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terça-feira, julho 02, 2019

Equipe da Assistência Social participa do CapacitaSuas em Pau dos Ferros RN


Profissionais da Secretaria de Assistência Social (sethas) do município de Itaú, participam do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que acontece entre os dias 01 e 05 de julho, no Catarina de Siena, em Pau dos Ferros, das 8h às 17h. O objetivo do curso é garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do Suas de forma a implantar as ações dos Planos de Educação Permanente e aprimorar a gestão do setor no país.

A equipe da SETHAS está sendo muito atenciosa e procurando chegar junto aos municípios nas suas dificuldades. Neste sentido estão promovendo seminários discursivos para saber a realidade de cada município.

Participam do Curso de Proteção Social Básica a Coordenadora do CRAS Magnólia Almeida, a Psicóloga Wigma Soares e a Coordenadora do Programa Criança Feliz Karyndja Maiara.













Fonte: Assessoria de Comunicação

Casos de homicídios caem 30% no RN no primeiro semestre

Os casos de homicídios no Rio Grande do Norte caíram 30% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. No total, foram 315 assassinatos a menos. Os dados foram revelados, nesta terça-feira, 2, pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine).

HOMICÍDIO EM MACAÍBA (FOTO: CEDIDA)

Em 2019, foram registrados 718 ocorrências de crimes de homicídios. Em 2018, foram 1.033 casos nos seis primeiros meses do ano.

“Em seis meses de governo, essa redução de 30%. E, por trás desses números, vidas salvas”, destacou a governadora, Fátima Bezerra, durante a apresentação dos dados em encontro com a imprensa.

Para Ivênio Hermes, da Coine, a redução nos casos de assassinatos foi possível graças a uma mudança de postura do Estado. “Não havia antes um esforço para o local exato e para o combate a cada crime específico. O trabalho de inteligência, é muito importante para isso”, destacou.

Fonte: Portal no Ar

Governo do RN entregará viaturas e negocia compra de aeronave

O Governo do Estado conta com R$ 120 milhões para investir na segurança pública. Valor conquistado através de um convênio com a União e também de emendas parlamentares. Os resultados dessa verba já começam a aparecer com a aquisição de novas viaturas a serem entregues nos próximos dias, conforme disse o secretário de Segurança, Coronel Araújo, nesta terça-feira, 2.


“Estamos com 30 automóveis e mais nove motocicletas para entregarmos à Polícia Civil”, anunciou o secretário.

A aquisição dessas viaturas foi por meio do convênio celebrado com o Governo Federal, um acordo na ordem de R$ 80 milhões. A conta dos R$ 120 milhões se fecha com R$ 40 milhões conquistados através de emendas parlamentares.

Entre as compras que o Estado pretende fazer está a de uma nova aeronave. Atualmente, o Governo do RN conta apenas com um helicóptero.

Fonte: Portal no Ar

Projeto de Lei do Senado obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Pode ser votado na próxima semana, no Plenário do Senado, um projeto que obriga presos a ressarcirem os gastos do Estado com a manutenção da detenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas.

Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças.

Uma delas garante que a ausência de uma sentença definitiva impeça os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Descontos e prazos

A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não será exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. O texto também estabelece que o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Outros textos

Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da proteção de dados, para a votação em primeiro turno. A (PEC 17/2019) insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988.

Já a PEC 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, está pronta para ser votada em segundo turno. A proposta busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.

O Plenário pode voltar a discutir o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas não foi votado.

Fonte: Agência Senado

Data de canonização de irmã brasileira é anunciada

O Papa Francisco presidiu, hoje (1), na Sala Clementina, no Vaticano, o Consistório Ordinário Público para a Canonização de cinco Beatos, dentre os quais Irmã Dulce Lopes Pontes.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SENADO FEDERAL

Durante o Consistório, o Santo Padre anunciou a data de canonização dos cinco beatos. Será no domingo, 13 de outubro próximo.

Além de Irmã Dulce, serão canonizados os seguintes beatos: John Henry Newman, cardeal, fundador do Oratório de São Filipe Néri na Inglaterra; Giuseppina Vannini (no século Giuditta Adelaide Agata), fundadora das Filhas de São Camilo;  Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, fundadora da Congregação das Irmãs da Sagrada Família e Margherita Bays, Virgem, da Ordem Terceira de São Francisco de Assis.

Fonte: Agência Brasil

Governo do RN discute formas de estreitar relações comerciais com Japão

A Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) se reuniu nesta terça-feira (2) com o Cônsul Geral do Japão em Recife, Jiro Maruhashi, para discutir formas de estreitar a relação comercial entre o país nipônico e o estado. O encontro aconteceu em Natal. Um dos pontos debatidos na reunião foi sobre o comércio de melão e peixes, produtos que fazem parte do mercado de exportação do Rio Grande do Norte e têm grande demanda no Japão.

Cônsul Geral do Japão em Recife, Jiro Maruhashi, e a governadora do RN, Fátima Bezerra em reunião — Foto: Demis Roussos
Cônsul Geral do Japão em Recife, Jiro Maruhashi, e a governadora do RN, Fátima Bezerra em reunião — Foto: Demis Roussos

"Esses produtos chegam ao Japão passando por outros países. Podemos discutir uma forma de desenvolver melhor este mercado, bem como o de importações de máquina e material de informática”, explicou o secretário adjunto de desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, sobre a possibilidade também de importações.

Na reunião, Jiro Maruhashi falou também sobre o mercado relacionado a energia solar e eólica, que podem ser atrativos aos investidores japoneses já instalados no Brasil. “Infelizmente o Nordeste é ainda desconhecido pelos empresários japoneses, mas energia solar e eólica são nichos que despertam o interesse deles”, disse.

No encontro, o Cônsul Geral do Japão e a governadora do RN, Fátima Bezerra, debateram também a possibilidade de uma visita aos investidores japoneses em São Paulo. "Estamos fazendo um esforço, diante da atual situação financeira, para fortalecer os investimentos já existentes e buscar novos, pois é disso que precisamos, de empregos para a população e de melhorias na arrecadação”, disse Fátima Bezerra.

Fonte: G1

RN entra na bandeira amarela em julho e tem taxa extra em contas de energia elétrica

As contas de energia do Rio Grande do Norte terão um taxa extra cobrada neste mês, por conta da bandeira tarifária de julho, que será amarela. Isso representa que haverá uma cobrança adicional de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O novo cálculo para o mês passou a valer desde segunda-feira (1º).

Contas de energia aumentam no RN em julho — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Contas de energia aumentam no RN em julho — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A definição da bandeira para este mês foi informada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 28 de junho. A medida atinge todos os estados do país, com exceção de Roraima.

No mês de junho, a bandeira tarifária foi verde no Rio Grande do Norte e nos demais estados do Brasil. Nela, não há cobrança adicional nas contas de luz.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

A justificativa da Aneel para a mudança na cor da bandeira, e retomada da cobrança da taxa extra, é que as previsões são de chuvas abaixo da média na região onde estão as principais hidrelétricas do país, em julho.

Reajuste
Amarela: passou de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos;
Vermelha patamar 1: passou de R$ 3,00 para R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos;
Vermelha patamar 2: passou de R$ 5,00 para R$ 6,00 a cada 100 kWh consumidos.

Os valores das taxas das bandeiras tarifárias foram reajustados no dia 1º de junho.

Fonte: G1

Ministério da Saúde libera R$ 4,5 milhões para hospitais universitários do RN

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira (1º) mais de R$ 4,56 milhões para custeio de três hospitais universitários no Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os valores vão ser pagos mediante comprovação da liquidação dos empenhos emitidos.

Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal — Foto: Cícero Oliveira
Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal — Foto: Cícero Oliveira

Os recursos liberados fazem parte da primeira parcela anual do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). No total, foram liberados mais de R$ 79 milhões em todo o país.

No estado, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, vai receber o maior valor - um total de R$ 1.769.641. Em seguida vem a Maternidade Escola Januário Cicco, também na capital, que terá liberados R$ 1.622.308. Por fim, o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, receberá R$ 1.174.649,00. Todos as três unidades são ligadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A verba do Ministério da Saúde será utilizada para custear o funcionamento dos serviços de ensino (consultas, internações e cirurgias), compra de materiais médico-hospitalares como anestésicos, seringas e medicamentos, além de possibilitar a execução de obras de reforma e ampliação da infraestrutura hospitalar, para melhorar e qualificar o atendimento prestado à população.

A portaria com a liberação leva em consideração as necessidades levantadas pelos gestores dos SUS nas esferas estaduais e municipais, em articulação com o MEC que define os projetos a serem executados.

Os recursos são pagos pelo Ministério da Saúde para as instituições que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: G1

Com passagens aéreas mais caras que nas capitais vizinhas, hoteleiros de Natal reduzem expectativa para julho

Mesmo com a chegada das férias escolares de julho, a indústria hoteleira do Rio Grande do Norte apresenta uma expectativa de redução no número de hóspedes nos principais destinos do estado, em relação ao ano passado. A informação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio. As passagens para a capital potiguar chegam a custar o dobro na comparação com capitais vizinhas.

Praia de Ponta Negra, em Natal, é um dos principais pontos turísticos do estado. — Foto: Fernanda Zauli/G1
Praia de Ponta Negra, em Natal, é um dos principais pontos turísticos do estado. — Foto: Fernanda Zauli/G1

De acordo com o empresário, a capital potiguar tem a perspectiva de preencher 53% dos seus leitos, enquanto no ano passado, foram 66%. Da mesma forma, os hotéis de Pipa, no Litoral Sul potiguar, esperam ocupar 49% dos leitos, quando no mesmo período do ano passado, foram 64%.

A exceção é Mossoró, na região Oeste potiguar, que ocupou 40% dos seus leitos em julho de 2018 e tem a perspectiva de chegar a 53,3% neste mês.

Ainda segundo José Odécio, a perspectiva negativa é explicada pelo auto custo das passagens aéreas com destino ao Rio Grande do Norte. "As expectativas não estão positivas, porque esse custo aéreo é muito alto e isso, de fato, pesa bastante na decisão do consumidor", pondera.

Mesmo diante do anúncio de 201 voos extras para o período, feito pelo Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, o representante do setor hoteleiro argumenta que isso ainda não se refletiu no número de reservas. "A gente espera que melhore ao longo do mês , mas até agora isso não aconteceu", garantiu.

Ainda conforme José Odécio, outra iniciativa, que foi o decreto do governo do estado com novos incentivos fiscais para reduzir o custo do combustível da aviação civil, tende a melhorar a situação. As companhias aéreas ainda precisam aderir ao programa e incrementar número de voos para ter acesso aos benefícios.

"Mas essa não é a única solução. Só temos três companhias operando. Falta competitividade, que é o que realmente força a redução de preços, mas com certeza essa iniciativa do governo vai colocar o Rio Grande do Norte em patamar de igualdade com outros estados", considera.

Passagens mais caras
O argumento de José Odécio sobre a diferença no preço das passagens para Natal no comparativo com estados vizinhos é corroborado pela pesquisa semanal feita pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN).

De acordo com o levantamento publicado nesta segunda-feira (1º), os turistas de cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro que quiserem chegar ao Nordeste, nos próximos 15 dias, pagarão até metade do preço cobrado para Natal se forem para cidades próximas, como Recife, João Pessoa e Fortaleza.

Fonte: G1

Aeroporto de Natal confirma 201 voos extras para alta temporada de férias

A Inframerica, administradora do Aeroporto de Natal, divulgou nesta segunda-feira (1º), que estão previstos 201 voos extras para atender a alta temporada das férias de julho, quando são esperados um total de 1.536 pousos e decolagens, com um fluxo de 220 mil passageiros.

Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal — Foto: Canindé Soares
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal — Foto: Canindé Soares

A partir do Aeroporto de Natal, os destinos mais procurados são:

São Paulo
Rio de Janeiro
Brasília
Recife
Fortaleza
Belo Horizonte
Alíquota reduzida
Com redução da alíquota do ICMS sobre o Querosene de Aviação promovida pelo Governo do Rio Grande do Norte, a expectativa é que novos voos entrem no 2º semestre como consequência do benefício.

Recomendações
Para quem for viajar, a Inframerica recomenda que os passageiros cheguem com pelo menos 1h30 de antecedência para voos nacionais, e 2h de antecedência para voos internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando, como cintos, relógios, chaves, moedas e celulares. Tablets e laptops também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas caixas plásticas.

Alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, ele deve ser transportado em sua bagagem despachada.

Outra dica importante é sobre a quantidade, volume e peso de bagagens de mão. Confirme com a sua companhia aérea as regras para não precisar despachar a bagagem quando estiver embarcando. Este processo pode atrasar o voo.

Fonte: G1

Setor de água mineral cresce mais de 300% no RN em 10 anos

A produção de água mineral aumentou 337% em dez anos no Rio Grande do Norte. Em 2008, foram produzidos 116.033 milhões de litros de água mineral e até 2018 esta produção saltou para 507.169.006 milhões de litros, de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Setor de água mineral cresce mais de 300% no RN em 10 anos — Foto: Divulgação
Setor de água mineral cresce mais de 300% no RN em 10 anos — Foto: Divulgação

Nacionalmente, ainda segundo o DNPM, o mercado tem crescido a uma taxa de 10% ao ano desde 2014, acima da média mundial, que é de 8%. A produção atingiu quase nove bilhões de litros e 12 bilhões de reais em vendas em 2018, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam).

Em 1995, havia no Brasil 319 concessões de extração de água mineral e até setembro do ano passado, eram 789.

A economia potiguar também registra este aumento, em 10 anos houve um incremento de 50% de empresas produtoras. Em 2008, 14 empresas envasadoras de água estavam em atividade no Rio Grande do Norte e no ano de 2018 o número de empresas passou a ser 21.

Fórum
No dia 17 de julho, a partir das 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), empresários da cadeia produtiva de água mineral natural participarão do Fórum “Boas Práticas com a Água Mineral”. Fornecedores, distribuidores e revendedores vão discutir os cuidados necessários de manutenção da qualidade do produto desde a saída da fonte até a chegada à casa do consumidor final.


“Nossa proposta é debater as práticas importantes e a responsabilidade de cada um durante todo o processo de beneficiamento da água mineral, de modo a manter a alta qualidade do produto. Não podemos deixar de lembrar por exemplo, que os garrafões de 20 litros devem ser armazenados em prateleiras ou paletes limpos e secos”, explica Djalma Barbosa Júnior, coordenador do Fórum e presidente do Sindicato de Bebidas e Águas Minerais do RN (Sicramirn).

A Cadeia Produtiva da Água Mineral no RN, o Código Brasileiro de Transporte de Alimentos, O Novo Modelo de Tributação das Águas Minerais do RN, Armazenamento e Empreendedorismo, são os temas do Fórum.

Fonte: G1

Defensoria Pública apura efetividade de projeto de emissão gratuita de CNHs no Rio Grande do Norte

O programa “CNH Popular” é alvo de uma investigação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O procedimento preparatório para demanda coletiva, que vai apurar a efetividade do projeto, foi publicado na quinta-feira (27) passada, no Diário Oficial do Estado e dá prazo de 15 dias para que os órgãos responsáveis apresentem informações.

Defensoria Pública investiga projeto de emissão gratuita de CNHs no Rio Grande do Norte — Foto: G1
Defensoria Pública investiga projeto de emissão gratuita de CNHs no Rio Grande do Norte — Foto: G1

Em 2011, o Governo do RN publicou a Lei Complementar nº 459 que criou o programa público “CNH Popular”, a ser executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A iniciativa tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos inscritos no Programa Federal Bolsa Família.

Em maio deste ano, através do Núcleo de Tutela Coletiva, a Defensoria Pública do Estado enviou um ofício ao Detran solicitando informações sobre a implementação do programa. Porém o pedido não foi respondido.

No novo procedimento, publicado nesta quinta (27), são feitos questionamentos ao Gabinete Civil do Governo do Estado quanto a existência de um normativo em vigor regulamentando a lei, ao Detran para informar se a lei está em vigor e qual o quantitativo de CNHs gratuitas concedidas no período de 2012 a 2019. A Defensoria quer saber ainda se existe limite mensal ou anual de CNHs gratuitas a serem concedidas.

CNH Popular
Através do programa “CNH Popular”, os beneficiários ficam isentos de pagar as taxas relativas a exames clínico médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular, custos de confecção da primeira Carteira de Habilitação ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Para ter direito à participação no programa, o cidadão não pode ter sido condenado por infração penal na direção de veículo automotor e comprovar domicílio no Rio Grande do Norte.

Fonte: G1

Bolsonaro diz que, 'por enquanto, não tem nada contra' o ministro do Turismo no caso dos laranjas

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que tomará uma "providência" caso seja confirmada a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nas suspeitas de candidaturas de laranjas do PSL nas eleições de 2018.

Questionado se avalia mudar o comando da pasta, Bolsonaro respondeu que é preciso ter "acusação grave" e com "substância" sobre a participação do atual ministro no esquema de desvio de recursos de financiamento de campanhas políticas investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Eleitoral.

"Por enquanto tenho 22 ministros sem problema. Tem que ter acusação grave, acusação com substância. Por enquanto não tem nada contra ele ainda. Tem de assessor. Se o assessor falar e for confirmado que ele tem participação, daí a gente toma providência", disse o presidente ao chegar ao Ministério da Defesa, onde se reuniu com o ministro Fernando Azevedo e Silva.

A Polícia Federal indiciou dois assessores e o ex-assessor do ministro que haviam sido presos durante a operação Sufrágio Ostentação. Também foram indiciadas quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa:

Mateus Von Rondon, assessor especial de Álvaro Antônio;
Roberto Silva Soares, mais conhecido como Robertinho e um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018;
Haissander Souza de Paula, ex-assessor do ministro;
e as candidatas Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes.
Os dois assessores e o ex-assessor do ministro foram soltos pela Justiça. De acordo com a Justiça, como a prisão era temporária, ou seja, válida por cinco dias – o juiz optou por não renovar e determinou a soltura dos três.

A investigação
Desde fevereiro, a PF e o MPE investigam o PSL, o partido de Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral.


Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após as eleições.

O Ministério do Turismo disse que "é importante esclarecer que não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso".

O PSL divulgou nota dizendo que as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e que "tudo foi feito dentro da legalidade". "Todos os partidos políticos do Brasil tiveram candidatas cujo resultado nas urnas foi aquém da expectativa. Só podemos classificar essa como uma investigação seletiva, com o objetivo de atingir o partido ao qual o Presidente da República é filiado, embora ele não tenha nada a ver com isso."

De acordo com a defesa de Mateus Von Rondon, ele tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza.

Previdência
O presidente também comentou a expectativa sobre a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta. Bolsonaro disse que deseja concluir a leitura do relatório nesta terça.

A ideia do governo é conseguir aprovar a reforma na comissão especial e no plenário até a metade deste mês de julho, antes do recesso do Congresso. Assim, o Senado avaliaria o tema após a pausa nos trabalhos dos parlamentares.

Sobre a presença de estados e municípios na reforma, Bolsonaro destacou que é preciso o apoio dos governadores, em especial os que comandam estados do Nordeste e são filiados a partidos de esquerda.

Questionado sobre pressão de categorias, como policiais, em busca de regras mais brandas de aposentadoria, Bolsonaro destacou que todas as categorias terão sua "cota de sacrifício".

Fonte: G1

Moro: objetivo da divulgação de mensagens é 'invalidar condenações da Lava Jato'

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (2), ao participar de audiência na Câmara para esclarecer o conteúdo de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da República, que houve "invasão" de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações" da Operação Lava Jato.

O ex-juiz federal voltou a dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept e que as conversas do aplicativo Telegram não estão mais arquivadas no celular dele. E dando continuidade à narrativa que adotou desde que vieram à tona as supostas conversas trocadas com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), ele disse, mais uma vez, que "é comum" juízes falarem com procuradores e advogados sobre processos.

Nas últimas semanas, o The Intercept publicou uma série de reportagens que revela supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o site, o ministro orientou a atuação de procuradores da República na época em que era o responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ministro e os integrantes do Ministério Público não reconhecem o conteúdo das mensagens.

"A meu ver, o que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações, e o que é pior: a minha principal suspeita é de que [o objetivo] seja evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que as investigações possam chegar até eles e estão querendo se servir desses expedientes [as invasões e as mensagens] para impedir que as investigações prossigam", afirmou o ministro na audiência solicitada por parlamentares de três comissões da Câmara.


Na primeira fala aos deputados, Moro afirmou, mais de uma vez, que agiu "com correção e com base na lei" durante a condução dos processos da Lava Jato na primeira instância. O ex-juiz também disse que tomou as decisões como magistrado "sem qualquer espécie de desvio".

"Minha opinião é de que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e o objetivo principal seria invalidar condenações da Lava Jato", voltou a sugerir Moro, a exemplo do que já havia afirmado quando, há duas semanas, prestou esclarecimentos no Senado sobre as mensagens divulgadas pelo The Intercept.

Defesa à Lava Jato
O ministro da Justiça também reafirmou aos deputados que as supostas "invasões a celulares" não devem ter sido feitas por um "adolescente com espinhas", mas por várias pessoas. Ele também já havia usado a mesma metáfora no Senado.

Sérgio Moro saiu em defesa da Lava Jato diante dos deputados. Para ele, "é inegável que a operação mudou a impunidade no Brasil.

O ministro disse aos deputados que a maioria das decisões dele como juiz responsável pela Lava Jato no Paraná foi submetida, por meio de recursos, a instâncias superiores. Ele citou alguns números:

Decisões mantidas sem alteração: 70 (39%)
Condenações mantidas com penas aumentadas: 45 (25%)
Penas diminuídas: 37 (21%)
Pessoas que foram absolvidas em primeiro grau, mas condenadas em segundo grau: 8 (4,55%)
Pessoas absolvidas em segundo grau: 10 (5,68%)

Fonte: G1

FAB faz buscas em imóvel de militar preso com 39 kg de cocaína em avião da comitiva presidencial

A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou buscas em um imóvel do segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, no Distrito Federal. O militar fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em viagem ao Japão e foi preso no aeroporto da Espanha por transportar 39 quilos de cocaína na bagagem (veja detalhes abaixo).

Um dos aviões da Embraer que transportam autoridades e ajudam em comitivas — Foto: AGÊNCIA FAB/SGT JOHNSON
Um dos aviões da Embraer que transportam autoridades e ajudam em comitivas — Foto: AGÊNCIA FAB/SGT JOHNSON

A diligências no apartamento ocorreram nessa segunda-feira (1º) e foram autorizadas pela Justiça Militar. O resultado da operação está sob sigilo e, por isso, a instituição não informou se algo foi apreendido.

O militar foi detido em 25 de junho, na cidade de Sevilha, ao desembarcar do avião da FAB. Ele fazia parte da comitiva do que acompanhou o presidente Bolsonaro à reunião da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo

Além do inquérito policial militar aberto para investigar o suposto tráfico de drogas, a FAB também abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no uso de um imóvel funcional pelo sargento.

A Força Aérea também não deu detalhes sobre esse processo, mas informou que o militar preso é permissionário de um apartamento da União em Brasília. A investigação está em andamento.

Sargento da Aeronáutica brasileira Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 25 de junho no aeroporto de Sevilha, na Espanha — Foto: Redes sociais/ Reprodução TV Globo
Sargento da Aeronáutica brasileira Manoel Silva Rodrigues, que foi detido em 25 de junho no aeroporto de Sevilha, na Espanha — Foto: Redes sociais/ Reprodução TV Globo

Apesar da investigação da FAB sobre o imóvel funcional, Rodrigues não morava no apartamento cedido pelo governo a ele.

Na verdade, ele vivia em Taguatinga, região a quase 30 quilômetros do centro de Brasília, em apartamento comprado em 2017. O imóvel é avaliado em R$ 180 mil. O sargento também tem uma moto e um carro registrados em nome dele.

Apesar da investigação da FAB sobre o imóvel funcional, Rodrigues não morava no apartamento cedido pelo governo a ele.

Na verdade, ele vivia em Taguatinga, região a quase 30 quilômetros do centro de Brasília, em apartamento comprado em 2017. O imóvel é avaliado em R$ 180 mil. O sargento também tem uma moto e um carro registrados em nome dele.

A aeronave onde estava Manoel Silva Rodrigues, que atua como comissário de bordo em voos da Força Aérea, costuma fazer a rota presidencial antes do avião do presidente em viagens longas, e, por isso, fica à disposição de Jair Bolsonaro para quando ele pousar no destino.

A cocaína encontrada com o militar estava dividida em 37 pacotes de mais de um quilo. Fontes policiais disseram ao jornal espanhol "El País" que a droga não estava sequer camuflada entre roupas. "Em sua mala, havia apenas drogas", afirmou uma porta-voz da força policial em Sevilha.

fonte: G1

Bolsonaro diz que, 'por enquanto, não tem nada contra' o ministro do Turismo no caso dos laranjas

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que tomará uma "providência" caso seja confirmada a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nas suspeitas de candidaturas de laranjas do PSL nas eleições de 2018.

Questionado se avalia mudar o comando da pasta, Bolsonaro respondeu que é preciso ter "acusação grave" e com "substância" sobre a participação do atual ministro no esquema de desvio de recursos de financiamento de campanhas políticas investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Eleitoral.

"Por enquanto tenho 22 ministros sem problema. Tem que ter acusação grave, acusação com substância. Por enquanto não tem nada contra ele ainda. Tem de assessor. Se o assessor falar e for confirmado que ele tem participação, daí a gente toma providência", disse o presidente ao chegar ao Ministério da Defesa, onde se reuniu com o ministro Fernando Azevedo e Silva.

A Polícia Federal indiciou dois assessores e o ex-assessor do ministro que haviam sido presos durante a operação Sufrágio Ostentação. Também foram indiciadas quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa:

Mateus Von Rondon, assessor especial de Álvaro Antônio;
Roberto Silva Soares, mais conhecido como Robertinho e um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018;
Haissander Souza de Paula, ex-assessor do ministro;
As candidatas Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes
Os dois assessores e o ex-assessor do ministro foram soltos pela Justiça. De acordo com a Justiça, como a prisão era temporária, ou seja, válida por cinco dias, o juiz optou por não renovar e determinou a soltura deles.

A investigação
Desde fevereiro, a PF e o MPE investigam o PSL, o partido de Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral.

Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.

O Ministério do Turismo disse que "é importante esclarecer que não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso".

O PSL divulgou nota dizendo que as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e que "tudo foi feito dentro da legalidade". "Todos os partidos políticos do Brasil tiveram candidatas cujo resultado nas urnas foi aquém da expectativa. Só podemos classificar essa como uma investigação seletiva, com o objetivo de atingir o partido ao qual o Presidente da República é filiado, embora ele não tenha nada a ver com isso."

De acordo com a defesa de Mateus Von Rondon, ele tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza.

Previdência
O presidente também comentou a expectativa sobre a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta. Bolsonaro disse que deseja concluir a leitura do relatório nesta terça.

A ideia do governo é conseguir aprovar a reforma na comissão especial e no plenário até a metade deste mês de julho, antes do recesso do Congresso. Assim, o Senado avaliaria o tema após a pausa nos trabalhos dos parlamentares.

Sobre a presença de estados e municípios na reforma, Bolsonaro destacou que é preciso o apoio dos governadores, em especial os que comandam estados do Nordeste e são filiados a partidos de esquerda.

Questionado sobre pressão de categorias, como policiais, em busca de regras mais brandas de aposentadoria, Bolsonaro destacou que todas as categorias terão sua "cota de sacrifício".

Fonte: G1

Governo expôs detalhes da vida de 1,3 mil adolescentes entre mais de 30 mil dependentes químicos por 3 anos

O governo federal expôs por três anos, de forma indevida, dados pessoais de mais de 30 mil dependentes químicos internados em comunidades terapêuticas, incluindo cerca de 1,3 mil crianças e adolescentes. Essas instituições sem fins lucrativos oferecem tratamentos baseados principalmente em abstinência do consumo de entorpecentes, espiritualidade e isolamento.

Após perguntas de repórter, Ministério da Justiça retirou os dados do site Dados Abertos — Foto: Pixabay
Após perguntas de repórter, Ministério da Justiça retirou os dados do site Dados Abertos — Foto: Pixabay

A partir dessas informações, a BBC News Brasil reconstituiu em detalhes a trajetória de José (nome fictício), o adolescente que ocupou uma vaga numa comunidade terapêutica por mais tempo entre 2013 e 2016. O jovem hoje está preso.

O tratamento para afastá-lo do uso de maconha e cocaína começou em janeiro de 2014, quando tinha 15 anos – naquele ano, foi condenado por furto com outros três adolescentes. José passaria 22 dos 26 meses seguintes em uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo que recebe recursos públicos.

O atendimento do rapaz custou à União de R$ 18 mil por ano, em valores nominais, quase o triplo do que o país gastou, por exemplo, com um aluno do ensino médio em 2015 (R$ 6.637).

José havia abandonado a escola, e sua mãe buscava alternativas para afastá-lo do consumo de drogas e fazê-lo retornar às aulas.

Internação forçada
Como o Poder Judiciário tampouco preserva integralmente dados de menores de idade, é possível encontrar facilmente em um Diário Oficial disponível na internet que a mãe do garoto buscou tratamento para o filho em 2013 e até chegou a um acordo com a Prefeitura de sua cidade para tratá-lo sem internação.


No ano seguinte, a Justiça determinaria a internação forçada do jovem a pedido dele, após uma avaliação médica.

Quatro anos depois do início do tratamento, já maior de idade, José foi preso pela Polícia Civil em uma rua de pouco movimento com cerca de dez gramas de cocaína e maconha e indiciado sob suspeita de tráfico de drogas.
No julgamento, ele argumentou ser usuário, tendo sido internado quatro vezes na adolescência por causa do consumo de entorpecentes. Também acusou os policiais que o prenderam de forjarem o flagrante de uma quantidade maior de drogas para enquadrá-lo como traficante e assim extorqui-lo. Afirmou ter negado a oferta por não ser traficante e ter uma filha pequena.

Há cerca de 2 mil comunidades terapêuticas no país, segundo o Ipea — Foto: Marcos Serra Lima / G1
Há cerca de 2 mil comunidades terapêuticas no país, segundo o Ipea — Foto: Marcos Serra Lima / G1

Na sentença, a juíza disse que a versão dos policiais só poderia ser desmentida se o acusado apresentasse provas de sua inocência. Também afirmou que não havia qualquer testemunho que comprovasse a longa trajetória de José como usuário de drogas. Em 2018, ele acabou condenado a cinco anos de prisão.

Grande parte destes detalhes sobre a vida de José estavam entre os dados publicados em 2016, ainda durante a gestão Dilma Rousseff (PT), no portal de Dados Abertos do Governo Federal. Todas as pessoas internadas entre maio de 2013 a abril de 2016 em vagas custeadas pelo governo tiveram nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, tipo de droga que levou ao tratamento e até custo de internação revelados indevidamente.

Direito à privacidade
Além disso, também mostram dados sobre auditorias, contas bancárias de comunidades terapêuticas e os nomes, telefones e CPFs dos responsáveis por essas entidades.

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos. O portal Dados Abertos é uma ferramenta voltada à democratização do acesso a informações públicas.

No entanto, a legislação brasileira determina o sigilo absoluto desses dados de saúde, que têm alto potencial de estigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala em direito ao respeito, que "consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade".

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) caminha pela Cracolândia, em São Paulo — Foto: Gessyca Rocha/G1
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) caminha pela Cracolândia, em São Paulo — Foto: Gessyca Rocha/G1

Em uma nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "os cerca de cem arquivos relacionados ao Sistema de Gestão de Comunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem parte de uma extração realizada em 2016 de todo o sistema, que em análise preliminar não considerou as questões afeitas à restrição de dados pessoais. Esta extração não era de conhecimento da atual gestão desta diretoria".

Ainda segundo a pasta, "de comum acordo com o Ministério da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Ouvidoria desta pasta, responsável pela gestão deste assunto, que tomasse providências de indisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Sigilo de dados médicos
Para Miriam Ventura, advogada e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a divulgação desse tipo de dado pessoal sensível amplia a possibilidade de estigmatização desses indivíduos, que podem ter ainda mais dificuldade para conseguir emprego no futuro, por exemplo. "O sigilo de informações sobre pacientes é um requisito básico de ética médica e de ética profissional."

Já Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, argumenta que dados médicos de pacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação – norma que regulamenta a divulgação de dados produzidos por órgãos dos governos.

Ou seja, o poder público pode divulgar os dados quantitativos, como o número de pessoas atendidas e o valor gasto com as vagas nas comunidades terapêuticas, mas não os nomes dos internos nem informações sensíveis, como o tipo de dependência química ou remédios usados individualmente.
"O Direito da Pessoa estabelece que tratamentos médicos precisam ser mantidos na esfera privada e íntima. Essas informações são restritas, só quem têm direito ao acesso são o paciente e o hospital, ou o equipamento de saúde que presta o atendimento público, como no caso das comunidades terapêuticas", explica Rocha, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União.

"Quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida", afirma a defensora.

A advogada Alessandra Gonsales, sócia do WFaria Advogados e especialista em compliance, afirma que todas as 30 mil pessoas que tiveram dados pessoais divulgados pelo governo federal podem pedir indenização à Justiça. "O Ministério Público tem aberto investigações para cobrar indenizações às vítimas, além de multas, em casos de grandes grupos de pessoas com dados privados violados. E quanto mais tempo a informação ficou disponível, maior o dano", explica.


Para Gonsales, o vazamento de dados de menores de idade é "ainda pior". "Todos temos esse direito à inviolabilidade da intimidade, mas, em relação às crianças e adolescentes, esse tema é muito mais sensível, por isso há uma legislação específica para essa faixa etária, o ECA", diz.

Perfil dos acolhidos
As comunidades terapêuticas são um dos vários modelos de atenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo federal e cada um custa R$ 1.172 por mês, atualmente.

A participação desses equipamentos na Política Nacional sobre Drogas, para combater o vício em crack, começou durante a gestão Dilma e vem ganhando força na política pública voltada à dependência química da gestão Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Governo Federal, foram repassados cerca de R$ 234 milhões para 384 entidades deste tipo de 2015 a 2018, em valores nominais. Em março, o atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentou em 78% o número de entidades do tipo contratadas (de 280 para 497). Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas, sem licitação.

É possível, a partir da análise dos dados expostos indevidamente pelo governo brasileiro, traçar um perfil dos milhares de acolhidos em comunidades terapêuticas entre 2013 e 2016.

Internos da comunidade terapêutica para tratamento da dependência química no Instituto Padre Haroldo, em Campinas — Foto: Patrícia Teixeira/G1
Internos da comunidade terapêutica para tratamento da dependência química no Instituto Padre Haroldo, em Campinas — Foto: Patrícia Teixeira/G1

A faixa etária varia de 12 a 86 anos, com média em torno de 35 anos. Em geral, eles passam quatro meses internados.

O tempo em que ficam nas entidades é determinado, segundo a lei, por um plano individual traçado em comum acordo entre a comunidade terapêutica e a pessoa acolhida voluntariamente. Em geral, esse período varia entre 6 e 12 meses e as pessoas podem deixar o local quando bem entenderem.

A resolução 01/2015 do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), que regula comunidades terapêuticas, determina que "o acolhimento não poderá exceder o limite de 12 meses no período de 24 meses". Mas, segundo os dados expostos pelo governo, mais de cem acolhidos ocuparam uma vaga em uma comunidade terapêutica entre 18 e 26 meses.

Internação forçada de adolescentes
Segundo especialistas, um dos principais problemas relacionados à internação forçada de menores de idade está relacionado ao número diminuto de comunidades terapêuticas destinadas a receber exclusivamente adolescentes.

Dados do governo federal de 2018 divulgados por meio da Lei de Acesso à Informação indicam a contratação de 236 vagas para adolescentes do sexo masculino e 65 do feminino em comunidades terapêuticas – 6% e 2% das 4.207 financiadas à época, respectivamente. Das 312 entidades que recebiam dinheiro público, 53 abrigavam menores de idade, mas só cinco eram exclusivas para essa faixa etária.

Segundo um mapeamento do Ipea (instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Economia) divulgada em 2017, uma em cada cinco comunidades terapêuticas do país disse abrigar jovens entre 12 e 17 anos. Há cerca de 2 mil entidades do tipo em funcionamento no Brasil. A leitura da Bíblia é uma atividade diária em 89% delas, e a participação em cultos e cerimônias religiosas é obrigatória em 55%.

"A presença de adolescentes em comunidades terapêuticas afronta a primazia do direito à convivência familiar, complica o desenvolvimento escolar e pode criar uma demanda forçada, a pretexto de proteger os adolescentes", afirmou o promotor Márcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa mineira em 2017.


Há outros riscos envolvidos
Em 2018, uma clínica terapêutica na cidade mineira de Conceição do Pará – que já havia sido denunciada três anos antes por irregularidades sanitárias – passou, em razão de uma reforma, a permitir a convivência entre internos adultos e menores de idade. Pouco tempo depois, um acolhido foi preso sob acusação de abuso sexual de adolescentes internados ali.

Um relatório produzido pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Psicologia em 2018 aponta que pais, Justiça, prefeituras e até conselhos tutelares têm enviado adolescentes para esses locais. O documento cita casos em que menores de idade deixaram de frequentar a escola durante o período de tratamento.

A internação forçada de um menor de idade para tratamento de dependência química segue um rito estabelecido em lei.

Para Daniel Palotti Secco, advogado do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, internações de menores de idade nessas comunidades são irregulares, mesmo quando decididas pela Justiça. Ele também defende que os métodos, mesmo quando adotados em hospitais ou unidades públicas de saúde, sejam "exceções" caso outras possibilidades de tratamento tenham se mostrado ineficientes.

O governo federal vai custear mais de 10 mil vagas em comunidades terapêuticas em 2019 — Foto: Reprodução/RBS TV
O governo federal vai custear mais de 10 mil vagas em comunidades terapêuticas em 2019 — Foto: Reprodução/RBS TV

"A nova lei de política de drogas, aprovada pelo Senado, afirma que as comunidades são equipamentos de acolhimento voluntário. Não é um tratamento médico. Então, a lei não permite que um menor de idade possa voluntariamente entrar nesses locais, ele não tem o poder de decidir isso", explica. "A Justiça só pode interná-lo em equipamentos de saúde pública, desde que seja demonstrado em laudos que todas as possibilidades de tratamento em meio aberto foram esgotadas."


A advogada Mariana Chies Santos, coordenadora de infância e juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, critica a maneira como as essas internações têm sido autorizadas pela Justiça. "É uma maneira de prender essas pessoas nessas instituições que trabalham de uma maneira muito parecida com os manicômios, que são vedados pela legislação."

Fonte: G1