela, toda a população perde com os cortes, não somente os pesquisadores.

"É importante ressaltar que a formação da nova geração de mestres e doutores é um pilar fundamental para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do Brasil, potencializando o crescimento econômico e social, diminuindo as assimetrias, e levando a melhores condições de vida da população brasileira", explicou.

Fonte: G1

complicações neurológicas em adultos, diz estudo da UFRJ

Deputados articulam destinação de R$ 3,2 bi para fundo eleitoral após Câmara aprovar nova regra

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que pode aumentar o valor destinado para o fundo eleitoral. Nos bastidores, deputados já articulam a destinação de R$ 3,2 bilhões para o fundo, quase o dobro do previsto pelo governo (R$ 1,87 bilhão).

Deputados reunidos no plenário da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O texto aprovado pela Câmara ainda passará pelo Senado e terá de ser sancionado para valer. Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, o fundo continuará a ser abastecido com dinheiro oriundo das emendas de bancada, mas a redação retira a regra de 30%, deixando somente a previsão de o repasse corresponder a "um percentual".

Inicialmente, a articulação de parlamentares visava destinar R$ 3,7 bilhões para o fundo, mas o valor foi criticado diante do momento de crise fiscal. Agora, o valor pode passar para R$ 3,2 bilhões.

Inicialmente, o governo previu R$ 2,5 bilhões para o fundo em 2020, mas o valor será revisado e deve ficar em R$ 1,87 bilhão.

Crítica

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), critica o possível aumento do fundo com o uso de recursos das emendas parlamentares de bancada, dinheiro é usado para investimentos nos estados definidos pelos deputados e senadores da região.

Van Hattem destaca que essas emendas são usadas para financiar obras estruturantes, como hospitais, escolas e estradas. Segundo ele, o Legislativo vai retirar a verba destinada a essas obras para financiar eleição, uma inversão de prioridade num momento de crise fiscal.

Fonte: G1

França: dona de galo Maurice, acusado de cacarejar cedo demais, vence processo

Um tribunal francês autorizou nesta quinta-feira (5) o galo Maurice, cuja proprietária foi processada pelos seus vizinhos, a continuar cantando. A Justiça rejeitou a queixa dos vizinhos que acusaram a ave de acordá-los muito cedo. O caso ganhou repercussão mundial.

A sentença foi considerada uma “vitória” das tradições rurais da França. "Maurice venceu e os queixosos terão que pagar mil euros à proprietária por danos morais", declarou Julien Papineau, advogado da proprietária Corinne Fesseau, ao deixar o tribunal de Rochefort (sudoeste).

"Não tenho palavras. Vencemos. É uma vitória para todas as pessoas na minha situação. Espero que crie jurisprudência", disse a dona do galo, que ficou conhecido mundialmente. "Todo mundo vai ser protegido: sinos, sapos etc.", acrescentou Corine, referindo-se a outras queixas semelhantes.

A Justiça rejeitou a queixa dos vizinhos que acusaram o galo Maurice de acordá-los muito cedo — Foto: Xavier Leoty/ AFP

Maurice se tornou um símbolo da resistência rural na França, onde uma petição para apoiá-lo recebeu mais de 140.000 assinaturas. Seu cacarejo, na aurora, incomoda os proprietários de uma residência de veraneio na ilha turística de Oleron, situado no sudoeste da França. Os vizinhos foram à Justiça para denunciar os "danos sonoros".

De acordo com o advogado dos vizinhos, Vincent Huberdeau, “não é um julgamento da cidade contra o campo. É um problema de dano sonoro, como o galo, o cachorro, a buzina, a música. É um caso de barulho."

A dona do galo argumentou no tribunal que nunca havia recebido queixas sobre o cacarejo de Maurice. "Os galinheiros sempre existiram. Entre 40 vizinhos, incomoda apenas dois", apontou. Para Fesseau, "o campo tem direito a seus ruídos. O galo tem o direito de cantar".

Declínio da atividade agrícola

O caso de Maurice virou um símbolo do “temor” de que o mundo rural desapareça na França, por conta do declínio da atividade agrícola e pecuária e ao êxodo de jovens para a cidade. Bruno Dionis du Séjour, prefeito da pequena cidade de Gajac, no sudoeste da França, publicou uma carta enfurecida para defender o "direito" dos sinos das igrejas a tocar, das vacas de mugir e dos burros de zurrar.

A alusão aos sinos se deve a uma disputa de 2018 em uma cidade na região de Doubs, no leste do país, onde os proprietários de uma residência de veraneio reclamaram que os sinos tocavam às 07h00, muito cedo na sua opinião.

Fonte: G1

Petrobras aumenta preço do diesel e da gasolina nas refinarias a partir desta quinta

A Petrobras elevou nesta quinta-feira (5) o preço médio da gasolina em suas refinarias em 0,0223 real por litro e o do diesel em 0,0525 real por litro, informou a estatal em seu site.

Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A informação confirma matéria publicada na véspera pela Reuters, com informações da consultoria INTL FCStone, que teve acesso aos dados após a petroleira ter informado os reajustes às distribuidoras por meio de canal com clientes.

Em nota, a FCStone informou na quarta-feira que, de acordo com seus cálculos, a empresa manteve a margem média do diesel com a qual vem trabalhando desde o começo do ano, além de aumentar a margem na gasolina.

"Como (na quarta-feira) a alta foi muito forte no mercado internacional, a janela para importação de diesel contra mercado spot ainda está fechada e a gasolina próxima a neutralidade", disse a consultoria à Reuters.

Os repasses dos reajustes aos consumidores finais, nos postos, dependem de diversas variáveis, como margens de distribuidoras e revendedoras, tributos e mistura de biocombustíveis.

Preços nas bombas

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país ficou em R$ 4,303, ante R$ 4,320 na semana anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o valor do diesel caiu para R$ 3,516 ante R$ 3,528 na semana anterior.

Fonte: G1

Orçamento do governo federal prevê queda de 21% nos recursos para saneamento básico em 2020

O orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de 21% na provisão de recursos para ações de saneamento básico na comparação com a proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 661 milhões ante R$ 835,5 milhões autorizados anteriormente.

O dinheiro destinado para a área faz parte do orçamento de dois ministérios, o de Desenvolvimento Regional e o da Saúde. Ele é usado principalmente, após repasses a Municípios brasileiros, na implantação ou na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água.

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, a previsão de aperto nessa verba vai na contração da necessidade de se aumentar os investimentos em saneamento. “É triste a gente saber que tem de encaminhar para um avanço de investimento e ver o investimento cair”, diz.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos (47,6% da população) e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Isso significa poluição e doenças ininterruptas em todo o país. Esses dados, os mais atualizados disponíveis, constam do Ranking do Saneamento Básico, estudo divulgado pela organização em julho deste ano.

A verba estimada pelo governo Jair Bolsonaro para 2020 é um dos menores valores propostos para a área nos últimos anos

Assim como ocorre com o orçamento proposta das demais áreas estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área de saneamento básico podem ser alteradas pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto dessa proposta do Ministério da Economia no último dia 30.

Orçamento do governo federal prevê queda de 21% nos recursos para saneamento básico em 2020 — Foto: Reprodução/TV Mirante

O que diz o governo

Procurado para se manifestar sobre a redução da verba na área de saneamento, o Ministério da Economia informou por meio de nota que a reportagem procurasse “os órgãos setoriais”. Ou seja, os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde.

O Ministério de Desenvolvimento Regional informou em nota que “o valor da proposta da LOA de 2020 é definido ministério da Economia”. A pasta informou ainda que o governo federal “enviou proposta para o Congresso de um novo marco legal no setor com objetivo de garantir um ambiente de negócios mais atrativo para os investimentos necessários para que os serviços possam chegar até a população”. “A proposta que está em tramitação permitirá expandir a cobertura dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais, principalmente em regiões mais carentes e periferias de grandes cidades.”

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ainda que “recebeu 27% a menos e dedicou 37% a mais do seu orçamento para o programa de saneamento básico em comparação ao que foi destinado pelo antigo Ministério das Cidades, em 2018”. “Neste ano, a pasta direcionou R$ 273.154 mil do total de R$ 6.555.734 mil previstos. Proporcionalmente, o PLOA de 2019 destinava R$ 273.478 mil ao mesmo programa do total de R$ 9.015.468 mil.”

O Ministério da Saúde disse que "o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê orçamento de R$ 134,8 bilhões para a saúde, sendo R$ 920 milhões a mais do que o piso constitucional. Assim, o governo federal demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde.

Em nota, o órgão prossegue: "Em relação à Funasa, o orçamento foi mantido quase na integralidade, na ordem de R$ 2,7 bilhões, sendo que a redução prevista em ações de saneamento básico representa 7% desse valor (R$ 184 milhões). As ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão asseguradas em localidades mais carentes, como em comunidades rurais e quilombolas. Cabe esclarecer ainda que a proposta orçamentária para 2020 será analisada e debatida no âmbito do Congresso Nacional, com possibilidade de recomposição dos recursos por meio de emendas parlamentares de bancada”.

Fonte: G1

Plenário virtual do STF começa a julgar dia 13 ação na qual Lula contesta ordem das alegações

O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar do dia 13 ao dia 19 de setembro um habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a ordem de alegações finais em uma das ações penais contra ele, a que apura se a Odebrecht comprou um terreno para o Instituto Lula.

Sobre esse caso, o ministro Luiz Edson Fachin já decidiu em outro processo dar à defesa de Lula o direito de contestar perícias sobre os sistemas internos da Odebrecht e mandou, por consequência, refazer as alegações finais, considerando a decisão da Segunda Turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

No caso de Bendine os ministros viram ilegalidade no fato de o réu, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente aos réus delatores na última fase do processo, as alegações finais.

No caso de Lula, pode ser a primeira vez que o decano da corte, ministro Celso de Mello, se manifesta sobre ordem das alegações. No julgamento de Bendine, ele estava ausente. Por três votos (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lucia), tendo ficado Luiz Edson Fachin vencido, os ministros consideram que o Bendine deveria falar por último porque o réu delator fez acusações e ele não teve oportunidade de rebater, representando cerceamento de defesa.

Uma das alegações de Lula nesse habeas corpus que será julgado no plenário virtual é exatamente a mesma. Há outro pedido da defesa do ex-presidente para anular duas condenações de Lula, que está pendente e sem previsão de julgamento. O tema também terá que ser julgado em plenário, mas ainda não há data.

No habeas corpus que vai ao plenário virtual, Lula também alega constrangimento ilegal porque teve negada a suspensão do processo até o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre se ele teve direitos violados.

Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de o ex-juiz Sergio Moro ter anexado ao processo trecho de delação do ex-ministro Antônio Palocci "de ofício", sem pedido de partes do processo.

Plenário virtual

No plenário virtual, os ministros apresentam suas posições em um sistema interno do STF num período de oito dias, e, no nono dia, o resultado é anunciado.

Durante o julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque", ou seja, retirada do tema do plenário virtual para debate presencial.

Fonte: G1

Polícia Federal prende 10 em ação contra esquema de migração ilegal para os EUA com crianças

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (5), no Aeroporto Internacional de Brasília, 10 suspeitos de tentar usar crianças para migrar ilegalmente para os Estados Unidos pela fronteira com o México.

Segundo a corporação, os presos estavam acompanhados por oito crianças, que seriam utilizadas no esquema de imigração ilegal. Nenhuma delas tinha autorização de ingresso nos EUA.

Algumas das crianças tinham passaportes falsificados, como forma de se passarem por filhos dos presos. A PF informou que essa prática é conhecida como "cai-cai".

Passaportes apreendidos durante operação da PF no Aeroporto de Brasília — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Como funciona o esquema

Um adulto ou um casal interessado em migrar ilegalmente para os Estados Unidos paga a uma família para se passar por pais de uma criança;

O passaporte da criança "alugada" é adulterado, com a inclusão do nome dos pais falsos;

O adulto ou o casal atravessa a fronteira do México para os EUA. Ao chegar em solo norte-americano, se entrega às autoridades migratórias na companhia da criança;

Isso impede a deportação imediata do adulto, pois a criança não pode permanecer sozinha nos EUA durante os trâmites de repatriação para o Brasil.

Suspeitos detidos no Aeroporto de Brasília em esquema de migração ilegal com crianças — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Durante as investigações da PF, a mãe de uma das crianças usadas no esquema morou mais de um mês com um casal preso ao tentar ir para os Estados Unidos. A medida era fazer com que a criança se acostumasse com a companhia desses adultos, que pagavam para se passar por seus pais.

Os presos são investigados pelos crimes de promoção da migração ilegal de menor de idade e de falsificação de documentos, entre outros. O nome deles não foi divulgado.

O G1 questionou a PF se as crianças que estavam com os adultos já foram liberadas para voltar para casa e aguarda resposta. A reportagem também perguntou se os pais delas vão responder por algum crime.

Fonte: G1

Bolsonaro defende 'preservar' teto de gastos um dia após ter dito que mudança é questão 'matemática'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (5) em uma rede social ser preciso "preservar" a regra que impõe um teto para os gastos públicos.

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade na manhã desta quinta (5) no Palácio do Planalto — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na manhã desta quarta (4), em entrevista coletiva, Bolsonaro foi questionado se o governo poderia flexibilizar a regra e respondeu que "é uma questão de matemática" já que as despesas obrigatórias têm aumentado (veja detalhes no vídeo abaixo).

No mesmo dia, no fim da tarde, Bolsonaro se reuniu com o ministro Paulo Guedes, no Ministério da Economia.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, a equipe econômica do governo não quer mudar o mecanismo do teto, que coloca uma trava no crescimento das despesas públicas.

Na avaliação de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ideal é deixar que os gatilhos do teto sejam acionados, forçando uma redução de despesas do governo, inclusive obrigatórias.

A declaração gerou reações no meio político. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ainda na quarta que o teto para os gastos públicos é "sólido" e que revisar a norma para aumentar as despesas seria "besteira".

"Temos que preservar a emenda do teto. Devemos, sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios", publicou Bolsonaro nesta quinta-feira.

A regra, proposta pelo governo Michel Temer em 2016 e aprovada pelo Congresso, determina que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do Orçamento da União.

Quando a Câmara votou a proposta que tratava do teto de gastos, Bolsonaro votou a favor do projeto.

Discussão no governo

Apesar de ser contra uma mudança no teto de gastos, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que pode ser obrigada a pelo menos discutir algum tipo de flexibilização no mecanismo.

Uma das mudanças poderia ser a permissão para correção das despesas não só pela inflação, mas também pelo crescimento do PIB do ano anterior.

Outra seria, por exemplo, retirar do cálculo do teto as despesas previdenciárias. Mas com o acionamento automático dos gatilhos previstos no mecanismo.

Fonte: G1

Gilmar Mendes anula atos de juiz em processo de Mantega no Paraná e transfere ação para Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que a única ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que tramita na Justiça Federal no Paraná vá para a Justiça Federal em Brasília.

Mendes também anulou todos os atos praticados no âmbito da ação no Paraná, como a decisão do então juiz Sérgio Moro que tornou Mantega réu. Atualmente a ação penal está sob a responsabilidade do juiz Luiz Antônio Bonat.

Com isso, o juiz de Brasília – ainda a ser definido – terá que reanalisar se abre nova ação penal ou se mantém ela do ponto em que está. Ele poderá ou não remeter o caso para o Ministério Público Federal em Brasília reavaliar se mantém a denúncia contra o ex-ministro.

"Dado o reconhecimento da incompetência do Juízo reclamado, declaro a nulidade dos atos decisórios com a imediata suspensão das medidas impostas (...) até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal em eventual juízo de convalidação", afirma o ministro do STF.

Na ação citada por Mendes, Mantega responde por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro é acusado de receber R$ 50 milhões em propina da Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias para favorecer o grupo empresarial.

Mantega deixa de responder a procedimentos na 13ª Vara Federal em Curitiba, mas já é réu em outro processo em Brasília, por suspeitas envolvendo a J&F.

Ao analisar um pedido da defesa de Mantega, Gilmar Mendes considerou que os fatos envolvendo a Odebrecht não estão diretamente ligados às fraudes na Petrobras e que, por isso, não devem prosseguir no Paraná. Ele lembrou que o Supremo já decidiu em outras ocasiões que só fica em Curitiba o que se referir especificamente a irregularidades na estatal.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, houve tentativa de "burlar" o foro adequado para o julgamento.

"Resta evidente a tentativa do Juízo de Piso de burlar a delimitação de sua competência material para apreciação do feito. A admissão da manipulação de competência nesses moldes possui sérias consequências sobre a restrição das garantias fundamentais de caráter processual dos indivíduos, em especial quanto ao juiz natural", afirmou.

Segundo o Mendes, "a situação verificada nos autos corrobora a necessária advertência feita pelo Plenário deste Tribunal, no sentido de que nenhum órgão jurisdicional pode, à revelia das regras processuais de competência, arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários."

Na semana passada, o ministro já tinha determinado a suspensão de colocação de tornozeleira eletrônica em Mantega até que houvesse uma definição sobre onde o processo deve correr.

Fonte: G1

Comunidade Católica Itauense encerra peregrinação de Nossa Senhora Das Dores 2019 com grande multidão

Uma grande multidão se despediu da Peregrinação de Nossa Senhora Das Dores 2019 na noite desta quarta-feira (04) no bairro Felicidade em Itaú. A comunidade católica responderam ao chamado de Maria e fizeram a mais bela profissão de fé do evento que anuncia a Festa de Nossa Senhora Das Dores, que se inicia nesta quinta-feira com sua abertura oficial às 19 horas.

Antes os fiéis são convidados a saírem em procissão da capela de Mãe Rainha, a partir das 18:30 até a igreja Matriz onde terá início todo o festejo.

A pré-festa da padroeira tece início no dia 31 de julho de 2019 com a Peregrinação nos Bairros  da comunidade. O evento que até então não era visto com tanta visibilidade, logo foi contagiando os devotos de Maria a se reunirem em oração para pedir, louvar e agradecer.

Maria exemplo de amor e obediência foi resgatando um a um que ia ao seu encontro; contagiantes com a alegria das famílias, logo a graça chegava aos corações angustiados que encontravam nas noites junto à Maria, o conforto e o animo necessário para continuar lutando, mesmo diante dos sofrimentos.

Aos poucos a peregrinação começou incomodar, um certo "ódio", desprezo, foi tomando conta de pessoas de dentro e fora da igreja; o grande público que só aumentava a cada noite, despertava a ira do inimigo que procurou diversas maneira de abafar o nome de Maria, contudo, Maria passou a frente das dificuldades, desde a primeira noite muito amorosa começou a prender o demônio que começara cair em suas próprias armadilhas; debaixo dos pés de Maria ela esmagava a cabeça do demônio como de forma prazerosa, dias após dias, o inimigo perdeu forças e foi se consumindo com seu próprio veneno.

Enquanto isso a fé, a devoção, a peregrinação só aumentava, os espaços ficavam cada vez mais apertados, porém a mãe os recebiam sempre de braços abertos. E para selar toda essa trajetória nada melhor do que celebrar a PAZ, a paz que ela sempre nos exortou a proclamar em suas aparições, pedindo pela paz no mundo. Assim a Onda dos Filhos de Maria, o exército de Cristo foi formado e na noite desta quarta-feira (04) uma multidão tomou conta da Rua Pedro Cândido Martins no Bairro Felicidade, onde Maria adentrou não só as casas, mas os corações daquelas famílias que sentiram por meio de Maria a presença real de Jesus no meio do povo.

Consagrando assim o mais bonito encerramento de uma peregrinação, graças a organização, o empenho, os esforço e o planejamento sobre à luz do Espírito Santo de Deus que suscitou profetas que de mãos unidas construíram noites de paz e fraternidade. Parabéns a Comunidade Católica Itauense pelo belíssimo testemunho de fé; as crianças que ensinaram com sua simplicidade nos fazendo compreender a passagem quando Jesus exorta: "Deixai vir a mim as criancinhas" ou que todos tenhamos o coração de crianças.

Confira todas as fotos da celebração clicando aqui ou na imagem abaixo:

Arlindo Maia da Redação do Cidade News