Páginas

segunda-feira, agosto 13, 2018

ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ITAÚ-RN AMANHECEU ARROMBADA E FURTADA NESTA SEGUNDA-FEIRA


O Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Iraides de Oliveira Sousa (Tia Aida) em Itaú-RN, amanheceu nesta segunda-feira, dia 13 de Agosto de 2018, com um grande prejuízo causado por criminosos que arrombaram e furtaram eletrodomésticos da Escola e parte da merenda escolar destinada aos alunos daquela unidade Escolar, que é de Educação Infantil, ou seja, crianças desde o berçário até a Pré Escola.

A Indignação se dar, por qual motivo furtar alimentos que irão servir a crianças, inocentes, que amanheceram sem seu alimento? 
Agora, o prejuízo vai sair do seu bolso, do nosso bolso.
A Direção da Escolar irá registrar um boletim de ocorrência em Apodi-RN onde fica o setor responsável pela investigação.



Fonte: Márcio Melo

Município de Caraúbas tem tremor de terra de magnitude 1.8 nesta segunda-feira (13)


Mais um tremor de terra foi registrado na tarde desta segunda-feira (13), no município de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O abalo aconteceu por volta das 15h37 e atingiu a magnitude 1.8 pela Escala Richter.

As informações são do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) e registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).

O tremor não foi percebido por parte da população do município, uma vez que a magnitude foi pequena e aconteceu num espaço isolado, fora da densidade populacional. Os constantes tremores que vem acontecendo em Caraúbas já começa a preocupar a população, haja visto não ser comum em nosso município.

Fonte: Icém Caraúbas

PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Estadão

Sem 13º salário, policiais e bombeiros ameaçam paralisação


Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, decidiram interromper as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Estado não pague o 13º salário de 2017 até o dia anterior, 6 de setembro. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no Alecrim.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da ASSPMBMRN.

A batalha pelo 13° salário é longa. Ainda em janeiro deste ano o Governo do Estado garantiu, por meio do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a efetivação do pagamento ainda no início do ano. Posteriormente, anunciou que pagaria escalonado por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

“Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, ressalta a subtenente.

Fonte: Portal no Ar

Força Nacional apreende 29 máquinas caça-níquel e R$ 3,5 mil em casa de jogos em Natal

Vinte e nove máquinas de caça-níquel e mais de R$ 3,5 mil foram apreendidos em uma casa de jogos fechada pela polícia em Natal nesta segunda-feira (13). Doze pessoas que estavam no local foram levadas para a delegacia, sendo duas delas funcionárias.

Máquinas caça-níquel foram apreendidas pela Força Nacional na Zona Leste de Natal (Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi)
Máquinas caça-níquel foram apreendidas pela Força Nacional na Zona Leste de Natal (Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi)

A ação policial aconteceu após uma denúncia anônima que chegou à Força Nacional. Os policiais deslocaram uma equipe até o endereço indicado, na Rua Nascimento Fernandes, bairro Tirol, Zona Leste, e encontraram o imóvel em que estavam as máquinas.

Fonte: G1

MPF recorre de decisão e pede condenação de investigados na Operação Via Ápia, no RN

Resultado de imagem para mp rn

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão de primeira instância de rejeitar uma ação de improbidade administrativa contra três pessoas e uma empresa envolvidas na obra de recuperação da ponte Felipe Guerra, na BR-304, a aproximadamente 200km de Natal. Os envolvidos são o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) do RN, Fernando Rocha Silveira; o ex-chefe de Engenharia, Gledson Golbery Maia; o empresário Túlio Gabriel de Carvalho Filho e sua empresa, a Arteleste Construções Ltda.

A ação é um dos desdobramentos da chamada Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e que apurou um esquema mantido entre integrantes do Dnit/RN e representantes de construtoras, com foco na obra de duplicação do lote 2 da BR-101 no Rio Grande do Norte (realizada pelo Consórcio Constran-Galvão-Construcap). Os envolvidos, 25 ao todo, já foram denunciados por crimes como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e contra a Lei de Licitações.

Rejeição
Segundo o MPF, o juiz de primeira instância rejeitou a denúncia sob o argumento de que o inquérito policial que deu origem a essa ação teria se baseado em indícios encontrados em outra investigação, que continha uma interceptação telefônica considerada ilegal. Esse segundo inquérito deu origem a duas ações: uma penal que foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e uma de improbidade rejeitada em primeira instância.

“Em seu recurso, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, o MPF explica que a ação sobre a obra da ponte Felipe Guerra não se baseou nas provas ilegais que levaram à anulação daquelas duas. Inclusive, outras seis ações penais e sete de improbidade - que também resultaram da operação Via Ápia - seguem tramitando normalmente, dentre as quais uma ação penal que se refere aos mesmos fatos tratados na ação pela qual o MPF está recorrendo”, alega o Ministério Público Federal.

O procurador Fernando Rocha afirma também que o caso descrito nessa ação possui provas que independem da interceptação considerada ilegal. “Antes mesmo da obtenção da prova anulada pela Justiça, já recaíam sobre Gledson Maia suspeitas de corrupção, como também autorização judicial para sua interceptação telefônica”, diz. Segundo o MPF, a partir desses indícios, e não da prova anulada, passou-se a investigar a situação do contrato entre Dnit e a Arteleste - firmado por dispensa de licitação em 15 de março de 2010 - e tendo por objeto reforço das fundações da ponte, localizada sobre o Rio Açu.


Superfaturamento
Ainda de acordo com o MPF, laudo da Polícia Rodoviária Federal constatou várias irregularidades na obra realizada pela Arteleste. O Ministéio Público Federal alega que em 2008 já havia relatórios alertando do comprometimento estrutural da ponte, porém o Dnit “negligenciou esses problemas” e somente em 2010 dispensou licitação para contratar a empresa. “Dada as circunstâncias, elevaram-se as suspeitas de que a contratação emergencial para a manutenção da ponte se deu em razão da omissão dolosa dos requeridos”, afirma o MPF

O contrato foi assinado em 5 de abril de 2010, 21 dias após o início da contagem do prazo. A ordem de serviço também foi emitida antes da assinatura do contrato, em 18 de março. O Ministério Público Federal esclarece que contratações de urgência só são autorizadas legalmente para obras concluídas em 180 dias (improrrogáveis), porém em seis meses somente 47% da obra tinha sido concluída. O término dos trabalhos estava previsto para setembro, mas foram feitos relatórios de medição até dezembro.

O MPF também argumenta que o laudo da PRF verificou sobrepreço de R$ 1.757.083,40, no comparativo com os valores de referência do mercado; além de superfaturamento R$ 41.580, decorrente da diferença entre a quantidade dos serviços pagos e os realmente executados. O prejuízo total de R$ 1.798.663,40 representava 23% do custo dos serviços. “Sendo assim, resta plenamente evidenciado que o conjunto probatório no qual está alicerçada a presente ação de improbidade administrativa não possui nenhuma relação com as provas consideradas ilícitas”, afirma o MPF.

Fonte: G1

Começa nesta segunda o prazo para entrega da declaração do imposto sobre área rural; veja regras

Resultado de imagem para Começa nesta segunda o prazo para entrega da declaração do imposto sobre área rural

Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para produtores rurais de todo o país entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2018. O período de envio da declaração termina no dia 28 de setembro.

A declaração é obrigatória para todos os proprietários de áreas rurais e pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal do Brasil.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 parcelas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. "O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10", informa a Receita.

A multa para o contribuinte quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês, ou fração de atraso sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

O imposto é calculado com base no tamanho da área e a utilização da terra. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização.

Pelas regras, está obrigado a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular da área ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Também está obrigado a fazer a declaraçao aqueles que, entre 1º de janeiro e a data da efetiva apresentação da declaração, vendeu ou perdeu a posse do imóvel rural.


A lei prevê apenas 3 situações de isenção:

imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento;
conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural;
imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros dessas comunidades.

Fonte: G1

INSS cancela quase 80% de auxílios-doença revisados em 2 anos de ‘pente-fino’

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou 78,9% dos auxílios-doença e 29,3% das aposentadorias por invalidez que passaram por perícias médicas nos dois anos de “pente-fino”, informou o órgão ao G1 nesta segunda-feira (13). As revisões já geraram uma economia de R$ 10,3 bilhões com os auxílios-doença.

Agência do INSS em Guararema. (Foto: Fabiane Alves/Prefeitura de Guararema)
Agência do INSS em Guararema. (Foto: Fabiane Alves/Prefeitura de Guararema)

Até o último domingo (12), o INSS havia revisado um total de 933.917 benefícios desde o início do pente-fino com cidadãos incapacitados de trabalhar, em agosto de 2016. O exame atesta se o segurado continua sem condições de retornar às atividades.

Foram verificados 460.524 auxílios-doença e 473.393 aposentadorias por invalidez, sendo que o INSS cancelou 363.515 do primeiro grupo e 138.790 do segundo. Por não comparecimento, foram invalidados 61.380 benefícios.

O INSS envia uma carta para cada pessoa que precisa passar pela perícia. Caso a consulta não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame e, se não procurar o INSS dentro desse prazo, o benefício é cancelado.

Prazo para agendamento
Nesta segunda-feira (13), termina o prazo para agendar a perícia médica para 178,9 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez convocados pelo INSS.

A perícia deve ser marcada pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento terá o pagamento do benefício bloqueado até que regularize a situação.

Dos convocados, 168.523 são beneficiários da aposentadoria por invalidez e 10.412, do auxílio-doença. Segundo o INSS, eles estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

Fonte: G1

Mais rigor para presos do regime semiaberto pode contribuir para redução de crimes no RN, dizem promotores

No dia 29 de maio, um domingo, dois carros aguardavam na fila para entrar em um motel na Grande Natal, quando foram surpreendidos por assaltantes armados. As pessoas que estavam em um dos veículos tentaram fugir, dando marcha à ré, e um dos criminosos atirou. O disparo atingiu a cabeça de uma mulher que estava no outro carro. No dia seguinte um homem foi preso suspeito de ser o atirador. Ele usava uma tornozeleira eletrônica.

Tornozeleiras eletrônicas são utilizadas no cumprimento do regime semiaberto (Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação)
Tornozeleiras eletrônicas são utilizadas no cumprimento do regime semiaberto (Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação)

O caso ilustra uma preocupação do Ministério Público do Estado: 15 promotores que atuam nas áreas Criminal e do Patrimônio Público emitiram uma nota onde criticam o modo com que o regime semiaberto é operado no Rio Grande do Norte, com as tornozeleiras. A Associação de Delegados da Polícia Civil subscreveu a nota. Vinte e quatro delegados assinaram o documento.

De acordo com os promotores, o MP já entrou com mais de 10 recursos junto ao Tribunal de Justiça, em casos específicos, para modificar essa realidade. O problema, segundo reivindicam os promotores, é que o regime semiaberto não é executado da maneira como determina a lei.

O promotor Alexandre Frazão, da comarca de Assu, é um dos que assinou a nota pública. Ele explica que o regime semiaberto deveria ser cumprido em uma unidade prisional adequada, que permitisse ao preso trabalhar dentro das próprias dependências do presídio e, à noite, se recolher à cela.

Em exceções, Frazão diz, poderia ser concedida a permissão para que esses internos passassem o dia fora das unidades carcerárias, sob a justificativa de que haviam conseguido um trabalho formal, ou estavam estudando. “Atividades que contribuíssem para a sua para a sua ressocialização”, acrescenta Frazão.

Atualmente, os detentos que conseguem a progressão saem das penitenciárias utilizando tornozeleiras eletrônicas, que monitoram onde eles estão. Contudo só têm a obrigação de estar na casa onde moram entre as 20h e as 5h. No restante do dia, não têm restrição de locais a frequentar.


Na nota, os promotores questionam se existe mesmo o cumprimento do regime semiaberto no estado potiguar.

“Muitos desses 'apenados', então, aproveitam essa liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite para praticar crimes, usar drogas ou realizar outras atividades ilícitas. Converse com qualquer agente que trabalha na segurança pública e ele contará diversas situações semelhantes envolvendo 'presos' do semiaberto que não estão efetivamente presos, mas praticando crimes, inclusive com vítimas fatais, como ocorreu recentemente na comarca de São José do Mipibu, fato amplamente noticiado pela imprensa”, dizem os representantes do MP no comunicado.

Na última quinta-feira (9), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados que revelaram que o Rio Grande do Norte é o estado do país com a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 68. Foram 2.386 mortes violentas no estado em 2017 no estado.

Os promotores acreditam que a mudança na aplicação do regime semiaberto por contribuir para mudar essa realidade. "Um dos fatores que poderiam certamente contribuir para minimizar esse cenário catastrófico seria a modificação do entendimento judicial, existente em várias comarcas do estado, que permite ao preso do regime semiaberto utilizando tornozeleira eletrônica ficar livre durante o dia para fazer o que quiser, devendo apenas se recolher em sua residência entre 20h e 5h", diz a nota.

Recursos
Mais de dez recursos sobre o tema do Ministério Público aguardam por decisão no Tribunal de Justiça. Os promotores querem que o Poder Judiciário se posicione de modo a não permitir que os apenados sejam postos no regime nessas condições. "No regime semiaberto, pela Lei de Execução Penal, o apenado só deveria sair diariamente do estabelecimento em que cumpre pena para trabalho ou estudo, devendo depois retornar para seu cárcere. (...) Caso a lei fosse aplicada com mais rigor, os “presos” que estão soltos e que participam de diversos delitos que ajudam a contribuir para o indecoroso lugar no ranking da violência alcançado pelo RN só teriam autorização para deixar sua residência para lugares e durante período de tempo previamente autorizados". diz a nota.


Os promotores querem que os presos em situação de semiaberto, mesmo cumprindo em casa a sua pena, só tenham permissão para sair em caso de trabalhar ou estudar. Essa condição seria uma exceção ao semiaberto em condições normais. Entretanto, com a falta de unidades que permitam o trabalho interno, torna-se, para os promotores, uma regra alternativa para não causar prejuízos à sociedade.

O horário destinado a essas atividades seria informado, e os endereços dos locais cadastrados na tornozeleira eletrônica. Isso faria com que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) pudesse controlar as saídas e se certificar de que os presidiários, de fato, estavam nos lugares indicados.

“Fosse essa a realidade, certamente diversos crimes praticados por apenados do semiaberto com tornozeleira poderiam ser evitados ou, no mínimo, teriam sua realização muito dificultada, com incremento das chances de responsabilização do criminoso pelo novo delito cometido em função do monitoramento eletrônico”, argumentam os promotores.

Os recursos estão prontos para julgamento e têm parecer favorável ao acolhimento dos juízes sobre o pedido de cada um dos promotores. Os três procuradores de justiça que atuam na Câmara Criminal (Darci Oliveira, Naide Pinheiro e Fábio The) se manifestaram sobre os recursos e pediram para o Tribunal acatá-los.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 1.083 presos que cumprem pena em regime semiaberto.

Unidades inadequadas
Juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos falou ao G1 sobre a situação exposta pelos promotores. Disse que “os regimes aberto e semiaberto estão previstos na Lei de Execução Penal, não podendo o juiz deixar de aplicá-los. Por seu lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende ilegal manter o apenado em regime mais rígido do que aquele que foi imposto”.

E acrescentou: “No RN existe apenas uma unidade prisional, o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, destinado ao regime semiaberto. Ocorre que o CPMN não tem estrutura adequada, não tendo como recolher todos os apenados do Estado, sendo comum fugas dos apenados e, pior, as notícias de que muitos saem durante o período em que deveriam estar recolhidos para praticar crimes”.


Em Natal, ainda segundo o magistrado, no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte, existe um setor que é destinado para regime aberto, mas que, em razão da inexistência de unidades prisionais adequadas, os juízes tiveram que adaptá-lo para o semiaberto, “permitindo que os apenados lá pernoitassem, já que seria ilegal mantê-los em situação igual ao fechado”.

Hoje, na capital potiguar, Baltazar disse que existem 1.242 no regime semiaberto. Destes, 182 se recolhem para dormir no CPJC. Os outros 1.060, são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. E ainda existem 767 condenados que estão no regime aberto, sem tornozeleiras e sem qualquer monitoramento.

“A monitoração eletrônica mostra-se muito melhor para a sociedade, pois o apenado se recolhe todas as noites e em todo o tempo se sabe onde está. Se praticarem crimes são facilmente identificados, pois se sabe quem estava no local do fato”, opinou Baltazar.

Sobre a nota divulgada pelos promotores, o juiz disse que os promotores que a assinaram “não conhecem a execução penal e o sistema prisional do RN”, e que as críticas “baseiam-se no senso comum”.

“Nenhum juiz de Execução Penal acha que a situação atual é perfeita, mas é a que melhor se apresenta no momento, dadas as condições que o Estado oferece”. E disse também que o raciocínio utilizado pelos promotores, “foi apenas o da persecução penal, dando também justificativa para não exigir a devida investigação pela autoridade policial. Além de esquecer que a execução da pena não visa apenas punir e servir de exemplo, mas principalmente deve dar condições de ressocialização do apenado”.

Fonte: G1

Projeto de lei propõe proibição de canudos de plástico em bares, restaurantes e hotéis do RN

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe a proibição do uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no RN. A medida já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos.

Projeto de lei que proíbe canudos de plástico está tramitando na Assembleia Legislativa do RN (Foto: Reprodução/ TV Globo)
Projeto de lei que proíbe canudos de plástico está tramitando na Assembleia Legislativa do RN (Foto: Reprodução/ TV Globo)

Se aprovada, a medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O projeto de lei é de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB). Para a parlamentar, com uma legislação que auxilie no processo, será possível dar um passo importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade.

“Temos um estado que possui um litoral com mais de 400 quilômetros de extensão. Ou seja, precisamos cuidar não apenas da nossa produção de resíduos, de lixo, mas especialmente, atentar para o impacto que nosso comportamento tem no meio ambiente e como isso pode afetar outras vidas, inclusive de animais e até mesmo a nossa em longo prazo”, defendeu.

Projeto de lei que proíbe canudos de plásticos em bares do RN foi apresentando na ALRN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Projeto de lei que proíbe canudos de plásticos em bares do RN foi apresentando na ALRN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Fonte: G1

PMs são baleados em noite de violência em Mossoró; um morre

Dois policiais foram baleados na noite deste domingo (12) em Mossoró. No início da noite, um policial rodoviário foi baleado na cabeça durante uma perseguição. Já por volta das 23h, um policial militar afastado foi morto a tiros. Este é o 20º agente de segurança pública morto em 2018, no RN.

PMs são baleados em noite de violência em Mossoró; um morre (Foto: Fim da linha)
PMs são baleados em noite de violência em Mossoró; um morre (Foto: Fim da linha)

Segundo a PM, o policial do 2º Distrito de Polícia Rodoviária do Estado estava perseguindo dois criminosos que praticaram assaltos na região. Na altura do bairro Boa Vista, um dos homens disparou contra a viatura e atingiu um olho de André Vitor Gê do Nascimento. O PM foi socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia e não corre risco de morte.

Outras viaturas continuaram as buscas pelos bandidos. No bairro Belo Horizonte, os policiais encontraram dois suspeitos da ação. Houve troca de tiros. Um dos homens foi preso e o outro, identificado como Anderson Lucas Costa de Souza, de 18 anos, foi baleado e socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu. O delegado de plantão, Valtair Camilo, disse que ainda não há confirmação do envolvimento desses homens com o disparo que atingiu o policial Vitor Gê.

Mais tarde, por volta das 23h, um outro policial militar foi baleado no bairro Barrocas. Segundo a PM, o soldado Alan Daniel Duarte Souza, de 26 anos, morreu no local. Os bandidos fugiram logo após o crime.

Ainda de acordo com a polícia, o PM, que fazia parte do 9º Batalhão de Polícia Militar de Natal, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.

De acordo com a PM, policial morto em Mossoró estava afastado por motivos de saúde. (Foto: PM/Divulgação)
De acordo com a PM, policial morto em Mossoró estava afastado por motivos de saúde. (Foto: PM/Divulgação)

Fonte: G1

PRF realiza leilão de veículos na quarta-feira


A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (15) o segundo leilão de veículos do ano. Serão leiloados 89 automóveis e 398 motocicletas. Deste total, 219 estarão aptos a voltar a circular e 268 serão transformados em
sucatas.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.lancecertoleiloes.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página da internet.

Os lances podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão presencial, no dia 15 de agosto.



Os veículos poderão interessar a compradores variados. Estão na lista ciclomotores com lance inicial de R$ 200,00, motocicletas Yamaha YBR 125 com lance inicial de R$ 400,00. Entre os carros, há GM Tracker, Fiat Siena, Fiat Strada e Renault Logan, com lances a partir de R$ 6.000,00.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 2/2018 /LEILÃO-RN).

As visitações estarão disponíveis nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), nos seis pátios indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

Hasta pública – Os veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários podem ser levados a hasta pública após 60 dias, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

Além da manutenção dos espaços físicos para a guarda desses, há preocupação de saúde pública, como a prevenção da proliferação de possíveis criadouros de mosquitos Aedes aegypti, transmissores de doenças como a dengue, febre chikungunya e o vírus da zika.

Os veículos colocados para leilão podem ser regularizados e retirados da lista pelo proprietário até a data do evento.

PRESENCIAL
Local: RIFÓLES PRAIA HOTEL
Endereço: Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Ponta Negra, Natal/RN
Data: 15/08/2018
Horário de início do leilão: 9 horas (horário local)

ONLINE
Site: www.lancecertoleiloes.com.br

Fonte: Portal no Ar