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quinta-feira, janeiro 10, 2019

Em seis meses, companhia de água corta 3,3 mil ligações clandestinas no RN

De julho a dezembro do ano passado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) cortou mais de 3,3 mil ligações clandestinas de água no estado. De acordo com a empresa estatal, o resultado das fiscalizações gerou um retorno de R$ 915 mil e também causou melhora no abastecimento. Os dados foram divulgado nesta quinta-feira (10).

Ligações clandestinas foram flagradas por fiscalização (foto: aqruivo)  — Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV
Ligações clandestinas foram flagradas por fiscalização (foto: aqruivo) — Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV

No total, foram executadas 3.335 ordens de serviço de corte de imóveis que estavam com débitos, além de ligações clandestinas, com impacto positivo na diminuição de perdas da empresa. As estatísticas dessa área consideram perdas físicas, como vazamentos, e as aparentes, que são as comerciais, as que deixam de ser pagas.

Segundo a chefe da unidade responsável pela fiscalização, Ana Karine Brito, ao todo foram realizados cinco ciclos de fiscalizações. Por causa do resultado, a empresa considerou que vai manter o trabalho ao longo de 2019.

O grupo de fiscalização realizou inspeções em Natal, Parnamirim, Macau, Caicó, Jardim de Piranhas, Tibau e Parelhas. As cidades foram escolhidas com o apoio dos coordenadores comerciais de cada unidade regional, que fizeram o levantamento daquelas com maior necessidade e demanda de trabalho.

"As ligações irregulares de água, conhecidas como 'gatos', afetam toda a coletividade. Além de ser crime, a água que não é faturada entra nas estatísticas de perdas e interfere na regularidade do abastecimento de uma região, tendo em vista que é uma água que está sendo desviada do real consumidor, ocasionando falta d'água a este e desperdícios por parte de quem está consumindo sem pagar a conta", considerou a Caern, em nota.

Ainda de acordo com a empresa, o cliente que tenha débitos com a companhia pode procurar qualquer unidade de atendimento da Companhia para negociar a quitação e garantir o fornecimento de maneira regular.

Fonte: G1

Governo do RN vai reavaliar privatizações e vendas de bens, diz secretário

O Governo do Rio Grande do Norte vai reavaliar os projetos que prevêem privatização de empresas públicas e venda de imóveis do estado, segundo confirmou nesta quinta-feira (10) o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior. De acordo com ele, além de analisar os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo governo anterior, será feita uma "nova investigação" do patrimônio público estadual.

Centro de Convenções de Natal foi um dos projetos que RN colocou a venda  — Foto: Governo do RN
Centro de Convenções de Natal foi um dos projetos que RN colocou a venda — Foto: Governo do RN

Um pacote com projetos de lei para venda de ativos do estado foi enviado pelo então governador Robinson Faria (PSD), à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em janeiro de 2018. Eles faziam parte das medidas anunciadas por ele para tentar superar a crise financeira do estado. Entretanto, até hoje o Legislativo não aprovou as leis. Os projetos seguem com tramitação parada na Casa.

Os projetos foram listados no Mapa das Privatizações - um levantamento do G1 que apura projetos deste tipo em todos os estados e municípios do país. Além dos que aguardam análise do Legislativo, existe uma lei já aprovada de 2017, que permite venda de terrenos do estado. O primeiro foi colocado à venda em dezembro do ano passado, em leilão, pelo preço de R$ 3 milhões.

Com 10 dias de governo, a gestão de Fátima Bezerra (PT) considera que precisa analisar novamente os projetos. Raimundo Alves pondera, por exemplo, que o Executivo fez um alto investimento na reforma do Centro de Convenções da capital potiguar e que o ativo é "administrável".

O titular do Gabinete Civil de Fátima também considerou que "não vale a pena vender empresa falida", que teriam valor de mercado reduzido. Para ele, é preciso uma avaliação completa da situação dos bens estaduais.

De acordo com ele, o governo ainda não tem um prazo para determinar se os projetos atuais de venda e privatização serão mantidos, tirados de pauta, ou se outros serão acrescentados.

"Será feita uma avaliação de valor, de necessidade de caixa, mas também uma avaliação política", considerou. "O governo tem terrenos ainda em disputa judicial, como alguns do distrito industrial de Macaíba, que foram colocados à disposição das empresas e algumas delas não desenvolveram as atividades", acrescentou em seguida.

Raimundo Alves ainda descartou qualquer possibilidade de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado, a Caern. "Não existe discussão sobre isso", disse.

Fonte: G1

TJ libera antecipação de R$ 162 milhões em royalties de petróleo e gás para o Governo do RN

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O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido de reconsideração, feito pelo Estado, e suspendeu uma decisão que impedia o governo de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019. O governo quer receber antecipadamente R$ 162 milhões, que são previstos em pagamento de royalties de petróleo e gás ao longo do ano, e pagar o financiamento conforme receba as parcelas do valor.

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal impedia o contrato com o Banco do Brasil.

O Estado argumentou que existia um fato novo na ação: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não vai mais ocorrer no último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de administração da atual governadora Fátima Bezerra e vai se destinar a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Dessa forma, o Estado considerou que a nova situação não se encaixa nas vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O governo defendeu que, dessa forma, fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada por uma lei criada na Assembleia Legislativa, com a devida comunicação ao Banco do Brasil.

Decisão
Ao analisar o caso, o desembargador Expedito Ferreira apontou que o pedido de suspensão da liminar, neste instante, afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impedia a antecipação. O magistrado observou que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.

O magistrado ainda analisou que a decisão da primeira instância é baseada no argumento de que a lei estadual que aprovou a antecipação de royalties afrontaria a Constituição Federal e violaria o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando a impossibilidade de concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de royalties, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que, além disso, o Estado não teria como utilizar referida verba para capitalização de fundo previdenciário, considerando sua extinção.

“Esse entendimento, concretamente, obsta a captação pelo Estado do Rio Grande do Norte do valor estimado em R$ 162 milhões, receita que, conforme se pontua, inicialmente, no Pedido de Suspensão em análise, se destinaria à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (Funfirn), amenizando o crescente previdenciário, o qual déficit aponta na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões) de saldo negativo”, observa Expedito Ferreira.

Para o então desembargador presidente do TJRN, a manutenção dessa situação impede que os recursos do Tesouro sejam utilizados para adimplemento das despesas básicas necessárias ao funcionamento do Estado, tais como pagamento dos salários dos servidores ativos, pagamento das despesas de custeio (aluguel, energia, água, material de expediente), manutenção dos hospitais, escolas, presídios, prédios e demais bens públicos, repasses duodecimais, entre outras.

O desembargador entendeu “evidenciado o risco de grave lesão à ordem econômica e ordem pública hábil a sustentar o pedido de suspensão formulado”, uma vez que não haveria mais obstáculo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com isso, o periculum in mora inverso outrora observado por esta Corte, não mais existe, erigindo, no momento, a necessidade premente da contracautela em destaque a fim de viabilizar a política do atual Governo para minimizar a situação de crise financeira em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, cuja calamidade já restara decretada”, decidiu Expedito Ferreira.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

Fonte: G1

No RN, Ministério Público pede suspensão imediata da cobrança da Taxa dos Bombeiros pelo Detran

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e está pedindo a imediata suspensão da cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’, novo imposto vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A nova taxa (que custa R$ 25 para carros e caminhões e R$ 15 para motos) está sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019.

A nova taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados. Porém, segundo o MP, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, pois são inerentes à segurança pública estadual.

Conforme a ação, o custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”, diz o texto.

Fonte: G1

Em protesto contra salários atrasados, servidores da saúde paralisam atendimento no maior hospital público do RN

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram na manhã desta quinta-feira (10) uma paralisação de 24 horas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade da rede pública do estado. Apenas casos de emergência estão sendo atendidos. O ato está sendo chamado de ‘apagão’, e é em protesto contra o atraso no pagamento de salários.

Apenas casos de emergência estão sendo atendidos no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi
Apenas casos de emergência estão sendo atendidos no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi

À tarde, por volta das 14h, haverá também uma assembleia onde será avaliada a proposta apresentada na noite desta quarta (9) e que foi aprovada por 10 categorias de servidores. Nela, ficou acertado o parcelamento do salário de janeiro, com a aceitação do recebimento do passivo deixado pelo governo Robinson Faria (PSD) para quando o Executivo receber recursos extras.

O governo ainda deve o restante do pagamento do 13º salário de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil, parte do salário de novembro do ano passado, e mais o 13º e a folha integral de dezembro de 2018 – totalizando uma dívida de quase R$ 1 bilhão.

Fonte: G1

Servidores do RN fecham acordo com o governo e aceitam receber salário de janeiro parcelado; atrasados ficam para depois

Entidades sindicais e associativas que representam 10 categorias de servidores públicos do Rio Grande do Norte fecharam um acordo com o governo do estado e aceitaram receber o salário de janeiro parcelado. Já os atrasados, ficaram mesmo para depois, para quando o Executivo conseguir recursos extras.

Acordo foi firmado no início da noite desta quarta-feira (9)  — Foto: Governo do RN/Divulgação
Acordo foi firmado no início da noite desta quarta-feira (9) — Foto: Governo do RN/Divulgação

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (9). Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que o governo vai antecipar 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas nesta sexta-feira (11) – exceto os servidores da segurança pública, que devem receber o salário integral no dia 16.

Ainda no dia 16, serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil. Já no dia 31, serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Outros dois sindicatos, o Sindicato da Saúde (SindSaúde) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), prometeram levar a proposta para votação em assembleias com suas respectivas categorias.

Atrasados
A governadora Fátima Bezerra (PT) ainda assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ficou acertado que o Executivo deve carimbar todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, levando em consideração a seguinte cronologia:

13º salário de 2017
Salário de novembro de 2018
13º salário de 2018
Salário de dezembro de 2018
Acordo salarial (Janeiro de 2018)
Dia 11

Antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.
Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil;
Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública (ativos, inativos e pensionistas).
Dia 31

Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;
Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Fonte: G1