ÚLTIMO DIA: Contribuintes itauenses têm até está sexta-feira (30) para garantir desconto de 30% no IPTU

Hoje, 30 de agosto de 2019, é o ÚLTIMO DIA para os contribuintes têm para pagar a cota única do IPTU 2019 com desconto de 30%, após essa data o valor será cobrado integramente acrescentado o valor da multa por atraso, ou sem alteração para os optarem pelo parcelamento.

Mesmo quem optou pelo parcelamento, o prazo também se encerra hoje, sexta-feira (30), para ficar em dia com seus tributos que podem serem divididos em até 3x no boleto bancário que segue anexo ao da cota única.

O que é o IPTU:

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.

Caso a propriedade não tenham nenhum tipo de construção predial, então os donos do terreno deverão pagar apenas o chamado Imposto Territorial Urbano.

As pessoas que não moram na cidade e sim em propriedades rurais também pagam imposto, o ITR, que significa Imposto Territorial Rural.

Como “região urbana”, de acordo com a lei, entende-se uma localidade que oferece um conjunto de condições básicas aos habitantes, como: abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária e posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros e um calçamento com canalização de águas pluviais.

Em alguns estados, geralmente os menores, o IPTU é a principal origem das verbas. A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel sobre o imposto pago por ele, o valor em dinheiro e à vista. A alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados.

Alguns dos fatores que influenciam no cálculo para a definição do valor do IPTU de um imóvel é: o tamanho do terreno, a sua localização, o tamanho da área construída e a qualificação, que consiste na qualidade do acabamento desta construção.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Equipes da ESF 001 e 003 realiza planejamento para o mês de setembro

A Secretaria Municipal de Saúde realizou por meio das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) 001 e 003, na tarde desta quarta-feira (28) na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Arlinda, o planejamento mensal a serem executados no mês de setembro/2019.

Visando a temática do Setembro Amarelo as equipes elaboraram ações e metas a serem desenvolvidas ao longo do mês, fazendo assim a agenda referente ao mês de Setembro/2019, sendo marcado datas das referidas ações como: hiperdia, grupo de gestantes, grupo de antitabagismo, grupo mental, visitas domiciliares, entre outros a serem desenvolvidas no referido mês.

As reunião acontecem a cada fim de mês, tendo como objetivo avaliar as ações anteriores por meio de suas metas alcançadas e planejar o mês subsequente, em busca de melhor atender o cidadão itauense.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Campanha de vacinação contra brucelose vai até 16 de setembro no RN

A campanha de vacinação contra a brucelose está em vigor e segue até o próximo dia 16 de setembro no Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), é obrigatório que os produtores vacinem os rebanhos bovino e bubalino para mantê-los protegidos da doença. A expectativa do Idiarn é que 80 mil animais sejam vacinados.

Vacinação contra brucelose no RN termina em setembro — Foto: Divulgação

A vacina deve ser adquirida em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido por veterinário cadastrado no Idiarn. Após a vacinação, é preciso declarar o rebanho vacinado em um dos escritórios do Idiarn, da Emater ou secretarias municipais de Agricultura. Essa declaração precisa ser feita até no máximo o dia 16 de setembro.

Segundo o Idiarn, caso a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade não seja feita e a declaração não seja entregue, os produtores ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Animal e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do estado.

"A doença causa problemas reprodutivos e, por se tratar de zoonose, pode afetar até o homem. A prevenção do rebanho se dá com a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas com idade de 3 a 8 meses com a vacina B19", explica o diretor de Inspeção e Sanidade Animal do Idiarn, Renato Dias.

Segundo o diretor, a ação acontece com base na instrução normativa nº 10, de 3 de março de 2017, que regulamenta as medidas de prevenção contra a doença. A lista de locais onde a vacina pode ser adquirida está no site do Idiarn.

Fonte: Portal no Ar

Governo acerta salários de setembro com servidores, mas sem os atrasados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acertou com o Fórum dos Servidores que vai pagar os salários de começando para quem recebe até R$ 3.500, abaixo do que os servidores pleiteavam, que era R$ 4 mil. Em reunião nesta quinta-feira com as secretarias de Tributação e Administração, não foi anunciado pagamento das folhas atrasadas de 2018, mas reforçado que só ddeverão ser pagas com recursos extras, tendo R$ 130 milhões garantidos da venda da conta única ao Banco do Brasil e que estará disponível em dezembro.

Os secretários fizeram apresentação dos desembolsos financeiros para o mês de setembro, conforme solicitado pelo Fórume disseram que, devido a queda das arrecadações não tem como melhorar a proposta.

No próximo dia 15 de setembro, está previsto um novo encontro com o governo e os representantes do Fórum para discutir e definir os valores para os meses seguintes até o fim do ano.

Ficou garantido que, até a próxima segunda-feira (2) todos os órgãos estarão cadastrados para os servidores realizarem seus contratos de empréstimo consignado que desejarem com o Banco do Brasil.

Fonte: Portal no Ar

Município no RN decreta falência, cancela pagamentos e anuncia demissões

O prefeito de Bento Fernandes, Paulo Marques Júnior, no interior do Rio Grande do Norte, diz que, devido à complicada situação das contas, o município faliu e decretou situação de calamidade financeira até o final do ano. Com isso, estão suspensos todos os investimentos, com exceção da assistência social, saúde e educação e quaisquer despesas que dependam de recursos próprios. Maior parte do salário do funcionalismo para o mês de agosto também está suspenso.

PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. FOTO: REPRODUÇÃO YOUTUBE

Marques Júnior, convidou a população a participar de um ato público nesta quinta-feira (29) em frente a prefeitura, onde fará um pronunciamento explicando as razões. “Em virtude desse pagamento de precatórios que chega a R$ 4 milhões, é insustentável a situação do município”, adiantou. As contas do município foram bloqueadas até esse limite de valor para pagamento de precatórios. O decreto de calamidade tem, entre suas finalidades, suspender esse bloqueio.

O prefeito explica ainda que não há previsão de melhorar a receita e que, mesmo já tendo reduzido despesas com redução de salários, o bloqueio das contas inviabiliza o funcionamento do município. Apenas os servidores da saúde e parte da educação, devido os recursos do Fundeb, devem receber salários em agosto. Serviços como aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança da guarda municipal e transporte de pacientes para consultas deverão ficar suspensos.  “Tenho certeza que professores, trabalhadores de obras, vão parar porque não vão trabalhar sem receber”, disse Marques Júnior a uma rádio local.

O prefeito já anunciou que a partir dessa sexta-feira (30) deverá fechar a prefeitura. “O município vai entrar num caos, não vejo outra alternativa porque a solução quem deveria dar era a justiça. Nosso procurador já foi à Brasília, mas não encontramos solução. Vamos fazer demissões, obras vão parar porque como não tem como o município se sustentar”, revelou.

A cidade encontra-se nesta situação porque a gestão passada do ex-prefeito, Ivanildo Fernandes de Oliveira, não ter repassado as contribuições sociais dos servidores, mesmo descontando no contracheque. Com isso, a Justiça decretou o bloqueio para que os recursos fossem direcionados à essa dívida. Veja o decreto:

Fonte: Portal no Ar

Governo conclui salário de agosto e injeta R$ 127 milhões na economia do RN nesta sexta-feira

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

“O Governo do Estado segue em trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar o passivo deixado com três folhas restantes em atraso”, informou a administração estadual.

fonte: Portal no Ar

Doações de órgãos estão aumentando no Rio Grande do Norte

Somente no primeiro semestre de 2019 o Rio Grande do Norte já alcançou 31 doações efetivas de órgãos, número que quase se iguala à todas as doações feitas no ano inteiro de 2018, que foram 32.

FOTO: MARCELO CAMARGO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O RN realiza atualmente os transplantes de rim e córnea. Em 2019, no primeiro semestre, já foram viabilizados 58 transplantes de rim e 74 de córnea. A lista de espera por um rim no estado é de 180 pessoas e para as córneas de 210 pessoas.

Os dados foram repassados pela Central de Transplantes do RN, que realiza hoje (29) e amanhã (30), em parceria com o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Jornada Asas do Bem – evento que percorre o Brasil na busca pela valorização da doação de órgãos.

“São 34 mil pessoas em todo o Brasil na fila de espera por um transplante. E um único doador pode salvar até 10 vidas. O trabalho desses que eu chamo de ‘anjos ocultos’, que lutam com a rapidez exigida pelos que estão na fila por um órgão é que faz este sistema todo funcionar”, disse o palestrante convidado Alexandre Barroso, autor do livro “A última vez que morri”, uma narrativa sobre sua história de luta pela vida, depois de três procedimentos de transplante (duas vezes de fígado e uma de rim).

Durante o evento a coordenadora da Central de Transplantes, Raissa Marques, também chamou atenção para as ações que serão desenvolvidas durante o mês de setembro, o “Setembro Verde”, dedicado à conscientização da importância da doação de órgãos. Serão palestras, capacitações e momentos de sensibilização que encerram com a já tradicional caminhada pela doação de órgãos, que este ano acontece no dia 28 de setembro.

Na sexta-feira (30) é a vez do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) integrar a jornada Asas do Bem. O palestrante Alexandre Barroso falará para os servidores do hospital na Sala de Aula do Programa de Residência Médica, a partir das 14h.

“Precisamos ousar sonhar mais longe e fazer o nosso estado evoluir para realizarmos cada vez mais transplantes, evitando os deslocamentos para outros estados”, disse o secretário adjunto da saúde, Petrônio Spinelli, que esteve presente na abertura da Jornada, no auditório da Faculdade de Farmácia da UFRN.

Fonte :Portal no ar

RN recebe mais de 22 mil doses extras de vacina contra o sarampo

O Rio Grande do Norte recebeu, nesta semana, 22.387 doses extras da vacina tríplice viral, para garantir a imunização contra o sarampo em crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade. De acordo com o Ministério da Saúde, que foi responsável pelo envio do carregamento extra, o RN possui 20.352 crianças na faixa etária da “dose zero”. Além disso, o Estado possui três casos confirmados, além de 12 suspeitas da doença.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Em São Paulo, o primeiro óbito pela doença neste ano foi confirmado nessa quarta-feira (28) no boletim epidemiológico de sarampo, do Ministério da Saúde. A vítima foi um homem de 42 anos, que não tinha recebido nenhuma dose da vacina ao longo da vida, e tinha histórico de comorbidade. Nesta faixa etária, a pessoa deve ter pelo menos uma dose da vacina.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o ministério trabalha para erradicar a doença e recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. “Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, ressaltou.

O Ministério da Saúde já adquiriu 28,7 milhões de doses adicionais de vacinas contra sarampo, que irão garantir o abastecimento do país até 2020. As novas aquisições foram anunciadas hoje pelo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, durante reunião com laboratórios produtores de vacinas. Em seguida, a informação foi reforçada pelo secretário em encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Para todos os estados

As secretarias de Saúde de todos os estados começaram a receber as doses extras da vacina. De acordo com o Ministério da Saúde, 1,6 milhão de doses estão sendo distribuídas.

Desse total, 960.907 mil doses foram enviadas para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo. O estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e teve uma morte pela doença este ano, recebeu o maior número de doses (56%).

A vacina tríplice viral está disponível nos mais de 36 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Ela previne também contra rubéola e caxumba.

Fonte: G1

Taxa de inadimplência do MEI cai para 46,6% no Rio Grande do Norte

Os donos de pequenos negócios formalizados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte estão mais empenhados em efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma das principais obrigações do programa. A taxa de inadimplência do MEI reduziu de 53,4% para 46,6%, mais de seis pontos percentuais, de maio para junho. Com isso, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre estados brasileiros com a menor taxa de inadimplência no mês passado e com o maior índice de adimplência do Nordeste. Os dados foram divulgados pela Receita Federal.

Dos 110.216 microempreendedores formalizados no estado, 58.835 deles pagaram em dia o boleto mensal em julho e, com isso, o Rio Grande do Norte ficou com um índice de inadimplência abaixo da média nacional no período, que foi de 48,7%. De acordo Maíza Pessoa, gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae-RN, onde são realizados os atendimentos ao MEI, alguns empreendedores estão se antecipando ao pagamento da guia de contribuição. Foi o que aconteceu em cidades como Fernando Pedroza, que possui 39 negócios enquadrados nessa categoria jurídica, e Jundiá, onde há 40 MEI’s. A taxa de adimplência foi superada em 13% e 12%, respectivamente. Ficam à frente do Rio Grande do Norte apenas Minas Gerais (42%), Paraná (43,2%), Rio Grande do Sul (44,6%) e Acre (46,1%).

O MEI que não paga a taxa mensal corre o risco de perder benefícios, como a seguridade social, os auxílios doença e maternidade e também de tempo de contribuição para a aposentadoria. São consideradas MEI aquelas pessoas que trabalham por conta própria e que fatura até R$ 81 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular, possui apenas um empregado contratado e está enquadrado na lista de ocupações permitidas na legislação.

Simplificação

Os optantes por esta categoria do regime tributário simplificado ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI à vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares.

O DAS deve ser impresso pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas.

Fonte: Portal no Ar

Processo contra Rosalba cobra pagamento de R$ 18,4 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nessa quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer que seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.

Fonte: Portal no Ar

Condenado na Lava Jato, João Vaccari Neto tem indulto natalino concedido pela Justiça do Paraná

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado na Operação Lava Jato, teve indulto natalino concedido pela Justiça do Paraná nesta quinta-feira (29). A decisão é do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

João Vaccari Neto é ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) — Foto: Reprodução: TV Globo

A concessão do benefício se deu em um processo no qual ele foi condenado por corrupção passiva, em segunda instância, a 24 anos de prisão. Ele está preso desde abril de 2015.

Conforme a decisão, a concessão foi com base no indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer, em dezembro de 2017. No caso de Vaccari Neto, a norma prevê o cumprimento de um quinto da pena - o que ocorreu, segundo o juiz.

O ex-tesoureiro respondeu a cinco processos na Lava Jato. Além da ação na qual teve o benefício concedido, Vaccari Neto foi absolvido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR-4) em dois processos por falta de provas.

Em outros dois processos, também na segunda instância, o ex-tesoureiro foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em cada um. Por isso, ainda não está claro se ele deixará o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A defesa de João Vaccari Neto considerou a decisão justa "face ao preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos nesse decreto, concedendo-lhe o perdão de 24 anos de reclusão".

Condenação a 24 anos de prisão

Em fevereiro de 2017, Vaccari Neto foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção pelo então juiz Sérgio Moro por ter recebido propina do estaleiro Keppel Fels em contratos com a empresa Sete Brasil no financiamento de sondas do pré-sal.

De acordo com as investigações, uma parte dos pagamentos foi para o Partido dos Trabalhadores e a outra parte foi para uma conta secreta no exterior do casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana, responsáveis por três campanhas do PT à Presidência.

O dinheiro passou antes por uma conta controlada pelo operador Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels no Brasil.

Na segunda instância, em novembro de 2017, o ex-tesoureiro teve a condenação aumentada para 24 anos.

Os delatores João Santana e Mônica Moura foram condenados, também no TRF-4, por lavagem de dinheiro e tiveram a pena mantida em oito anos e quatro meses. Zwi Skornicki, também delator, teve a pena mantida em 15 anos e seis meses.

À época, o PT considerou a condenação de Vaccari injusta. Santana, Mônica e Skornicki cumpriam acordo de delação premiada.

Fonte: G1

Fachin nega soltar Lula em ação que questiona atuação de procuradores da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) conceder uma liminar (decisão provisória) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa citou como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula.

O ministro considerou que, ao analisar em junho se Lula deveria ser solto por conta da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a Segunda Turma já negou conceder decisão para libertar o ex-presidente.

"Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar", afirmou Fachin.

A defesa do ex-presidente argumentou que os procuradores não cumpriram os deveres da impessoalidade e da legalidade, o que causa a nulidade do processo. Segundo os advogados, o integrante do MP não pode a qualquer custo buscar uma condenação porque isso fere o princípio do processo justo.

Acesso a mensagens

O ministro também negou pedido da defesa de acesso a mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site "The Intercept Brasil". Segundo Fachin, não cabe esse tipo de pedido em habeas corpus, tipo de recurso apresentado.

"A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que o habeas corpus não comporta produção probatória, incumbindo ao impetrante a instrução da petição inicial já com os documentos que, na visão da defesa, evidenciariam a liquidez da pretensão veiculada. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas", afirmou Fachin.

As mensagens citadas pelos advogados de Lula fazem parte de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No mês passado, quatro pessoas foram presas suspeitas de invadir contas do Telegram de diversas autoridades, entre elas os procuradores da Lava Jato.

Ainda segundo Fachin, o pedido se refere a um material que está em poder de outro ministro – Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ofensas à Corte, tem uma cópia do conteúdo apreendido na Operação Spoofing.

A defesa queria que Fachin pedisse a Moraes o material para que os advogados também tivessem acesso à íntegra.

No pedido, os advogados também argumentam que, além de mensagens divulgadas pelo The Intercept, há outros fatos que indicam ilegalidades nos atos de integrantes da Força Tarefa.

Entre os episódios citados pelos advogados está a "coletiva do Power Point”, quando a força-tarefa usou uma apresentação de slides para divulgar as acusações do MPF contra o ex-presidente.

O recurso negado nesta quinta-feira por Fachin ainda terá julgamento definitivo pela Segunda Turma do Supremo, mas não há previsão de data para isso.

Fachin pediu ainda informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a Quinta Turma do tribunal já negou pedido de suspeição dos procuradores do Paraná, e informou que, quando os dados chegarem, aguardará um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de levar o processo a julgamento.

Fonte: G1

Homem quebra porta de vidro no Senado e é detido com armas de choque

Um homem foi detido por policiais legislativos após quebrar uma porta de vidro na chapelaria do Senado Federal, na tarde desta quinta-feira (29). Segundo testemunhas, "ele aparentava estar alterado e dizia que queria entrar no prédio".

Câmeras de segurança da Casa gravaram o momento em que o homem, identificado como Victor Rafael Herzog Pinto Neves, de 34 anos, usa a barra de ferro para quebrar a porta. Em seguida, ele é abordado por seguranças e os desafia.

Um outro vídeo enviado à reportagem registra o instante em que o homem é contido pela Polícia Legislativa, com armas de choque, conhecidas como tasers.

Após ser atingido, o homem cai no chão. Alguns segundos depois, ele retira os aparelhos de choque do corpo. Antes que consiga se levantar, policiais o algemam e o levam.

Após ser atingido com tasers, homem foi detido — Foto: Reprodução

O vídeo foi enviado à reportagem por Jean Hernani Guimarães Vilela, assessor da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Ao fim da gravação, a parlamentar aparece também filmando a cena.

Ao G1, testemunhas afirmaram que o homem "se revoltou após ser informado de que não poderia entrar na Casa sem agendamento".

A barra de ferro, usada para quebrar o vidro, serve para demarcar filas. Durante a tarde, a porta foi substituída por tapumes.

Ao G1, o Senado confirmou que "por volta das 14h, policias legislativos detiveram um homem que tentou invadir as dependências do Senado Federal".

Segundo a Casa, "após danificar o patrimônio público e voltar-se contra os policias, foi necessário o uso de equipamento não letal (taser), de acordo com a melhor doutrina de uso progressivo de força".

O Senado afirma que "os procedimentos legais estão em andamento e ainda não há detalhes sobre o caso".

Fonte: G1

Ex-diretor do Metrô de SP revela esquema de propina envolvendo empreiteiras durante governos do PSDB

Sérgio Corrêa Brasil, ex-diretor do Metrô de São Paulo, disse em delação premiada aos procuradores da Lava Jato como funcionava o esquema de propina dentro da companhia.

O objetivo seria favorecer empreiteiras, financiar campanhas de políticos e conseguir aprovações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e tramitações no Tribunal de Contas do Estado.

No depoimento, o delator Sérgio Corrêa Brasil afirmou que:

o arranjo passou pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, que não são citados como beneficiários diretos;

entrou em operação em 2004 e funcionou até as eleições de 2014;

começou com as obras da Linha 2-Verde, passou pela 5-Lilás e chegou à licitação da 6-Laranja do Metrô.

pelo esquema, as obras dessas linhas ficaram mais caras e mais lentas;

as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa pagavam as propinas;

PPS (hoje Cidadania), PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB – partidos da base da administração Alckmin – recebiam repasses mensais em troca de apoio ao governo;

parte da propina era repassada a deputados estaduais, para que os contratos antigos não fossem questionados na Alesp;

Tinham "vínculo mais forte" com o esquema o ex-deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM), hoje vice-governador de SP, e o ex-deputado estadual Arnaldo Jardim (Cidadania), hoje deputado federal.

Sérgio Brasil trabalhou por 42 anos no metrô e se demitiu, voluntariamente, em 2016. Ele foi o primeiro funcionário do Metrô a colaborar com a Justiça.

Na audiência que selou o acordo com o Ministério Público, o ex-diretor se comprometeu a devolver mais de R$ 6 milhões. Pelo acordo, ele deve ficar preso em regime semiaberto por sete anos.

Propina começou na Linha 2-Verde

Sérgio Brasil disse que os repasses de dinheiro da Linha 2-Verde ocorreram entre 2004 e 2007, durante as gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB. Os governadores não são citados como beneficiados diretamente pelo esquema.

Quando foi inaugurada, em 1990, a Linha 2-Verde tinha só 3 km de extensão e quatro estações. Desde aquela época, a ideia era que ela chegasse até a Vila Prudente. Mas, como o governo de São Paulo não tinha dinheiro para levar o projeto adiante, as obras pararam e o contrato com as empreiteiras foram sendo prorrogados.

Foram 29 aditivos, até que, em 2004, as obras saíram do papel. Nascia, ali, um esquema de corrupção que só agora, 15 anos depois, começou a ser desvendado.

Em um dos trechos da delação, Sérgio Brasil explica que o objetivo era evitar uma nova licitação: "Isso era um desejo tanto do governo quanto das empresas: não deixar esses contratos extinguirem. O mais correto seria fazer um novo processo licitatório, começar tudo de novo". A função dele, dentro do Metrô, era manter os contratos – para isso, passou a receber propina.

Trem da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução

O primeiro contato do ex-diretor com as empreiteiras ocorreu por meio de Fábio Gandolfo, da Odebrecht. Na delação homologada pela Justiça, Sérgio Brasil disse ter recebido aproximadamente R$ 1,5 milhão de propina em obras da Linha 2-Verde.

"Quando ele falou comigo, já tinha atribuído um valor de 0,5% de participação no faturamento desse contrato, seus aditivos. Assim, numa grade de participações que estavam preestabelecidas caberia uma proposta que ele estava me falando de 0,5%", afirmou ele no depoimento.

"Soube, então, que eram quatro deputados que estavam liderando isso dentro da Assembleia de São Paulo. E que, com relação ao Metrô, nós teríamos esse vínculo mais forte com o deputado Rodrigo Garcia e com o deputado Arnaldo Jardim."

Arnaldo Jardim atualmente é deputado federal pelo Cidadania e Rodrigo Garcia, do DEM, é vice-governador de São Paulo.

O esquema envolvia também o então presidente do metrô, Luiz Carlos David.

"Passei a fazer uma gestão para que os contratos fossem executados tal como pretendido pela iniciativa privada, assim como pelas diretrizes 'internas', da presidência do Metrô, e pelas diretrizes 'externas', do governo de São Paulo. Portanto a contrapartida para o 0,5% que eu recebia seria defender, dentro do Metrô, a manutenção da licitação de 1990 e, consequentemente, a execução daqueles contratos", contou Sérgio Brasil.

"Em algumas situações, tivemos reuniões conjuntas. Arnaldo Jardim, Rodrigo Garcia, o David, que era o presidente da Companhia, e eu – reuniões de acompanhamento."

O ex-diretor do Metrô afirmou ainda que as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa entraram no esquema e pagaram propina durante a construção da Linha 2-Verde.

Um dos exemplos da influência das construtoras está na estação Vila Prudente, onde o projeto do Metrô previa a construção de um elevado. As empreiteiras queriam que a obra fosse subterrânea, o que aumentava os custos. Foi a opinião delas que prevaleceu.

Essa e outras mudanças, segundo o delator, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Sergio Brasil diz que Fabio Gandolfo, da Odebrecht, fazia a articulação com os conselheiros: "O processo, lá, era dividido por conselheiros. Nesse caso, era o conselheiro Eduardo Bittencourt, estava como relator, ele mudou um pouco, mas a maior parte do tempo foi ele".

Esquema foi levado à Linha 5-Lilás

Sérgio Brasil conta que, em 2010, já durante a gestão de José Serra, o mesmo esquema de vantagens foi levado para a nova obra: a da Linha 5-Lilás.

"Eu sou uma peça importante nesse processo, do ponto de vista técnico de fazer esse processo parar em pé. E, com os benefícios que eu já tinha combinado com eles, faço isso unindo o útil ao agradável", declarou.

Trem da Linha 5-Lilás do Metrô — Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Linha 6-Laranja

A construção da Linha 6-Laranja do Metrô, que está parada há três anos, também é citada na delação de Sérgio Brasil. Ele conta que, em 2011, sugeriu cláusulas mais vantajosas e forneceu informações privilegiadas às empreiteiras em troca de propina.

"Não haveria chance de um projeto como esse ter sucesso – assinado o contrato como foi assinado – se não tivesse uma conjugação, um alinhamento, além de metas de interesses de apoio, vamos dizer", contou.

Nessa época, Sérgio Brasil acumulava também o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas. Na delação, ele relata uma "coincidência" entre as diretrizes que vinham de dentro do governo e os interesses das empreiteiras.

"Para mim, os dois principais componentes desse conselho, o presidente Julio Semeghini, que por coincidência era meu chefe – ele trazia diretrizes, necessidades que coincidiam com as que estavam cuidando – e o secretário de Transportes, que é o doutor Jurandir[Fernandes], que é o ente técnico que trazia questões técnicas e cláusulas mais técnicas."

Júlio Semeghini é atualmente secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo Jair Bolsonaro. E Jurandir Fernandes é ex-secretário de Transportes Metropolitanos.

O delator conta que 2013 foi um ano estratégico. O governo precisava que a licitação da Linha-6 andasse depressa. Queria a obra já em andamento no ano seguinte, quando Geraldo Alckmin disputaria a reeleição.

Foi nesta época, que Marcos Monteiro, que respondia pela Imprensa Oficial do Estado, passou a frequentar algumas reuniões com empreiteiros. No ano seguinte, Monteiro se tornou tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin.

"Era um contrato muito grande, não ia entrar em vigência tão logo fosse assinado. Tinha um período de mais seis, sete meses que adentrava o ano de 2014. Por isso, tinha que ser assinado em 2013, para ter efeito do ponto de vista político, de arrecadação. Então tinha esse interesse."

Obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução

O que dizem os citados

As construtoras Odebrecht, Camargo Côrrea e Andrade Gutierrez disseram que colaboram com a Justiça, que têm total interesse em esclarecer os fatos do passado e que melhoraram procedimentos internos.

O PSDB disse que desconhece os fatos narrados por Sérgio Brasil e que jamais recebeu recursos vindos de desvios.

O Tribunal de Contas do Estado disse que Eduardo Bittencourt está desligado desde abril de 2012. E que desconhece o teor das delações.

Eduardo Bittencourt disse que não tem conhecimento da delação premiada referida e não têm ciência de seu envolvimento em processo ou investigação decorrente dela.

Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos disse que nunca foi citado em nenhum esquema de benefícios e que lamenta o comportamento de Sérgio Brasil.

O deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, disse que desconhece fatos e procedimentos de um comportamento que nunca teve.

Em relação ao vice-governador Rodrigo Garcia, o Palácio dos Bandeirantes disse que se trata de uma acusação sem fundamento e que ele já foi inocentado no STF por falsas acusações referentes ao Metrô.

Marcos Monteiro, ex-tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin, não quis comentar.

Geraldo Alckmin diz que desconhece o teor das declarações de Sérgio Brasil.

Fabio Gandolfo, representante da Odebrecht, na época da obra da linha 2-Verde, disse que as informações trazidas agora apenas corroboram os fatos narrados em colaborações anteriores.

Julio Semeghini, ex-presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e atual secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, disse ter concluído "com sucesso uma série de projetos marcados pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos". "Sobre as informações citadas na reportagem, Julio Semeghini declara que está à disposição para esclarecimentos e dúvidas e que se manifestará após acesso aos autos."

Ex-governador de São Paulo, o senador José Serra disse que "não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação em relação aos gastos públicos".

O Metrô disse que "é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos dos cofres públicos".

Fonte: G1

Sarampo: doença volta com força em quatro países da Europa, informa OMS

O sarampo voltou à Europa com força, atingindo particularmente quatro países nos quais a doença era considerada erradicada, informa nesta quinta-feira (29) a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A foto, de arquivo, mostra a vacina combinada contra sarampo, caxumba e rubéola em Washington, Estados Unidos. — Foto: Elaine Thompson/AP

A organização detectou 89.994 casos de sarampo em 48 países europeus nos primeiros seis meses de 2019, mais que o dobro em relação ao mesmo período de 2018 (44.175 casos).

Reino Unido, Grécia, República Tcheca e Albânia são os quatro países que perderam o status de "erradicação total" da doença, extremamente contagiosa.

Para a OMS, o status de "erradicação" corresponde à ausência de transmissão contínua durante 12 meses em uma zona geográfica particular.

No Reino Unido, 953 casos foram registrados em 2018 (489 desde o início de 2019), 2.193 na Grécia (28), 1.466 na Albânia (475) e 217 na República Tcheca (569).

"O retorno da transmissão do sarampo é preocupante. Sem a garantia e manutenção de uma cobertura imunológica maciça entre as populações, crianças e adultos sofrerão inutilmente e alguns morrerão", advertiu Günter Pfaff, presidente da Comissão Regional de Verificação da Eliminação do Sarampo e da Rubéola.

Homem morre com sarampo em SP; é a 1ª morte provocada pela doença no estado desde 1997

"Cada um destes (quatro) países tem uma cobertura nacional de vacinação extremamente elevada. Então não se trata de exemplos de países com sistemas (de saúde) particularmente fracos", destacou Kate O'Brien, diretora do Departamento de Vacinação da OMS.

"Penso que isto é um aviso para todo o mundo: não basta ter uma cobertura nacional elevada, é preciso levá-la para toda comunidade, toda família".

Gravidade

O sarampo pode provocar complicações graves, às vezes fatais (37 mortes no primeiro semestre de 2019 e 74 em 2018 na Europa), e geralmente é transmitido por contato direto ou pelo ar, infectando as vias respiratórias e depois todo o organismo.

Na Europa, a doença atinge principalmente menores de 19 anos (60% dos casos). No primeiro semestre de 2019, quatro países concentraram 78% dos casos na Europa: Cazaquistão, Geórgia, Rússia e Ucrânia.

O sarampo é declarado erradicado em 35 dos 53 países da região. Em 2017, eram 37. É endêmico em 12 países, entre eles França e Alemanha, onde a vacinação será obrigatória a partir de março de 2020.

Prevenção

Não há tratamento para o sarampo, mas pode ser prevenido com duas doses de uma vacina "segura e eficaz", segundo a OMS, que estima em mais de 20 milhões o número de mortes evitadas no mundo entre 2000 e 2016 graças à vacinação.

https://g1.globo.com/bemestar/sarampo/noticia/2019/08/14/brasil-tem-1388-casos-de-sarampo-em-2019-95percent-deles-estao-em-sao-paulo-bahia-rio-de-janeiro-e-parana.ghtml

Em nível mundial, o número de casos triplicou entre 1º de janeiro e 31 de julho, com 364.808, contra 129.239 no mesmo período de 2018. A OMS estima que há muitos casos não informados, e que a epidemia pode ser muito maior.

República Democrática do Congo, Madagascar e Ucrânia são os países que lideram em número de casos.

A agência especializada da ONU avalia que ocorrem 6,7 milhões de mortes a cada ano relacionadas ao sarampo, segundo O'Brien.

Nos países ocidentais, é crescente a ideia de que existe um vínculo entre a vacina contra o sarampo e o autismo, baseada em um estudo falso, e a OMS afirma que não há qualquer risco com a vacinação.

Fonte: G1

Bolsonaro diz que filho Eduardo e ministro Ernesto Araújo terão encontro com Trump nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (29) que um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) viajarão para os Estados Unidos, onde terão um encontro com o presidente Donald Trump.

Ele fez a afirmação em discurso no Palácio do Planalto, durante cerimônia de lançamento de um programa para enfrentamento de crimes violentos.

De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, ele e o ministro viajam nesta quinta-feira para se encontrar com Trump na sexta-feira (30).

O parlamentar disse que deverá tratar na reunião da recente reunião de cúpula do G7, da preservação da Amazônia e de relações comerciais.

“Realmente o peso norte-americano no G7 é essencial e o pêndulo veio para o lado brasileiro por uma questão de justiça. Infelizmente o que ficou certo aí é o presidente [da França, Emmanuel] Macron, querendo usar da Amazônia para fins políticos, já que a popularidade dele está em baixa”, disse Eduardo Bolsonaro.

Jair Bolsonaro já anunciou que pretende indicar o filho para comandar a embaixada do Brasil em Washington, mas ainda não oficializou a indicação ao Senado, responsável por aprovar nomes de embaixadores.

Questionado se não receia que o encontro com Trump seja encarado como uma antecipação à decisão do Senado sobre a indicação para a embaixada do Brasil nos EUA, Eduardo Bolsonaro respondeu que não.

“Independente de eu ser ou não embaixador, essa aproximação [com o governo dos EUA] já existe”, afirmou.

Donald Trump já elogiou Eduardo Bolsonaro, e o governo norte-americano deu o aval formal para a indicação dele como embaixador, o chamado "agrément".

Na cerimônia desta quinta, além de informar sobre a viagem, Bolsonaro agradeceu Trump pela "defesa do Brasil" durante a cúpula do G7 (grupo dos sete países mais ricos), marcada por críticas do presidente da França, Emmanuel Macron, ao aumento das queimadas na floresta amazônica. Bolsonaro e Macron trocaram farpas nos últimos dias em razão do assunto.

"Eduardo Bolsonaro daqui a pouco viaja para os Estados Unidos. Vai se encontrar com o Donald Trump. Eu quero agradecer publicamente aqui o senhor Donald Trump, a sua defesa do Brasil por ocasião do encontro do G7", disse Bolsonaro.

"Espero que o Ernesto seja bem sucedido na viagem, bem como o Eduardo, nesse encontro nos Estados Unidos. Nosso governo, como mudou a direção, nós vamos cada vez mais nos aproximar de países que servem de exemplo para nós, que têm os índices melhores, levando-se em conta grande parte do mundo. São esses exemplos que devemos procurar", acrescentou.

O presidente também agradeceu o trabalho de Trump para que o Brasil seja aliado extra-Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], com benefícios na área de defesa, e para que o país ingresse na a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: G1